Decisão do TJ-BA mantém gratuidade de policiais em ônibus de Salvador

A desembargadora Maria da Purificação da Silva, 2ª Vice – presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, em decisão proferida hoje (22), deferiu parcialmente a medida cautelar pleiteada pela Procuradoria Geral do Estado, através do procurador do Estado Marcos Sampaio de Souza, concedendo efeito suspensivo à decisão do TJ-BA que extinguia a gratuidade dos policiais civis e militares nos ônibus de Salvador.

Em sua manifestação a desembargadora manteve a gratuidade do transporte coletivo aos policiais baianos quando em serviço, dispensando a obrigatoriedade do uso do fardamento e do número de dois policiais por ônibus. O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Salvador (Setps) informou que não foi notificado oficialmente da decisão e só vai se pronunciar depois.

O cancelamento da gratuidade para policiais no transporte coletivo de Salvador  foi o desfecho de uma negociação iniciada ainda em 2013, quando o Setps informou o governo do estado sobre a necessidade de custeio do transporte das duas categorias. Na época, o benefício alcançava em torno de um milhão de viagens mensais e o Estado se comprometeu em fazer o reembolso, embora ? de acordo com informações do próprio Setps ? o acordo nunca tenha sido cumprido. Ao todo, 8.457 policiais militares e 1.919 policiais civis possuem cartões de gratuidade no sistema de transporte coletivo por ônibus de Salvador. A utilização mensal é de 330 mil passagens entre os PMs e de 40 mil entre os policiais civis.

A Polícia Militar da Bahia informou ontem que disponibilizaria veículos de transporte próprios para realizar a condução de ida e volta dos profissionais.O transporte deveria cumprir dois roteiros circulares pelos bairros da capital, um saindo da estação Mussurunga e chegando à estação Pirajá e outro fazendo o sentido contrário.