DECISÃO: Câmara aprova mudanças no Código Tributário de Salvador; IPTU pode subir

Por 31 votos a 10, foi aprovado nesta quarta-feira (27/9) o Projeto de Lei que modifica o Código Tributário em Salvador. Com oito emendas, a matéria com 19 artigos segue para a sanção do prefeito ACM Neto.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, trata dos valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), do Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

O presidente da Câmara, Leo Prates (DEM), destacou a importância de alterações do projeto original para o aprimoramento do texto. Foram quatro emendas da Comissão de Constituição e Justiça e mais quatro de autoria dos vereadores, apresentadas por Edvaldo Brito (PTB), Téo Senna (PHS) e duas de Tiago Correia (PSDB).

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?A primeira mudança foi a redução do ISS para o mobiliário urbano de 5% para 2%. Outra alteração no texto foi a emenda, proposta pelo vereador Edvaldo Brito, que corrige eventuais pontos dúbios sobre as cobranças para os profissionais liberais”, afirmou Leo Prates.

A bancada de oposição se posicionou favoravelmente apenas em relação a alguns artigos. O vereador Hilton Coelho (PSOL) também rejeitou os mesmos pontos e se absteve no 4º artigo.

Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Tiago Correia comemorou. “A cidade ganha com a aprovação do projeto, no momento em que atravessa uma das suas piores crises econômicas, mostrando o quão necessário são os reajustes fiscais promovidos pelo Executivo e fazendo também justiça social?, celebrou.

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*Publicada originalmente às 19h36 (27/9)