Conselho pede à Justiça que reabra academias na Bahia; "mais que essencial"
O texto cita o Decreto Federal 10.344, de 08 de maio de 2020, que incluiu as academias entre as atividades essenciais
Por Da redação.
O Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF13/BA) entrou na Justiça contra o Governo da Bahia com o objetivo de reabrir as academias e similares durante a pandemia da Covid-19. O processo corre na 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia (SJBa) desde a quinta-feira (18/3).
O órgão argumenta que está agindo "em defesa da categoria que trabalha com a saúde das pessoas e em prol da sociedade que precisa do serviço para manter a saúde". O decreto estadual que proíbe diversas atividades, incluindo eventos desportivos e aulas em academias de dança e ginástica, foi prorrogado até o dia 1º de abril. A decisão foi publicada em edição online do Diário Oficial do Estado (DOE) no último sábado (13/3).
"O exercício físico comandado por Profissionais de Educação Física em ambientes controlados, como academias e similares, combate comorbidades que estão diretamente ligadas aos casos graves da Covid-19, além de recuperar as pessoas que sofreram com a doença, portanto é mais que essencial neste momento que esses ambientes sejam reabertos no estado", assegura o Presidente do CREF13/BA, Rogério Moura.
No texto, Moura cita ainda o Decreto Federal 10.344, de 08 de maio de 2020, que incluiu as academias entre as atividades essenciais, cujo exercício e funcionamento deverão ser resguardados pelas medidas previstas na Lei 13.979/2020.
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