Conselho Nacional autoriza MPBA a ajuizar ação para perda de cargo de promotor acusado de assédio sexual

O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu na última terça-feira (27/6), autorizar a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, a propor ação civil de decretação de perda do cargo do promotor de Justiça Almiro Sena Soares Filho, ?por infrações disciplinares análogas aos crimes de estupro e assédio sexual?.

A decisão do Conselho tem caráter punitivo ao promotor de Justiça e teve por base processo administrativo disciplinar instaurado contra ele pela Corregedoria-Geral do MP-BA, mas que foi avocado pelo Conselho em razão de ?tumulto processual e comprometimento regular do procedimento?. Almiro Sena só perderá o cargo após o julgamento da ação civil que será proposta pelo MP após trânsito em julgado no CNMP.

O promotor também responde a uma ação penal no Tribunal de Justiça da Bahia, que foi ajuizada pelo próprio Ministério Público estadual em setembro de 2014. Ele foi denunciado por crimes de assédio moral e sexual cometidos enquanto ocupava o cargo de secretário estadual de Justiça, no período de janeiro de 2011 a junho de 2014.

Desde novembro de 2014, Almiro Sena encontra-se afastado do cargo de promotor de Justiça. Ele continua em disponibilidade cautelar até a sentença judicial transitada em julgado, de acordo com previsão do art.128, parágrafo 5º, da Constituição Federal.

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