Conselho do FGTS aprova linha de crédito para santas casas e hospitais filantrópicos

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a criação de uma linha de crédito com recursos do fundo para atender a santas casas e hospitais filantrópicos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19/9).

De acordo com informações do Ministério do Trabalho (MTE), o programa destinará mais de R$ 956 milhões do orçamento do Fundo para as entidades beneficiadas, em 2018. A taxa de juros será de 8,66% ao ano, com prazo de pagamento de 5 a 15 anos.

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Ainda segundo o órgão, os valores podem ser usados pelas entidades para reestruturação financeira (com mediante apresentação de plano de trabalho e de gestão) e para financiamento de construção ou reforma das instalações e também para aquisição de equipamentos, bens de consumo duráveis e de tecnologia da informação.

Pelo programa, as santas casas e hospitais filantrópicos devem comprovar a quitação com o FGTS no ato da contratação do financiamento junto ao agente financeiro.

O saldo devedor da operação de crédito deve ser atualizado todos os meses, utilizando o mesmo índice da correção dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia.

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