Conjunto Penal de Feira de Santana é desinterditado pelo presidente do TJ-BA

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou, por meio de nota, que o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesilvado Britto, atendeu a solicitação do Governo do Estado e suspendeu a interdição parcial do Conjunto Penal de Feira de Santana. Na decisão publicada nesta segunda-feira (6/8), Gesivaldo Britto considerou o argumento de que a Unidade de Feira de Santana não poderia ficar interditada parcialmente pelo fato de agravar o problema de superlotação em outras Unidades Prisionais do Estado.

O Conjunto Penal de Feira de Santana sofreu interdição parcial no dia 26 de abril até o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A interdição da maior Unidade Prisional do Estado causou a superlotação de Complexos Policiais, a exemplo das Delegacias de Alagoinhas e Feira de Santana, e, por conta disso, a Seap precisou distribuí-los para outras Unidades Prisionais.

Vale ressaltar que o Conjunto Penal de Feira de Santana possuía 340 vagas para 900 presos e, com recursos próprios, a Bahia ampliou a Unidade para 1.356 vagas. A Unidade Prisional também passou por reformas e possui recursos de última geração como 09 portais detectores de metais, circuito fechado de TV (CFTV), controle de abertura e fechamento das celas, da água e da iluminação pelo nível superior, sem que haja necessidade de contato do Agente Penitenciário com os presos, entre outros.

Na semana passada, a secretaria remanejou 14 agentes penitenciários para a unidade e colocou em funcionamento mais um módulo, como também, o minipresídio, e espera nos próximos dias entregar outro módulo. A Seap além de recepcionar em Salvador os presos da Delegacia de Feira de Santana e de algumas comarcas, as quais pertencem ao Conjunto Penal de Feira de Santana, a exemplo de Serrinha, também recepcionou 30 presos da Comarca de Alagoinhas.