Concursos públicos só serão realizados após estudo de impacto de salários no orçamento do governo; entenda

As regras para os concursos públicos serão alteradas no próximo dia 1º de julho: agora, as pastas deverão apresentar um estudo que analise o impacto do pagamento dos salários do servidores durante toda o restante da sua vida. A determinação está na Instrução Normativa 46, publicada nesta quarta-feira (24/6), no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Economia.

Segundo a pasta, estudos da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal demonstram que, em média, os servidores trabalham por 34,2 anos. Depois, tem direito a aposentadoria por, em média, 24,6 anos - o que deve aumentar, considerando a expectativa de vida da população. O último dependente do trabalhador costuma perder o direito à pensão, em média, depois de 11 anos. Nessa conta, o Ministério alega que são 69,8 anos de comprometimento da União com o servidor.

Já era previsto nas leis que os concursos avaliassem o impacto orçamentário ao entrar em vigor e nos dois anos de exercícios subsequentes. Agora, o Ministério pede um estudo ainda maior e que leva mais tempo em conta. Também deverá ser coniderada progressões salariais, promoções, reajuste, incorporação de gratificações, e qualquer outro item que aumente a despesa com a folha de pagamento.

Segundo a Agência Brasil, a medida vale para todos os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) na solicitação de autorização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos.

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