Coleta de provas de violência sexual poderá ser feita nos serviços de saúde

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (25) novas diretrizes para a organização e a integração do atendimento às vítimas de violência sexual por profissionais de segurança pública e do Sistema Único de Saúde (SUS).

A ideia é que o registro de informações e a coleta de prova passem a ser feitos durante o atendimento prestado em unidades de saúde às vítimas de violência sexual. Desta forma, o exame não será feito mais de forma exclusiva por unidades do Instituto Médico-Legal (IML).

De acordo com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o objetivo do governo é tornar o atendimento mais humanizado, de modo a reduzir a exposição da pessoa que sofreu a violência, evitando que a vítima seja submetida a diversos procedimentos.

“Uma vez a mulher fazendo a denúncia ou o boletim de ocorrência e necessitando desses materiais, dessas informações, não há necessidade de se repetir o exame e submeter aquela mulher aos mesmos procedimentos”, explicou.

Chioro destacou, entretanto, que a pasta ainda precisa habilitar os serviços de atenção a mulheres vítimas de violência, fazer a formação dos profissionais de saúde e estabelecer as normas técnicas que vão disciplinar como serão feitos o atendimento, a coleta e o armazenamento de vestígios.

“Queremos construir uma maneira em que a mulher possa ser atendida com mais acolhimento, de uma forma mais integrada entre as áreas da saúde e da segurança pública em benefício de quem é vítima de violência”, disse Chioro.

Atualmente, seis estados oferecem esse tipo de serviço por meio de pactuação local: Amazonas, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Dados do governo indicam que o país conta com 402 serviços de atenção às pessoas em situação de violência sexual. Desses, 131 não fornecem atendimento 24 horas por dia.

A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, ressaltou que a análise dos vestígios em casos de violência sexual continuará sendo feita por um perito do Instituto Médico-Legal. “O que vamos ter é uma maior capilaridade na coleta de vestígios”, afirmou. “O que nós queremos é não revitimizar e humanizar esse atendimento.”

Para a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, o principal destaque das medidas anunciadas consiste na articulação entre as pastas para que as vítimas de violência sexual tenham mais celeridade na resolução de seus problemas.

“O que propomos é a articulação das atribuições em prol de um atendimento de qualidade para as mulheres, construindo e reforçando essa cadeia [de atendimento], tão necessária em casos de violência sexual”, Eleonora.