Ceasa perde força após fiscalização da Sefaz; Órgão arrecada cerca de R$ 550 mil em multas

Uma operação desencadeada na Ceasa de Simões Filho pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz) tem rendido reclamação de alguns permissionários. Eles questionam as altas multas aplicadas pelos agentes na ação denominada “concorrência desleal”, que teve início há um mês, no dia 4 de novembro. Segundo os empresários, desde essa data, a van da secretaria fica estacionada na saída do centro, considerado o maior do Estado.

Por medo de represálias, os comerciantes que têm licença para trabalhar em um dos sete galpões aceitaram falar com a reportagem do Aratu Online sem se identificar. Um deles, que vende produtos feitos à base de mandioca, revela que foi multado por não ter a nota fiscal de suas mercadorias. O empresário reconhece o erro, mas conta que os produtos aumentariam de preço caso a nota fosse emitida no momento da compra.

Outro permissionário frisa que os agentes da Sefaz chegam de madrugada à Ceasa para começar a fiscalização. Segundo ele, o principal alvo dos funcionários públicos são os caminhões que se preparam para descarregar antes dos dias considerados com mais movimentação de clientes (segunda, quarta e sexta-feira). Ainda de acordo com o empresário, a multa depende da quantidade de mercadoria sem a nota fiscal.

OUTRO LADO DA MOEDA

A assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda da Bahia informou que a operação teve início após uma série de reclamações dos comerciantes que pagam os impostos e se irritaram com a concorrência vendendo os mesmos produtos mais baratos.

O superintendente da Ceasa, Eugênio Martins, exalta a operação da Sefaz e detalha o motivo. “Não é a primeira vez que a ação acontece. Aqui tem um galpão que era destinado para cereais [isentos de impostos], porém o pessoal começou a vender charque e refrigerante, por exemplo. Estes comerciantes não tem um controle fiscal e havia ainda a suspeita que cargas roubadas estivessem sendo vendidas”.

Martins reconhece a queda na movimentação dentro da feira, mas atribui isso à situação econômica no país. “Acompanhamos a entrada e saída e relatórios apontaram que houve queda de 18%. Em contato com as Ceasas de todo o país, notamos que elas também registraram o mesmo feito”.

A estimativa é que a feira movimente em torno de R$ 1,6 bilhão ao ano, dos quais R$ 320 milhões seja em produtos sujeitos à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Ainda segundo o superintendente, a operação “concorrência desleal” leva consigo a fiscalização do IPVA, o que pode ter afastado alguns frequentadores. “Aqueles comerciantes que têm pendências com seus veículos deixaram de vir. Houve um dia mesmo que foram flagrados R$ 50 mil em impostos não pagos”, finaliza Eugênio.

Por meio de nota, a assessoria da Sefaz informou que, até a publicação desta reportagem, 70 permissionários tinham sido autuados pelo órgão. Os autos de infração geraram um montante de R$ R$ 557.883,00.