CASO LA VUE: Justiça suspende obras do prédio envolvido em polêmica com Geddel

A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou, por meio de liminar, a suspensão das obras e comercialização das unidades do empreendimento La Vue Ladeira da Barra, em Salvador. O prédio está no centro de uma polêmica envolvendo o ministro da secretaria de governo, Geddel Vieira Lima.

O juiz determinou na tarde desta quarta-feira (23/11) que, caso a medida seja descumprida, a multa será de R$ 10 mil diários. Segundo o parecer do MPF, a excessiva altura apontada pelo projeto comprometeria a visibilidade de, pelo menos, três bens tombados A Igreja de Santo Antônio, o Outeiro de Santo Antônio e o Forte de Santa Maria.

O pedido foi feito pelo procurador da República, Pablo Barreto. Segundo ele, a intenção é que os responsáveis pelo empreendimento promovam a readequação do projeto arquitetônico para ajustar o gabarito de altura ao que determinam os órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio.

Na decisão, a Justiça Federal afirma que, ?uma vez consumado um dano ao meio ambiente [aí incluído o meio ambiente cultural], dificilmente será possível promover a sua recuperação para o estado originário ? o que, no caso em apreço, é induvidoso, ante a notória dificuldade de se promover a demolição de um edifício de mais de 100 metros de altura. Por isso a tônica da tutela ambiental deve consistir em evitar os riscos a esse bem jurídico tão valioso, sejam esses riscos certos ou apenas potenciais?.

POLÊMICA

O La Vue estava previsto para ser construído com 30 andares, mas apenas 13 foram liberados pelo Iphan. No último sábado (19/11), ao jornal Folha de S. Paulo, o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero acusou Geddel de pressioná-lo para liberar as obras do prédio junto ao órgão.

?Em 2015, eu fiz uma promessa de compra e venda de uma unidade que estava lançada, sem nenhum problema, com todas as licenças colocadas e que vários outros adquiriram uma unidade de apartamento. O que não me tira, me dá legitimidade para levar a ele um problema por conhecer o que estava ocorrendo, estar preocupado, como todo cidadão fica preocupado em uma situação dessa?, disse Geddel em entrevista à TV Aratu.