Câmara Municipal aprova projeto que autoriza funcionamento do comércio aos domingos

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (6/2), o Projeto de Lei (PL) nº 298/18, que prevê o funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados. De autoria do vereador Tiago Correia (PSDB), o projeto altera os artigos 1º, 2º e 6º da Lei Municipal nº 6.940/2006.

“O funcionamento aos domingos está permitido, mas o funcionamento aos feriados fica na dependência do acordo da convenção coletiva entre os sindicatos patronal e o sindicato dos empregados”, explicou Correia ao Aratu Online. Ainda de acordo com ele, o projeto já vinha sendo trabalhado há algum tempo, “porque não havia entendimento com o Poder Judiciário, que já estava tratando de forma muito agressiva o funcionamento aos domingos, por entender que a lei que vigorava não era perfeita”.

O texto foi votado a partir de acordo entre as bancadas, por empenho do presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD), entendendo a necessidade de um parecer do Poder Legislativo. Segundo ele, a aprovação do projeto “atende um clamor da sociedade”.

O PL n° 298/18 foi aprovado após pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e Finanças, Orçamento e Fiscalização, presididas pelos vereadores Alexandre Aleluia (DEM) e Joceval Rodrigues (PPS).

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