Câmara aprova texto-base do projeto sobre terceirização

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a 137 e 2 abstenções, o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos municípios.

Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira (13), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.

O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que relatou a matéria em Plenário em nome de todas as comissões, manteve, por exemplo, a possibilidade de a terceirização ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa.

O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários. Esse deve ser um dos pontos a serem debatidos por meio de destaques na próxima semana.

Mudanças
Antes da votação, Maia apresentou parecer favorável a quatro emendas de Plenário. As principais mudanças feitas em relação ao parecer anterior, divulgado na manhã desta quarta-feira, são a exigência de recolhimento antecipado de tributos por parte da contratante com base na fatura paga à contratada; e a manutenção do vínculo sindical do trabalhador terceirizado ao mesmo sindicato que representa o empregado da contratante, se as empresas pertencerem à mesma categoria econômica.