Câmara aprova projeto que suspende o pagamento de parcelas do Fies até o final do ano

A suspensão dos pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus foi aprovado pela Câmara de Deputados na quinta-feira (18/6). A medida segue para sanção do presidente.

O documento prevê  o direito à suspensão dos pagamentos aos estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias. Ou seja,  os inadimplentes de prestações devidas até 20 de março de 2020, pois a partir dessa data contam com suspensão.

Os referidos valores poderão ser quitados “de forma diluída nas parcelas restantes”, sem cobrança de juros ou multas. além  disso, o estudante não poderá ser inscrito em cadastros de inadimplentes e não será considerado descumpridor de quaisquer obrigações junto ao Fies.

O projeto de lei prevê a suspensão das mensalidades referente a amortização do saldo devedor, juros incidentes sobre o financiamento, quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos,  pagamentos eventualmente devidos pelos estudantes beneficiários e pelas mantenedoras das instituições de ensino superior (IES) aos agentes financeiros para saldar multas por atraso de pagamento e gastos operacionais com o P-Fies ao longo dos períodos de utilização e de amortização do financiamento.

O aluno interessado em realizar a suspensão de pagamento deverá manifestar o interesse perante ao banco no qual realizou o financiamento, presencialmente ou por meio dos canais de atendimento eletrônico.

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