Câmara aprova mudança no cálculo do fator previdenciário

A Câmara dos Deputados impôs nesta quarta-feira uma derrota à presidente Dilma Rousseff e aprovou uma emenda que muda o fator previdenciário, cálculo utilizado para as aposentadorias no Brasil. A alteração foi aprovada por 232 votos a 210, além de duas abstenções, durante a votação de uma das medidas provisórias de ajuste fiscal.

O revés ocorreu após uma vitória do governo com a aprovação do texto-base da MP 664, que muda regras de pensão por morte e auxílio-doença. O governo se posicionou contrário à alteração, mas viu a emenda de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ser aprovada. O texto ainda precisará ser aprovado no Senado e pode ser vetado pela presidente.

A mudança só foi aprovada graças à infidelidade da base aliada e de deputados do PT. A aprovação da mudança do cálculo para aposentadoria recebeu o apoio de nove petistas, inclusive do relator da MP 664, Carlos Zarattini (SP). A emenda ganhou apoio de todos os 45 deputados do PSDB presentes na sessão.

A regra da medida aprovada é a 85/95, que permite a mulher se aposentar quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição for de 85. Para os homens, a soma tem de chegar a 95 anos. No caso de professores, a fórmula ficaria 80/90. Pelo texto, o tempo mínimo de contribuição para homens é de 35 anos e de 30 para mulheres.

Criado durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário tinha por objetivo desestimular aposentadorias precoces e sofreu forte oposição do PT. A fórmula levava em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida, dificultando o trabalhador a atingir a aposentadoria integral.

Antes da votação, o governo e o PT fizeram apelos para que a emenda fosse rejeitada, com a promessa de uma criação de um fórum e a apresentação de uma alternativa em 180 dias. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), minimizou a derrota, já que a matéria ainda pode ser vetada pela presidente. “Tem um longo caminho, vai para o Senado, tem que discutir. (…) Nós sabíamos da dificuldade dessa matéria, tentamos retirar de pauta, mas fomos para voto”, disse. “O tratamento que o governo fez foi sério e adequado. Vamos monstrar um grupo de trabalho com as centrais sindicais para uma saída para o fator da previdência, não só o fator previdenciário.”