Bolsonaro decide revogar MP sobre escolha de reitores após presidente do Senado sinalizar inconstitucionalidade

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), anunciou nesta sexta-feira (12/6), a revogação da Medida Provisória (MP), que dava ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, o direito de escolher reitores e vice-reitores temporários das instituições federais de ensino, durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

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Também nesta sexta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), já havia devolvido ao Planalto a MP que dava poderes ao ministro da Educação. Através de seu perfil no Twitter, Alcolumbre alegou que ela violava os "princípios constitucionais da autonomia e  da gestão democrática das universidades". A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)  aprovou a decisão de Alcolumbre.

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Antes dele, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) também já havia apontado a inconstitucionalidade da MP. Maia havia declarado que a mudança no critério de escolha de reitores, previsto no artigo 207 da Constituição Federal (CF), não deveria ser feita por meio de medida provisória. 

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