Bahia adere a projeto que tenta reduzir número de presos provisórios

O governador Rui Costa participa, nesta sexta-feira (28), às 11h, do lançamento do Projeto de Audiência de Custódia no Estado da Bahia, no Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia, onde assinará o termo de adesão ao projeto. Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, a ideia consiste na garantia da rápida apresentação dos presos em flagrante a um juiz, para que seja avaliada a legalidade e a necessidade da prisão, ou a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Nos estados em que já foi implantado, tem conseguido reduzir em até 50% o número de pessoas que permanecem presas antes mesmo de serem julgadas. Logo após a assinatura do termo, às 12h, será feita a entrega da Medalha Mérito da Magistratura da Bahia ao ministro Ricardo Lewandowiski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).