Uma série de atos marcarão, nesta segunda-feira (8/1), um ano da invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) por vândalos e golpistas inconformados com a vitória do então presidente empossado, Luiz Inácio Lula da Silva.

O evento mais significativo ocorrerá no Congresso Nacional, em Brasília, às 15h, e reunirá Lula, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, além de governadores, ministros, parlamentares e representantes da sociedade civil e do Poder Judiciário.

Proposto pelo próprio presidente da República, o evento, batizado de "Democracia Inabalada", busca reafirmar a importância do regime democrático. "É um momento de festa para celebrar a democracia revigorada após os atos inaceitáveis do dia 8 de janeiro de 2023”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Cappelli, no último dia 26.

O Congresso Nacional espera reunir cerca de 500 convidados para a solenidade, que será marcada pela reintegração simbólica ao patrimônio público de uma tapeçaria de Burle Marx e de uma réplica da Constituição Federal de 1988. A obra de Burle Marx (sem título) foi criada em 1973 e vandalizada durante a invasão do Congresso Nacional em 8 de janeiro. Após minucioso trabalho de restauração, a tapeçaria voltou ao patrimônio do Senado. Já a réplica da Constituição foi recuperada, sem qualquer dano, após ter sido furtada da sede do Supremo, também no dia 8 de janeiro.

Ruas

Entidades, movimentos sociais e partidos políticos também promoverão atos em diversas cidades do país. Centrais sindicais como Central Única dos Trabalhadores (CUT) convocaram as entidades filiadas a realizarem atos e atividades em todo o país a fim de “marcar um ano da tentativa de golpe imposta por aliados do ex-presidente [Jair Bolsonaro], derrotado nas urnas em 2022”.

Em Brasília, as primeiras manifestações ocorreram nesse domingo (7/1). Partidos de esquerda e organizações sociais, incluindo a CUT-DF, aproveitaram que a rodovia DF-002 (Eixão) é fechada para o trânsito de veículos e liberada para pedestres e ciclistas e promoveram o chamado Ato em Defesa da Democracia, na altura do 208 Norte. A proposta de antecipar o evento era, além de aproveitar a concentração de frequentadores do chamado Eixão do Lazer, não concorrer com o ato oficial, no Congresso.

De acordo com os movimentos Brasil Popular e Povo sem Medo, para esta segunda estão programados atos nas seguintes capitais, entre outras cidades:

Aracaju (SE) - 8h no calçadão da Rua João Pessoa, próximo ao Museu Palácio Olímpio Campos

Belo Horizonte (MG) - 16h, na Casa do Jornalista, na Avenida Álvares Cabral, nº 400, Centro.

Campo Grande (MS) - 17h, no sindicato Sintell, à Rua José Antônio nº 1682

Goiânia (GO) - 9h, Cepal do Setor Sul (Rua 15 com Rua Fued José Sebba)

João Pessoa (PB) - 15h, na Lagoa do Parque Solon de Lucena

Porto Alegre (RS) - 17h, no Sindicato dos Bancários, na Rua General Câmara nº 424

Recife (PE) - 10h, no Monumento Tortura Nunca Mais, na Rua da Aurora, bairro da Boa Vista

Rio de Janeiro (RJ) - 17h, na Cinelândia

Salvador (BA) - 9h, no Centro Administrativo, da Assembleia Legislativa (ALBA)

São Paulo (SP) - 17h, na Avenida Paulista, em frente ao Masp

Vitória (ES) - 16h30, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Américo Buaiz nº 205)

*Com informações da Agência Brasil

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Nesta quarta-feira (8), completa-se&nbsp;dois anos da tentativa de golpe de Estado&nbsp;realizada ap&oacute;s a posse do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT), em 2023. Em mem&oacute;ria aos&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/cerca-de-70-baianos-foram-presos-por-participacao-nos-atos-de-8-de-janeiro">&nbsp;ataques de 8 de janeiro</a> e para reafirmar a defesa da democracia, Lula participou de uma cerim&ocirc;nia no Sal&atilde;o Nobre do Pal&aacute;cio do Planalto, que contou com a presen&ccedil;a de diversas autoridades.

Em seu discurso, o presidente destacou a import&acirc;ncia da democracia e fez uma refer&ecirc;ncia ao t&iacute;tulo do filme &#39;Ainda Estou Aqui&#39;, de Walter Salles, para ilustrar a postura do governo diante dos desafios.

&quot;Hoje &eacute; dia de dizermos em alto e bom som: ainda estamos aqui. Estamos aqui para dizer que estamos vivos e que a democracia est&aacute; viva, ao contr&aacute;rio do que planejavam os golpistas de 8 de janeiro de 2023. Estamos aqui, mulheres e homens de diferentes origens, cren&ccedil;as, partidos e ideologias, unidos por uma causa em comum. Estamos aqui para dizer em alto e bom som: Ditadura nunca mais, democracia sempre!&quot; afirmou Lula.

O presidente tamb&eacute;m destacou o papel da cultura e da arte, frequentemente atingidos&nbsp;por regimes autorit&aacute;rios. Durante os ataques de 8 de janeiro, obras de arte na Pra&ccedil;a dos Tr&ecirc;s Poderes foram vandalizadas e, ap&oacute;s restaura&ccedil;&atilde;o, ser&atilde;o reintegradas ao acervo do governo.

<blockquote>
&quot;Se hoje estamos aqui, &eacute; porque a democracia venceu. Estamos aqui para garantir que ningu&eacute;m seja morto por causa da causa que defende, estamos aqui em nome de todas as Marias, Clarices e Eunices. Democracia para poucos n&atilde;o &eacute; democracia plena. Por isso, a democracia &eacute; sempre uma obra em constru&ccedil;&atilde;o.&quot;
</blockquote>

Lula reafirmou o compromisso com a puni&ccedil;&atilde;o dos respons&aacute;veis pelos atos de 8 de janeiro, incluindo os suspeitos de planejar a morte dele, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ent&atilde;o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

<img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/129627/mg/lula0241.png" style="width: 700px; height: 419px;" />Lula e autoridades se re&uacute;nem pela Democracia em cerim&ocirc;nia no&nbsp;Pal&aacute;cio do Planalto. Foto: Lucas Marques | Ag&ecirc;ncia Brasil

&quot;Sempre seremos implac&aacute;veis contra quaisquer tentativas de golpe. Os respons&aacute;veis pelo 8 de janeiro est&atilde;o sendo investigados e punidos. Ningu&eacute;m foi ou ser&aacute; preso injustamente. Todos pagar&atilde;o pelos crimes que cometeram, inclusive os que planejaram o assassinato do presidente, do vice-presidente da Rep&uacute;blica e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ter&atilde;o amplo direito de defesa e direito &agrave; presun&ccedil;&atilde;o de inoc&ecirc;ncia.&quot; afirmou durante a cerim&ocirc;nia no Planalto.

<a href="https://aratuon.com.br/politica/marqueteiro-de-lula-sidonio-palmeira-assumira-secom">+&nbsp;Marqueteiro de Lula, Sid&ocirc;nio Palmeira assumir&aacute; Secom</a>

Em tom descontra&iacute;do, Lula brincou sobre seu papel como &quot;amante da democracia&quot;, ressaltando que, muitas vezes, eles s&atilde;o mais apaixonados pela amante do que pelas pr&oacute;prias esposas. &quot;N&atilde;o sou nem marido, sou um amante da democracia. Porque a maioria das vezes os amantes s&atilde;o mais apaixonados pela amante do que pelas mulheres. Eu sou um amante da democracia,&quot; concluiu o presidente.

Leia Mais:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/mp-ba-aciona-claudia-leitte-para-audiencia-de-custodia-apos-mudanca-em-letra-de-musica">MP-BA aciona Claudia Leitte, que tem 15 dias para se manifestar ap&oacute;s mudan&ccedil;a em letra de m&uacute;sica</a>

O fim do sigilo dos inqu&eacute;ritos que resultaram no indiciamento de Jair Bolsonaro, pela trama golpista de 2022, revelou documentos sobre o papel do ex-presidente. Um deles &eacute; o &quot;discurso p&oacute;s-golpe&quot;, como classificou a Pol&iacute;cia Federal, no relat&oacute;rio sobre as buscas e apreens&otilde;es feitas na sede do PL, em Bras&iacute;lia.

&quot;Diante de todo o exposto e para assegurar a necess&aacute;ria restaura&ccedil;&atilde;o do Estado democr&aacute;tico de Direito do Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base nas disposi&ccedil;&otilde;es expressas na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal de 1988, declaro o Estado de sitio; e, como ato cont&iacute;nuo, decreto Opera&ccedil;&atilde;o de Garantia da Lei e da Ordem.&quot; Assim termina o documento ap&oacute;crifo de quatro p&aacute;ginas, que estava na sala do ex-presidente na sede do PL, em Bras&iacute;lia.

O PL e o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, foram alvos da Opera&ccedil;&atilde;o Tempus Veritatis, no dia 8 de fevereiro. Bolsonaro tamb&eacute;m foi alvo de buscas nesta data.

Ao vasculharem a sala do ex-presidente da Rep&uacute;blica no partido, os policiais recolheram o documento e outros materiais. No registro dos itens levados para an&aacute;lise, os agentes destacaram o &quot;discurso p&oacute;s-golpe&quot;.

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Al&eacute;m de citar o decreto de &quot;Estado de s&iacute;tio&quot; e a GLO (garantia da lei e da ordem), o documento cita luta pela &quot;seguran&ccedil;a jur&iacute;dica&quot; e pelo &quot;Estado Democr&aacute;tico de Direito&quot; e sobre &quot;ativismo do Judici&aacute;rio&quot;. &quot;A legalidade nem sempre &eacute; suficiente: por vezes a norma jur&iacute;dica ou a decis&atilde;o judicial s&atilde;o legais, mas ileg&iacute;timas por se revelarem injustas na pr&aacute;tica.&quot;

Foram mais de 40 itens recolhidos na sede do partido. No relat&oacute;rio, por&eacute;m, os agentes destacaram o documento encontrado na sala de Bolsonaro e outros itens, como um telefone celular e comprovantes de pagamento de mais de R$ 6 milh&otilde;es para o advogado.

&quot;Os seguintes elementos de prova merecem destaque preliminar encontrados na sala do Ex-Presidente da Rep&uacute;blica Jair Messias Bolsonaro&quot;, registra o relat&oacute;rio de dilig&ecirc;ncia de busca e apreens&atilde;o, feito naquele dia.

&quot;Os documentos impressos a seguir tratam das &#39;For&ccedil;as Armadas como Poder Moderador&#39; e documento cujo teor parece se tratar de ensaio para discurso preparado para eventual subvers&atilde;o do Estado Democr&aacute;tico de Direito.&quot;

O material desta opera&ccedil;&atilde;o e de outros ser&atilde;o analisados pela Procuradoria Geral da Rep&uacute;blica (PGR), que vai decidir se acusa os alvos.

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Bolsonaro disse que a palavra &quot;golpe&quot; nunca esteve em seu dicion&aacute;rio e que &quot;&eacute; uma loucura falar em golpe com um general da reserva e cinco oficiais militares&quot;. , em sua primeira manifesta&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s o indiciamento,

&quot;Vou dar agora uma opini&atilde;o: Essas historinha de assassinato de autoridades, no meu entender, foi jogado pra dar uma demonstra&ccedil;&atilde;o de que &#39;olha, jogamos fora das quatro linhas&#39;. Eles jogaram. Mas foi pra evitar um mal maior. (...) nada foi iniciado. N&atilde;o podemos querer punir agora crime de pensamento, crime de opini&atilde;o&quot;, declara&ccedil;&atilde;o do ex-presidente Jair Bolsonaro, no dia 25.

Ele negou ter conhecimento sobre qualquer plano de golpe, classificou a situa&ccedil;&atilde;o como extremamente grave e afirmou que as &quot;acusa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o terr&iacute;veis&quot;. &quot;Eu sou perseguido o tempo todo. Eu posso ser preso ao sair daqui. E voc&ecirc; tamb&eacute;m.&quot;

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<h2>A &iacute;ntegra do discurso, segundo a PF</h2>

&quot;Ordem e Progresso: o lema de nossa bandeira requer nossa constante luta pela &quot;seguran&ccedil;a jur&iacute;dica&quot; e pela liberdade&quot; no Brasil, uma vez que n&atilde;o h&aacute; ordem sem seguran&ccedil;a jur&iacute;dica, nem progresso sem liberdade. Nossa Constitui&ccedil;&atilde;o Federal de 1988, a Constitui&ccedil;&atilde;o Cidad&atilde;, re&uacute;ne normas gerais favor&aacute;veis &agrave; &quot;seguran&ccedil;a jur&iacute;dica&quot; e &agrave; liberdade da sociedade brasileira na medida em que direitos e garantias (como o direito &agrave; vida, &agrave; liberdade e &agrave; igualdade), princ&iacute;pios fundamentais (como o devido processo legal, o contradit&oacute;rio e a imparcialidade) e rem&eacute;dios constitucionais (como o Habeas Corpus ou o Habeas Data) foram criados pelo Constituinte em linha com os interesses de todos os membros da sociedade brasileira.

Sem d&uacute;vida, neste contexto, a ideia de justi&ccedil;a para o Direito do Estado presume que o Poder emana do povo e que a realiza&ccedil;&atilde;o da justi&ccedil;a &eacute; um imperativo para a sociedade e os agentes p&uacute;blicos. &Eacute; dizer, numa perspectiva constitucional, a ideia de justi&ccedil;a para o Direito depende de leis justas e leg&iacute;timas no Estado Democr&aacute;tico de Direito, assim como de decis&otilde;es judiciais justas e leg&iacute;timas. Para tanto, devemos considerar que a legalidade nem sempre &eacute; suficiente: por vezes a norma jur&iacute;dica ou a decis&atilde;o judicial s&atilde;o legais, mas ileg&iacute;timas por se revelarem injustas na pr&aacute;tica. Isto ocorre, quase sempre, em raz&atilde;o da falta de constitucionalidade, notadamente pela aus&ecirc;ncia de zelo &agrave; moralidade institucional na conforma&ccedil;&atilde;o com o ato praticado.

Devemos lembrar que a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal de 1988 inovou ao prever expressamente &quot;princ&iacute;pio da moralidade&quot; o caput de seu artigo 37.

Este princ&iacute;pio constitucional (de inspira&ccedil;&atilde;o humanista e iluminista) surgiu na jurisprud&ecirc;ncia do Conselho de Estado Franc&ecirc;s h&aacute; mais de 100 anos, como forma de controle para o desvio de finalidade na aplica&ccedil;&atilde;o da lei. Para al&eacute;m de seu reconhecimento e aplica&ccedil;&atilde;o na Fran&ccedil;a, o Princ&iacute;pio da Moralidade tamb&eacute;m vem servindo de baliza para o exerc&iacute;cio dos agentes p&uacute;blicos em outros pa&iacute;ses.

&Agrave; evid&ecirc;ncia, de forma louv&aacute;vel por esse precedente, a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal de 1988 converteu a &quot;moralidade&quot; em fator de controle da &quot;legalidade&quot;, inclusive quanto &agrave; interpreta&ccedil;&atilde;o e aplica&ccedil;&atilde;o do texto constitucional e de suas lacunas, justamente para conferir a justa e esperada &quot;legitimidade&quot; aos atos praticados pelos agentes p&uacute;blicos do Executivo, do Legislativo e do Judici&aacute;rio.

Insta dizer que o &quot;Princ&iacute;pio da Moralidade Institucional&quot; presume a probidade de todo e qualquer agente p&uacute;blico, ou seja, sua honestidade e lisura. Ele pro&iacute;be o desvio de finalidade, enquanto arbitrariedade supralegal. Enfim, n&atilde;o permite que leis e/ou decis&otilde;es injustas sejam legitimadas por atos autorit&aacute;rios e afastados do marco constituciona

De modo geral, todo servidor p&uacute;blico (seja ele um ministro do Supremo Tribunal Federal ou um &quot;gari&quot; de uma cidadezinha do interior) deve atuar sempre de acordo com o &quot;Princ&iacute;pio da Moralidade Institucional&quot;: deve atuar de forma &iacute;ntegra e leg&iacute;tima, sempre de acordo com a justa legalidade!

O &quot;servidor p&uacute;blico&quot; no exerc&iacute;cio da magistratura n&atilde;o pode aplicar a lei de forma injusta, ou seja, contra a Constitui&ccedil;&atilde;o, em especial de modo contr&aacute;rio ao Princ&iacute;pio da Moralidade Institucional, isto porque, este mandado constitucional n&atilde;o pode ser afastado, nem ter o seu alcance mitigado: deve sempre ser considerado aplicado. Do contr&aacute;rio, teremos uma atua&ccedil;&atilde;o ileg&iacute;tima.

O juiz de direito (seja ministro do STF, ou n&atilde;o) nunca pode agir sem a devida e esperada confirma&ccedil;&atilde;o de suas decis&otilde;es &agrave; moralidade institucional.

Enquanto &quot;guardi&otilde;es da Constitui&ccedil;&atilde;o&quot;, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, STF, tamb&eacute;m est&atilde;o sujeitos ao &quot;Princ&iacute;pio da Moralidade&quot;, inclusive quando promovem o ativismo judicial.

Ali&aacute;s, o desmentido ativismo judicial e a aparente &quot;legalidade&quot; (desprovidas de legitimidade, contr&aacute;rias ao Princ&iacute;pio da Moralidade Institucional e, assim injustas) n&atilde;o podem servir de pretextos para a desvirtua&ccedil;&atilde;o da ordem constitucional pelos Tribunais Superiores, sen&atilde;o vejamos, entre outros, algumas situa&ccedil;&otilde;es recentes:

as normas leg&iacute;timas autorizando a atua&ccedil;&atilde;o de ju&iacute;zes ju&iacute;zes suspeitos (nestas elei&ccedil;&otilde;es, o Ministro Alexandre de Moraes nunca poderia ter presidido o TSE, uma vez que ele e Geraldo Alckmin possuem v&iacute;nculos de longa data, como todos sabem);

as decis&otilde;es leg&iacute;timas permitindo a censura pr&eacute;via (restringindo as prerrogativas profissionais da imprensa e de parlamentares, por exemplo);

as decis&otilde;es afastando muitas &quot;causas justas&quot; da aprecia&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a (o TSE n&atilde;o apurou a den&uacute;ncia relativa &agrave; falta de inser&ccedil;&otilde;es de propaganda eleitoral)

as decis&otilde;es limitando a transpar&ecirc;ncia do processo eleitoral e impedindo o reconhecimento de sua legitimidade (impedindo o acesso do Minist&eacute;rio da Defesa ao &quot;c&oacute;digo fonte&quot; das urnas, n&atilde;o apurando a den&uacute;ncia do PL quanto &agrave;s urnas velhas;

e, ainda, impondo multa arbitr&aacute;ria e confiscat&oacute;ria para constranger o PL em raz&atilde;o de suposta litig&acirc;ncia de m&aacute;-f&eacute; -- ali&aacute;s, os dois primeiros d&iacute;gitos da multa imposta coincidem com o n&uacute;mero do partido pol&iacute;tico em quest&atilde;o) e;

as decis&otilde;es abrindo a possibilidade de revis&atilde;o do &quot;tr&acirc;nsito em julgado&quot; de importantes mat&eacute;rias j&aacute; pacificadas pelo STF (notadamente, para prejudicar os interesses de certos e determinados contribuintes

&Eacute; importante dizer que todas estas supostas normas e decis&otilde;es s&atilde;o ilegitimas, ainda que sejam aparentemente legais e/ou supostamente constitucionais, isto porque, s&atilde;o verdadeiramente inconstitucionais na medida em que ferem o Princ&iacute;pio da Moralidade Institucional: maculando a seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e na pr&aacute;tica se revelando manifestamente injustas. Para al&eacute;m deste fundamento comum de verdadeira inconstitucionalidade, outros princ&iacute;pios, direitos e garantias tamb&eacute;m restam vulnerados de forma pontual. Enfim, s&atilde;o normas e decis&otilde;es aparentemente constitucionais, mas inconstitucionais, em verdade que colocam em evid&ecirc;ncia a necessidade de restaura&ccedil;&atilde;o da seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e de defesa &agrave;s em nosso pa&iacute;s.

N&atilde;o &agrave; toa, encontramos ao longo da hist&oacute;ria algumas ideias convergentes ao apelo de nosso discurso. Na Antiguidade, &quot;Dar a cada um o que &eacute; seu&quot; j&aacute; era uma ideia defendida por Arist&oacute;teles, como defini&ccedil;&atilde;o de justi&ccedil;a e principio de direito. No Iluminismo, a necessidade de &quot;resist&ecirc;ncia &agrave;s leis injustas&quot; j&aacute; era uma ideia defendida por Tom&aacute;s de Aquino. Mais recentemente, ap&oacute;s a Segunda Guerra Mundial, Otto Bachof defendeu na Alemanha a possibilidade de controle das normas constitucionais inconstitucionais, em especial ao reconhecer exist&ecirc;ncia de um direito supralegal, ou seja, um direito pressuposto natural acima da Constitui&ccedil;&atilde;o e de suas normas.

[Aqui, tratar de forma breve das decis&otilde;es inconstitucionais do STF]

Afinal, diante de todo o exposto e para assegurar a necess&aacute;ria restaura&ccedil;&atilde;o do Estado democr&aacute;tico de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposi&ccedil;&otilde;es expressas da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal de 1988, declaro o Estado de s&iacute;tio; e, como ato cont&iacute;nuo, decreto Opera&ccedil;&atilde;o de Garantia da Lei e da Ordem.&quot;

O ex-presidente Jair Bolsonaro esteve diretamente envolvido em uma conspira&ccedil;&atilde;o para impedir a posse de Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT). Isso &eacute; o que concluiu a&nbsp;Pol&iacute;cia Federal (PF) ao fim das investiga&ccedil;&otilde;es sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. O relat&oacute;rio, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), indicia&nbsp;Bolsonaro e outras 36 pessoas (ver ao fim da mat&eacute;ria) por crimes como aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado e organiza&ccedil;&atilde;o criminosa.

Entre os indiciados est&atilde;o o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, al&eacute;m de nomes como Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL; Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin; e Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional (GSI). &nbsp;

Leia mais:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/pf-indicia-bolsonaro-e-mais-36-pessoas-por-envolvimento-em-tentativa-de-golpe" target="_blank">Pol&iacute;cia Federal conclui que Bolsonaro estava ciente de plano para matar Lula</a>

&quot;O relat&oacute;rio final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de 37 pessoas&quot;, informou a PF em nota, destacando que o inqu&eacute;rito ser&aacute; analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. &nbsp;

<h2 style="text-align: justify;">Estrutura da conspira&ccedil;&atilde;o</h2>

As investiga&ccedil;&otilde;es apontaram uma divis&atilde;o de tarefas estruturada em n&uacute;cleos espec&iacute;ficos: &nbsp; 
- Desinforma&ccedil;&atilde;o e ataques ao sistema eleitoral;&nbsp; 
- Incita&ccedil;&atilde;o de militares ao golpe de Estado; 
- Apoio jur&iacute;dico &agrave;s a&ccedil;&otilde;es golpistas; 
- Intelig&ecirc;ncia paralela; 
- Apoio operacional &agrave;s medidas coercitivas

De acordo com a PF, as provas foram obtidas por meio de intercepta&ccedil;&otilde;es telem&aacute;ticas e telef&ocirc;nicas, quebras de sigilo banc&aacute;rio e fiscal, buscas e apreens&otilde;es, e dela&ccedil;&otilde;es premiadas. &nbsp;

<h2 style="text-align: justify;">Planos golpistas e resist&ecirc;ncia militar</h2>

As investiga&ccedil;&otilde;es revelaram que, em reuni&otilde;es realizadas no final de 2022, Bolsonaro discutiu com aliados no Pal&aacute;cio da Alvorada a possibilidade de editar um decreto que invalidasse o resultado das elei&ccedil;&otilde;es sob alega&ccedil;&otilde;es infundadas de fraude nas urnas eletr&ocirc;nicas. O texto inicial foi apresentado por Filipe Martins, ent&atilde;o assessor presidencial. &nbsp;

O ex-presidente teria convocado os chefes das For&ccedil;as Armadas para discutir o plano. Segundo depoimentos, o general Freire Gomes, ent&atilde;o comandante do Ex&eacute;rcito, chegou a alertar que prenderia Bolsonaro caso ele avan&ccedil;asse com o golpe. Em contrapartida, o comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, teria colocado tropas &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o do ex-presidente, mas permaneceu em sil&ecirc;ncio durante seu depoimento &agrave; PF. &nbsp;

<h2 style="text-align: justify;">Delator sob suspeita</h2>

O avan&ccedil;o das investiga&ccedil;&otilde;es foi impulsionado pela dela&ccedil;&atilde;o premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Contudo, a PF suspeita que ele tenha omitido informa&ccedil;&otilde;es cruciais, o que pode levar &agrave; revis&atilde;o do acordo por parte do ministro Alexandre de Moraes. &nbsp;

<h2 style="text-align: justify;">Conex&atilde;o com outros casos</h2>

O encerramento do inqu&eacute;rito ocorre em meio a outros desdobramentos envolvendo Bolsonaro. O ex-presidente j&aacute; foi indiciado em casos como a venda de joias recebidas pelo governo e a falsifica&ccedil;&atilde;o de certificados de vacina&ccedil;&atilde;o. &nbsp;

Na &uacute;ltima semana, a PF tamb&eacute;m realizou pris&otilde;es de militares e um policial federal suspeitos de planejar o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes. &nbsp;

<h2 style="text-align: justify;">Rea&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica</h2>

Enquanto o relat&oacute;rio da PF chega ao STF, aliados de Bolsonaro no Congresso articulam uma anistia geral para o ex-presidente e outros envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em paralelo, o senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ) causou controv&eacute;rsia ao minimizar as acusa&ccedil;&otilde;es de planejamento de homic&iacute;dios, afirmando que &quot;por mais que seja repugnante pensar em matar algu&eacute;m, isso n&atilde;o &eacute; crime&quot;. &nbsp;

<h2 style="text-align: justify;">Pr&oacute;ximos passos</h2>

A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) deve agora avaliar os ind&iacute;cios para decidir se apresentar&aacute; den&uacute;ncia contra Bolsonaro e os demais indiciados. Caso isso aconte&ccedil;a, caber&aacute; &agrave; Justi&ccedil;a decidir se o ex-presidente se tornar&aacute; r&eacute;u.

<h3>Veja a lista dos 37 indiciados pela PF, em ordem alfab&eacute;tica:</h3>

Ailton Gon&ccedil;alves Moraes Barros 
Alexandre Castilho Bitencourt da Silva 
Alexandre Rodrigues Ramagem 
Almir Garnier Santos 
Amauri Feres Saad 
Anderson Gustavo Torres 
Anderson Lima de Moura 
Angelo Martins Denicoli 
Augusto Heleno Ribeiro Pereira 
Bernardo Romao Correa Netto 
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha 
Carlos Giovani Delevati Pasini 
Cleverson Ney Magalh&atilde;es 
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira 
Fabr&iacute;cio Moreira de Bastos 
Filipe Garcia Martins 
Fernando Cerimedo 
Giancarlo Gomes Rodrigues 
Guilherme Marques de Almeida 
H&eacute;lio Ferreira Lima 
Jair Messias Bolsonaro 
Jos&eacute; Eduardo de Oliveira e Silva 
Laercio Vergilio 
Marcelo Bormevet 
Marcelo Costa C&acirc;mara 
Mario Fernandes 
Mauro Cesar Barbosa Cid 
Nilton Diniz Rodrigues 
Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho 
Paulo S&eacute;rgio Nogueira de Oliveira 
Rafael Martins de Oliveira 
Ronald Ferreira de Araujo Junior 
Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros 
T&eacute;rcio Arnaud Tomaz 
Valdemar Costa Neto 
Walter Souza Braga Netto 
Wladimir Matos Soares

Com informa&ccedil;&otilde;es do jornal Folha de S. Paulo

&nbsp;

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O Ministério Público (MP) da Venezuela afirmou nesta terça-feira (30/7) que sedes do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), estátuas e outras instituições públicas, como prefeituras e sedes do PSUV (partido do governo), foram atacadas e vandalizadas por grupos insatisfeitos com o resultado eleitoral que deu vitória ao presidente Nicolás Maduro.
Dados do MP mostram que os confrontos teriam causado a morte de um membro da Guarda Armada Nacional Bolivariana, no Estado Aragua, e ferido outros 48 membros das forças de segurança, resultando na prisão de 749 pessoas. Enquanto a Organização Não Governamental (ONG) venezuelana Foro Penal calcula que seis manifestantes foram mortos desde a última segunda-feira (29).
O chefe do Ministério Público da Venezuela, Tarek William Saab, qualificou parte desses atos como terrorismo. “Na Venezuela não há protestos. Há focos de pessoas delitivas, armadas, para agredir e criar um caos para que escale [a violência] à nível nacional para que haja uma intervenção estrangeira”, afirmou.

<blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">
<a href="https://twitter.com/hashtag/AHORA?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#AHORA</a><a href="https://twitter.com/MinpublicoVEN?ref_src=twsrc%5Etfw">@MinpublicoVEN</a> designa Fiscalía 21 con competencia Nacional, para <a href="https://twitter.com/hashtag/investigar?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#investigar</a>, <a href="https://twitter.com/hashtag/identificar?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#identificar</a> y <a href="https://twitter.com/hashtag/sancionar?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#sancionar</a> a delincuentes financiados por la extrema derecha que
a) golpearon salvajemente a un funcionario militar

b) pretendieron incendiar en llamas

c ) y le robaron su… <a href="https://t.co/2wIB2WZQc8">pic.twitter.com/2wIB2WZQc8</a>

— Tarek William Saab (@TarekWiliamSaab) <a href="https://twitter.com/TarekWiliamSaab/status/1818103300085981523?ref_src=twsrc%5Etfw">July 30, 2024</a></blockquote>
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Por outro lado, o Alto Comissário das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Volker Türk, manifestou preocupação com as detenções e disse que manifestações estão ocorrendo em pelo menos 17 dos 24 estados da Venezuela.
“Centenas de pessoas foram presas, incluindo crianças. Isso me incomoda profundamente. Estou alarmado com relatos de uso desproporcional de força por agentes da lei, juntamente com violência por indivíduos armados apoiando o governo, conhecidos como coletivos. Vários manifestantes foram feridos por armas de fogo, com uma morte confirmada em 29 de julho”, disse o representante da ONU, em nota.
O chefe do MP venezuelano, Tarek Saab, fez uma declaração à imprensa e mostrou dez vídeos, entre eles, um com encapuzados incendiando um prédio e criticando a eleição, outro com pessoas agredindo um membro de forças de segurança e outro com um grupo espancamento a um suposto apoiador de Maduro.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a condenar, nesta segunda-feira (15/7) o atentado sofrido pelo ex-presidente e candidato republicano à presidência dos Estados Unidos, Donald Trump. Lula já havia se pronunciado no domingo (14) pelas redes sociais.
Lula afirmou que manifestações antidemocráticas devem ser condenadas em qualquer lugar do mundo e que "ninguém tem o direito" de atirar em outra pessoa.
"A gente deve condenar qualquer manifestação antidemocrática que aconteça em qualquer lugar do mundo. Seja pela direita, seja pela esquerda. Ninguém tem direito de atirar numa pessoa porque não concorda com ela politicamente", disse Lula.
Questionado sobre o atentado fortalecer a extrema-direita como um todo, Lula afirmou "não saber", mas que o ocorrido com certeza "empobrece a democracia" e os valores do diálogo.
"Não sei se isso vai fortalecer alguém, isso empobrece a democracia. Em vez da gente ficar analisando se alguém ganha ou perde com isso, o que nós temos que ter certeza é que a democracia perde. Os valores do diálogo, os valores do argumento, os valores de sentir entorno de uma mesa da forma mais diplomática para encontrar soluções para os problemas, vai indo pelo ralo", disse.
"Se tudo vai se encontrar na base da bordoada, na base da violência, na base do murro, na base da luta, na base do tiro, na base da faca, para onde é que vai a democracia? E como eu sou defensor da democracia, acho que nós temos que condenar [ataque]", concluiu o presidente da República.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-07-15/abertura-oficial-do-turismo-de-avistamento-de-baleias-jubarte-inicia-nesta-quarta-feira-17/">Abertura oficial do turismo de avistamento de baleias-jubarte inicia nesta quarta-feira (17)</a>
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As inscri&ccedil;&otilde;es para o processo seletivo de est&aacute;gio remunerado no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) se encerram nesta sexta-feira (28). A sele&ccedil;&atilde;o tem como objetivo preencher vagas e formar cadastro de reserva para estudantes de n&iacute;vel superior em diversas &aacute;reas.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d421a997-312b-404c-bb18-f6e3afa5b7ea.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="As inscri&ccedil;&otilde;es para as vagas de est&aacute;gio no TRE-BA seguem at&eacute; &agrave;s 16 desta sexta. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/TRE-RN">
Estudantes interessados devem se inscrever pelo <a href="https://www.superestagios.com.br/index/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">site da Super Est&aacute;gios</a> at&eacute; as 16 horas, de forma gratuita e exclusiva, conforme informa&ccedil;&otilde;es no <a href="https://drive.google.com/file/d/1o6ic9xa5DhPmVSgdcJvc8f2eIML3VX2x/view?usp=sharing" target="_blank" rel="noopener">edital do concurso</a> e na <a href="https://drive.google.com/file/d/1SqmiQDZYWvBqXkmLdqtUGfic4UIKuhgl/view?usp=sharing" target="_blank" rel="noopener">retifica&ccedil;&atilde;o do mesmo</a>.
Processo seletivo e vagas
A sele&ccedil;&atilde;o &eacute; composta por uma prova objetiva on-line, com 25 quest&otilde;es, de car&aacute;ter classificat&oacute;rio e eliminat&oacute;rio, realizada entre os dias 3 e 4 de abril. Al&eacute;m da experi&ecirc;ncia profissional, as pessoas selecionadas para o est&aacute;gio ter&atilde;o direito a uma bolsa de R$ 900,00 por m&ecirc;s e ao aux&iacute;lio-transporte, com reembolso mensal correspondente a duas tarifas di&aacute;rias do transporte p&uacute;blico de Salvador, cerca de R$ 10,20.
Para se inscrever, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:
<ul>
<li>
Estar matriculado(a) e frequentando regularmente um curso de n&iacute;vel superior reconhecido pelo Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC);
</li>
<li>
Ter cursado pelo menos 50% do curso, sem estar no &uacute;ltimo semestre;
</li>
<li>
Ter disponibilidade para estagiar por, no m&iacute;nimo, seis meses a partir da assinatura do Termo de Compromisso de Est&aacute;gio (TCE);
</li>
<li>
Cumprir jornada de 4 a 6 horas di&aacute;rias, totalizando at&eacute; 20 horas semanais, conforme a&nbsp;<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei n&ordm; 11.788/2008</a>;
</li>
<li>
Ter idade m&iacute;nima de 18 anos e inscri&ccedil;&atilde;o eleitoral, no momento da assinatura do TCE;
</li>
<li>
Ser brasileiro(a) ou estrangeiro(a) com visto tempor&aacute;rio de estudante v&aacute;lido;
</li>
<li>
N&atilde;o estar filiado(a) a partido pol&iacute;tico ou exercer atividades pol&iacute;tico-partid&aacute;rias;
</li>
<li>
N&atilde;o possuir v&iacute;nculo profissional ou de est&aacute;gio com advogados(as) ou escrit&oacute;rios que atuem na Justi&ccedil;a Eleitoral.
</li>
</ul>
O processo seletivo tamb&eacute;m prev&ecirc; a reserva de vagas para grupos espec&iacute;ficos. Candidatos(as) negros(as) devem apresentar autodeclara&ccedil;&atilde;o e um v&iacute;deo; pessoas com defici&ecirc;ncia (PcD) precisam encaminhar um laudo m&eacute;dico, conforme o&nbsp;<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Decreto Federal n&ordm; 3.298/1999</a>; j&aacute; estudantes os(as) benefici&aacute;rios do PROUNI ou FIES devem declarar essa condi&ccedil;&atilde;o no cadastro do <a href="https://www.superestagios.com.br/index/" target="_blank" rel="noopener">site Super Est&aacute;gios</a>.
Cursos contemplados
As vagas s&atilde;o destinadas a estudantes dos seguintes cursos: Administra&ccedil;&atilde;o, An&aacute;lise de Sistemas/An&aacute;lise e Desenvolvimento de Sistemas, Arquitetura/Arquitetura e Urbanismo, Arquivologia, Biblioteconomia, Ci&ecirc;ncias Cont&aacute;beis, Comunica&ccedil;&atilde;o/Comunica&ccedil;&atilde;o Social, Comunica&ccedil;&atilde;o - Design/Design Gr&aacute;fico/Design Visual/Design Digital, Comunica&ccedil;&atilde;o - Jornalismo, Comunica&ccedil;&atilde;o - Publicidade, Comunica&ccedil;&atilde;o - Rela&ccedil;&otilde;es P&uacute;blicas, Direito, Engenharia Civil, Engenharia El&eacute;trica, Estat&iacute;stica, Inform&aacute;tica - Engenharia de Software (An&aacute;lise e Desenvolvimento de Sistemas/Engenharia da Computa&ccedil;&atilde;o/Ci&ecirc;ncias da Computa&ccedil;&atilde;o), Inform&aacute;tica - Infraestrutura de Rede (Tecnologia da Informa&ccedil;&atilde;o/Sistemas da Informa&ccedil;&atilde;o), Inform&aacute;tica - Infraestrutura de TIC (Tecnologia da Informa&ccedil;&atilde;o/Sistemas da Informa&ccedil;&atilde;o,/An&aacute;lise e Desenvolvimento de Sistemas/Ci&ecirc;ncias da Computa&ccedil;&atilde;o), Letras/Letras com Ingl&ecirc;s/Letras com Espanhol, Log&iacute;stica e Secretariado.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a4e23c8d-05e1-447f-bb4d-42967d143fc3.jpg?width=800&amp;height=462" alt="As provas de sele&ccedil;&atilde;o para o est&aacute;gio no TRE ser&atilde;o feitas virtualmente. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">

O Bispo Bruno Leonardo foi citado em um relat&oacute;rio da Pol&iacute;cia Federal (PF) e do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF), por transa&ccedil;&otilde;es suspeitas entre a igreja do religioso e uma empresa investigada por ter envolvimento com Willian Barile Agati, que prestava servi&ccedil;os para a c&uacute;pula&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/interior/lider-de-faccao-em-santo-antonio-de-jesus-e-preso-em-sao-paulo" target="_blank" rel="noopener">do Primeiro Comando da Capital (PCC).</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b7907879-760f-4d53-8118-ea955fddecd3.png?width=1920&amp;height=1080" alt="Bispo Bruno Leonardo &eacute; citado em investiga&ccedil;&atilde;o sobre o PCC. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o| Redes Sociais">
A transa&ccedil;&atilde;o, no valor total de R$ 2,2 milh&otilde;es, envolve a Igreja Batista Avivamento Mundial, que o bispo &eacute; respons&aacute;vel, para a Starway Loca&ccedil;&atilde;o de Ve&iacute;culos, que, segundo a PF, seria uma empresa de fachada usada para lavar o dinheiro do grupo criminoso.
<a href="https://aratuon.com.br/celebridades/bispo-bruno-leonardo-volta-a-salvador-para-promover-a-visita-do-profeta-evento-causa-congestionamento" target="_blank" rel="noopener">O Bispo, que det&eacute;m mais de 50 milh&otilde;es de inscritos no youtube e mais de 9 milh&otilde;es de seguidores</a> no Instagram, &eacute; respons&aacute;vel pela Igreja, que fica sediada em Salvador. As transfer&ecirc;ncias est&atilde;o registradas na Opera&ccedil;&atilde;o Mafiusi, que tem como alvo Agati e outros 13 suspeitos de tr&aacute;fico e lavagem de dinheiro, proveniente do envio de coca&iacute;na para a Europa.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/30064813-0b0b-4a1f-b0a6-7b31554a1e95.jpg?width=1200&amp;height=630" alt="Wiiliam Agati foi indiciado como 'concierge' da primeira c&uacute;pula do PCC. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o| Redes Sociais">
&ldquo;Em conformidade com os dados obtidos a partir do afastamento do sigilo banc&aacute;rio e fiscal, identificou-se que a Igreja realizou transfer&ecirc;ncias para a Starway no valor total de R$ 2.225.000,00, sendo que as movimenta&ccedil;&otilde;es come&ccedil;aram em 6/8/2021, com um valor de R$ 635.000,00, e se encerraram em 5/4/2022&rdquo;, diz relat&oacute;rio da PF.
Apesar de citado no documento, o Bispo Bruno Leonardo n&atilde;o &eacute;<a href="https://aratuon.com.br/interior/operacao-da-pf-desarticula-esquema-de-fraudes-em-licitacoes-na-bahia" target="_blank" rel="noopener"> investigado diretamente na opera&ccedil;&atilde;o.&nbsp;</a>
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A Universidade do Estado da Bahia&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/cidade/professores-da-uneb-realizam-protesto-nesta-segunda-feira-30-em-salvador" target="_blank" rel="noopener"> (Uneb)</a> divulgou o cronograma das convocat&oacute;rias do processo de valida&ccedil;&atilde;o ao sistema de cotas e da matr&iacute;cula dos candidatos classificados para ingresso no primeiro semestre letivo deste ano, nos cursos de gradua&ccedil;&atilde;o, na modalidade presencial, ofertados pela universidade.
Os candidatos cotistas aprovados devem ficar atentos ao cronograma. A entrega da documenta&ccedil;&atilde;o para valida&ccedil;&atilde;o do acesso ao sistema de cotas deve ser realizada entre os dias 28 e 31 de mar&ccedil;o, atrav&eacute;s do sistema de heteroidentifica&ccedil;&atilde;o, conforme orienta&ccedil;&otilde;es do edital de matr&iacute;cula.
O estudante cotista tamb&eacute;m dever&aacute; estar atento para as orienta&ccedil;&otilde;es de submiss&atilde;o da documenta&ccedil;&atilde;o para os procedimentos de heteroidentifica&ccedil;&atilde;o fenot&iacute;pica, disponibilizado no edital.
Ap&oacute;s per&iacute;odo para recursos, o resultado final do processo de valida&ccedil;&atilde;o do acesso ao sistema de cotas ser&aacute; no dia 11 de abril, com a matr&iacute;cula dos aprovados sendo efetivada entre dos dias 14 e 15 seguintes. O procedimento de matr&iacute;cula &eacute; obrigat&oacute;rio para todos os estudantes, cotistas e ampla concorr&ecirc;ncia.

O governo federal estuda antecipar o pagamento do <a href="https://aratuon.com.br/geral/primeira-parcela-do-13o-salario-deve-ser-paga-ate-sexta-feira-29" target="_blank" rel="noopener">13&ordm; sal&aacute;rio para aposentados e pensionistas em 2025, segundo o secret&aacute;rio do Tesouro Nacional, Rog&eacute;rio Ceron.</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/292bd259-e391-447b-a7d9-01e550bfd994.jpg?width=1200&amp;height=762" alt="Foto: Jose Cruz / Ag&ecirc;ncia Brasil">
A decis&atilde;o final ainda n&atilde;o foi tomada, mas a equipe econ&ocirc;mica deve definir a medida nos pr&oacute;ximos dias. De acordo com Ceron, h&aacute; d&uacute;vidas sobre o per&iacute;odo de pagamento: se seguir&aacute; o modelo de 2023, com dep&oacute;sitos em maio e junho, ou o de 2022, quando os valores foram liberados em abril e maio.
Tradicionalmente, o 13&ordm; sal&aacute;rio dos benefici&aacute;rios do INSS &eacute; pago apenas no segundo semestre, mas antecipa&ccedil;&otilde;es v&ecirc;m sendo adotadas nos &uacute;ltimos anos para estimular a economia.

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