Associações pedem que Governo Federal cumpra medida e não cobre o Funrural

Entidades ruralistas pediram ao presidente Michel Temer a extinção do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A solicitação, por meio de audiência especial nesta quarta-feira (11/10), foi feita por associações de todo o Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha considerado a inconstitucionalidade do Funrural.

Em setembro, o Senado aprovou uma resolução que suspendeu o fundo. Mesmo com a medida, denunciam ainda as entidades, o Governo Federal não cumpriu a regra remetendo cartas aos produtores cobrando o imposto. Além disso, o Executivo encomendou parecer da Procuradoria-Geral da fazenda Nacional (PGFN) sustentando a manutenção.

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O presidente da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores (Andaterra), Sérgio Pitt, lembra que o relator do processo no STF, Edson Fachin, sustentou a inconstitucionalidade do Funrural, uma vez que não existe motivo para se tratar de forma diferente o contribuinte rural e urbano, sob pena de violação da isonomia e igualdade tributária.

?Essa é a razão principal do processo judicial movido pelos produtores rurais. Nos demais setores da econômica o empregador paga 20 por cento sobre a folha de pagamento, e o produtor rural tem que pagar sobre a receita bruta. Eu estou pagando entre quatro e cinco vezes mais e isso não é justo”, salientou o presidente.