Assembleia sobre ortopedia e traumatologia recebe autoridades no Sindimed

A Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumotologia realizou uma assembleia, na última terça-feira (6/8), no Sindimed, para discutir o edital publicado pela Sesab de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de ortopedia no SUS.

Participaram do evento o presidente da SBOT-BA, Dr. Rogerio Meira Barros, o futuro presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia, Adalberto Visco, o diretor da Associação Bahiana de Medicina, o ortopedista Alex Guedes, e a presidente do Sindimed, Dra. Ana Rita de Luna, além dos deputados estaduais Tiago Correia, Alan Sanches e Paulo Câmara.

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A pauta da reunião foi a Portaria n. 236, de 11 de junho de 2019, que instituiu o processo de credenciamento de pessoas jurídicas com vistas à prestação de serviços médicos e realização de procedimentos, em caráter complementar, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na rede própria do estado.

Sem fazer concurso para o cargo de médico há mais de dez anos, a SESAB-BA abriu um edital de credenciamento objetivando contratar médicos de 66 especialidades e áreas de atuação, que deverão prestar serviços em 28 unidades da rede própria.

 O Presidente da SBOT-BA apontou diversas incongruências que vão desde o modelo de formatação das pessoas jurídicas, o processo de seleção por sorteio, os parâmetros para a remuneração, até o fornecimentos de materiais básicos que deverão ser oferecidos pelos médicos. 

?Alguns pontos do edital irão afetar diretamente a qualidade dos serviços. Não podemos pensar em contratar profissionais para exercer funções extremamente específicas através de sorteio. O quadro de especialistas estabelecidos em hospitais como o HGE não pode ser trocado a todo momento, são anos de especialização nos procedimentos. Como será oferecido um serviço de qualidade à população?? questiona.

Já a presidente do Sindimed se mostrou bastante preocupada com as relações trabalhistas que o edital pretende estabelecer. ?É inconcebível que o profissional deva fornecer materiais de consumo, que ainda por cima não foram especificados. Serão luvas, seringas, próteses? Em relação à bonificação na remuneração por alta concedida, isto é um convite para problemas pós internação. É inacreditável?.

O futuro presidente da SBOT Nacional acredita que esta Portaria vai agravar ainda mais a qualidade dos serviços prestados à população, principalmente a mais carente, que depende do SUS. ?Este modelo de contratação propõe a escolha aleatória dos profissionais; estabelece um contrato precário, onde os encargos recaem sobre a pessoa jurídica contratada e cria um modelo de remuneração que premia pelo número de altas concedidas. Tem tudo para dar errado. A população é quem mais perde?.

Os deputados estaduais Alan Sanches, Paulo Câmara e Tiago Correia ficaram de levar o assunto à Assembleia Legislativa. Novos encontros irão acontecer para discutir a proposta que deve ser judicializada.

FALTA DE CRITÉRIO

Segundo informou o Sindimed, dados extraídos de Relatórios de Auditoria do TCE apontam que 867 cargos de médico ficaram vagos entre 2012 e 2016. No mesmo período, a rede de assistência à saúde aumentou a sua capacidade de atendimento e o número de leitos.

A opção pelo credenciamento, em que a escolha dos contratados será feita por sorteio, e sem qualquer critério de aferição da qualidade técnica, coloca aqueles que dependem do SUS (80% da população baiana) em situação de vulnerabilidade.

E é isso que ocorrerá na medida em que o edital lançado pretende contratar os serviços de mais de 1.500 médicos, através de pessoas jurídicas, sem exigir qualquer prova de conhecimento ou experiência profissional. Uma seleção por REDA é mais criteriosa.

A verdade é que o credenciamento pretende ser um meio de contratação em substituição ao concurso. Além de ser inconstitucional, por ferir o art. 37, II da Constituição Federal, isso irá enfraquecer a categoria, e isentar o Estado da Bahia de atribuir aos contratados direitos que são inerentes aos servidores públicos.

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