Após ganhar liminar, Detran planeja mutirão para entregar carteiras retidas por exames toxicológicos

A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornou obrigatório o exame toxicológico para a obtenção e renovação de habilitação nas categorias C, D e E, e passou a vigorar desde o último 1º de janeiro em todo o país, vem causando muita polêmica. Por conta disto, cerca de sete mil motoristas estão impedidos de retirar a carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Na última sexta-feira (8/4), a Justiça Federal da Bahia concedeu liminar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), que desobriga o órgão a cumprir a resolução do Contran.

O órgão recorreu à Justiça por entender que a resolução não tem aplicabilidade técnica e gera um alto custo para os condutores.

Com a decisão, assinada pelo juiz Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, o chamado “teste do cabelo” está suspenso no estado para os motoristas de ônibus, caminhões e carretas.

Por meio de assessoria, o Detran informou que, assim que o Contran liberar a impressão das carteiras retidas por conta do exame toxicológico, realizará um mutirão para entregá-las. Entretanto, ainda não há data definida para a ação.