ALÍVIO: Lei que obriga exame toxicológico em motoristas é suspensa na Bahia

O exame toxicológico, que passou a ser obrigatório para motoristas das categorias C, D e E desde o mês de março, está suspenso na Bahia. A decisão, publicada nesta sexta-feira (8/4), foi concedida pelo Juiz Federal Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, em caráter liminar.

A ação foi movida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Ba), que argumentou sobre a resolução não ter aplicabilidade técnica e gerar um alto custo para os condutores. O diretor-geral do órgão, Lúcio Gomes, disse que o próximo passo é a liberação das habilitações da Bahia, que estão bloqueadas no sistema do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

“A liminar é importante porque tranquiliza os motoristas, que estavam sendo prejudicados no trabalho. Agora, o Denatran está obrigado a desbloquear quase sete mil carteiras dos processos que exigiam o exame toxicológico”, afirmou.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado da Bahia (STTROBA), Hélio Ferreira, comemorou a decisão. “Essa resolução criou muitos prejuízos aos rodoviários, que estavam impedidos de exercer a profissão. Demos apoio ao Detran na liminar e torcemos para que as habilitações sejam logo liberadas no sistema nacional. Foi uma vitória do órgão e dos trabalhadores”.