Alexandre de Moraes vota a favor de cotas do Fundo Eleitoral para negros; votação será retomada no dia 25

A pedido do ministro Og Fernandes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) remarcou para a próxima terça-feira (25/8), a análise da consulta sobre a possibilidade de destinação de reserva de vagas e cota do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para candidatos negros, a exemplo do que já ocorre para candidatas do sexo feminino.

O pedido de vista teve como justificativa a análise de uma proposta de regra de transição apresentada nesta quinta-feira (20), pelo ministro Alexandre de Moraes, durante a apresentação de seu voto, o terceiro favorável ao relatório do ministro Luís Roberto Barroso. A consulta, que está sob análise do TSE, foi feita pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), em questionamento sobre a possibilidade de uma parcela dos incentivos à candidatura de mulheres, que estão previstos na legislação brasileira, ser aplicada especificamente para candidatos da raça negra.

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Além de perguntar se 50% das vagas a candidatas do sexo feminino poderiam ser distribuídas a candidatas negras, a consulta quer saber se 30% do Fundo Partidário e do tempo destinado à propaganda eleitoral no rádio e na televisão poderiam ter, também como destino, essas candidaturas. Em seu voto de relator, Barroso, que é presidente do TSE, respondeu positivamente ao quesito. Não há, até o momento, nenhum voto contrário ao do relator.

O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministro Edson Fachin, em junho, quando foi feito o pedido de vista de Alexandre de Moraes, ministro que apresentou hoje seu voto, também a favor. Para realizar análise mais detalhada sobre os reflexos da alteração, o ministro Og Fernandes pediu, então, vista da matéria, comprometendo-se a apresentar sua manifestação na sessão do dia 25.

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