AGU recorre da decisão que impôs ao presidente Bolsonaro o uso de máscara em locais públicos

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que impôs o uso obrigatório de máscara de proteção ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Com a decisão, o presidente deveria fazer uso do item em locais públicos.

A AGU argumenta que Bolsonaro já está sujeito à norma do governo do Distrito Federal (GDF), que obriga o uso da máscara desde abril, para evitar o contágio do novo coronavírus. O órgão alega que a decisão judicial é "absolutamente dispensável e desnecessária". A entidade também defende que o presidente deve ser tratado como qualquer cidadão, e que não pode ser alvo de uma sanção adicional. 

A decisão que impôs o uso obrigatório a Bolsonaro foi assinado na segunda-feira (22/6), pelo juiz da 9º Vara Federal Cível de Brasília, Renato Coelho Borelli. O magistrado estipulou multa de R$ 2 mil por dia em caso de descumprimento da determinação judicial.

Borelli alegou que "inúmeras imagens" disponíveis na internet mostram que o presidente não estaria cumprindo a decisão do governo do Distrito Federal, sobre o uso de máscara, e que o presidente estaria "expondo outras pessoas" ao vírus.

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