ACM Neto sanciona lei que proíbe reprodução de músicas que desvalorizem a mulher em escolas e proximidades

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), sancionou a lei que proíbe a reprodução de músicas que desvalorizem a mulher em escolas e creches - e suas proximidades - municipais. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município na edição desta quarta-feira (31/7). A indicação do projeto partiu da Casa Legislativa, sob a autoria da vereadora Lorena Brandão (PSC). 

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"Dispõe sobre a proibição de veiculação de músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, ou contenham manifestações de preconceito de qualquer espécie, ou apologia ao uso de drogas ilícitas ou cometimentos de crimes em escolas e creches municipais e nas suas proximidades e dá outras providências", diz o documento. 

Caberá à Secretaria Municipal de Política para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) ou outra unidade administrativa que a substitua a aplicação das penalidades previstas nesta Lei. O descumprimento sujeitará o infrator à aplicação de advertência e multa, que pode chegar a varias de R$50 a R$100 mil.

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