ACM Neto sanciona lei de projeto que faz prefeitura pagar escola particular para crianças

O prefeito ACM Neto sancionou na tarde desta quinta (13/12) a lei que cria o programa “Pé na Escola”, que, em parceria com instituições privadas de ensino, prevê ofertar cerca de 10 mil vagas para crianças em idade pré-escolar (4 e 5 anos). O projeto foi aprovado nessa quarta-feira (12/12) pela Câmara de Vereadores de Salvador.

O próximo passo para a implementação do programa é o chamamento público das escolas que serão parcerias da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Smed). Entre as exigências, as escolas deverão ter autorização de funcionamento expedida pelo Conselho Municipal de Educação (CME), idoneidade, regularidade fiscal e ter sede no município.

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“Estamos, na prática, comprando vagas em escolas particulares para assegurar que ninguém nessa faixa etária fique sem estudar”, afirmou ACM Neto.

As instituições selecionadas deverão funcionar em locais onde não há vagas ofertadas pela prefeitura, seja através da rede própria ou por meio de convênio. O número de vagas atendidas pelo “Pé na Escola” será sempre definido antes do início de cada ano letivo, e a prioridade será para as famílias beneficiárias do programa municipal Primeiro Passo.