AÇÃO CONJUNTA: Órgãos da prefeitura apreendem mais de 70 equipamentos irregulares na Barra

Uma operação conjunta da Prefeitura de Salvador, no bairro da Barra, apreendeu mais  72 equipamentos irregulares e notificou dez estabelecimentos comerciais. A ação envolveu diversos órgãos da prefeitura, como Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e a Guarda Civil Municipal (GCM). A ação tem como o objetivo cumprir o  Decreto Municipal 24.422, que dispõe sobre a atividade econômica na faixa de areia da orla marítima de Salvador.

Durante a operação, foram apreendidas 50 cadeiras de PVC, quatro facões, dez garrafas de vidro e oito churrasqueiras, cuja utilização não cumpria as determinações do Decreto. De acordo com a legislação municipal, na faixa de areia da orla, é proibida a utilização de equipamentos como botijões de gás, churrasqueiras, vasilhas de vidro e sombreiros de outras cores que não azul ou branco.

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), também durante a operação, vistoriou 14 estabelecimentos comerciais no bairro, sendo dez notificados por:  prazos de validade vencido, ausência de etiqueta com prazo de validade, ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), lixeira inadequada e uma por ausência de placa antifumo.

?Sombreiros coloridos, materiais cortantes na faixa de areia e cadeiras de PVC não estão permitidos e serão confiscados pela nossa equipe?, alerta Alexandre Lopes, diretor da Codecon.

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