ABUSO: MPT e PF interditam empresa de call center em Itabuna por irregularidades

A empresa de call center Tel Telemática, em Itabuna, foi interditada por Auditores Fiscais do Trabalho na manhã desta segunda-feira (16/10), após constatação de irregularidades no local. A operação, que foi realizada a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações da Bahia (Sintell) e contou com o apoio da Polícia Federal (PF), suspendeu todas as atividades relacionadas ao teleatendimento na unidade.

O motivo da interdição foi a forma de controle da jornada dos empregados. Segundo os auditores-fiscais Maysa Duarte e Alessandro Pazzuello, havia irregularidades quanto à concessão de repouso semanal remunerado, à utilização irregular de sistema de banco de horas, ao trabalho nos domingos e à realização de horas-extras e à duração da jornada diária de trabalho, que no setor de call center é limitado a seis horas diárias, com possibilidade de eventuais acréscimos de até duas horas-extras por dia.

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Os auditores também identificaram que a empresa utilizava um registro eletrônico de ponto não homologado pelo Ministério do Trabalho, além de considerar a hora noturna com duração de 60 minutos, e não de 52 minutos e meio, como consta na legislação trabalhista. A ação de fiscalização teve início no mês de maio, após a aplicação de 180 questionários de checagem para os trabalhadores da empresa.

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Com a interdição, as atividades de teleatendimento só poderão ser retomadas após a comprovação de que estão sendo cumpridas as normas trabalhistas válidas para todas as empresas do setor no que se refere a controle de jornada. A Tel também é alvo de outros inquéritos e ações civis públicas movidas pelo MPT, por situações que envolvem assédio moral, problemas na oferta de alimentação aos funcionários, atrasos no pagamento de salários e controle de idas ao banheiro.

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