Novo decreto do governo determina desapropriações em Vera Cruz para obras da ponte Salvador-Itaparica
Neste novo documento, estão contempladas áreas necessárias à implantação do sistema viário no município de Vera Cruz.
divulgação/GOVBAO Governo da Bahia publicou no Diário Oficial desta terça-feira (13/6), novo Decreto de Utilidade Pública (DUP) para áreas de abrangência da construção do Sistema Viário da Ponte Salvador-Itaparica. Neste novo documento, estão contempladas áreas necessárias à implantação do sistema viário no município de Vera Cruz.
Com este novo DUP, a Concessionária Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica fica autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação das desapropriações que correspondem a uma área superior a 2,9 milhões de m² no município, visando a implantação de acessos viários à ponte.
O DUP para a área do sistema viário de Salvador já havia sido publicado pelo Governo do Estado em fevereiro deste ano. Ao todo, será desapropriada um área de 63.524,26 m², que fica na capital baiana. O decreto também estabelece que o governo pode adotar atos administrativos e judiciais par realizar a desapropriação.
MAIS INVESTIMENTOS
Na última quinta-feira (8/6), outra publicação no DOE trouxe o contrato, celebrado entre a Embasa e a Construtora Civilsan Ltda, com o objetivo de executar uma adutora para atender ao canteiro da obra de infraestrutura viária da ponte Salvador-Itaparica.
O valor global do contrato firmado entre a Embasa e a empresa foi estipulado em R$ 577.161,90, com prazo de vigência de 120 dias.
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Com este novo DUP, a Concessionária Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica fica autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação das desapropriações que correspondem a uma área superior a 2,9 milhões de m² no município, visando a implantação de acessos viários à ponte.
O DUP para a área do sistema viário de Salvador já havia sido publicado pelo Governo do Estado em fevereiro deste ano. Ao todo, será desapropriada um área de 63.524,26 m², que fica na capital baiana. O decreto também estabelece que o governo pode adotar atos administrativos e judiciais par realizar a desapropriação.
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Na última quinta-feira (8/6), outra publicação no DOE trouxe o contrato, celebrado entre a Embasa e a Construtora Civilsan Ltda, com o objetivo de executar uma adutora para atender ao canteiro da obra de infraestrutura viária da ponte Salvador-Itaparica.
O valor global do contrato firmado entre a Embasa e a empresa foi estipulado em R$ 577.161,90, com prazo de vigência de 120 dias.
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