ACM Neto sanciona lei que multa em até R$ 100 mil estabelecimentos que praticarem crime de homofobia

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), sancionou a Lei batizada de Teu Nascimento, que penaliza estabelecimentos comerciais que discriminarem pessoas por conta da condição sexual ou identidade de gênero.

A nova lei, que tem como objetivo combater a  LGBT+fobia, prevê multas variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil e a cassação de alvará caso o estabelecimento tente impedir um beijo gay, por exemplo.

A lei foi batizada com o apelido do vendedor Thadeu Nascimento, mais conhecido Teu, que foi executado em maio de 2017 depois que a casa que ele morava no bairro de Fazenda Grande 3 foi invadida a mando de uma facção criminosa.

Teu foi confundido com um informante da polícia devido ao fato de usar o celular na janela de casa. O corpo dele foi deixado no bairro de São Cristóvão. A família alega que não tinha sinal de internet dentro do imovel e por isso ele ficava na janela e desmentiu que a vítima era informante.

O Projeto de Lei foi criado pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e aprovado em 2018 pela Câmara de Salvador. A lei anterior, do vereador Maurício Trindade (DEM), em 1997, foi alterada para acompanhar as mudanças sociais nos últimos 23 anos.