Teatro Castro Alves passa a aplicar Lei Federal da Meia-Entrada a partir desta quinta-feira

O Teatro Castro Alves anunciou que, a partir desta quinta-feira (20), passa a utilizar na venda de ingressos os termos da Lei Federal nº 12.933/2013. Em consenso com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e com o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/BA), o TCA passa a aplicar a chamada ?Lei da Meia-Entrada?, que ?dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos?. De acordo com o parágrafo 10, a lei estabelece que ?a concessão do direito ao benefício da meia-entrada é assegurado em 40% (quarenta por cento) do total dos ingressos disponíveis para cada evento?.