Secretária de Políticas para Mulheres defende Lei Maria da Penha: 'Seria pior se não existisse'

Este mês é celebrado o Agosto Lilás, de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. Diante da importância do tema, o Linha de Frente divulga, nesta quinta-feira (15/8), entrevista com a secretária de Política para Mulheres (SPM), Fernanda Lordelo. Para a dirigente, é importante enaltecer a Lei Maria da Penha, que, em 2024, celebra 18 anos de existência. “A lei salva vidas, por mais que ainda tenham duros críticos, que questionam a existência, e o fato de a gente sofrer em certos espaços e vermos a postura do Legislativo e, muitas vezes, do Judiciário”, lamenta, durante conversa com o apresentador Pablo Reis. Para Lordelo, a situação dos números de feminicídios e de agressão às mulheres é, ainda, alarmante. A Bahia é apontada pelo Anuário da Segurança Pública como o quarto estado do país com maior número de casos deste tipo de crime. Para ela, apesar destes dados, a situação poderia ser “muito pior”, caso não existisse a Maria da Penha. “Não conseguiríamos mensurar o que seria o feminicídio, porque se constrói essa normativa dentro do Código Penal, exatamente para que saibamos que essa pessoa sofreu violência por ser mulher, pelo seu gênero”, comenta. A secretária defende, ainda, que existam mecanismos para aprimorar o alcance da legislação. “Não existe lei que, sozinha, dê conta, se não tivermos um grupo e um sistema que atue para fazer esta lei, efetivamente, alcançar os números dela”, conclui. Acompanhe nossas transmissões ao vivo no www.aratuon.com.br/aovivo. Siga a gente no Insta, Facebook e Twitter.  Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).