Investimento em publicidade pode gerar descontos em impostos

A propaganda é a alma do negócio. Especialmente no setor varejista, em que faz necessária a divulgação constante de promoções e oportunidades, este dito popular se torna ainda mais forte. Porém, a publicidade não costuma ser interpretada pela Receita Federal como investimento direto na venda ou produto de um serviço e, desta forma, não se enquadra nas Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03 que permitem o enquadramento deste tipo de ação nos regimes de PIS e COFINS, gerando descontos para a empresa.

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?Não há como se imaginar, no mundo atual, o desenvolvimento de atividade comercial sem gastos com publicidade e propaganda. O cenário econômico moderno exige que as empresas efetuem esse tipo investimento para alcançar o mercado consumidor, sob pena de estarem fadadas ao insucesso. Logo, é evidente que os gastos com propaganda e publicidade devem ser considerados diretamente ligados à produção/revenda?, explica o advogado Marcelo Nogueira. 

Porém, casos recentes no sudeste do paístêm dado força à reivindicação dos empresários. Em Minas Gerais, uma grande rede varejista conseguiu uma decisão administrativa da Receita que considerou a publicidade como despesa essencial e relevante para o setor, a enquadrando como insumos geradores de créditos do Pis e Cofins.O mesmo aconteceu em Mato Grosso no último mês, abrindo precedentes para novas empresas.

?Sabe-se que o investimento em publicidade retorna em grande escala para os cofres públicos através do pagamento de impostos. Quanto maior o incentivo à propaganda, maior a movimentação da economia e geração de empregos. Todo mundo ganha?, defende o presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap Bahia), Cláudio Carvalho.

Para o vice-presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia (FCDL-BA), Antoine Tawil, este desconto é indispensável para o setor. ?A publicidade é um investimento tão indispensável quanto a aquisição de máquinas e equipamentos para o desenvolvimento e revenda de um produto. Consequentemente, os gastos com este insumo devem ser igualados na geração de crédito aos outros itens necessários para produção e revenda. O retorno é uma injeção direta destes recursos na gestão da empresa e na economia do país?, afirma.

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