DE OLHO: Promotores de Justiça fiscalizarão gastos dos municípios com festas juninas

Promotores de Justiça que atuam nos municípios baianos foram recomendados a instaurar procedimentos preparatórios para verificar gastos injustificados, que estejam em desacordo com o princípio da legalidade, na realização de festas juninas ou eventos semelhantes, organizados pelas prefeituras municipais.

A recomendação, publicada pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (6/6), levou em consideração a atual queda de receitas municipais e os elevados gastos efetivados pelos municípios com a organização dos festejos, por meio de contratações que contrariam as normas constantes na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

As medidas violam os princípios da legalidade, moralidade e economicidade, em detrimento de serviços essenciais como saúde, educação e saneamento básico.

Os membros do Ministério Público estadual deverão requisitar, nesses casos, informações, dados e documentos das prefeituras. Além disso, ficarão atentos à utilização de verbas oriundas de patrocínios destinados por instituições públicos ou empresas privadas.

Se forem constatadas irregularidades, os promotores de Justiça adotarão as medidas jurídicas cabíveis e encaminharão cópias dos documentos à Procuradoria-Geral de Justiça para subsidiar a análise de possíveis ações penais.

A expedição da recomendação também levou em consideração o teor da orientação técnica da Rede de Controle e Gestão Pública no Estado da Bahia, que aborda junto aos administradores públicos a questão das contratações de serviços públicos.