Transição de governo: veja o que acontece entre as urnas e a posse presidencial

Os brasileiros voltam às urnas neste domingo (25) para escolher o próximo presidente da República, em uma disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Após a definição do resultado do segundo turno das Eleições 2026, começa uma etapa fundamental para a mudança de comando no país. A transição de governo é o período em que a equipe do presidente eleito tem acesso a informações sobre a situação administrativa e financeira do país para preparar o início da nova gestão.

O processo é regulamentado pela Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, que permite ao presidente eleito formar uma equipe para conhecer o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e preparar as primeiras medidas do novo mandato.

Entre as informações compartilhadas estão dados sobre as contas públicas, as receitas, as despesas e as dívidas da União, além do andamento de programas e projetos federais. A equipe também tem acesso a informações de áreas como saúde, educação e infraestrutura, para compreender a situação do país antes de assumir a administração.

Como funciona a transição de governo?

Embora o resultado das urnas seja conhecido no próprio domingo (25), a mudança de comando não acontece imediatamente. A posse do presidente eleito está marcada para 5 de janeiro, a dos governadores para o dia 6 do mesmo mês, enquanto deputados federais e senadores assumem os mandatos em 1º de fevereiro.

A legislação prevê a criação de até 50 cargos temporários para integrantes da equipe de transição, chamados Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG). Essas funções são criadas a partir do segundo dia útil após a divulgação do resultado das eleições.

Durante esse período, os integrantes do governo que deixa o poder são obrigados a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição, além de garantir o apoio técnico e administrativo necessário para a realização dos trabalhos.

A lei foi sancionada em 2002, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A legislação estabelece regras para assegurar que o presidente eleito tenha acesso às informações sem depender da disposição do governo que se encerra.

Os cargos temporários devem ser encerrados em até dez dias após a posse do novo presidente. Ao fim desse prazo, os integrantes da equipe são automaticamente exonerados, concluindo oficialmente o processo de transição.

Como funciona a transição nos estados?

Já nos estados, as regras para a transferência de governo podem variar. Cada unidade da Federação tem autonomia para estabelecer a legislação e os procedimentos que orientarão a passagem de informações entre a administração atual e a equipe do governador eleito.

O objetivo é garantir que os novos gestores conheçam a situação administrativa e financeira do estado antes de assumir o comando.

Diplomação dos eleitos

Paralelamente à transição, ocorre a diplomação dos candidatos eleitos, etapa conduzida pela Justiça Eleitoral que oficializa o resultado das urnas e confirma que os políticos estão aptos a assumir os cargos. O prazo para a conclusão do procedimento é 18 de dezembro.

Os diplomas são assinados pelos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou das juntas eleitorais, conforme a competência de cada órgão.

No Legislativo, deputados e senadores eleitos também passam pela diplomação. Posteriormente, as Casas realizam sessões solenes para dar posse aos novos parlamentares.

Após a posse, são realizadas as eleições para definir os presidentes das Casas Legislativas e os demais integrantes das Mesas Diretoras, responsáveis por conduzir os trabalhos parlamentares pelos dois anos seguintes.

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