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09/05/2024 18h43 | Atualizado em 09/05/2024 18h43
OCongresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (9/5), em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado, um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para permitir que o governo federal execute com prioridade os recursos de emendas parlamentares ao Orçamento 2024 para as cidades em situação de calamidade pública ou emergência de saúde pública. O projeto depende ainda de sanção presidencial.
A proposta foi elaborada como uma forma de ajudar o Rio Grande do Sul, por causa da tragédia causada pelas fortes chuvas que atingiram o estado nos últimos dias. Pelo projeto, o pagamento de emendas parlamentares destinadas ao estado poderão ser priorizadas.
As emendas de que trata o texto são as individuais na modalidade de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”, onde não é necessária a vinculação a projetos. Ou seja, o município recebe o dinheiro e decide por conta própria no que investir, e não precisa informar o governo sobre o destino do montante.
Ainda na sessão conjunta, foi aprovado um segundo projeto de lei do Congresso, também elaborado com o objetivo de ajudar o Rio Grande do Sul. Este facilita o remanejamento de emendas para ações de proteção e defesa civil no estado. Este projeto também depende de sanção do presidente.
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