<p>A justi&ccedil;a espanhola negou o pedido de extradi&ccedil;&atilde;o do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eust&aacute;quio, que &eacute; considerado foragido pela Justi&ccedil;a brasileira. A informa&ccedil;&atilde;o foi confirmada ao SBT News, nesta quarta-feira (17), pela Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU).</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/bd742bd5-b8e1-41f6-9fbd-3696f3a6d17d.jpeg?width=1000&amp;height=563" alt="Oswaldo Eust&aacute;quio"></p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">Eust&aacute;quio &eacute; investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por&nbsp;amea&ccedil;a, persegui&ccedil;&atilde;o, incita&ccedil;&atilde;o ao crime, associa&ccedil;&atilde;o criminosa e tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito.&nbsp;Al&eacute;m disso, ele &eacute; acusado de divulgar dados pessoais do delegado que conduziu investiga&ccedil;&otilde;es sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Justi&ccedil;a brasileira havia prendido Eust&aacute;quio, mas ele foi liberado para cumprir pris&atilde;o domiciliar e&nbsp;fugiu&nbsp;para a Espanha.</p>
<p data-mrf-recirculation="Links artigo">+<a href="https://aratuon.com.br/politica/i-impostos-maiores-para-bets-e-fintechs-entenda-novo-pl-da-camara" target="_blank" rel="noopener">Impostos maiores para bets e fintechs: entenda novo PL da C&acirc;mara</a></p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">Segundo a AGU, foi apresentado um recurso atrav&eacute;s de um escrit&oacute;rio contratado na Espanha, mas a solicita&ccedil;&atilde;o foi negada e n&atilde;o cabe mais qualquer pedido nesse sentido. A Justi&ccedil;a espanhola justificou a negativa &agrave; extradi&ccedil;&atilde;o ao afirmar que n&atilde;o h&aacute; tipifica&ccedil;&atilde;o criminal semelhante &agrave; brasileira em sua legisla&ccedil;&atilde;o, o que fere o tratado bilateral com o Brasil e, por isso, decidiu manter o bolsonarista no pa&iacute;s.</p>
<p data-mrf-recirculation="Links artigo">+<a href="https://aratuon.com.br/politica/bancada-de-oposicao-promove-obstrucao-de-16-horas-contra-projetos-do-executivo" target="_blank" rel="noopener">Bancada de oposi&ccedil;&atilde;o promove obstru&ccedil;&atilde;o de 16 horas contra projetos do Executivo</a></p>
<p data-mrf-recirculation="Links artigo">+<a href="https://aratuon.com.br/justica/indicacao-parlamentar-ao-tce-violaria-separacao-dos-poderes-diz-especialista" target="_blank" rel="noopener">Indica&ccedil;&atilde;o parlamentar ao TCE violaria separa&ccedil;&atilde;o dos poderes, diz especialista</a></p>
<p data-mrf-recirculation="Links artigo">&nbsp;</p>
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<p style="text-align: justify;" data-start="160" data-end="638">A an&aacute;lise jur&iacute;dica sobre o processo de sucess&atilde;o no Tribunal de Contas do Estado da Bahia reacendeu o debate sobre os limites constitucionais da atua&ccedil;&atilde;o do Legislativo. Indica&ccedil;&atilde;o parlamentar ao TCE violaria separa&ccedil;&atilde;o dos poderes, diz especialista ouvido pelo Aratu On, Dr. Eduardo Maur&iacute;cio.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="160" data-end="638">O advogado examinou a tentativa de apresenta&ccedil;&atilde;o de nome pr&oacute;prio pela Assembleia Legislativa para uma vaga cuja compet&ecirc;ncia de escolha &eacute; atribu&iacute;da ao governador do Estado. A indica&ccedil;&atilde;o <a href="https://aratuon.com.br/politica/vaga-do-tce-alba-arquiva-nome-de-luciano-araujo-e-aprova-josias-gomes-na-ccj" target="_blank" rel="noopener">parlamentar acabou arquivada</a> com base em parecer da Procuradoria-Geral da ALBA, e o processo de sucess&atilde;o no TCE segue os par&acirc;metros constitucionais.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="160" data-end="638">Segundo Eduardo Maur&iacute;cio, j&aacute; que a prerrogativa de escolha foi mantida no &acirc;mbito do Poder Executivo.&nbsp;Assim, o nome de Josias Gomes,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/jeronimo-indica-deputado-josias-gomes-para-conselheiro-do-tce" target="_blank" rel="noopener">indicado pelo governador</a> Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), segue para avalia&ccedil;&atilde;o no plen&aacute;rio e sem mais a concorr&ecirc;ncia do deputado Luciano Ara&uacute;jo (Solidariedade). Caso seja aprovado, <a href="https://aratuon.com.br/politica/ex-deputada-deve-assumir-mandato-com-ida-de-josias-gomes-para-tce" target="_blank" rel="noopener">Elis&acirc;ngela (PT) assume</a> o posto de deputado federal.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="160" data-end="638"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b388b4c5-7342-42fa-b427-def1c602d4fe.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Indica&ccedil;&atilde;o parlamentar ao TCE violaria separa&ccedil;&atilde;o dos poderes, diz especialista"></p>
<h2 style="text-align: justify;" data-start="160" data-end="638">Indica&ccedil;&atilde;o parlamentar ao TCE violaria separa&ccedil;&atilde;o dos poderes, diz especialista</h2>
<p style="text-align: justify;" data-start="727" data-end="1139">Segundo o Dr. Eduardo Maur&iacute;cio, a principal ilegalidade est&aacute; na usurpa&ccedil;&atilde;o de compet&ecirc;ncia do Poder Executivo. &ldquo;Trata-se de uma vaga de livre escolha do governador. A Assembleia n&atilde;o tem poder constitucional para indicar nome pr&oacute;prio nesses casos, apenas para apreciar a indica&ccedil;&atilde;o feita pelo chefe do Executivo&rdquo;, explica. Para ele, qualquer tentativa em sentido contr&aacute;rio afronta o princ&iacute;pio da separa&ccedil;&atilde;o dos poderes.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1141" data-end="1544">Eduardo Maur&iacute;cio destaca que o v&iacute;cio &eacute; de origem e n&atilde;o pode ser sanado ao longo do processo legislativo. Mesmo com o apoio formal de parlamentares, a iniciativa carece do pressuposto b&aacute;sico exigido pelo pr&oacute;prio Regimento Interno da ALBA, que condiciona a indica&ccedil;&atilde;o &agrave; exist&ecirc;ncia de compet&ecirc;ncia da Casa. &ldquo;Quando essa compet&ecirc;ncia n&atilde;o existe, todo o procedimento se torna ilegal desde o nascimento&rdquo;, afirma.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1546" data-end="1978">Na an&aacute;lise do advogado, o uso do artigo 224-A do Regimento Interno para sustentar a indica&ccedil;&atilde;o parlamentar &eacute; juridicamente indevido. O dispositivo, segundo ele, s&oacute; pode ser aplicado quando a Constitui&ccedil;&atilde;o atribui expressamente &agrave; Assembleia a prerrogativa da indica&ccedil;&atilde;o, o que n&atilde;o ocorre nessa vaga espec&iacute;fica do TCE-BA. &ldquo;Instrumentalizar norma regimental para contornar a Constitui&ccedil;&atilde;o &eacute; incompat&iacute;vel com o Estado de Direito&rdquo;, ressalta.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1980" data-end="2429">O especialista tamb&eacute;m chama aten&ccedil;&atilde;o para o momento institucional delicado vivido pelo Tribunal de Contas, que est&aacute; sob acompanhamento direto do STF. Ele lembra que decis&otilde;es recentes da Corte, como a&ccedil;&otilde;es diretas e argui&ccedil;&otilde;es por omiss&atilde;o, evidenciam um cen&aacute;rio de vigil&acirc;ncia m&aacute;xima sobre o cumprimento das regras constitucionais relativas &agrave; composi&ccedil;&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o. &ldquo;Qualquer desvio procedimental tende a ser rapidamente questionado e invalidado&rdquo;, observa.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="2431" data-end="2733">Para Eduardo Maur&iacute;cio, permitir o avan&ccedil;o de uma indica&ccedil;&atilde;o sem respaldo constitucional exporia a Assembleia a um conflito institucional desnecess&aacute;rio e juridicamente previs&iacute;vel. &ldquo;N&atilde;o se trata de conveni&ecirc;ncia pol&iacute;tica, mas de dever constitucional. A legalidade n&atilde;o &eacute; uma op&ccedil;&atilde;o, &eacute; uma obriga&ccedil;&atilde;o&rdquo;, conclui.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="640" data-end="786" data-is-last-node="" data-is-only-node=""><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ce7e15d1-84bf-42e8-9f90-e469d7172029.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Dr. Eduardo Mauricio &eacute; mestre pela FDUC Coimbra e doutorando - USAL Salamanca🇪🇸"></p>

<p style="text-align: justify;">A oposi&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara de Salvador deve se reunir para definir se haver&aacute; sucess&atilde;o &agrave; vereadora <a href="https://aratuon.com.br/politica/aladilce-critica-prefeitura-apos-pedido-de-subsidio-nunca-foi-transparente">Aladilce Souza (PCdoB)</a> na lideran&ccedil;a do grupo.</p>
<p style="text-align: justify;">Nos &uacute;ltimos anos, os parlamentares de oposi&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara de Salvador v&ecirc;m se revezando anualmente no cargo. Caso a l&oacute;gica seja mantida, Aladilce se despede do cargo ao fim deste ano.</p>
<p style="text-align: justify;">Segundo a parlamentar, a tend&ecirc;ncia &eacute; que a l&oacute;gica de mandato anual seja mantida. &ldquo;O mais previs&iacute;vel &eacute; que seja mantido, mas a partir de uma avalia&ccedil;&atilde;o que a gente fa&ccedil;a, pode ser que tenha alguma mudan&ccedil;a&rdquo;, explicou, em entrevista a ve&iacute;culos de imprensa, nesta ter&ccedil;a-feira (16), durante <a href="https://aratuon.com.br/politica/recursos-nao-utilizados-pela-camara-devem-ir-para-reforma-do-paco-municipal">confraterniza&ccedil;&atilde;o de fim de ano do Legislativo.</a></p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/32bba178-84a3-4868-a54d-6e055dee1901.jpg?width=1200&amp;height=600" alt="Oposi&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara de Salvador | Foto: Reginaldo Ip&ecirc;"></p>
<p style="text-align: justify;">De acordo com a atual l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara de Salvador, n&atilde;o h&aacute; nome pr&eacute;-definido para a sucess&atilde;o. Ela, no entanto, citou o nome do atual vice-l&iacute;der, <a href="https://aratuon.com.br/pesquisa?q=randerson%20leal">Randerson Leal (Podemos)</a>. &ldquo;N&atilde;o quero afirmar categoricamente que ser&aacute; ele, porque tem que ouvir os outros&rdquo;, ponderou.</p>
<p style="text-align: justify;">Atualmente, a bancada de oposi&ccedil;&atilde;o do Legislativo soteropolitano &eacute; composta por S&iacute;lvio Humberto (PSB), Marta Rodrigues (PT), H&eacute;lio Ferreira (PCdoB), Davi Rios (MDB), Jo&atilde;o Cl&aacute;udio Bacelar (Podemos), Randerson Leal (Podemos), Hamilton Assis (PSOL), Eliete Paraguassu (PSOL), David Rios (MDB) e Felipe Santana (PSD).&nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f9e5395b-8bd0-45c7-9604-48390853bd84.jpg?width=2112&amp;height=1600" alt="Vereadores de oposi&ccedil;&atilde;o | Foto: Reginaldo Ip&ecirc;"></p>

<p style="text-align: justify;">Em protesto contra proposi&ccedil;&otilde;es do Poder Executivo encaminhadas em regime de urg&ecirc;ncia, sem a devida aprecia&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica pelas comiss&otilde;es tem&aacute;ticas da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Com isso, bancada de oposi&ccedil;&atilde;o promove obstru&ccedil;&atilde;o de 16 horas contra projetos do Executivo.</p>
<p style="text-align: justify;">A sess&atilde;o, que come&ccedil;ou &agrave;s 14h45 da ter&ccedil;a-feira (16), foi conclu&iacute;da apenas &agrave;s 6h49 da manh&atilde; da quarta-feira (17). Na &uacute;ltima semana, os deputados j&aacute; tinham tentado realizar obstru&ccedil;&atilde;o para impedir a aprova&ccedil;&atilde;o de pautas. Apesar disso, ap&oacute;s 12h de sess&atilde;o, a <a href="https://aratuon.com.br/politica/oposicao-obstrui-por-12-horas-votacao-de-novos-emprestimos-na-al-ba" target="_blank" rel="noopener">ALBA aprovou o pedido de empr&eacute;stimo</a> no valor de R$ 1 bilh&atilde;o.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/46fe2837-e439-46cc-9b50-c8a3d7b1b424.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Foto: CarlosAmilton/Ag&ecirc;nciaALBA"></p>
<h2 style="text-align: justify;">Bancada de oposi&ccedil;&atilde;o promove obstru&ccedil;&atilde;o de 16 horas contra projetos do Executivo</h2>
<p style="text-align: justify;" data-start="761" data-end="1187">O grupo da oposi&ccedil;&atilde;o declarou voto contr&aacute;rio ao novo pedido de urg&ecirc;ncia referente ao 23&ordm; requerimento de empr&eacute;stimo apresentado pelo governo Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), no montante de R$ 720 milh&otilde;es. Com essa nova opera&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito, o total de recursos solicitados pelo governador chega a R$ 27 bilh&otilde;es antes de completar tr&ecirc;s anos de gest&atilde;o &mdash; o que equivale a uma m&eacute;dia aproximada de R$ 25 milh&otilde;es por dia e mais de R$ 1 milh&atilde;o por hora.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1189" data-end="1509">Durante toda a sess&atilde;o, o l&iacute;der da bancada, deputado Tiago Correia (PSDB), acompanhado pelos demais parlamentares de oposi&ccedil;&atilde;o, apontou a falta de transpar&ecirc;ncia nas informa&ccedil;&otilde;es sobre os projetos e criticou a condu&ccedil;&atilde;o do Executivo estadual, que, segundo eles, passou a adotar o regime de urg&ecirc;ncia como pr&aacute;tica recorrente.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1511" data-end="1701">&ldquo;O governo banalizou o regime de urg&ecirc;ncia e transformou um instrumento excepcional em procedimento padr&atilde;o, esvaziando o papel das comiss&otilde;es e o debate t&eacute;cnico nesta Casa&rdquo;, afirmou o l&iacute;der que tamb&eacute;m foi <a href="https://aratuon.com.br/politica/tiago-correia-celebra-4-premio-consecutivo-como-destaque-da-al-ba" target="_blank" rel="noopener">considerado parlamentar destaque</a> em 2025.</p>
<h2 style="text-align: justify;" data-start="1511" data-end="1701">Mat&eacute;rias Aprovadas</h2>
<p style="text-align: justify;" data-start="1703" data-end="1997">Tamb&eacute;m entrou na pauta o &uacute;ltimo<a href="https://aratuon.com.br/politica/pacote-do-executivo-chega-a-alba-com-alteracoes-na-ctb-e-revisao-de-taxas-" target="_blank" rel="noopener"> pacot&atilde;o enviado pelo governador</a>.&nbsp;</p>
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<article class="text-token-text-primary w-full focus:outline-none [--shadow-height:45px] has-data-writing-block:pointer-events-none has-data-writing-block:-mt-(--shadow-height) has-data-writing-block:pt-(--shadow-height) [&amp;:has([data-writing-block])&gt;*]:pointer-events-auto scroll-mt-[calc(var(--header-height)+min(200px,max(70px,20svh)))]" dir="auto" tabindex="-1" data-turn-id="request-WEB:03b51adc-8d46-4b3c-a9c2-df0d933e58d7-2" data-testid="conversation-turn-6" data-scroll-anchor="true" data-turn="assistant">
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<p data-start="403" data-end="711">O PL n&ordm; 26.061 tamb&eacute;m esteve em pauta, este permite &agrave; Companhia de Trens da Bahia (CTB) ampliar sua atua&ccedil;&atilde;o em oportunidades espec&iacute;ficas de neg&oacute;cio, inclusive com participa&ccedil;&atilde;o societ&aacute;ria em empresas privadas, p&uacute;blicas e de economia mista, al&eacute;m da realiza&ccedil;&atilde;o de opera&ccedil;&otilde;es no mercado de capitais.</p>
<p data-start="713" data-end="879">Por volta de 0h45, a proposta foi aprovada, apesar dos votos contr&aacute;rios dos deputados Alan Sanches (UB), Sandro R&eacute;gis (UB), Nelson Leal (PP) e Hilton Coelho (Psol).</p>
<p data-start="881" data-end="1186">Outra mat&eacute;ria apreciada e aprovada foi o PL n&ordm; 26.063/2025, de iniciativa do Poder Executivo. O texto altera dispositivos da Lei n&ordm; 11.631/2009, que trata das taxas estaduais, e da Lei n&ordm; 12.929/2013, relacionada &agrave;s normas de seguran&ccedil;a contra inc&ecirc;ndio e p&acirc;nico em edifica&ccedil;&otilde;es e &aacute;reas de risco no estado.</p>
<p data-start="1188" data-end="1292">A vota&ccedil;&atilde;o ocorreu j&aacute; depois das 2h da manh&atilde;, com 39 votos favor&aacute;veis, tr&ecirc;s contr&aacute;rios e uma absten&ccedil;&atilde;o.</p>
<p data-start="1294" data-end="1673">Ainda durante a sess&atilde;o, os deputados aprovaram o PL n&ordm; 26.023/2025, que promove mudan&ccedil;as na Lei n&ordm; 14.757, de junho de 2024, ajustando a Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) para o exerc&iacute;cio de 2025. Tamb&eacute;m foi aprovada, em primeiro turno, a mat&eacute;ria n&ordm; 26.026/2025, de autoria do Executivo, que altera o Plano Plurianual (PPA) do Estado da Bahia para o per&iacute;odo de 2024 a 2027.</p>
<p data-start="1675" data-end="1937">De iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o PL n&ordm; 26.092/2025 recebeu aval do plen&aacute;rio. A proposta trata da organiza&ccedil;&atilde;o da Assist&ecirc;ncia Jur&iacute;dica da Presid&ecirc;ncia e da Procuradoria Especial da Mulher no &acirc;mbito do Legislativo baiano.</p>
<h3 data-start="1675" data-end="1937">Requerimentos</h3>
<p data-start="1960" data-end="2247">J&aacute; entre os os requerimentos de urg&ecirc;ncia aprovados ao longo da sess&atilde;o est&aacute; o relacionado ao PL n&ordm; 26.097/2025, por meio do qual o Executivo solicita autoriza&ccedil;&atilde;o legislativa para contratar empr&eacute;stimo de at&eacute; R$ 720 milh&otilde;es junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Social (BNDES).</p>
<p data-start="2249" data-end="2533" data-is-last-node="" data-is-only-node="">O segundo pedido de tramita&ccedil;&atilde;o urgente aprovado refere-se ao PL n&ordm; 26.078/2025, que disp&otilde;e sobre o Programa Estadual de Organiza&ccedil;&otilde;es Sociais. J&aacute; o terceiro regime de urg&ecirc;ncia analisado diz respeito ao PL n&ordm; 26.083/2025, que fixa o teto remunerat&oacute;rio dos servidores p&uacute;blicos estaduais.</p>
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<article class="text-token-text-primary w-full focus:outline-none [--shadow-height:45px] has-data-writing-block:pointer-events-none has-data-writing-block:-mt-(--shadow-height) has-data-writing-block:pt-(--shadow-height) [&amp;:has([data-writing-block])&gt;*]:pointer-events-auto [content-visibility:auto] supports-[content-visibility:auto]:[contain-intrinsic-size:auto_100lvh] scroll-mt-[calc(var(--header-height)+min(200px,max(70px,20svh)))]" dir="auto" tabindex="-1" data-turn-id="07c0c330-e4a7-462c-87a4-b4bacd0bdc59" data-testid="conversation-turn-2" data-scroll-anchor="true" data-turn="assistant">
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<p style="text-align: justify;" data-start="95" data-end="557">A C&acirc;mara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (17) um projeto de lei complementar (PLP) que reduz em 10% os benef&iacute;cios fiscais federais concedidos a diversos setores da economia e aumenta a carga tribut&aacute;ria sobre casas de apostas online, conhecidas como bets, e algumas institui&ccedil;&otilde;es financeiras, como fintechs.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="95" data-end="557"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/870e8d87-86a1-4826-aba6-c457fecee21a.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Divulga&ccedil;&atilde;o C&acirc;mara De Deputados. | Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o  C&acirc;mara de Deputados "></p>
<p style="text-align: justify;" data-start="95" data-end="557">A <a href="https://aratuon.com.br/economia/senado-aprova-aumento-de-impostos-para-fintechs-e-bets" target="_blank" rel="noopener">proposta agora segue para an&aacute;lise do Senado Federal </a>e &eacute; considerada estrat&eacute;gica pelo governo para a composi&ccedil;&atilde;o do Or&ccedil;amento de 2026.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="559" data-end="930">De autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), o texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O projeto estabelece crit&eacute;rios mais r&iacute;gidos para a concess&atilde;o de incentivos fiscais e inclui novas regras de transpar&ecirc;ncia e controle de resultados, que passar&atilde;o a constar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="932" data-end="1303">A maior parte das mudan&ccedil;as entra em vigor em 1&ordm; de janeiro de 2026. No entanto, medidas que dependem do prazo constitucional de 90 dias, como a redu&ccedil;&atilde;o de ren&uacute;ncias fiscais, a tributa&ccedil;&atilde;o das bets e o aumento da Contribui&ccedil;&atilde;o Social sobre o Lucro L&iacute;quido (CSLL) para determinadas institui&ccedil;&otilde;es financeiras, s&oacute; passar&atilde;o a valer ap&oacute;s esse per&iacute;odo contado da publica&ccedil;&atilde;o da lei.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1305" data-end="1725">Durante a vota&ccedil;&atilde;o, Aguinaldo Ribeiro afirmou que a concess&atilde;o ampla de benef&iacute;cios fiscais contribui para distor&ccedil;&otilde;es no sistema tribut&aacute;rio.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1305" data-end="1725">Segundo ele, embora pol&iacute;ticas de est&iacute;mulo a setores estrat&eacute;gicos sejam importantes, os incentivos fiscais frequentemente se mostram caros, pouco eficientes e pouco transparentes. &ldquo;Em muitos casos, servem apenas para beneficiar interesses privados sem gerar retorno social&rdquo;, afirmou.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1305" data-end="1725"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/37779ac4-4420-4fe4-998a-0cb6fde8d6e8.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="IImpostos maiores para bets e fintechs: entenda novo PL da C&acirc;mara.| Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o C&acirc;mara de Deputados"></p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1727" data-end="2104">A redu&ccedil;&atilde;o de 10% incidir&aacute; sobre incentivos ligados a tributos como PIS/Pasep, Cofins, IPI, Imposto de Renda da Pessoa Jur&iacute;dica (IRPJ), CSLL, Imposto de Importa&ccedil;&atilde;o e contribui&ccedil;&otilde;es previdenci&aacute;rias patronais.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1727" data-end="2104">O texto concede ao Poder Executivo margem de discricionariedade para regulamentar exce&ccedil;&otilde;es e orientar os contribuintes sobre quais benef&iacute;cios ser&atilde;o efetivamente reduzidos.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="2106" data-end="2609">O projeto preserva, no entanto, imunidades constitucionais e uma s&eacute;rie de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas e regimes especiais.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="2106" data-end="2609">N&atilde;o ser&atilde;o afetados, por exemplo, benef&iacute;cios concedidos &agrave; Zona Franca de Manaus e &agrave;s &aacute;reas de livre com&eacute;rcio, produtos da cesta b&aacute;sica nacional, entidades filantr&oacute;picas sem fins lucrativos, o Simples Nacional, programas como Minha Casa, Minha Vida e Prouni.&nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="2106" data-end="2609">Al&eacute;m de incentivos ligados &agrave; pol&iacute;tica industrial de tecnologia da informa&ccedil;&atilde;o, semicondutores e &agrave; desonera&ccedil;&atilde;o da folha de pagamentos.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="2611" data-end="2984">Outro ponto relevante do texto determina que, caso o volume total de incentivos e benef&iacute;cios tribut&aacute;rios ultrapasse o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), ficar&aacute; proibida a concess&atilde;o, amplia&ccedil;&atilde;o ou prorroga&ccedil;&atilde;o desses benef&iacute;cios. O c&aacute;lculo ser&aacute; feito com base na estimativa do PIB divulgada pelo Minist&eacute;rio da Fazenda no ano anterior ao da Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="2611" data-end="2984"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/687dd42f-5085-43e4-8a4f-27a0301b41e9.jpg?width=675&amp;height=450" alt="C&acirc;mara Dos Deputados. | Foto: Joj&eacute; Cruz Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>
<h2 style="text-align: justify;" data-start="2986" data-end="3047">Aumento de impostos sobre bets e institui&ccedil;&otilde;es financeiras</h2>
<p style="text-align: justify;" data-start="3049" data-end="3394">&nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="3049" data-end="3394">Atendendo a uma demanda do governo federal para refor&ccedil;ar as receitas a partir de 2026, o projeto prev&ecirc; aumento gradual da tributa&ccedil;&atilde;o sobre casas de apostas de quota fixa. A al&iacute;quota, atualmente em 12%, passar&aacute; para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028. Metade da arrecada&ccedil;&atilde;o adicional dever&aacute; ser destinada a a&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de e seguridade social.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="3396" data-end="3778">O texto tamb&eacute;m eleva a CSLL para fintechs e sociedades de capitaliza&ccedil;&atilde;o, cuja al&iacute;quota sobe dos atuais 15% para 17,5% at&eacute; o fim de 2027 e para 20% a partir de 2028. Para outras institui&ccedil;&otilde;es financeiras, como administradores de mercado de balc&atilde;o organizado, bolsas de valores, entidades de liquida&ccedil;&atilde;o e compensa&ccedil;&atilde;o, a CSLL passar&aacute; de 9% para 12% at&eacute; 2027 e para 15% a partir de 2028.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="3780" data-end="3917">Al&eacute;m disso, o projeto prev&ecirc; aumento do Imposto de Renda na fonte incidente sobre juros sobre capital pr&oacute;prio, que sobe de 15% para 17,5%.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="3919" data-end="4148" data-is-last-node="" data-is-only-node="">Com a aprova&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara, o governo espera fortalecer a arrecada&ccedil;&atilde;o e reduzir distor&ccedil;&otilde;es no sistema tribut&aacute;rio. A proposta agora ser&aacute; analisada pelo Senado, onde poder&aacute; sofrer altera&ccedil;&otilde;es antes de seguir para san&ccedil;&atilde;o presidencial.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="3919" data-end="4148" data-is-last-node="" data-is-only-node="">&nbsp;</p>
<h2 class="text-[2rem] font-bold leading-10" style="text-align: justify;">PL da Dosimetria entra na pauta do Senado nesta quarta-feira</h2>
<p style="text-align: justify;" data-start="3919" data-end="4148" data-is-last-node="" data-is-only-node="">&nbsp;<br><br>Pode ser votado no<a href="https://aratuon.com.br/politica/pl-da-dosimetria-entra-na-pauta-do-senado-nesta-quarta-feira" target="_blank" rel="noopener"> Senado Federal, nesta quarta-feira (17)</a>, o projeto de lei que altera regras para o cumprimento de penas em casos de m&uacute;ltiplos crimes e reduz a puni&ccedil;&atilde;o de condenados por&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-diz-que-8-de-janeiro-foi-comeco-de-golpe-de-estado-e-que-inteligencia-nao-existiu" target="_blank" rel="noopener">tentativa de golpe de Estado</a>. Conhecida como PL da Dosimetria, a proposta precisa passar inicialmente pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) e, depois, pelo Plen&aacute;rio da Casa.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="3919" data-end="4148" data-is-last-node="" data-is-only-node="">LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/igreja-manda-padre-julio-lancellotti-deixar-de-transmitir-missas-na-internet" target="_blank" rel="noopener"> &nbsp;O motivo real por tr&aacute;s do sumi&ccedil;o do Padre J&uacute;lio das redes sociais</a></p>
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<p style="text-align: justify;">Pode ser votado no Senado Federal, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que altera regras para o cumprimento de penas em casos de m&uacute;ltiplos crimes e reduz a puni&ccedil;&atilde;o de condenados por <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-diz-que-8-de-janeiro-foi-comeco-de-golpe-de-estado-e-que-inteligencia-nao-existiu" target="_blank" rel="noopener">tentativa de golpe de Estado</a>. Conhecida como PL da Dosimetria, a proposta precisa passar inicialmente pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) e, depois, pelo Plen&aacute;rio da Casa.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/43f060ce-8e49-4219-a98a-0f0b6d51dde2.jpeg?width=1200&amp;height=800" alt="Senado pode votar PL da dosimetria nesta quarta. Foto: Edilson Rodrigues | Ag&ecirc;ncia Senado"></p>
<p style="text-align: justify;">O texto, identificado como PL 2.162/2023, promove mudan&ccedil;as no C&oacute;digo Penal e na Lei de Execu&ccedil;&atilde;o Penal e <a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-aprova-projeto-que-reduz-penas-dos-condenados-por-golpe" target="_blank" rel="noopener">foi aprovado pela C&acirc;mara dos Deputados</a> na semana passada.</p>
<p style="text-align: justify;">No Senado, a relatoria est&aacute; a cargo do senador Esperidi&atilde;o Amin (PP-SC). A reuni&atilde;o da CCJ est&aacute; prevista para as 9h, enquanto a sess&atilde;o deliberativa do Plen&aacute;rio foi agendada para as 14h.</p>
<p style="text-align: justify;">Tamb&eacute;m consta na pauta do Plen&aacute;rio o substitutivo ao PL 3.824/2023, que prev&ecirc; incentivos &agrave; forma&ccedil;&atilde;o de professores para a educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica. A proposta institui a Pol&iacute;tica Nacional de Indu&ccedil;&atilde;o &agrave; Doc&ecirc;ncia na Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica &mdash; Mais Professores para o Brasil.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b5e89d89-56ca-4873-9897-271a8f3daffd.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Senador Esperidi&atilde;o Amin &eacute; o relator do projeto que reduz as penas dos condenados. Foto: Jefferson Ruddy | Ag&ecirc;ncia Senado"></p>
<p style="text-align: justify;">Entre as principais medidas est&aacute; a concess&atilde;o de bolsas a estudantes do ensino m&eacute;dio, com o objetivo de estimul&aacute;-los a ingressar em cursos de licenciatura e, posteriormente, atuar no ensino b&aacute;sico.</p>
<p style="text-align: justify;">A prioridade ser&aacute; dada a candidatos matriculados em &aacute;reas com d&eacute;ficit de professores, de acordo com as necessidades regionais.</p>
<p style="text-align: justify;">O projeto &eacute; de autoria do senador Fl&aacute;vio Arns (PSB-PR). A mat&eacute;ria j&aacute; havia sido aprovada pelo Senado, mas retorna &agrave; an&aacute;lise da Casa ap&oacute;s altera&ccedil;&otilde;es feitas na C&acirc;mara dos Deputados, onde foi aprovada na forma de um substitutivo.</p>
<h2 style="text-align: justify;" data-start="136" data-end="408">'Dosimetria n&atilde;o passar&aacute; pela CCJ'</h2>
<p style="text-align: justify;">O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que o <a href="https://aratuon.com.br/politica/otto-alencar-diz-que-dosimetria-nao-passara-pela-ccj-nem-senado" target="_blank" rel="noopener">projeto de lei da dosimetria, aprovado pela C&acirc;mara dos Deputados, n&atilde;o deve avan&ccedil;ar</a> no Senado. Segundo ele, o texto n&atilde;o passar&aacute; pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ), nem pelo plen&aacute;rio da Casa.</p>
<p style="text-align: justify;">LEIA MAIS: <a href="quaest: Lula vence Fl&aacute;vio Bolsonaro por 46% a 36% em 2&ordm; turno para 2026https://aratuon.com.br/politica/quaest-lula-vence-flavio-bolsonaro-por-46-a-36-em-2-turno-para-2026" target="_blank" rel="noopener">quaest: Lula vence Fl&aacute;vio Bolsonaro por 46% a 36% em 2&ordm; turno para 2026https://aratuon.com.br/politica/quaest-lula-vence-flavio-bolsonaro-por-46-a-36-em-2-turno-para-2026</a></p>

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<p>O padre J&uacute;lio Lancellotti anunciou que n&atilde;o ir&aacute; mais transmitir missas ao vivo pela internet e que far&aacute; um afastamento tempor&aacute;rio das redes sociais, atendendo a uma orienta&ccedil;&atilde;o da Arquidiocese de S&atilde;o Paulo. As celebra&ccedil;&otilde;es religiosas seguem acontecendo normalmente de forma presencial.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a3d1b382-7e3e-41c6-8e94-02fceaf1b1cb.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt=""></p>
<p>Em comunicado, o sacerdote reafirmou sua vincula&ccedil;&atilde;o &agrave; Igreja. &ldquo;Reafirmo minha perten&ccedil;a e obedi&ecirc;ncia &agrave; Arquidiocese de S&atilde;o Paulo&rdquo;, escreveu. Procurada, a Arquidiocese informou que n&atilde;o ir&aacute; comentar a orienta&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>A decis&atilde;o foi comunicada no domingo (14), durante a missa celebrada na Par&oacute;quia S&atilde;o Miguel Arcanjo, no bairro do Belenzinho, zona leste da capital paulista. &ldquo;Agrade&ccedil;o a todos que ajudaram na transmiss&atilde;o dessa missa desde a pandemia. Hoje &eacute; a &uacute;ltima vez que a missa est&aacute; sendo transmitida. At&eacute; que haja ordem em contr&aacute;rio, a partir do domingo que vem, a missa ser&aacute; s&oacute; presencial. N&atilde;o ter&aacute; mais transmiss&atilde;o&rdquo;, afirmou o padre.</p>
<p>&ldquo;Assim como teve a primeira vez em que ela foi transmitida, hoje, no terceiro domingo do Advento, est&aacute; sendo a &uacute;ltima vez&rdquo;, acrescentou.</p>
<p>As celebra&ccedil;&otilde;es vinham sendo transmitidas ao vivo pela Rede TVT (TV dos Trabalhadores), pelo portal ICL e pelo YouTube.</p>
<p>Em nota enviada &agrave; imprensa, Lancellotti informou ainda que as &ldquo;redes sociais n&atilde;o est&atilde;o movimentadas por um per&iacute;odo de recolhimento tempor&aacute;rio&rdquo;.</p>
<h2>Padre nega transfer&ecirc;ncia de par&oacute;quia</h2>
<p>Coordenador da Pastoral do Povo da Rua, padre J&uacute;lio negou que ser&aacute; transferido da Par&oacute;quia S&atilde;o Miguel Arcanjo, onde atua h&aacute; quase 40 anos. &ldquo;N&atilde;o procede a informa&ccedil;&atilde;o sobre a transfer&ecirc;ncia da Par&oacute;quia S&atilde;o Miguel Arcanjo&rdquo;, afirmou.</p>
<p>Em contato com a Ag&ecirc;ncia Brasil, o sacerdote declarou que recebeu a decis&atilde;o &ldquo;com resili&ecirc;ncia e obedi&ecirc;ncia&rdquo;. A Arquidiocese de S&atilde;o Paulo foi procurada, mas n&atilde;o respondeu at&eacute; a publica&ccedil;&atilde;o desta mat&eacute;ria.</p>
<h2>Atua&ccedil;&atilde;o social e trajet&oacute;ria</h2>
<p>J&uacute;lio Lancellotti &eacute; conhecido nacionalmente pelo trabalho desenvolvido h&aacute; mais de quatro d&eacute;cadas junto &agrave; popula&ccedil;&atilde;o em situa&ccedil;&atilde;o de rua na cidade de S&atilde;o Paulo. Nascido no bairro do Br&aacute;s, &eacute; p&aacute;roco da Par&oacute;quia S&atilde;o Miguel Arcanjo desde 1986, onde iniciou a&ccedil;&otilde;es pastorais voltadas a pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade, adolescentes em conflito com a lei e crian&ccedil;as com HIV.</p>
<p>Com forte atua&ccedil;&atilde;o junto a movimentos sociais, o padre j&aacute; acionou judicialmente a Prefeitura de S&atilde;o Paulo em 2023 contra a remo&ccedil;&atilde;o de barracas de pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de rua. Ele tamb&eacute;m tem sido alvo frequente de cr&iacute;ticas de pol&iacute;ticos de direita e j&aacute; enfrentou tentativas de abertura de Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) na C&acirc;mara Municipal para investigar a atua&ccedil;&atilde;o de organiza&ccedil;&otilde;es sociais na regi&atilde;o da Cracol&acirc;ndia.</p>
<p>Ap&oacute;s uma s&eacute;rie de ataques nas redes sociais, Lancellotti chegou a receber uma liga&ccedil;&atilde;o de apoio do papa Francisco, que morreu em abril deste ano. &Agrave; &eacute;poca, o pont&iacute;fice recomendou que o sacerdote n&atilde;o desistisse de seu trabalho junto aos pobres, apesar das dificuldades.</p>
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<p>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, por unanimidade, condenar cinco dos seis <a href="https://aratuon.com.br/justica/stf-decide-nesta-terca-destino-dos-reus-do-nucleo-2-da-trama-golpista" target="_blank" rel="noopener">r&eacute;us do chamado "n&uacute;cleo 2" da tentativa de golpe nesta ter&ccedil;a-feira (16)</a>. Com a manifesta&ccedil;&atilde;o do ministro Fl&aacute;vio Dino, a Corte teve unanimidade para as condena&ccedil;&otilde;es.</p>
<p>O grupo &eacute; acusado de atuar de forma operacional e estrat&eacute;gica para viabilizar a&ccedil;&otilde;es que buscavam romper a ordem democr&aacute;tica ap&oacute;s o resultado das elei&ccedil;&otilde;es.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/cb333352-3b6e-40ec-9850-1232c7341cb1.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Alexandre De Moraes Foto Lourival Ribeiro Sbt News "></p>
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<h3 data-mrf-recirculation="Links artigo">O n&uacute;cleo 2 &eacute; formado por seis r&eacute;us:</h3>
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<li>Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Pol&iacute;cia Federal, ex-secret&aacute;rio-executivo de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do Distrito Federal e ex-diretor de opera&ccedil;&otilde;es do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a;</li>
</ul>
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<li>Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor internacional da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica no governo Bolsonaro;</li>
</ul>
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<li>Marcelo Costa C&acirc;mara, coronel da reserva do Ex&eacute;rcito e ex-assessor de Jair Bolsonaro;</li>
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<li>Mar&iacute;lia Ferreira de Alencar, delegada, ex-diretora de Intelig&ecirc;ncia do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e ex-subsecretaria de Intelig&ecirc;ncia da Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do Distrito federal;</li>
</ul>
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<li>M&aacute;rio Fernandes, general da reserva do Ex&eacute;rcito e ex-secret&aacute;rio-executivo da Secretaria Geral da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica no governo Bolsonaro;</li>
</ul>
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<li>Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal  (PRF).</li>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">Os ministros votaram pela condena&ccedil;&atilde;o dos r&eacute;us&nbsp;Filipe Martins, Marcelo C&acirc;mara, M&aacute;rio Fernandes e Silvinei Vasques&nbsp;pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR): organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada, golpe de estado, aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, dano qualificado e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado. As penas s&oacute; ser&atilde;o debatidas se houver maioria pela condena&ccedil;&atilde;o.</p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">Entre os diversos pontos trazidos pela PGR, o &oacute;rg&atilde;o acusa Filipe Martins de ser um dos respons&aacute;veis pela elabora&ccedil;&atilde;o da minuta golpista, M&aacute;rio Fernandes de ter desenvolvido o plano Punhal Verde e Amarelo -- que previa os assassinatos de Lula, Moraes e Geraldo Alckmin --, Silvinei Vasques de ter planejado e autorizado blitzs ilegais na regi&atilde;o Nordeste do pa&iacute;s no segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es de 2022, e Marcelo C&acirc;mara de ter participado do plano Punhal Verde e Amarelo.</p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">No voto de condena&ccedil;&atilde;o parcial, o relator e os ministros consideram que a r&eacute; Mar&iacute;lia Ferreira de Alencar deve ser penalizada apenas por dois crimes, o de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada e aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito. Moraes pesou a participa&ccedil;&atilde;o da ex-diretora de Intelig&ecirc;ncia do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a no planejamento das blitzs ilegais montadas pela PRF.</p>
<p data-mrf-recirculation="Links artigo">"N&atilde;o h&aacute; d&uacute;vida em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; efetiva participa&ccedil;&atilde;o na tentativa de manipular, prejudicar o segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es e, por isso, atentou, dentro da organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, contra as institui&ccedil;&otilde;es e o Estado Democr&aacute;tico de Direito. Mas, ap&oacute;s as pr&aacute;ticas destes crimes n&atilde;o h&aacute; nenhuma prova robusta, razo&aacute;vel de nexo causal das suas condutas com o que ocorreu no dia 8 [de janeiro de 2023]", justificou o relator.</p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">Em&nbsp;rela&ccedil;&atilde;o ao r&eacute;u Fernando Sousa de Oliveira, os ministros entenderam que a absolvi&ccedil;&atilde;o&nbsp;se faz necess&aacute;ria pela insufici&ecirc;ncia de provas a respeito da culpabilidade do ex-secret&aacute;rio-executivo de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do Distrito Federal. O relator afirmou que a presun&ccedil;&atilde;o de inoc&ecirc;ncia deve prevalecer na an&aacute;lise sobre o envolvimento de Oliveira nos atos de 8 de janeiro e nas blitzes da PRF que tentavam impedir o acesso de eleitores da regi&atilde;o Nordeste aos locais de vota&ccedil;&atilde;o durante o segundo turno eleitoral.</p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">A expectativa &eacute; de que o desfecho do caso ajude a consolidar o entendimento do STF sobre a responsabiliza&ccedil;&atilde;o dos diferentes n&uacute;cleos identificados na investiga&ccedil;&atilde;o sobre a tentativa de golpe.</p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">Ap&oacute;s a apresenta&ccedil;&atilde;o de todos os votos, havendo maioria pelas condena&ccedil;&otilde;es, os ministros realizam a dosimetria das penas e determinam as senten&ccedil;as e san&ccedil;&otilde;es adicionais para cada um dos r&eacute;us.</p>
<p data-mrf-recirculation="Links artigo"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ca012f19-ae6b-4426-a2cc-55528ec6a40c.jpg?width=1170&amp;height=700" alt="PGR prop&otilde;e acordo para envolvidos em atos golpistas de 8 de janeiro; multas v&atilde;o at&eacute; R$ 20 mil"></p>
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<h3 data-mrf-recirculation="Links artigo">Penas:</h3>
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<li>M&aacute;rio Fernandes: 26 anos e seis meses, 120 dias multa;</li>
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<li>Silvinei Vasques: 24 anos e seis meses, 120 dias multa;</li>
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<li>Marcelo C&acirc;mara: 21 anos, 120 dias multa;</li>
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<li>Filipe Martins: 21 anos, 120 dias multa;</li>
<li>Mar&iacute;lia Alencar: oito anos e seis meses, 40 dias de multa (condenada apenas por organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada e aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito).</li>
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<h3 data-mrf-recirculation="Links artigo">Demais san&ccedil;&otilde;es:</h3>
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<li>R&eacute;us condenados est&atilde;o sujeitos &agrave; indeniza&ccedil;&atilde;o solid&aacute;ria de R$30 milh&otilde;es pelos preju&iacute;zos gerados pelas depreda&ccedil;&otilde;es do 8 de janeiro (valor &eacute; dividido por todos os condenados da tentativa de golpe, das depreda&ccedil;&otilde;es e da c&uacute;pula PM-DF)</li>
</ul>
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<ul>
<li>R&eacute;us condenados sujeitos &agrave; inelegibilidade autom&aacute;tica &agrave; partir da decis&atilde;o de hoje. Havendo tr&acirc;nsito em julgado, tamb&eacute;m passam a perder os direitos pol&iacute;ticos.</li>
</ul>
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<li>Silvinei Vasques perde o cargo de&nbsp;PRF&nbsp;aposentado</li>
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<li>Mar&iacute;lia Alencar perde o cargo de delegada da PF</li>
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<li>Havendo tr&acirc;nsito em julgado, general M&aacute;rio Fernandes e coronel Marcelo C&acirc;mara devem ser submetidos &agrave; an&aacute;lise de perda de patente militar (ordem de notifica&ccedil;&atilde;o para STM e MPM)</li>
</ul>
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<p>O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) aparece com 46% das inten&ccedil;&otilde;es de voto contra 36% do senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL) em um cen&aacute;rio de segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es presidenciais de 2026, segundo pesquisa Quaest divulgada nesta ter&ccedil;a-feira (16).</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/56952a4f-5f15-4ab1-a695-8377e57cadd5.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Lula Sbt News "></p>
<p>Em rela&ccedil;&atilde;o ao levantamento anterior, realizado em agosto,&nbsp;Lula oscilou dois pontos percentuais para baixo, enquanto Fl&aacute;vio Bolsonaro subiu quatro.&nbsp;O senador foi anunciado como candidato do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),&nbsp;no &uacute;ltimo dia 5 de dezembro.</p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">Esta &eacute; a&nbsp;primeira pesquisa eleitoral divulgada sem o nome de Jair Bolsonaro,&nbsp;ap&oacute;s o ex-presidente apontar o filho como seu representante na disputa presidencial.</p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">A pesquisa ouviu 2.004 eleitores em 120 munic&iacute;pios de todas as regi&otilde;es do pa&iacute;s, entre os dias 11 e 14 de dezembro de 2025. As entrevistas foram realizadas de forma presencial. A margem de erro &eacute; de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o n&iacute;vel de confian&ccedil;a &eacute; de 95%.</p>
<p data-mrf-recirculation="Links artigo"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/27558290-adfb-4699-b473-b67d27a4990f.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Flavio Bolsonaro Tarcisio"></p>
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<h2>Lula vence em todos os cen&aacute;rios</h2>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">Al&eacute;m de Fl&aacute;vio Bolsonaro, Lula tamb&eacute;m aparece &agrave; frente de outros poss&iacute;veis advers&aacute;rios em simula&ccedil;&otilde;es de segundo turno:</p>
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<li>Tarc&iacute;sio de Freitas (Republicanos): 45% x 35%</li>
<li>Ratinho J&uacute;nior (PSD): 45% x 35%</li>
<li>Ronaldo Caiado (Uni&atilde;o Brasil): 44% x 33%</li>
<li>Romeu Zema (Novo): 45% x 33%</li>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">Segundo o levantamento, 54% dos entrevistados avaliam que Jair Bolsonaro errou ao indicar Fl&aacute;vio Bolsonaro como candidato &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica.</p>
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<p data-start="131" data-end="503">Ap&oacute;s 25 anos de aus&ecirc;ncia de respostas efetivas, a Fam&iacute;lia de Lucas Terra aciona Estado por omiss&atilde;o e morosidade judicial. O processo foi ajuizado por Marion Terra e&nbsp;aponta falhas institucionais, aus&ecirc;ncia de respostas efetivas e demora excessiva na condu&ccedil;&atilde;o do caso que envolve o assassinato do adolescente, ocorrido em 2001.</p>
<p data-start="131" data-end="503">Lucas Terra foi morto quando tinha 14 anos, por pastores ligados &agrave; Igreja Universal do Reino de Deus. A Igreja defendeu suas lideran&ccedil;as religiosas, mas a acusa&ccedil;&atilde;o &eacute; de que o adolescente teria sido v&iacute;tima de viol&ecirc;ncia sexual e teve o corpo incendiado ainda com vida.</p>
<p data-start="131" data-end="503"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3a06c5a7-b0b3-4383-9ece-7ee6ccaa095d.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Fam&iacute;lia de Lucas Terra aciona Estado por omiss&atilde;o e morosidade judicial"></p>
<p data-start="131" data-end="503">No &uacute;ltimo m&ecirc;s, Marion <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/mae-de-lucas-terra-denuncia-abandono-do-caso-a-justica-que-atrasa-mata" target="_blank" rel="noopener">Terra&nbsp;publicou um v&iacute;deo</a> nas redes sociais na noite desta sexta-feira (14) em que volta a cobrar a&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/caso-lucas-terra-comeca-julgamento-de-pastores-no-forum-ruy-barbosa" target="_blank" rel="noopener">conclus&atilde;o do processo que envolve os l&iacute;deres religiosos</a> acusados pelo crime.</p>
<h2 data-start="131" data-end="503">Fam&iacute;lia de Lucas Terra aciona Estado por omiss&atilde;o e morosidade judicial</h2>
<p data-start="349" data-end="938">Somente em 2023, ap&oacute;s um J&uacute;ri Popular que durou tr&ecirc;s dias, os acusados foram condenados a 21 anos de pris&atilde;o. Apesar da senten&ccedil;a, eles permanecem em liberdade em raz&atilde;o de recursos apresentados pela defesa. Segundo Carlos Terra J&uacute;nior, irm&atilde;o de Lucas e representante legal de Marion, a nova a&ccedil;&atilde;o busca uma repara&ccedil;&atilde;o hist&oacute;rica diante da demora excessiva do Judici&aacute;rio ao longo do caso.</p>
<p data-start="940" data-end="1547">O pedido foi apresentado de forma eletr&ocirc;nica e aponta que a viol&ecirc;ncia sofrida por Lucas em 2001 teria sido perpetuada pelo pr&oacute;prio Estado ao longo dos anos. A alega&ccedil;&atilde;o &eacute; de que houve repeti&ccedil;&atilde;o do dano por meio de paralisa&ccedil;&otilde;es processuais, distor&ccedil;&otilde;es jur&iacute;dicas, decis&otilde;es incongruentes, falta de tratamento priorit&aacute;rio e aus&ecirc;ncia de uma resposta efetiva do sistema de Justi&ccedil;a. Al&eacute;m do ajuizamento da a&ccedil;&atilde;o, a fam&iacute;lia informou que um dossi&ecirc; ser&aacute; encaminhado a quase mil seccionais e subse&ccedil;&otilde;es da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem como a todos os governos estaduais, conforme explicou Carlos Terra J&uacute;nior.</p>
<p data-start="1549" data-end="2156">&ldquo;A gente sabe: se voc&ecirc; processar hoje o Estado, mesmo que ganhe no final, [a situa&ccedil;&atilde;o] &eacute; prec&aacute;ria. &Eacute; coisa de 20, 30 anos. Ent&atilde;o o nosso objetivo n&atilde;o &eacute; pecuni&aacute;rio. Talvez eu n&atilde;o esteja mais aqui, minha m&atilde;e n&atilde;o esteja mais aqui. &Eacute; mesmo a press&atilde;o institucional, o reconhecimento. O Estado nunca fez contato com dona Marion em 25 anos. Nunca de forma oficial ou oficiosa o Estado mandou algum representante dos direitos humanos, do Estado ou de alguma assist&ecirc;ncia social para que perguntasse se precisava de algum apoio psicol&oacute;gico&rdquo;, afirmou Terra J&uacute;nior, que se formou em Direito motivado pelo caso do irm&atilde;o.</p>
<p data-start="2158" data-end="2617">No centro da a&ccedil;&atilde;o, a fam&iacute;lia solicita o reconhecimento da responsabilidade civil objetiva do Estado da Bahia, al&eacute;m de indeniza&ccedil;&otilde;es por danos morais, existenciais, materiais e pela chamada perda de uma chance. O pedido inclui ainda a fixa&ccedil;&atilde;o de valores compat&iacute;veis com precedentes de viola&ccedil;&otilde;es graves e continuadas, um pedido p&uacute;blico de desculpas, medidas que garantam a n&atilde;o repeti&ccedil;&atilde;o dos fatos e o cumprimento de par&acirc;metros internacionais de direitos humanos.</p>
<p data-start="2619" data-end="3016" data-is-last-node="" data-is-only-node="">&ldquo;N&oacute;s sabemos que aqui, provavelmente, a gente vai ter que recorrer para inst&acirc;ncias superiores, e tem um caminho para chegar &agrave; Corte Interamericana, aos tribunais internacionais. Tem que primeiro tentar aqui, depois em Bras&iacute;lia, para depois ir para fora do Brasil. O objetivo &eacute; esse. &Eacute; um caminho longo, mas para quem j&aacute; est&aacute; esperando h&aacute; 25 anos no outro processo&hellip;&rdquo;, completou Carlos Terra J&uacute;nior.</p>
<h2 data-start="1130" data-end="1489">Relembre o caso Lucas Terra</h2>
<p>Lucas Terra&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/topicos/lucas-terra" target="_blank" rel="noopener">foi queimado vivo em 2001</a>, aos 14 anos. Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es, ele teria sido estuprado pelos pastores&nbsp;Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva, ap&oacute;s flagrar uma rela&ccedil;&atilde;o sexual entre os dois. Os l&iacute;deres religiosos, vinculados &agrave; Igreja Universal do Reino de Deus, em Salvador, foram condenados ap&oacute;s mais de 20 anos de batalha judicial.</p>
<p>Fernando recebeu pena de 18 anos, agravada para 21 anos de pris&atilde;o, e Joel foi sentenciado a 18 anos, tamb&eacute;m agravados para 21. As agravantes incluem motivo torpe, emprego de meio cruel e impossibilidade de defesa da v&iacute;tima. A institui&ccedil;&atilde;o religiosa nega as acusa&ccedil;&otilde;es e afirma que ambos s&atilde;o inocentes.</p>
<p>Em fevereiro deste ano, o Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) concedeu&nbsp;<em>habeas corpus</em>&nbsp;aos&nbsp;pastores Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda, condenados a 21 anos de pris&atilde;o pelo assassinato e queima do corpo do adolescente Lucas Terra, ocorrido em 2001.&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/marcado-juri-popular-de-pastores-acusados-de-matar-lucas-terra" target="_blank" rel="noopener">A condena&ccedil;&atilde;o foi proferida em 2023, mas os r&eacute;us seguem em liberdade</a>.</p>
<p>A decis&atilde;o do STJ, que resultou de um empate na vota&ccedil;&atilde;o entre os ministros, foi criticada pela fam&iacute;lia da v&iacute;tima, que classificou o caso como uma "derrota moment&acirc;nea".</p>
<p>Na ocasi&atilde;o, Marion Terra, m&atilde;e de Lucas, expressou frustra&ccedil;&atilde;o com a decis&atilde;o. "S&atilde;o manobras do advogado do diabo. Mas Deus sempre esteve no controle de tudo. Ele nunca permitiu que esses homens, com todas as malas de dinheiro, nos fizessem desistir. Nunca desistimos. [A vota&ccedil;&atilde;o] me balou, mas uma palavra que digo &eacute;: 'a &uacute;ltima palavra vem de Deus'", desabafou.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b30231fc-a84c-4e09-87d9-8861818c0406.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Caso Lucas Terra"></p>

Política

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Família de Lucas Terra aciona Estado por omissão e morosidade judicial