A Prefeitura de Salvador sancionou a Lei n&ordm; 10.023/2026, que institui o Dia Municipal de Enfrentamento &agrave; Viol&ecirc;ncia contra a Mulher e &agrave; Discrimina&ccedil;&atilde;o de G&ecirc;nero (Lei Thamiris dos Santos Pereira), a ser celebrado anualmente em 12 de mar&ccedil;o. A data homenageia a<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/corpo-de-thamiris-pereira-que-estava-desaparecida-ha-8-dias-e-encontrado/" target="_blank" rel="noopener"> adolescente Thamiris, encontrada morta em uma &aacute;rea de mata no bairro de Cassange, </a>em Salvador, ap&oacute;s permanecer desaparecida por sete dias, em mar&ccedil;o deste ano.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/69f9e8f1-2f07-43e6-a6aa-a8cff14fd38e.png?width=606&amp;height=325" alt="Lei Thamiris &Eacute; Sancionada Em Salvador.|">
A medida foi publicada no Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio, desta quarta-feira (16) e passa a integrar o Calend&aacute;rio Oficial de Eventos da capital baiana.
A nova legisla&ccedil;&atilde;o tem como objetivo fortalecer as a&ccedil;&otilde;es de conscientiza&ccedil;&atilde;o sobre a viol&ecirc;ncia de g&ecirc;nero, al&eacute;m de incentivar iniciativas voltadas &agrave; preven&ccedil;&atilde;o e ao combate desse tipo de crime.
<h2>Lei Thamiris prev&ecirc; campanhas e a&ccedil;&otilde;es educativas</h2>
 De acordo com a lei, o Poder Executivo poder&aacute; promover uma s&eacute;rie de atividades na data, incluindo campanhas educativas e informativas, palestras, semin&aacute;rios e debates p&uacute;blicos.
O texto tamb&eacute;m prev&ecirc; a realiza&ccedil;&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es nas escolas da rede municipal de ensino, com foco na conscientiza&ccedil;&atilde;o dos estudantes, al&eacute;m da divulga&ccedil;&atilde;o dos canais de den&uacute;ncia e da rede de apoio &agrave;s v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia.
<h3>O que se sabe at&eacute; agora sobre os suspeitos de participarem da morte de Thamiris</h3>
A <a href="https://aratuon.com.br/topicos/policia-civil/" target="_blank" rel="noopener">Pol&iacute;cia Civil da Bahia</a>&nbsp;deve pedir uma nova pris&atilde;o de dois suspeitos pela morte da adolescente Thamiris, em mar&ccedil;o deste ano. A informa&ccedil;&atilde;o foi revelada pela PC ao&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/" target="_blank" rel="noopener">AratuON</a>, neste domingo (28). Rodrigo "Farinha", apontado como&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/saiba-quem-e-o-suspeito-de-ordenar-a-morte-de-thamiris-em-salvador/">um dos suspeitos de envolvimento na morte da adolescente Thamiris</a> e Leandro, segundo investigado, foram soltos pela Justi&ccedil;a, em Salvador, na &uacute;ltima quinta-feira (25).&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/cb0d10f5-c82d-4914-a496-72b634ed3620.png?width=600&amp;height=338" alt="Rodrigo Farinha, apontado como&nbsp;um dos suspeitos.|">
Ao site, a corpora&ccedil;&atilde;o informou que novas medidas judiciais ser&atilde;o solicitadas &agrave; Justi&ccedil;a baiana com base nos resultados das dilig&ecirc;ncias investigativas em andamento e dos laudos periciais.&nbsp;
&Agrave; reportagem, a pol&iacute;cia apontou ainda que o ato visa garantir que os suspeitos &ldquo;permane&ccedil;am afastados do conv&iacute;vio social pelo prazo necess&aacute;rio &agrave; conclus&atilde;o do inqu&eacute;rito policial&rdquo;.&nbsp;
O terceiro investigado, conforme apurou a reportagem, ainda est&aacute; preso. Entretanto, de acordo com apura&ccedil;&atilde;o do site, a <a href="https://aratuon.com.br/justica/rodrigo-farinha-e-outro-suspeito-na-morte-da-adolescente-thamiris-sao-soltos-em-salvador/" target="_blank" rel="noopener">soltura dos outros dois suspeitos na &uacute;ltima quinta</a>, teria ocorrido ap&oacute;s n&atilde;o serem encontrados elementos e ind&iacute;cios que comprovem a autoria da dupla no crime.&nbsp;
A &uacute;ltima pris&atilde;o da dupla ocorreu no &uacute;ltimo dia 9 de junho, <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/justica-mantem-prisao-de-farinha-investigado-pela-morte-de-thamiris/" target="_blank" rel="noopener">onde ficaram custodiados na Polinter</a>.&nbsp;
<h2 dir="ltr">Rodrigo Farinha estava com o celular de Thamiris</h2>
As investiga&ccedil;&otilde;es tamb&eacute;m passaram a considerar a recupera&ccedil;&atilde;o de um celular que, segundo o processo, pertenceria &agrave; adolescente Thamiris.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/dd8b09ea-3a19-4ab5-a05c-42512b9aff89.jpg?width=600&amp;height=338" alt="Rodrigo Farinha estava com o celular de Thamiris.|">
A defesa de Rodrigo afirma que n&atilde;o foi informada previamente sobre a localiza&ccedil;&atilde;o e apreens&atilde;o do aparelho, mas diz esperar que o dispositivo ajude a esclarecer o caso e identificar os respons&aacute;veis pelo crime.
J&aacute; o segundo investigado, Leandro, tamb&eacute;m teve a pris&atilde;o tempor&aacute;ria restabelecida. J&aacute; Davi continua preso por causa de outro processo relacionado &agrave; viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica.
Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/defesa-de-empresario-preso-por-agredir-mulher-diz-que-ele-e-um-homem-honrado-/" target="_blank" rel="noopener">Defesa de empres&aacute;rio preso por agredir mulher diz que ele "&eacute; um homem honrado"</a>
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A Justi&ccedil;a Eleitoral orienta que eleitoras e eleitores com defici&ecirc;ncia ou mobilidade reduzida que precisarem de transporte para votar nas <a href="https://aratuon.com.br/secao/eleicoes-2026/">Elei&ccedil;&otilde;es Gerais de 2026</a> fa&ccedil;am a solicita&ccedil;&atilde;o com anteced&ecirc;ncia. A medida integra o programa Seu Voto Importa, criado para ampliar a acessibilidade e facilitar o deslocamento at&eacute; os locais de vota&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/72cfc5e2-d5f1-40b3-b037-127b314dee5e.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Eleitores com defici&ecirc;ncia v&atilde;o ter transporte gratuito. Antonio Augusto | Secom/TSE">
<h2>Transporte para eleitores com defici&ecirc;ncia</h2>
O transporte individual gratuito deve ser solicitado at&eacute; 20 dias antes da elei&ccedil;&atilde;o. O pedido pode ser feito pelo pr&oacute;prio eleitor ou por representante legal, curador, apoiador ou procurador, diretamente no cart&oacute;rio eleitoral ou por outro canal disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado.
A regulamenta&ccedil;&atilde;o <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/tre-faz-plantoes-de-atendimento-ao-publico-para-regularizar-titulo-de-eleitor/">determina que os TREs ofere&ccedil;am pelo menos um meio de atendimento</a> n&atilde;o presencial para o envio da solicita&ccedil;&atilde;o. Tamb&eacute;m ser&aacute; necess&aacute;rio apresentar autodeclara&ccedil;&atilde;o ou documento que comprove a defici&ecirc;ncia ou a limita&ccedil;&atilde;o de mobilidade.
O programa ser&aacute; executado pelos tribunais regionais, que poder&atilde;o adaptar a iniciativa &agrave;s necessidades de cada unidade da Federa&ccedil;&atilde;o.
<h2>Amplia&ccedil;&atilde;o do atendimento</h2>
Para viabilizar o servi&ccedil;o, os TREs poder&atilde;o firmar acordos de coopera&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica com &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos e outras institui&ccedil;&otilde;es, beneficiando pessoas que n&atilde;o possuem meios pr&oacute;prios para chegar aos locais de vota&ccedil;&atilde;o.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), <a href="https://aratuon.com.br/geral/kassio-nunes-marques-toma-posse-como-ministro-do-supremo-tribunal-federal/">ministro Kassio Nunes Marques</a>, encaminhou aos presidentes dos TREs um of&iacute;cio recomendando a formaliza&ccedil;&atilde;o de parcerias com os Tribunais de Justi&ccedil;a estaduais.
Segundo o documento, a iniciativa busca fortalecer a inclus&atilde;o, garantir igualdade de oportunidades no exerc&iacute;cio do voto e ampliar o acesso de pessoas com defici&ecirc;ncia, mobilidade reduzida, ind&iacute;genas, comunidades quilombolas e outros grupos tradicionais ao processo eleitoral.
Como esses acordos n&atilde;o envolvem repasse de recursos financeiros, o programa n&atilde;o gera impacto direto no or&ccedil;amento do TSE.
<h2>Experi&ecirc;ncias anteriores</h2>
O programa Seu Voto Importa foi desenvolvido com base em projetos j&aacute; adotados pela Justi&ccedil;a Eleitoral em diferentes estados, como o Elei&ccedil;&otilde;es Acess&iacute;veis, do TRE de Pernambuco, e o Atende+, do TRE de S&atilde;o Paulo. Tamb&eacute;m contribu&iacute;ram para a elabora&ccedil;&atilde;o da pol&iacute;tica as sugest&otilde;es apresentadas durante audi&ecirc;ncia p&uacute;blica promovida pelo TSE em fevereiro deste ano.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f51ff45b-7a2a-47ac-a12d-173fd41de6df.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="TSE. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
<h2>N&uacute;mero de beneficiados</h2>
A quantidade de pessoas atendidas ser&aacute; definida conforme os acordos firmados pelos TREs e a procura pelo servi&ccedil;o. Para utilizar o transporte, &eacute; necess&aacute;rio realizar a solicita&ccedil;&atilde;o dentro do prazo estabelecido.
Os dados consolidados do eleitorado apto a votar em 2026, incluindo o n&uacute;mero de pessoas com defici&ecirc;ncia ou mobilidade reduzida por estado, ser&atilde;o divulgados oficialmente em 20 de julho, conforme o calend&aacute;rio eleitoral.
<h2>Locais de vota&ccedil;&atilde;o</h2>
Al&eacute;m do transporte, a Justi&ccedil;a Eleitoral mant&eacute;m a&ccedil;&otilde;es para garantir a acessibilidade nas se&ccedil;&otilde;es eleitorais. Como muitos locais de vota&ccedil;&atilde;o funcionam em escolas e pr&eacute;dios de institui&ccedil;&otilde;es parceiras, os TREs realizam inspe&ccedil;&otilde;es peri&oacute;dicas para verificar e atualizar as condi&ccedil;&otilde;es de acesso.
Ap&oacute;s as elei&ccedil;&otilde;es, o TSE far&aacute; uma avalia&ccedil;&atilde;o da pol&iacute;tica p&uacute;blica, considerando indicadores como o n&uacute;mero de pessoas transportadas, o percentual de solicita&ccedil;&otilde;es atendidas, a taxa de comparecimento dos benefici&aacute;rios e a percep&ccedil;&atilde;o dos eleitores sobre acessibilidade e inclus&atilde;o.
Para o diretor de Assuntos Estrat&eacute;gicos do TSE, William Akerman, o programa refor&ccedil;a o compromisso da Justi&ccedil;a Eleitoral com a participa&ccedil;&atilde;o de todos os cidad&atilde;os no processo democr&aacute;tico. Segundo ele, a iniciativa busca garantir que o direito ao voto seja exercido em condi&ccedil;&otilde;es de igualdade, ampliando a inclus&atilde;o e reduzindo barreiras de acesso &agrave;s urnas.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/futebol/espanha-ou-argentina-de-aqui-o-seu-palpite-quem-vai-ganhar-a-copa/">Espanha ou Argentina? Quem vai ganhar a Copa? Vote na nossa enquete!</a>

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) recomendou a reprova&ccedil;&atilde;o das contas do ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), por irregularidades na compra de respiradores <a href="https://aratuon.com.br/politica/auditoria-do-tce-ba-pede-reprovacao-das-contas-de-rui-costa-no-caso-dos-respiradores-/" target="_blank" rel="noopener">durante a pandemia da Covid-19</a>.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a2fc7a99-1cb3-42d3-b4e6-2bf1ebe60d37.jpg?width=3456&amp;height=2304" alt="Caso dos respiradores levou o TCE-BA a recomendar a reprova&ccedil;&atilde;o das contas de Rui Costa ">
A auditoria identificou o que classificou como "erros administrativos grosseiros" na contrata&ccedil;&atilde;o conduzida pelo Cons&oacute;rcio Nordeste em 2020 e apontou falhas na aplica&ccedil;&atilde;o de recursos p&uacute;blicos e na libera&ccedil;&atilde;o de pagamentos. O parecer cita problemas na contrata&ccedil;&atilde;o da empresa Hempcare, que recebeu antecipadamente R$ 48,7 milh&otilde;es <a href="https://aratuon.com.br/politica/respiradores-em-depoimento-a-pf-rui-diz-que-desconhecia-empresa-que-vendia-medicamentos-a-base-de-maconha-por-nao-dominar-ingles" target="_blank" rel="noopener">para fornecer mais de 300 respiradores que nunca foram entregues</a>.
<h2 dir="ltr">Como come&ccedil;ou o caso dos respiradores</h2>
O caso teve in&iacute;cio em abril de 2020, no auge da pandemia de Covid-19. &Agrave; &eacute;poca, o Cons&oacute;rcio Nordeste, presidido por Rui Costa,<a href="https://aratuon.com.br/politica/tcu-julgara-compra-de-respiradores-na-bahia-sob-rui-costa/" target="_blank" rel="noopener"> firmou um contrato sem licita&ccedil;&atilde;o com a empresa Hempcare para a aquisi&ccedil;&atilde;o de 300 ventiladores pulmonares</a>.
Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es, <a href="https://aratuon.com.br/politica/respiradores-em-depoimento-a-pf-rui-diz-que-desconhecia-empresa-que-vendia-medicamentos-a-base-de-maconha-por-nao-dominar-ingles/" target="_blank" rel="noopener">a empresa possu&iacute;a capital social reduzido, pouca experi&ecirc;ncia no setor e recebeu o pagamento antecipado do contrato</a>.
As suspeitas sobre a contrata&ccedil;&atilde;o deram origem a investiga&ccedil;&otilde;es conduzidas por diferentes &oacute;rg&atilde;os de controle e de persecu&ccedil;&atilde;o penal.
<h2 dir="ltr">Opera&ccedil;&atilde;o Cianose investigou desvios na compra dos respiradores</h2>
Em 2024, a Pol&iacute;cia Federal deflagrou a segunda fase da <a href="https://aratuon.com.br/geral/operacao-da-pf-busca-recuperar-recursos-desviados-em-compra-de-respiradores/" target="_blank" rel="noopener">Opera&ccedil;&atilde;o Cianose para aprofundar as investiga&ccedil;&otilde;es</a> sobre a compra dos respiradores pelo Cons&oacute;rcio Nordeste e buscar a recupera&ccedil;&atilde;o dos recursos p&uacute;blicos.
Na ocasi&atilde;o, foram cumpridos 34 mandados de busca e apreens&atilde;o, al&eacute;m de medidas de sequestro de bens nos estados da Bahia, Paran&aacute;, Rio de Janeiro e S&atilde;o Paulo.
As investiga&ccedil;&otilde;es apuram poss&iacute;veis crimes de fraude em licita&ccedil;&atilde;o, desvio de recursos p&uacute;blicos, lavagem de dinheiro e organiza&ccedil;&atilde;o criminosa.
<h2 dir="ltr">O que apontaram TCU e TCE-BA</h2>
Em 2025, auditores do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) atribu&iacute;ram responsabilidade ao ent&atilde;o secret&aacute;rio-executivo do Cons&oacute;rcio Nordeste, Carlos Gabas, e recomendaram a aplica&ccedil;&atilde;o de multa e inabilita&ccedil;&atilde;o para o exerc&iacute;cio de fun&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, <a href="https://aratuon.com.br/politica/tcu-julgara-compra-de-respiradores-na-bahia-sob-rui-costa/" target="_blank" rel="noopener">medida que tamb&eacute;m alcan&ccedil;ou o ex-gerente administrativo Valderir Claudino de Souza</a>.
<h2 dir="ltr">Ambos negam qualquer irregularidade&nbsp;</h2>
J&aacute; o TCE-BA recomendou a reprova&ccedil;&atilde;o das contas de Rui Costa referentes &agrave; gest&atilde;o do Cons&oacute;rcio Nordeste em 2020. A auditoria apontou falhas na verifica&ccedil;&atilde;o das condi&ccedil;&otilde;es da empresa contratada e na autoriza&ccedil;&atilde;o dos pagamentos.
Apesar disso, o parecer ainda ser&aacute; analisado pelo plen&aacute;rio do tribunal.
<h2 dir="ltr">O processo pode levar &agrave; devolu&ccedil;&atilde;o dos R$ 48,7 milh&otilde;es?</h2>
No ano passado, o Tribunal de Contas da Uni&atilde;o arquivou o processo contra Rui Costa e Carlos Gabas, mas determinou a instaura&ccedil;&atilde;o de uma tomada de contas especial contra a Hempcare para tentar recuperar os R$ 48,7 milh&otilde;es pagos.
No &acirc;mbito do TCE-BA, o processo segue em fase de instru&ccedil;&atilde;o, sob relatoria do conselheiro Jo&atilde;o Bonfim.
Se o parecer da auditoria for acolhido, Rui Costa e Carlos Gabas poder&atilde;o ser chamados a ressarcir os valores aos cofres p&uacute;blicos. A decis&atilde;o do tribunal, por&eacute;m, n&atilde;o encerra o caso.
A palavra final sobre a aprova&ccedil;&atilde;o ou rejei&ccedil;&atilde;o das contas caber&aacute; &agrave; Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
<h2 dir="ltr">Investiga&ccedil;&atilde;o criminal continua em andamento</h2>
Paralelamente ao processo no TCE-BA, a investiga&ccedil;&atilde;o criminal sobre a compra dos respiradores continua em outras inst&acirc;ncias.&nbsp;Em agosto do ano passado, o procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, pediu a retomada do inqu&eacute;rito que apura a atua&ccedil;&atilde;o de Rui Costa na contrata&ccedil;&atilde;o da Hempcare.
Segundo o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, o contrato previa pagamento antecipado integral, sem garantias para a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica.&nbsp;Inicialmente, o inqu&eacute;rito tramitou no Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), foi remetido &agrave; Justi&ccedil;a Federal ap&oacute;s o fim do mandato de Rui Costa como governador e, posteriormente, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a mudan&ccedil;a no entendimento do STF sobre foro por prerrogativa de fun&ccedil;&atilde;o, <a href="https://aratuon.com.br/justica/caso-dos-respiradores-dino-envia-ao-stj-investigacao-contra-rui-costa/" target="_blank" rel="noopener">o ministro Fl&aacute;vio Dino determinou o retorno do caso ao STJ</a>.
A assessoria de Rui Costa negou qualquer irregularidade na contrata&ccedil;&atilde;o e afirma que o pedido da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica n&atilde;o apresentou novos elementos contra o ministro.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/88c8cf25-12c3-4aec-a6ba-eb0317d79f61.jpg?width=1200&amp;height=900" alt="Auditoria apontou falhas na compra de respiradores durante a pandemia, recomendou a reprova&ccedil;&atilde;o das contas do ex-governador e reacendeu a aten&ccedil;&atilde;o sobre uma investiga&ccedil;&atilde;o que se arrasta desde 2020 ">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/sindicato-denuncia-assedio-moral-e-sexual-na-fabrica-da-byd-em-camacari/" target="_blank" rel="noopener">Sindicato denuncia ass&eacute;dio moral e sexual na f&aacute;brica da BYD em Cama&ccedil;ari</a>

O ex-presidente da C&acirc;mara Municipal de Lauro de Freitas, Jo&atilde;o Raimundo Damascena dos Santos, conhecido como Juca, deixou a pris&atilde;o na ter&ccedil;a-feira (14), ap&oacute;s decis&atilde;o da Justi&ccedil;a da Bahia.
Um v&iacute;deo que circula nas redes sociais mostra o momento em que o vereador deixa a unidade prisional. Nas imagens, Juca aparece caminhando para fora do local e, em seguida, &eacute; recebido pela esposa, com quem troca um abra&ccedil;o.
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<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/19626435-1e6b-40c6-bee4-446d0a14fe1b.png?width=874&amp;height=660" alt="Vereador Juca, preso por agredir mulher, &eacute; recebido pela esposa ap&oacute;s deixar a pris&atilde;o.| Reprodu&ccedil;&atilde;o: Redes Sociais">
<h2 dir="ltr">TJ determinou soltura do vereador preso por agredir mulher</h2>
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O&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/topicos/tribunal-de-justica/" target="_blank" rel="noopener">Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA)</a>&nbsp;determinou a soltura do vereador Jo&atilde;o Raimundo Damascena dos Santos, conhecido como Juca, preso desde o dia 26 de junho&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/vereador-de-lauro-de-freitas-e-preso-por-agredir-mulher-em-bar-na-pituba/" target="_blank" rel="noopener">ap&oacute;s ser denunciado por agredir uma mulher em um bar no bairro da Pituba, em Salvador</a>.
A decis&atilde;o, acessada pelo&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/" target="_blank" rel="noopener">AratuON</a> nesta ter&ccedil;a-feira (14), autoriza a soltura do parlamentar, que estava detido havia quase um m&ecirc;s.
<h3 dir="ltr">Veja v&iacute;deo do vereador sendo recebido pela esposa:</h3>
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<video controls="controls" width="300" height="150"><source src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3d4b3341-5d1b-438c-8436-2744ef3a987d" type="video/mp4"></video>
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Leia mais:<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/empresario-preso-por-agredir-companheira-desativa-perfil-no-instagram/" target="_blank" rel="noopener"> Empres&aacute;rio preso por agredir namorada na Bahia: o que se sabe at&eacute; agora</a>
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Gestantes e pu&eacute;rperas atendidas na red<a href="https://aratuon.com.br/secao/salvador/" target="_blank" rel="noopener">e de sa&uacute;de de Salvador</a> passar&atilde;o a encontrar informa&ccedil;&otilde;es sobre o direito &agrave; entrega volunt&aacute;ria de beb&ecirc;s para ado&ccedil;&atilde;o em hospitais, maternidades e outras unidades de atendimento da capital.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/dc382a26-4c4c-4325-8ce8-809b5d1f85cd.png?width=817&amp;height=486" alt="Nova lei amplia divulga&ccedil;&atilde;o da entrega volunt&aacute;ria de beb&ecirc;s para ado&ccedil;&atilde;o em Salvador .|">
<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/bebe-de-10-meses-morta-apos-sinais-de-violencia-sexual-e-sepultada-em-salvador/" target="_blank" rel="noopener">+ Beb&ecirc; de 10 meses morta ap&oacute;s sinais de viol&ecirc;ncia sexual &eacute; sepultada em Salvador</a>
A medida foi oficializada ap&oacute;s a san&ccedil;&atilde;o da Lei Municipal n&ordm; 10.021/2026 pelo prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o Brasil), publicada no Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio.
<h2 dir="ltr">Entrega volunt&aacute;ria de beb&ecirc;s para ado&ccedil;&atilde;o</h2>
A legisla&ccedil;&atilde;o determina que estabelecimentos p&uacute;blicos, privados, filantr&oacute;picos e conveniados ao Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS) afixem cartazes informando que a entrega de um filho para ado&ccedil;&atilde;o, inclusive durante a gravidez, &eacute; um procedimento previsto em lei, realizado de forma sigilosa e com acompanhamento da Vara da Inf&acirc;ncia e da Juventude.
A obrigatoriedade vale para hospitais, maternidades, casas de parto, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) com atendimento obst&eacute;trico, Unidades B&aacute;sicas de Sa&uacute;de (UBSs), policl&iacute;nicas, multicentros, ambulat&oacute;rios de pr&eacute;-natal e planejamento reprodutivo, al&eacute;m de cl&iacute;nicas e consult&oacute;rios de ginecologia, obstetr&iacute;cia e pediatria.
Os cartazes dever&atilde;o ser instalados em locais de f&aacute;cil visualiza&ccedil;&atilde;o, como entradas das unidades e setores de pr&eacute;-natal, obstetr&iacute;cia, puerp&eacute;rio e servi&ccedil;o social. O material tamb&eacute;m precisar&aacute; informar o endere&ccedil;o, telefone e e-mail da Vara da Inf&acirc;ncia e da Juventude de Salvador.
<h2 dir="ltr">Fiscaliza&ccedil;&atilde;o da nova lei</h2>
A Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria Municipal ser&aacute; respons&aacute;vel por acompanhar o cumprimento da norma. As unidades que descumprirem a determina&ccedil;&atilde;o poder&atilde;o ser multadas, conforme crit&eacute;rios que ainda ser&atilde;o definidos pelo Poder Executivo.
A lei tamb&eacute;m estabelece que, nas unidades p&uacute;blicas, a produ&ccedil;&atilde;o e instala&ccedil;&atilde;o dos cartazes ficar&atilde;o sob responsabilidade das secretarias municipais competentes, como a Secretaria Municipal da Sa&uacute;de (SMS), a Secretaria de Promo&ccedil;&atilde;o Social (Sempre) e a Secretaria de Pol&iacute;ticas para Mulheres, Inf&acirc;ncia e Juventude (SPMJ).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e9e2ac8c-b988-44a3-93fd-4c81dde236fe.png?width=1012&amp;height=603" alt="Nova lei amplia divulga&ccedil;&atilde;o da entrega volunt&aacute;ria de beb&ecirc;s para ado&ccedil;&atilde;o em Salvador .|">
<a href="https://aratuon.com.br/cidadania/bebe-encontrado-sozinho-no-carnaval-de-salvador-passa-por-exames-medicos/" target="_blank" rel="noopener">+ Beb&ecirc; encontrado sozinho no Carnaval de Salvador passa por exames m&eacute;dicos</a>
Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/tempo/homem-suspeito-de-matar-adolescente-na-bahia-e-preso-em-sergipe/" target="_blank" rel="noopener">Homem suspeito de matar adolescente na Bahia &eacute; preso em Sergipe</a>

O <a href="https://aratuon.com.br/futebol/inglaterra-x-argentina-confronto-define-adversario-da-espanha-na-final-da-copa/">confronto entre Inglaterra e Argentina</a>, nesta quarta-feira (15), pela s<a href="https://aratuon.com.br/futebol/semifinais-da-copa-do-mundo-2026-estao-definidas-confira-datas-e-confrontos/" target="_blank" rel="noopener">emifinal da Copa do Mundo de 2026</a>, vai muito al&eacute;m do futebol. A hist&oacute;rica disputa entre os dois pa&iacute;ses, marcada pela Guerra das Malvinas, em 1982, tamb&eacute;m deixou sua marca em Salvador: <a href="https://aratuon.com.br/geral/bairro-da-paz/">o atual Bairro da Paz nasceu como Invas&atilde;o das Malvinas</a>, em refer&ecirc;ncia ao conflito que dominava o notici&aacute;rio mundial na &eacute;poca.
<h2>Guerra das Malvinas</h2>
O conflito no Atl&acirc;ntico Sul ocorreu entre abril e junho de 1982, quando a Argentina ocupou as ilhas Malvinas &mdash; chamadas de Falklands pelos brit&acirc;nicos &mdash;, territ&oacute;rio administrado pelo Reino Unido desde o s&eacute;culo XIX, mas reivindicado pelos argentinos.
<a href="https://aratuon.com.br/futebol/por-que-arbitros-ingleses-nao-podem-apitar-jogos-da-argentina-na-copa-do-mundo/">+ Por que &aacute;rbitros ingleses n&atilde;o apitam jogos da Argentina na Copa do Mundo?</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/cd6e08a5-60e3-4c23-bb7a-7e87c2474317.webp?width=1200&amp;height=800" alt="Ilhas Malvinas. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Unsplash">
A resposta militar brit&acirc;nica levou a um conflito de pouco mais de dois meses, encerrado com a retomada das ilhas pelas tropas do Reino Unido e a derrota argentina.
Embora breve, a guerra deixou centenas de mortos e aprofundou a tens&atilde;o diplom&aacute;tica entre os dois pa&iacute;ses, tornando-se um dos cap&iacute;tulos mais marcantes da hist&oacute;ria contempor&acirc;nea da Am&eacute;rica do Sul. D&eacute;cadas depois, a soberania sobre o arquip&eacute;lago continua sendo motivo de diverg&ecirc;ncia entre Londres e Buenos Aires.
<h2>"Invas&atilde;o das Malvinas": a rela&ccedil;&atilde;o com Salvador</h2>
Na mesma &eacute;poca em que o conflito ganhava repercuss&atilde;o internacional, cerca de mil fam&iacute;lias iniciaram a ocupa&ccedil;&atilde;o de uma &aacute;rea p&uacute;blica localizada entre as atuais avenidas Lu&iacute;s Viana Filho (Paralela) e Orlando Gomes, em Salvador.
Em entrevista ao Aratu On, o historiador Roberto Pessoa explicou que a &aacute;rea onde hoje est&aacute; localizado o Bairro da Paz era originalmente uma fazenda que acabou sendo ocupada no in&iacute;cio da d&eacute;cada de 1980. De acordo com ele, a ocupa&ccedil;&atilde;o ocorreu em meio a disputas judiciais envolvendo a propriedade e ganhou incentivo de grupos pol&iacute;ticos da &eacute;poca.
"Havia um conflito constante. Os propriet&aacute;rios tentavam retomar a &aacute;rea, os ocupantes eram retirados e voltavam a invadir o terreno. Era um cen&aacute;rio de disputa pela posse da terra", contou Pessoa.
O historiador afirma que, naquele mesmo per&iacute;odo, a Guerra das Malvinas dominava o notici&aacute;rio internacional. "Como a guerra entre Argentina e Inglaterra estava acontecendo, a comunidade acabou sendo chamada de Malvinas. O nome pegou e permaneceu por muito tempo", relatou.
Segundo o professor, a mudan&ccedil;a para Bairro da Paz ocorreu apenas quando a comunidade j&aacute; estava consolidada e organizada. "Com a cria&ccedil;&atilde;o da associa&ccedil;&atilde;o de moradores e o processo de cadastramento da &aacute;rea pela prefeitura, surgiu a proposta de substituir um nome ligado &agrave; guerra por outro que simbolizasse justamente o contr&aacute;rio: a paz. Foi assim que nasceu o nome Bairro da Paz", concluiu.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/dc8a111e-04a1-48fc-a43e-8aa728962ec7.png?width=1200&amp;height=800" alt="Bairro Da Paz Antiga Invas&atilde;o Das Malvinas">
<h2>Rivalidade que atravessa gera&ccedil;&otilde;es</h2>
No futebol, Inglaterra e Argentina tamb&eacute;m protagonizam confrontos hist&oacute;ricos. O mais famoso aconteceu nas quartas de final da Copa do Mundo de 1986, apenas quatro anos ap&oacute;s a Guerra das Malvinas.
Na ocasi&atilde;o, Diego Maradona marcou dois dos gols mais lembrados da hist&oacute;ria do esporte: a pol&ecirc;mica "M&atilde;o de Deus" e, poucos minutos depois, o chamado "Gol do S&eacute;culo", conduzindo os argentinos &agrave; vit&oacute;ria por 2 a 1.
Quatro d&eacute;cadas depois da guerra e 40 anos ap&oacute;s aquele duelo inesquec&iacute;vel no M&eacute;xico, o reencontro entre as duas sele&ccedil;&otilde;es em uma semifinal de Copa do Mundo resgata n&atilde;o apenas uma rivalidade esportiva, mas tamb&eacute;m um cap&iacute;tulo hist&oacute;rico que, curiosamente, ajudou a batizar uma comunidade de Salvador antes de ela se tornar oficialmente o Bairro da Paz.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/futebol/espanha-vence-a-franca-e-volta-a-uma-final-de-copa-do-mundo-apos-16-anos/">Espanha vence a Fran&ccedil;a e volta a uma final de Copa do Mundo ap&oacute;s 16 anos</a>

mpedir a entrada de pessoas com defici&ecirc;ncia acompanhadas de c&atilde;es de assist&ecirc;ncia poder&aacute; gerar multas de at&eacute; R$ 30 mil em Salvador. A medida est&aacute; prevista na Lei n&ordm; 10.016/2026, publicada no Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio desta segunda-feira (13).
A nova legisla&ccedil;&atilde;o garante o ingresso e a perman&ecirc;ncia de usu&aacute;rios acompanhados por c&atilde;es de assist&ecirc;ncia em estabelecimentos p&uacute;blicos e privados, al&eacute;m de meios de transporte coletivos e individuais, conforme prev&ecirc; a legisla&ccedil;&atilde;o federal.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e14511e3-f25a-4912-8e3b-4530938e941c.jpeg?width=500&amp;height=327" alt="C&atilde;o Guia">
Al&eacute;m dos c&atilde;es-guia utilizados por pessoas com <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/dias-d-avila-deve-ter-transporte-intermunicipal-para-pessoas-com-deficiencia-visual/">defici&ecirc;ncia visual</a>, a norma reconhece como <a href="https://aratuon.com.br/mais-esportes/jogadores-do-bahia-entram-em-campo-acompanhados-por-pessoas-com-deficiencia-visual-e-caes-guia-veja-fotos/">c&atilde;es de assist&ecirc;ncia</a> os animais treinados para auxiliar pessoas com defici&ecirc;ncia auditiva,<a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/orgulho-autista-popularizacao-dos-cordoes-acende-alerta-sobre-banalizacao/"> pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)</a>, pessoas que necessitam de suporte emocional e outros usu&aacute;rios que dependem desse tipo de servi&ccedil;o.
<h2 class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6">Confira outras determina&ccedil;&otilde;es da nova lei</h2>
A lei tamb&eacute;m pro&iacute;be a cobran&ccedil;a de qualquer valor extra pelo transporte desses animais em t&aacute;xis, &ocirc;nibus, vans, ve&iacute;culos de turismo e carros de aplicativo. A regra vale ainda para c&atilde;es que estejam em treinamento ou em processo de socializa&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/05e20fca-91f6-4ca6-9c13-87aefecf0497.jpeg?width=1280&amp;height=853" alt="Cao Guia Deficiencia Visual">
Outra determina&ccedil;&atilde;o da lei &eacute; que estabelecimentos n&atilde;o poder&atilde;o exigir o uso de focinheira para os c&atilde;es de assist&ecirc;ncia. Em contrapartida, o usu&aacute;rio dever&aacute; portar a carteira de identifica&ccedil;&atilde;o do animal, o comprovante de vacina&ccedil;&atilde;o e o colete de identifica&ccedil;&atilde;o. A regulamenta&ccedil;&atilde;o desses documentos ser&aacute; definida pela Prefeitura em at&eacute; 60 dias.
Quem impedir ou dificultar o acesso de pessoas acompanhadas por c&atilde;o de assist&ecirc;ncia poder&aacute; ser multado entre R$ 1 mil e R$ 30 mil. Em caso de reincid&ecirc;ncia, al&eacute;m de uma nova multa, o estabelecimento poder&aacute; ser interditado por at&eacute; 30 dias.
&nbsp;
Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/justica/justica-determina-soltura-de-vereador-preso-por-agredir-mulher-em-salvador/">Justi&ccedil;a determina soltura de vereador preso por agredir mulher em Salvador</a>

Mulheres que est&atilde;o passando por tratamento contra o c&acirc;ncer poder&atilde;o realizar atendimento psicol&oacute;gico especializado na rede municipal de sa&uacute;de de Salvador. A medida foi publicada no Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio, nesta segunda-feira (13), e est&aacute; prevista na Lei n&deg; 10.015/2026.&nbsp;
<h2 style="text-align: justify;">Hospitais municipais ter&atilde;o que criar salas de atendimento psicol&oacute;gico para atender mulheres com c&acirc;ncer</h2>
Com a nova legisla&ccedil;&atilde;o, os hospitais criaram as Salas de Atendimento Psicol&oacute;gico Oncol&oacute;gico em hospitais e unidades de sa&uacute;de da capital. Os espa&ccedil;os servir&atilde;o para acompanhamento psicol&oacute;gico das pacientes oncol&oacute;gicas, al&eacute;m de fornecer um ambiente privativo, humanizado e acolhedor.&nbsp;
<a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/protesto-por-regulacao-de-gestante-interdita-ba-001-em-nazare-na-bahia/" target="_blank" rel="noopener">+Protesto por regula&ccedil;&atilde;o de gestante interdita BA-001 em Nazar&eacute;, na Bahia</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d9b6d8f5-2c8c-47fa-8070-2b7994f6ce64.jpg?width=800&amp;height=500" alt="Atendimento psicol&oacute;gico durante o tratamento do c&acirc;ncer pode ajudar a reduzir sintomas de ansiedade, depress&atilde;o e estresse, contribuindo para uma melhor qualidade de vida das pacientes/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o&nbsp;">
O principal objetivo da iniciativa &eacute; garantir atendimento psicol&oacute;gico especializado, cont&iacute;nuo e gratuito para as mulheres que est&atilde;o passando por tratamento contra o c&acirc;ncer, cuidando da sa&uacute;de mental, emocional e social.&nbsp;
Os atendimentos ser&atilde;o realizados por psic&oacute;logos e, quando necess&aacute;rio, por outros profissionais de sa&uacute;de habilitados, seguindo uma abordagem interdisciplinar para o cuidado integral das pacientes.
<a href="https://aratuon.com.br/saude/familia-denuncia-troca-de-corpos-apos-morte-de-idosa-em-feira-de-santana/" target="_blank" rel="noopener">+Fam&iacute;lia denuncia troca de corpos ap&oacute;s morte de idosa em Feira de Santana</a>
Para fornecer apoio emocional a pessoas que est&atilde;o passando por um tratamento contra o c&acirc;ncer, o Aratu On reuniu dez maneiras de oferecer <a href="https://aratuon.com.br/saude/dez-maneiras-de-oferecer-apoio-emocional-para-quem-enfrenta-um-cancer/" target="_blank" rel="noopener">apoio emocional para quem enfrenta a doen&ccedil;a.&nbsp;</a>
<h2 style="text-align: justify;">Bahia deve registrar quase 15 mil novos casos de c&acirc;ncer em mulheres em 2026&nbsp;</h2>
A Bahia deve registrar cerca de 14.880 novos casos de c&acirc;ncer em mulheres em 2026, desconsiderando os tumores de pele n&atilde;o melanoma, segundo estimativa do Instituto Nacional de C&acirc;ncer (INCA). Entre os tipos mais frequentes, o c&acirc;ncer de mama lidera a lista, com previs&atilde;o de 4.480 novos diagn&oacute;sticos, seguido pelos c&acirc;nceres do colo do &uacute;tero, colorretal, da tireoide, do corpo do &uacute;tero e de ov&aacute;rio.
<a href="https://aratuon.com.br/saude/doencas-respiratorias-aumentam-na-bahia-mesmo-sem-frio-intenso-saiba-se-proteger/" target="_blank" rel="noopener">+Doen&ccedil;as respirat&oacute;rias aumentam na Bahia mesmo sem frio intenso; saiba se proteger</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/01a2ae6e-e20d-4152-89fd-434c4ebbd895.jpg?width=800&amp;height=500" alt="O atendimento psicol&oacute;gico tamb&eacute;m fortalece a ades&atilde;o ao tratamento, auxiliando as mulheres a enfrentarem os desafios emocionais que surgem desde o diagn&oacute;stico at&eacute; a recupera&ccedil;&atilde;o/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o&nbsp;">
Os dados refor&ccedil;am a import&acirc;ncia da preven&ccedil;&atilde;o, do diagn&oacute;stico precoce e do acesso ao tratamento. Exames de rastreamento, consultas peri&oacute;dicas e a ado&ccedil;&atilde;o de h&aacute;bitos saud&aacute;veis s&atilde;o medidas essenciais para aumentar as chances de detec&ccedil;&atilde;o da doen&ccedil;a em est&aacute;gios iniciais e melhorar os resultados do tratamento.
<h3 style="text-align: justify;">Nova lei amplia tratamento de c&acirc;ncer e Anvisa aprova novo medicamento oral para c&acirc;ncer de mama metast&aacute;tico&nbsp;</h3>
A Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria (Anvisa) aprovou o uso do Inluriyo (imlunestranto), primeiro medicamento oral autorizado no Brasil para o <a href="https://aratuon.com.br/saude/anvisa-aprova-primeiro-medicamento-oral-para-cancer-de-mama-metastatico-no-brasil/" target="_blank" rel="noopener">tratamento de pacientes com c&acirc;ncer de mama</a> localmente avan&ccedil;ado irressec&aacute;vel ou metast&aacute;tico do tipo receptor de estrog&ecirc;nio positivo (ER+), HER2 negativo (HER2-) e com muta&ccedil;&atilde;o no gene ESR1.
Desenvolvido pela farmac&ecirc;utica Lilly, o medicamento &eacute; indicado para pacientes que j&aacute; passaram por tratamento end&oacute;crino e desenvolveram resist&ecirc;ncia &agrave; hormonioterapia, um dos principais desafios no controle da doen&ccedil;a em est&aacute;gio avan&ccedil;ado.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a6d854ce-6fad-41d0-aa34-708a1d354918.jpg?width=800&amp;height=500" alt="O acesso ao atendimento psicol&oacute;gico &eacute; considerado parte importante do cuidado integral em oncologia, complementando o tratamento m&eacute;dico e promovendo bem-estar emocional/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o&nbsp;">
Al&eacute;m do avan&ccedil;o na aprova&ccedil;&atilde;o do novo tratamento, o governo federal sancionou a Lei n&ordm; 15.385, que institui a Pol&iacute;tica Nacional de Preven&ccedil;&atilde;o e Controle do C&acirc;ncer e cria o Programa Nacional de Navega&ccedil;&atilde;o da Pessoa com Diagn&oacute;stico de C&acirc;ncer.
A nova legisla&ccedil;&atilde;o tem como <a href="https://aratuon.com.br/saude/governo-sanciona-lei-que-moderniza-prevencao-e-tratamento-do-cancer-no-sus/" target="_blank" rel="noopener">objetivo modernizar a assist&ecirc;ncia oncol&oacute;gica no Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS),</a> ampliando o acesso da popula&ccedil;&atilde;o a tecnologias inovadoras, como terapias avan&ccedil;adas, vacinas e exames mais precisos para diagn&oacute;stico e acompanhamento da doen&ccedil;a.
A lei foi sancionada pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva e pelo ministro da Sa&uacute;de, Alexandre Padilha, e busca fortalecer a preven&ccedil;&atilde;o, o diagn&oacute;stico precoce e o tratamento do c&acirc;ncer em todo o pa&iacute;s.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (Uni&atilde;o Brasil), anunciou nesta ter&ccedil;a-feira (14) a nomea&ccedil;&atilde;o de Claudia Cavalcanti para o comando da Secretaria Municipal de Articula&ccedil;&atilde;o Comunit&aacute;ria e Prefeituras-Bairro (SACPB).
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<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5c3830f2-c7f2-41bf-a6ab-c84d6c54b0e3.png?width=442&amp;height=442" alt="Claudia Cavalcanti, nova Secret&aacute;ria das Prefeituras-Bairro de Salvador.|">
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<a href="https://aratuon.com.br/justica/justica-determina-afastamento-de-secretario-e-vereador-alvos-de-operacao-em-salvador-/" target="_blank" rel="noopener">A mudan&ccedil;a ocorre ap&oacute;s o afastamento de Luciano Sandes, determinado pela Justi&ccedil;a</a> durante uma investiga&ccedil;&atilde;o que apura um suposto esquema de fraudes em contratos p&uacute;blicos.
Claudia j&aacute; integrava a estrutura da secretaria e exercia a fun&ccedil;&atilde;o de subsecret&aacute;ria desde 2025. Com mais de uma d&eacute;cada de atua&ccedil;&atilde;o na administra&ccedil;&atilde;o municipal, ela passa a comandar a pasta respons&aacute;vel pela articula&ccedil;&atilde;o entre a prefeitura e as comunidades da capital baiana.
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<h2 dir="ltr">Claudia Cavalcanti atua h&aacute; 11 anos na Prefeitura de Salvador </h2>
&nbsp;
Claudia Cavalcanti &eacute; formada em Comunica&ccedil;&atilde;o Social, com habilita&ccedil;&atilde;o Publicidade e Propaganda e Direito.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c74c4a44-08b0-4600-a06b-123638de0c3e.png?width=394&amp;height=301" alt="Claudia Cavalcanti atua h&aacute; 11 anos na Prefeitura de Salvador.| ">
&nbsp;
H&aacute; 11 anos na Prefeitura de Salvador, Claudia Cavalcanti acumulou passagens por diferentes &aacute;reas da gest&atilde;o p&uacute;blica.&nbsp;
Antes de atuar na SACPB, foi gerente do programa Morar Melhor, diretora de Prote&ccedil;&atilde;o Social Especial da Secretaria de Promo&ccedil;&atilde;o Social, Combate &agrave; Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) e assessora especial da Secretaria de Governo (Segov).
&nbsp;
<h3 dir="ltr">Entenda o afastamento de Luciane Sandes da Secretaria Municipal de Articula&ccedil;&atilde;o Comunit&aacute;ria e Prefeituras-Bairro&nbsp;</h3>
&nbsp;
O vereador de Salvador, George Carlos Reis Pereira (PP), conhecido como &ldquo;Gordinho da Favela&rdquo; e o secret&aacute;rio de Articula&ccedil;&atilde;o Comunit&aacute;ria e Prefeituras-Bairro de Salvador (SACPB), <a href="https://aratuon.com.br/politica/vereador-gordinho-da-favela-e-alvo-de-operacao-do-ministerio-publico-em-salvador-/" target="_blank" rel="noopener">Luciano Sandes foram alvos de uma opera&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia</a>, por meio do Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Combate &agrave;s Organiza&ccedil;&otilde;es Criminosas (GAECO), nesta segunda-feira (13).&nbsp;
&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9ff599ab-fcd7-4853-8421-1f57d4c8e7a9.jpg?width=600&amp;height=338" alt="Entenda o afastamento de Luciano Sandes da Secretaria Municipal de Articula&ccedil;&atilde;o Comunit&aacute;ria e Prefeituras-Bairro&nbsp;">
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Informa&ccedil;&otilde;es confirmadas pelo <a href="https://aratuon.com.br/" target="_blank" rel="noopener">AratuON</a>, na tarde desta segunda, apontam que o edil e o titular da pasta foram alvos de mandados de busca e apreens&atilde;o cumpridos pelo GAECO na tarde desta segunda-feira.&nbsp;
Segundo apura&ccedil;&atilde;o da reportagem, a opera&ccedil;&atilde;o deflagrada nesta segunda, visa desarticular uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa estruturada em n&uacute;cleos empresarial, operacional e de agentes p&uacute;blicos, a<a href="https://aratuon.com.br/justica/como-funcionava-o-esquema-que-levou-ao-bloqueio-de-r-38-3-milhoes-em-salvador/" target="_blank" rel="noopener">tuante na Secretaria Municipal de Manuten&ccedil;&atilde;o da Cidade (SEMAN) </a>e na Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (DESAL), mediante fraudes licitat&oacute;rias, peculato, lavagem de dinheiro e corrup&ccedil;&atilde;o.
Informa&ccedil;&otilde;es apuradas pelo site apontam que a a&ccedil;&atilde;o judicial teve como alvo direto dezenove investigados e cinco empresas.&nbsp;
Al&eacute;m dele, um empres&aacute;rio tamb&eacute;m foi alvo da a&ccedil;&atilde;o. A reportagem buscou o &oacute;rg&atilde;o para saber mais detalhes e informa&ccedil;&otilde;es, mas n&atilde;o houve retorno at&eacute; o fechamento desta mat&eacute;ria.&nbsp;
O site tamb&eacute;m buscou a assessoria da C&acirc;mara Municipal de Salvador (CMS), que disse que o vereador est&aacute; de licen&ccedil;a do mandato. Em nota enviada ao site, o vereador, por meio de sua assesoria informou que at&eacute; o presente momento, n&atilde;o teve acesso aos autos da investiga&ccedil;&atilde;o, "raz&atilde;o pela qual desconhe&ccedil;o os elementos que fundamentam a apura&ccedil;&atilde;o".
"Coloco-me &agrave; inteira disposi&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico e das demais autoridades para prestar todos os esclarecimentos necess&aacute;rios, sempre que regularmente solicitado, colaborando com as investiga&ccedil;&otilde;es, com respeito &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es e absoluta confian&ccedil;a no devido processo legal"&nbsp;
&nbsp;
Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/justica/justica-determina-soltura-de-vereador-preso-por-agredir-mulher-em-salvador/" target="_blank" rel="noopener">Justi&ccedil;a determina soltura de vereador preso por agredir mulher em Salvador</a>

O <a href="https://aratuon.com.br/topicos/tribunal-de-justica/" target="_blank" rel="noopener">Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA)</a> determinou a soltura do vereador Jo&atilde;o Raimundo Damascena dos Santos, conhecido como Juca, preso desde o dia 26 de junho <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/vereador-de-lauro-de-freitas-e-preso-por-agredir-mulher-em-bar-na-pituba/" target="_blank" rel="noopener">ap&oacute;s ser denunciado por agredir uma mulher em um bar no bairro da Pituba, em Salvador</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6f6c3884-ee7c-4082-acfe-ecce9e1532db.jpeg?width=1200&amp;height=800" alt="TJ-BA determinou a soltura do vereador Juca, preso por suspeita de agredir uma mulher em Salvador">
A decis&atilde;o, acessada pelo <a href="https://aratuon.com.br/" target="_blank" rel="noopener">AratuON</a> nesta ter&ccedil;a-feira (14), autoriza a soltura do parlamentar, que estava detido havia quase um m&ecirc;s.
<h2 dir="ltr">Vereador preso por agredir mulher renunciou &agrave; presid&ecirc;ncia da C&acirc;mara</h2>
Antes da decis&atilde;o pela soltura, Juca <a href="https://aratuon.com.br/politica/vereador-acusado-por-agressao-a-mulher-renuncia-presidencia-da-camara-/" target="_blank" rel="noopener">renunciou &agrave; presid&ecirc;ncia da C&acirc;mara Municipal de Lauro de Freitas</a>. No documento, o vereador classificou a ren&uacute;ncia ao cargo, referente ao bi&ecirc;nio 2025-2026, como "irrevog&aacute;vel e irretrat&aacute;vel".
Segundo o parlamentar, a decis&atilde;o foi tomada de forma consciente, livre e volunt&aacute;ria para preservar a normalidade institucional, a estabilidade administrativa e o funcionamento dos trabalhos legislativos.
Na carta, Juca afirmou que a medida representa um compromisso com a C&acirc;mara Municipal e com a popula&ccedil;&atilde;o de Lauro de Freitas. Ele tamb&eacute;m agradeceu o apoio recebido durante o per&iacute;odo em que presidiu a Casa.
O vereador ainda citou as not&iacute;cias envolvendo seu nome e disse que os fatos est&atilde;o sendo apurados pela Justi&ccedil;a. Sem detalhar o caso, negou qualquer rela&ccedil;&atilde;o entre as investiga&ccedil;&otilde;es e as decis&otilde;es tomadas durante sua gest&atilde;o na presid&ecirc;ncia da C&acirc;mara.
Ainda no documento, Juca afirmou que a ren&uacute;ncia n&atilde;o representa reconhecimento de qualquer irregularidade e declarou que a decis&atilde;o foi tomada em favor do interesse p&uacute;blico.
Antes da ren&uacute;ncia, em 30 de junho, o vereador Almir Santos (Rede) assumiu interinamente a presid&ecirc;ncia da C&acirc;mara ap&oacute;s convocar uma reuni&atilde;o emergencial para discutir medidas relacionadas ao caso.
<h2 dir="ltr">Prefeita de Lauro de Freitas cobrou rigor nas investiga&ccedil;&otilde;es</h2>
Ap&oacute;s a pris&atilde;o do vereador, a prefeita de Lauro de Freitas publicou uma manifesta&ccedil;&atilde;o nas redes sociais repudiando qualquer forma de viol&ecirc;ncia contra a mulher.&nbsp;Ela prestou solidariedade &agrave; v&iacute;tima e defendeu que o caso <a href="https://aratuon.com.br/politica/prefeita-de-lauro-cobra-rigor-apos-prisao-de-vereador-por-suspeita-de-agredir-mulher-/" target="_blank" rel="noopener">seja apurado com rigor pelas autoridades competentes</a>.
"Diante dos fatos envolvendo o presidente da C&acirc;mara, reafirmo, como mulher, prefeita e gestora p&uacute;blica, meu compromisso com a defesa das mulheres e o combate a toda forma de viol&ecirc;ncia. O caso ser&aacute; apurado pelas autoridades competentes, com respeito ao devido processo legal. Minha posi&ccedil;&atilde;o &eacute; clara: respeito &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es, respeito &agrave; Justi&ccedil;a e toler&acirc;ncia zero &agrave; viol&ecirc;ncia contra a mulher. Me solidarizo com a v&iacute;tima e espero que os fatos sejam apurados com o rigor da lei", afirmou.
<h2 dir="ltr">Relembre o caso do vereador preso por agredir mulher</h2>
Juca foi preso em 26 de junho, ap&oacute;s ser acusado de agredir a ex-companheira em um bar na Pituba, em Salvador. A ocorr&ecirc;ncia foi registrada na Delegacia Especial de Atendimento &agrave; Mulher (Deam), na Casa da Mulher Brasileira. Na &eacute;poca, ele ainda teria resistido&nbsp;&agrave; pris&atilde;o, <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/vereador-de-lauro-de-freitas-que-agrediu-mulher-resistiu-a-prisao-e-cometeu-desacato/" target="_blank" rel="noopener">cometido desacato e amea&ccedil;ado um gar&ccedil;om do estabelecimento</a>.&nbsp;
&nbsp;De acordo com informa&ccedil;&otilde;es preliminares, o vereador teria esganado a mulher durante uma discuss&atilde;o. Um magistrado que estava no estabelecimento teria presenciado a situa&ccedil;&atilde;o e acionado a Pol&iacute;cia Militar.
Ap&oacute;s a pris&atilde;o, Juca foi encaminhado &agrave; Casa da Mulher Brasileira. Na ocasi&atilde;o, a Pol&iacute;cia Civil informou que expediu guias para exames de les&atilde;o corporal e que dilig&ecirc;ncias e oitivas seguem em andamento para esclarecer as circunst&acirc;ncias do caso.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f7c12c62-e456-44ac-bea6-a6e94d482f24.png?width=1200&amp;height=800" alt="TJ-BA determinou a soltura do vereador Juca, preso por suspeita de agredir uma mulher em Salvador ">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/auditoria-do-tce-ba-pede-reprovacao-das-contas-de-rui-costa-no-caso-dos-respiradores-/" target="_blank" rel="noopener">Auditoria do TCE-BA pede reprova&ccedil;&atilde;o das contas de Rui Costa no caso dos respiradores</a>

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