<p dir="ltr">A Comiss&atilde;o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici&ecirc;ncia da C&acirc;mara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (24), o projeto de lei que cria um adicional salarial para professores da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica p&uacute;blica que trabalham diretamente com alunos com defici&ecirc;ncia. O novo benef&iacute;cio, chamado Adicional Nacional de Inclus&atilde;o Educacional (Anie), reconhece o esfor&ccedil;o dos docentes que atuam no&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/educacao/governo-institui-nova-politica-nacional-de-educacao-especial-inclusiva" target="_blank" rel="noopener">Atendimento Educacional Especializado (AEE) </a>em salas de recursos multifuncionais.</p>
<p dir="ltr">A proposta ainda ser&aacute; analisada, em car&aacute;ter conclusivo, pelas comiss&otilde;es de Educa&ccedil;&atilde;o; de Finan&ccedil;as e Tributa&ccedil;&atilde;o; e de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania, antes de ir a vota&ccedil;&atilde;o no plen&aacute;rio.</p>
<p dir="ltr"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8ae0cc5f-ae13-40b0-a32e-3aafe556983a.jpg?width=787&amp;height=524" alt="Professores que atendem alunos com defici&ecirc;ncia ter&atilde;o adicional salarial. | Foto: Jefferson Peixoto | Secom"></p>
<p dir="ltr">O autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), afirma que a iniciativa busca reparar o esfor&ccedil;o extra exigido de profissionais que lidam com demandas diferenciadas e individualizadas. A proposta visa alcan&ccedil;ar tanto professores de apoio, mediadores ou em outras fun&ccedil;&otilde;es relacionadas &agrave; educa&ccedil;&atilde;o especial.</p>
<p dir="ltr">A relatora do projeto, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), destacou que a aprova&ccedil;&atilde;o incentiva o comprometimento dos docentes com a inclus&atilde;o.</p>
<p dir="ltr">+ <a href="https://aratuon.com.br/educacao/carteira-nacional-docente-professores-ja-podem-solicitar-o-documento" target="_blank" rel="noopener">Carteira Nacional Docente: professores j&aacute; podem solicitar o documento</a></p>
<p dir="ltr">&ldquo;Dar aulas para alunos com defici&ecirc;ncia envolve flexibiliza&ccedil;&atilde;o da pr&aacute;tica pedag&oacute;gica, avalia&ccedil;&atilde;o cont&iacute;nua e suporte constante. Isso exige um esfor&ccedil;o adicional desses professores&rdquo;, explicou.&nbsp;</p>
<p dir="ltr"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/00665c16-67e1-4697-bf97-b08b5735e37f.jpg?width=1170&amp;height=700" alt="Sala De Aula. | Foto: Tomaz Silva |  Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>
<h2 dir="ltr">Quem poder&aacute; receber o sal&aacute;rio adicional&nbsp;</h2>
<p dir="ltr">O texto aprovado estabelece valores m&iacute;nimos para o adicional, calculados sobre o sal&aacute;rio b&aacute;sico do professor:</p>
<ul>
<li dir="ltr" aria-level="1">
<p dir="ltr" role="presentation">12% para atividades gerais de inclus&atilde;o;</p>
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
<p dir="ltr" role="presentation">15% para atua&ccedil;&atilde;o no AEE.</p>
</li>
</ul>
<p dir="ltr">Estados e munic&iacute;pios poder&atilde;o definir percentuais mais altos, desde que respeitem os pisos nacionais.</p>
<p dir="ltr">O adicional tamb&eacute;m ser&aacute; pago de forma proporcional a professores que trabalham em <a href="https://aratuon.com.br/geral/educacao-alunos-deficientes-auditivos-protestam-pela-falta-de-interpretes-na-rede-publica" target="_blank" rel="noopener">classes regulares com alunos com defici&ecirc;ncia</a>, garantindo que o benef&iacute;cio n&atilde;o se restrinja apenas &agrave;s turmas de educa&ccedil;&atilde;o especial.</p>
<p dir="ltr">Para ter acesso ao Anie, o docente dever&aacute; comprovar forma&ccedil;&atilde;o compat&iacute;vel com as atribui&ccedil;&otilde;es exercidas &mdash; como licenciatura, especializa&ccedil;&atilde;o ou capacita&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica para o atendimento de estudantes com defici&ecirc;ncia.</p>
<p dir="ltr">O projeto tamb&eacute;m impede que o pagamento do adicional seja utilizado como argumento para reduzir a presen&ccedil;a de alunos com defici&ecirc;ncia em salas regulares.</p>
<h2 dir="ltr">Pr&oacute;ximos passos do Projeto de Lei&nbsp;</h2>
<p dir="ltr">A proposta segue agora para an&aacute;lise, em car&aacute;ter conclusivo, pelas comiss&otilde;es de:</p>
<ul>
<li dir="ltr" aria-level="1">
<p dir="ltr" role="presentation">Educa&ccedil;&atilde;o,</p>
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
<p dir="ltr" role="presentation">Finan&ccedil;as e Tributa&ccedil;&atilde;o,</p>
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
<p dir="ltr" role="presentation">Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania (CCJ).<br><br></p>
</li>
</ul>
<p dir="ltr">Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela C&acirc;mara e pelo Senado.</p>
<h1 class="text-[2rem] font-bold leading-10">Professores devem ser remunerados por recreios e intervalos entre aulas<br><br></h1>
<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que professores devem ser remunerados por recreios e intervalos, ao reconhecer que esses per&iacute;odos integram a jornada de trabalho docente e devem ser pagos pelas institui&ccedil;&otilde;es de ensino.</p>
<p>A a&ccedil;&atilde;o foi movida pela Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira das Mantenedoras de Faculdades (Abrafi), que contestava decis&otilde;es do Tribunal Superior do Trabalho (TST) <a href="https://aratuon.com.br/politica/professores-devem-ser-remunerados-por-recreios-e-intervalos-entre-aulas" target="_blank" rel="noopener">que j&aacute; reconheciam a remunera&ccedil;&atilde;o desses intervalos</a>.</p>
<p>LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/documentario-sobre-pepe-faro-revisita-trajetoria-do-imigrante-marcou-o-varejo-baiano" target="_blank" rel="noopener">Document&aacute;rio sobre Pepe Faro revisita trajet&oacute;ria do imigrante marcou o varejo baiano</a></p>

<p>A Bahia ir&aacute; fabricar quatro medicamentos biol&oacute;gicos para tratamento oncol&oacute;gico e de doen&ccedil;as raras, atrav&eacute;s da Bahiafarma (Funda&ccedil;&atilde;o Baiana de Pesquisa Cient&iacute;fica e Desenvolvimento Tecnol&oacute;gico). A aprova&ccedil;&atilde;o dos projetos e o resultado da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) foram apresentados durante a reuni&atilde;o do Grupo Executivo do Complexo Econ&ocirc;mico-Industrial da Sa&uacute;de (GECEIS), realizada no Einstein Hospital Israelita, em S&atilde;o Paulo, nesta segunda-feira (24), da qual participou o <a href="https://aratuon.com.br/politica/quem-e-jeronimo-rodrigues-governador-da-bahia-biografia-e-vida-politica" target="_blank" rel="noopener">governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues</a>.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0cdfe5d1-581f-47e3-9806-496db918d667.jpeg?width=1280&amp;height=720" alt="Bahia Vai Produzir Quatro Medicamentos Para Tratamento De C&acirc;ncer E Doen&ccedil;as Raras"></p>
<p>&ldquo;Esse investimento do Governo Federal atrai a ind&uacute;stria farmac&ecirc;utica e fortalece a produ&ccedil;&atilde;o de medicamentos aqui na Bahia. Com isso, poderemos<a href="https://aratuon.com.br/saude/como-marcar-consulta-no-sus-na-bahia-veja-passo-a-passo-para-atendimento" target="_blank" rel="noopener"> ampliar a oferta do SUS</a> com produtos fabricados no nosso estado, na ind&uacute;stria brasileira&rdquo;, afirmou o chefe do Executivo baiano.</p>
<p>+<a href="https://aratuon.com.br/saude/com-tony-salles-semana-do-doador-tem-programacao-musical-na-hemoba" target="_blank" rel="noopener">Com Tony Salles, Semana do Doador tem programa&ccedil;&atilde;o musical na Hemoba</a></p>
<p>Na PDP, foram aprovadas as fabrica&ccedil;&otilde;es do Bevacizumabe, indicado para tratamento de degenera&ccedil;&atilde;o macular e neoplasias como c&acirc;ncer colorretal, pulm&atilde;o, renal, colo do &uacute;tero, epitelial de ov&aacute;rio e mama; do Eculizumabe, para tratamento da Hemoglobin&uacute;ria Parox&iacute;stica Noturna - HPN (doen&ccedil;a rara); do Nivolumabe, indicado para pacientes com melanoma avan&ccedil;ado e C&acirc;ncer de Pulm&atilde;o de C&eacute;lulas N&atilde;o Pequenas (CPCNP); e do Pertuzumabe, para tratamento de c&acirc;ncer de mama inicial e c&acirc;ncer de mama metast&aacute;tico.</p>
<p>+<a href="https://aratuon.com.br/mais-esportes/corrida-do-pepe-conheca-5-dicas-essenciais-para-iniciantes-e-veteranos" target="_blank" rel="noopener">Corrida do Pepe: conhe&ccedil;a 5 dicas essenciais para iniciantes e veteranos</a></p>
<p>A secret&aacute;ria da Sa&uacute;de do Estado da Bahia, Roberta Santana, ressaltou a import&acirc;ncia da aprova&ccedil;&atilde;o dos projetos. &ldquo;O biol&oacute;gico hoje &eacute; um desenvolvimento tecnol&oacute;gico. &Eacute; o que tem de mais avan&ccedil;ado de produ&ccedil;&atilde;o de medicamentos. A Bahia desponta, n&atilde;o s&oacute; no cen&aacute;rio regional, como tamb&eacute;m no desenvolvimento para essa regi&atilde;o da biotecnologia&rdquo;, disse.</p>
<p>+<a href="https://aratuon.com.br/saude/dia-do-musico-gacc-reforca-o-uso-da-musica-no-cuidado-oncologico" target="_blank" rel="noopener">GACC refor&ccedil;a o uso da m&uacute;sica no cuidado oncol&oacute;gico</a></p>
<p>A reuni&atilde;o do Grupo Executivo do Complexo Econ&ocirc;mico-Industrial da Sa&uacute;de (GECEIS) constitui uma iniciativa para uma a&ccedil;&atilde;o interministerial que trata de uma pol&iacute;tica p&uacute;blica no &acirc;mbito do Programa de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), a&ccedil;&atilde;o do <a href="https://aratuon.com.br/saude/ministerio-da-saude-investe-r-1-8-milhoes-em-bancos-de-leite-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de</a> que seleciona e financia projetos voltados ao desenvolvimento e produ&ccedil;&atilde;o de tecnologia em sa&uacute;de e que &eacute; respons&aacute;vel por articular pol&iacute;ticas industriais e de inova&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica em sa&uacute;de. A iniciativa tamb&eacute;m tem como objetivo alinhar medidas e a&ccedil;&otilde;es que garantam o acesso da popula&ccedil;&atilde;o brasileira a uma sa&uacute;de efetiva e de qualidade, voltada ao desenvolvimento de tecnologias e inova&ccedil;&otilde;es estrat&eacute;gicas de interesse e prioridade do SUS.</p>
<p>+<a href="https://aratuon.com.br/saude/mudancas-de-comportamento-evitariam-ate-60-dos-casos-de-cancer-de-figado-diz-estudo" target="_blank" rel="noopener">Mudan&ccedil;as de comportamento evitariam at&eacute; 60% dos casos de c&acirc;ncer de f&iacute;gado; diz estudo</a></p>
<p>A aprova&ccedil;&atilde;o anunciada nesta segunda-feira (24) marca o desfecho de um processo iniciado em 2024, quando a Bahiafarma submeteu 18 projetos ao Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de: 15 ao Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e tr&ecirc;s ao Programa de Desenvolvimento e Inova&ccedil;&atilde;o Local (PDIL). Essas propostas integram o esfor&ccedil;o nacional de fortalecimento do Complexo Econ&ocirc;mico-Industrial da Sa&uacute;de (CEIS) e fazem parte da estrat&eacute;gia de reestrutura&ccedil;&atilde;o da Funda&ccedil;&atilde;o, que busca ampliar a descentraliza&ccedil;&atilde;o produtiva e tecnol&oacute;gica para a regi&atilde;o Nordeste.</p>
<p>+<a href="https://aratuon.com.br/saude/obesidade-cresce-entre-gestantes-brasileiras-diz-estudo-nordeste-e-o-mais-afetado" target="_blank" rel="noopener">Obesidade cresce entre gr&aacute;vidas brasileiras, diz estudo; Nordeste &eacute; o mais afetado</a></p>
<h2>F&aacute;brica vai produzir medicamentos na Bahia</h2>
<p>Durante a tarde, o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues, a secret&aacute;ria Roberta Santana e a presidente da Bahiafarma, Ceuci Nunes, visitaram as instala&ccedil;&otilde;es da Bionovis. A f&aacute;brica de biomedicamentos, pioneira no pa&iacute;s, &eacute; a nova parceira da Bahia, ap&oacute;s assinatura nesta segunda (24).</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c2edc814-a365-44b9-956a-d7f0031fdb68.jpg?width=800&amp;height=565" alt="Jer&ocirc;nimo Rodrigues Anuncia Produ&ccedil;&atilde;o De Medicamentos Na Bahia"></p>
<p>Segundo Ceuci, a conquista &eacute; fruto de muita dedica&ccedil;&atilde;o da equipe, mas ainda h&aacute; muito trabalho pela frente. &ldquo;A nossa meta &eacute; consolidar a Bahiafarma como destaque no cen&aacute;rio farmac&ecirc;utico nacional, entre os cinco maiores laborat&oacute;rios p&uacute;blicos do Brasil&rdquo;, afirmou a presidente.</p>
<p>+<a href="https://aratuon.com.br/saude/anvisa-autoriza-embrapa-a-pesquisar-cultivo-de-cannabis-medicinal" target="_blank" rel="noopener">Anvisa autoriza Embrapa a pesquisar cultivo de cannabis medicinal</a></p>
<p>A ideia &eacute; que a Bahiafarma torne-se uma planta reduzida da apresentada pelo presidente da Bionovis, Odnir Finotti, para produ&ccedil;&atilde;o dos quatro biomedicamentos fruto das PDPs.</p>

<p>Circula nas redes sociais um v&iacute;deo afirmando que a reforma do C&oacute;digo Civil (<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/166998" target="_blank" rel="noopener">PL 4/2025</a>), em debate no Senado, retiraria todos os direitos de heran&ccedil;a de maridos e esposas, deixando-os desamparados ap&oacute;s uma vida dedicada ao casamento. Essa informa&ccedil;&atilde;o &eacute; equivocada. O projeto de lei muda regras de sucess&atilde;o (heran&ccedil;a), mas prev&ecirc; garantias de prote&ccedil;&atilde;o ao c&ocirc;njuge sobrevivente &mdash; al&eacute;m dos casos em que tem tamb&eacute;m direito &agrave; mea&ccedil;&atilde;o (veja abaixo).</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3685f802-7de5-46d9-b8bf-6b3a29cbf4f2.jpg?width=860&amp;height=570" alt="Pl 4 2025, Que Reforma O C&oacute;digo Civil E Est&aacute; Em Discuss&atilde;o, N&atilde;o Desampara as Pessoas Vi&uacute;vas"></p>
<p>O texto em discuss&atilde;o altera a lista de "herdeiros necess&aacute;rios". S&atilde;o aqueles que, pela lei atual, obrigatoriamente devem receber pelo menos 50% da heran&ccedil;a, n&atilde;o podendo ser exclu&iacute;dos nem por testamento. &Eacute; o caso dos filhos e netos, pais e av&oacute;s.</p>
<p>+<a href="https://aratuon.com.br/cidadania/gas-do-povo-saiba-como-funciona-o-acesso-ao-gas-de-cozinha" target="_blank" rel="noopener">G&aacute;s do Povo: saiba como funciona o acesso ao g&aacute;s de cozinha</a></p>
<p>O projeto sugere retirar o c&ocirc;njuge dessa lista. Mas, mesmo n&atilde;o sendo herdeiro necess&aacute;rio, a proposta prev&ecirc; direitos para o vi&uacute;vo ou vi&uacute;va n&atilde;o ficar desamparado:</p>
<ul>
<li>usufruto: a pessoa poder&aacute; continuar morando na casa onde o casal viveu, independentemente de quem herde o im&oacute;vel.&nbsp;</li>
<li>presta&ccedil;&atilde;o compensat&oacute;ria: a vi&uacute;va ou vi&uacute;vo poder&aacute; ter direito a um valor fixado pelo juiz no caso de ter se dedicado &agrave; fam&iacute;lia durante o casamento em detrimento de sua profiss&atilde;o.</li>
</ul>
<p>Al&eacute;m disso, pelo texto, o vi&uacute;vo ou a vi&uacute;va mant&eacute;m o direito a receber pens&atilde;o por morte com base no regime de Previd&ecirc;ncia.</p>
<p>+<a href="https://aratuon.com.br/cidadania/carteira-de-identidade-nacional-na-bahia-sac-adota-ordem-de-chegada" target="_blank" rel="noopener">Carteira de Identidade Nacional na Bahia: SAC adota ordem de chegada</a></p>
<h3>Heran&ccedil;a e mea&ccedil;&atilde;o&nbsp;</h3>
<p>&Eacute; preciso ter cuidado para n&atilde;o confundir "heran&ccedil;a" e "mea&ccedil;&atilde;o", que s&atilde;o direitos totalmente diferentes!&nbsp;</p>
<p>Heran&ccedil;a &eacute; o conjunto de bens, direitos e obriga&ccedil;&otilde;es que uma pessoa deixa ap&oacute;s sua morte, sendo transferido para seus herdeiros.&nbsp;</p>
<p>+<a href="https://aratuon.com.br/cidadania/carteira-de-identidade-nacional-sera-obrigatoria-para-beneficiarios-sociais" target="_blank" rel="noopener">Carteira de Identidade Nacional ser&aacute; obrigat&oacute;ria para benefici&aacute;rios sociais</a></p>
<p>J&aacute; a mea&ccedil;&atilde;o refere-se ao direito de ter metade dos bens adquiridos durante a uni&atilde;o, quando o casal vive no regime de comunh&atilde;o universal ou parcial de bens.&nbsp;&nbsp;</p>
<p>No caso de comunh&atilde;o de bens, o vi&uacute;vo ou vi&uacute;va fica automaticamente com metade de todos os bens que eles adquiriram juntos durante o casamento ou uni&atilde;o est&aacute;vel. Isso n&atilde;o &eacute; heran&ccedil;a! J&aacute; &eacute; um direito do c&ocirc;njuge.&nbsp;</p>
<p>Vale destacar que, mesmo recebendo a sua parte dos bens, a vi&uacute;va ou vi&uacute;vo poder&aacute; ter direito ao usufruto (morar no im&oacute;vel) ou &agrave; presta&ccedil;&atilde;o compensat&oacute;ria, caso o juiz avalie que &eacute; necess&aacute;rio para a sua sobreviv&ecirc;ncia.&nbsp;</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6e42b494-9da1-4e5d-9569-d753f39b950a.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Idosos"></p>
<h3>E quem vive em regime de separa&ccedil;&atilde;o total de bens?</h3>
<p>No caso de separa&ccedil;&atilde;o total de bens, o c&ocirc;njuge n&atilde;o tem direito ao patrim&ocirc;nio da outra pessoa quando se separa. No caso de morte, a proposta de reforma do C&oacute;digo Civil prev&ecirc; que o vi&uacute;vo ou vi&uacute;va n&atilde;o seja herdeiro dos bens. Mas, como explicamos, a pessoa n&atilde;o ficar&aacute; desamparada: ela poder&aacute; ter direito &agrave; moradia e &agrave; presta&ccedil;&atilde;o compensat&oacute;ria quando for necess&aacute;rio.</p>
<p>De acordo com os juristas que elaboraram o texto, a ideia &eacute; dar mais seguran&ccedil;a &agrave;s pessoas que possuem filhos de relacionamentos anteriores, mas que querem se casar de novo. Pela proposta, os filhos seriam os &uacute;nicos herdeiros dos bens do pai ou da m&atilde;e.&nbsp;</p>
<h3>Proposta em debate</h3>
<p>Importante enfatizar que essa ainda &eacute; uma proposta em debate e que esse texto pode mudar durante sua tramita&ccedil;&atilde;o. O Senado Federal segue debatendo o tema com especialistas e representantes da sociedade para modernizar a legisla&ccedil;&atilde;o. Voc&ecirc; pode acompanhar os trabalhos da comiss&atilde;o tempor&aacute;ria&nbsp;<a href="https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/2816/" target="_blank" rel="noopener">por aqui</a>.</p>

<p>A Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 40 mil em indeniza&ccedil;&atilde;o por danos morais a uma mulher trans que foi tratada por ele como &ldquo;homem&rdquo; em publica&ccedil;&otilde;es nas redes sociais. A decis&atilde;o cabe recurso.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a121b64b-8c31-49be-8335-496515c11a25.jpeg?width=1000&amp;height=616" alt="Deputados Pedem Investiga&ccedil;&atilde;o De Nikolas Ferreira Por Campanha De Demiss&atilde;o Em Massa Por Motivos Pol&iacute;ticos  Reprodu&ccedil;&atilde;o Zeca Ribeiro C&acirc;mara Dos Deputados"></p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">O caso come&ccedil;ou em setembro de 2022, quando a autora da a&ccedil;&atilde;o divulgou um v&iacute;deo relatando ter sido v&iacute;tima de transfobia em um sal&atilde;o de beleza que se recusou a atend&ecirc;-la,&nbsp;alegando que o servi&ccedil;o de depila&ccedil;&atilde;o era exclusivo para mulheres.</p>
<p data-mrf-recirculation="Links artigo">+<a href="https://aratuon.com.br/politica/agenda-politica-da-semana-tem-seguranca-publica-no-radar" target="_blank" rel="noopener">Agenda pol&iacute;tica da semana tem seguran&ccedil;a p&uacute;blica no radar</a></p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">Na &eacute;poca, Nikolas, ent&atilde;o vereador em Belo Horizonte, repostou o v&iacute;deo dizendo:</p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">&ldquo;Essa pessoa aqui se considera mulher, mas ela &eacute; homem, e estava alegando transfobia. Ent&atilde;o agora voc&ecirc; &eacute; obrigado a depilar um p&ecirc;nis ou, caso contr&aacute;rio, voc&ecirc; &eacute; transf&oacute;bico&rdquo;.</p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">Na a&ccedil;&atilde;o, a mulher afirmou que a publica&ccedil;&atilde;o foi ofensiva,&nbsp;refor&ccedil;ou sua marginaliza&ccedil;&atilde;o e disseminou discurso que a deslegitimou como mulher trans.&nbsp;Segundo ela, o deputado incitou o &oacute;dio contra pessoas trans ao negar a elas tratamento igual ao de pessoas cisg&ecirc;nero.</p>
<p data-mrf-recirculation="Links artigo">+<a href="https://aratuon.com.br/justica/primeira-turma-do-stf-forma-maioria-pela-prisao-preventiva-de-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">Em decis&atilde;o un&acirc;nime, STF mant&eacute;m pris&atilde;o preventiva de Bolsonaro</a></p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">A defesa de Nikolas declarou que o parlamentar apenas exerceu o direito &agrave; livre manifesta&ccedil;&atilde;o de pensamento, sem utilizar xingamentos ou express&otilde;es que pudessem violar a honra da autora.</p>
<p data-mrf-recirculation="Links artigo">+<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/evangelico-agredido-em-vigilia-bolsonarista-faz-exame-no-iml" target="_blank" rel="noopener">Evang&eacute;lico agredido em vig&iacute;lia bolsonarista faz exame no IML</a></p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">O SBT News informou que procurou a defesa do deputado, mas n&atilde;o obteve retorno at&eacute; a publica&ccedil;&atilde;o da mat&eacute;ria.&nbsp;</p>
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<p data-start="128" data-end="353">Depois do <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/dia-da-consciencia-negra-e-uma-reflexao-de-todo-o-brasil-diz-historiador" target="_blank" rel="noopener">feriad&atilde;o da Consci&ecirc;ncia Negra</a>, a agenda pol&iacute;tica no Brasil ser&aacute; marcada por vota&ccedil;&otilde;es importantes na Bahia e um julgamento que pode dar novos rumos ao caso Carla Zambelli. Al&eacute;m desses pontos, a agenda pol&iacute;tica da semana tem seguran&ccedil;a p&uacute;blica no radar como um dos principais debates em Bras&iacute;lia.</p>
<h2 data-start="128" data-end="353">ALBA</h2>
<p data-start="443" data-end="742">Na Assembleia Legislativa da Bahia, a semana come&ccedil;a com expectativa em torno do pedido de empr&eacute;stimo solicitado pelo governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues. Na &uacute;ltima semana, os deputados aprovaram o regime de urg&ecirc;ncia da proposta, o que abre caminho para que a mat&eacute;ria entre na pauta j&aacute; nos pr&oacute;ximos dias.</p>
<p data-start="443" data-end="742">O valor pedido &eacute; de R$ 2 bilh&otilde;es e destina-se, segundo &ldquo;&agrave; viabiliza&ccedil;&atilde;o de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Or&ccedil;amentos anuais do Estado nas &aacute;reas de mobilidade urbana e&nbsp;interurbana, infraestrutura urbana,&nbsp;infraestrutura h&iacute;drica, infraestrutura&nbsp;vi&aacute;ria e edifica&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica&rdquo;.</p>
<p data-start="744" data-end="961">A Casa tamb&eacute;m ter&aacute; agenda solene: na quinta-feira (27), o secret&aacute;rio estadual de Cultura,&nbsp;Bruno Monteiro, ser&aacute; agraciado com o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Baiano, fruto de uma proposi&ccedil;&atilde;o da deputada Fab&iacute;ola Mansur (PSB). Apesar de j&aacute; ter recebido cr&iacute;ticas por n&atilde;o ser baiano e estar no cargo, na TV Aratu, <a href="https://aratuon.com.br/politica/respondo-com-trabalho-bruno-monteiro-rebate-manifesto-sobre-sua-gestao" target="_blank" rel="noopener">o secret&aacute;rio diz</a> que responde &agrave;s queixas com trabalho.&nbsp;</p>
<p data-start="744" data-end="961"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/55c497a8-5d39-4df7-aae3-83ead7d69257.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Agenda pol&iacute;tica da semana tem seguran&ccedil;a p&uacute;blica no radar; Foto: Jo&aacute; Souza/GOVBA"></p>
<h2 data-start="1025" data-end="1354">Agenda pol&iacute;tica da semana tem seguran&ccedil;a p&uacute;blica no radar</h2>
<p data-start="1356" data-end="1694">Na C&acirc;mara dos Deputados, o foco da semana ser&aacute; a presen&ccedil;a do ministro da Justi&ccedil;a, Ricardo Lewandowski, na Comiss&atilde;o de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, nesta ter&ccedil;a-feira. Ele deve detalhar as a&ccedil;&otilde;es federais contra fac&ccedil;&otilde;es criminosas e esclarecer pontos da megaopera&ccedil;&atilde;o realizada no Rio de Janeiro, que ficou marcada como a a&ccedil;&atilde;o policial <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/megaoperacao-no-rj-supera-massacre-do-carandiru-baianos-sao-alvos" target="_blank" rel="noopener">mais letal da hist&oacute;ria.</a></p>
<p data-start="1356" data-end="1694">Ainda no Congresso, a&nbsp;CPI do Crime Organizado retoma os depoimentos que haviam sido adiados na semana passada. Entre os nomes confirmados est&atilde;o o diretor de Intelig&ecirc;ncia da Pol&iacute;cia Federal, Leandro Almada da Costa, e o promotor de Justi&ccedil;a Lincoln Gakiya, ambos com atua&ccedil;&atilde;o hist&oacute;rica no enfrentamento ao PCC desde os anos 2000. A comiss&atilde;o &eacute; <a href="https://aratuon.com.br/politica/jaques-wagner-e-otto-alencar-compoe-cpi-da-seguranca-publica" target="_blank" rel="noopener">composta pelos baianos</a> Jaques Wagner e Otto Alencar.</p>
<p data-start="1696" data-end="1973">No Senado, o clima tamb&eacute;m &eacute; de movimenta&ccedil;&atilde;o. O <a href="https://aratuon.com.br/politica/alessandro-vieira-sera-o-relator-do-pl-antifaccao-no-senado" target="_blank" rel="noopener">relator do projeto antifac&ccedil;&atilde;o</a>, senador Alessandro Vieira, promete realizar uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica antes que a proposta avance nas comiss&otilde;es. O objetivo &eacute; ampliar o debate com especialistas e membros das for&ccedil;as de seguran&ccedil;a.</p>
<h2 data-start="1696" data-end="1973">Bolsonarismo na justi&ccedil;a</h2>
<p data-start="1696" data-end="1973">O ex-presidente Jair Bolsonaro teve sua pris&atilde;o preventiva <a href="https://aratuon.com.br/justica/primeira-turma-do-stf-forma-maioria-pela-prisao-preventiva-de-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">confirmada por unanimidade</a>, nesta segunda-feira (24). Ainda no julgamento sobre a trama golpista, a defesa do ex-presidente tem at&eacute; o final do dia para enviar seus recursos em face da condena&ccedil;&atilde;o aos 27 anos de cadeia por tentativa de golpe de estado.</p>
<p data-start="1696" data-end="1973">Al&eacute;m da pauta de seguran&ccedil;a p&uacute;blica, um julgamento importante para a pol&iacute;tica brasileira ocorre na quinta-feira (27). A corte de Roma deve decidir se autoriza ou n&atilde;o a extradi&ccedil;&atilde;o da deputada federal Carla Zambelli, em um processo que tem sido acompanhado de perto por parlamentares e pelo Executivo.</p>
<p data-start="1696" data-end="1973">A deten&ccedil;&atilde;o da deputada em territ&oacute;rio italiano ocorreu ap&oacute;s a Justi&ccedil;a brasileira solicitar &agrave; Interpol a inclus&atilde;o do nome de Zambelli na lista de fugitivos internacionais.&nbsp;No Brasil, Carla Zambelli foi<a href="https://aratuon.com.br/politica/carla-zambelli-pode-ser-presa-entenda-o-que-ocorre-apos-condenacao" target="_blank" rel="noopener">&nbsp;condenada a 10 anos&nbsp;</a>de pris&atilde;o por envolvimento na invas&atilde;o do sistema do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) com o aux&iacute;lio de um hacker.</p>
<p data-start="1696" data-end="1973"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/73d0771d-9cc8-435a-bcc4-db5d16b49d06.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Foto: Lula Marques/Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-analisa-se-mantem-prisao-preventiva-de-jair-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">Iniciada vota&ccedil;&atilde;o &agrave;s 08h</a> da manh&atilde; desta segunda-feira (24), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, de forma un&acirc;nime, a pris&atilde;o preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento ocorre no plen&aacute;rio virtual &mdash; formato em que n&atilde;o h&aacute; debate direto entre os ministros &mdash; e segue aberto para vota&ccedil;&atilde;o at&eacute; as 20h.</p>
<p style="text-align: justify;">Votaram pela manuten&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o de Bolsonaro os ministros Alexandre de Moraes, Fl&aacute;vio Dino, Cristiano Zanin e C&aacute;rmen L&uacute;cia ainda n&atilde;o votou. Com a<a href="https://aratuon.com.br/politica/luiz-fux-e-transferido-na-segunda-turma-do-stf-apos-deixar-a-primeira" target="_blank" rel="noopener"> sa&iacute;da de Luiz Fux da Primeira Turma</a>, que era a &uacute;nica posi&ccedil;&atilde;o divergente no colegiado, houve unanimidade na turma.&nbsp;</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a72886b5-420c-47d5-aa9c-9363fc74c417.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Primeira Turma do STF forma maioria pela pris&atilde;o preventiva de Bolsonaro; Gustavo Moreno/STF"></p>
<p style="text-align: justify;">A decis&atilde;o ocorre ap&oacute;s<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-e-mantido-preso-apos-audiencia-de-custodia">&nbsp;audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia realizada no domingo (23),</a>&nbsp;em Bras&iacute;lia, na qual Bolsonaro&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-nega-fuga-e-fala-em-alucinacao-em-audiencia-de-custodia">afirmou ter tentado violar o equipamento durante uma &ldquo;alucina&ccedil;&atilde;o&rdquo;.</a> Segundo a ata do procedimento, ele disse acreditar que havia uma escuta na tornozeleira e negou qualquer inten&ccedil;&atilde;o de fuga. Ao final da audi&ecirc;ncia, a pris&atilde;o preventiva foi mantida.</p>
<h2 style="text-align: justify;">Primeira Turma do STF forma maioria pela pris&atilde;o preventiva de Bolsonaro</h2>
<p style="text-align: justify;">O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar e sustentou a continuidade da medida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para ele, Bolsonaro &eacute; "reiterante" no descumprimento das cautelares e violou "dolosa e conscientemente" a tornozeleira eletr&ocirc;nica.</p>
<p style="text-align: justify;">O ministro tamb&eacute;m destaca que o ex-presidente admitiu ter manipulado o aparelho, demonstrando um "cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito &agrave; Justi&ccedil;a".</p>
<p style="text-align: justify;">J&aacute; Fl&aacute;vio Dino, em sua manifesta&ccedil;&atilde;o, igualmente ressaltou a infra&ccedil;&atilde;o ao uso da tornozeleira e mencionou a convoca&ccedil;&atilde;o da vig&iacute;lia pelo filho de Bolsonaro. Ele afirmou ainda que as recentes fugas de aliados &mdash; como Carla Zambelli, Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro &mdash; indicam "profunda deslealdade com as institui&ccedil;&otilde;es p&aacute;trias".</p>
<p style="text-align: justify;">J&aacute; Carlos Zanin apenas acompanhou ao voto do relator. Por ser na modalidade virtual, os ministros n&atilde;o precisam publicar seus votos e argumentos, a modalidade garante celeridade ao processo.</p>
<h2 style="text-align: justify;">Pris&atilde;o de Jair Bolsonaro</h2>
<p class="pf0" style="text-align: justify;"><span class="cf0">Bolsonaro&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-e-mantido-preso-apos-audiencia-de-custodia">foi detido na madrugada de s&aacute;bado (22) ap&oacute;s a tentativa de viola&ccedil;&atilde;o do equipamento.</a>&nbsp;A audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia foi marcada por Moraes e realizada por videoconfer&ecirc;ncia na Superintend&ecirc;ncia Regional da Pol&iacute;cia Federal, em Bras&iacute;lia, onde o ex-presidente foi levado pela manh&atilde;.</span></p>
<p class="pf0" style="text-align: justify;"><span class="cf0">O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-admite-ter-violado-tornozeleira-com-ferro-de-solda" target="_blank" rel="noopener"> reconheceu que utilizou </a>um ferro de solda para danificar a tornozeleira eletr&ocirc;nica que usava. A confirma&ccedil;&atilde;o aparece em um v&iacute;deo divulgado pela Seape (Secretaria de Administra&ccedil;&atilde;o Penitenci&aacute;ria do Distrito Federal).</span></p>
<p class="pf0" style="text-align: justify;"><span class="cf0"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/bbabb0be-250b-41ec-a8d0-df97347de769.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Bolsonaro admite ter violado tornozeleira com ferro de solda"></span></p>

<p></p>
<p class="pf0" style="text-align: justify;"><span class="cf0">A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta segunda-feira (24) se mant&eacute;m ou revoga a pris&atilde;o preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes ap&oacute;s a Pol&iacute;cia Federal informar que Bolsonaro tentou romper a tornozeleira eletr&ocirc;nica que utilizava durante a pris&atilde;o domiciliar.</span></p>
<p class="pf0" style="text-align: justify;"><span class="cf0"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/acaeae68-3411-49f9-b13e-f4758b71dc5a.webp?width=1170&amp;height=700" alt=" Jair Bolsonaro. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Ag&ecirc;ncia Brasil"></span></p>
<p class="pf0" style="text-align: justify;"><span class="cf0">A decis&atilde;o ocorre ap&oacute;s<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-e-mantido-preso-apos-audiencia-de-custodia"> audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia realizada no domingo (23),</a> em Bras&iacute;lia, na qual Bolsonaro <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-nega-fuga-e-fala-em-alucinacao-em-audiencia-de-custodia">afirmou ter tentado violar o equipamento durante uma &ldquo;alucina&ccedil;&atilde;o&rdquo;.</a> Segundo a ata do procedimento, ele disse acreditar que havia uma escuta na tornozeleira e negou qualquer inten&ccedil;&atilde;o de fuga. Ao final da audi&ecirc;ncia, a pris&atilde;o preventiva foi mantida.</span></p>
<p class="pf0" style="text-align: justify;"><span class="cf0">De acordo com o documento, </span><span class="cf0">Bolsonaro declarou n&atilde;o se lembrar de epis&oacute;dios semelhantes e atribuiu o epis&oacute;dio a uma &ldquo;paranoia&rdquo; possivelmente provocada pela combina&ccedil;&atilde;o de medicamentos </span><span class="cf1">&mdash; </span><span class="cf1">Pregabalina</span><span class="cf1"> e </span><span class="cf1">Sertralina</span><span class="cf1"> &mdash; prescritos por m</span><span class="cf0">&eacute;dicos diferentes. Ele afirmou que iniciou o uso de uma das medica&ccedil;&otilde;es cerca de quatro dias antes.</span></p>
<h3 class="pf0" style="text-align: justify;"><span class="cf0">PRIS&Atilde;O DE JAIR BOLSONARO</span></h3>
<p style="text-align: justify;"><span class="cf0"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8d273907-89be-4275-b3fa-c7ebb1ac47d5.jpg?width=1200&amp;height=700" alt="Foto: Ant&ocirc;nio Augusto Stf"></span></p>
<p class="pf0" style="text-align: justify;"><span class="cf0">Bolsonaro <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-e-mantido-preso-apos-audiencia-de-custodia">foi detido na madrugada de s&aacute;bado (22) ap&oacute;s a tentativa de viola&ccedil;&atilde;o do equipamento.</a> A audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia foi marcada por Moraes e realizada por videoconfer&ecirc;ncia na Superintend&ecirc;ncia Regional da Pol&iacute;cia Federal, em Bras&iacute;lia, onde o ex-presidente foi levado pela manh&atilde;.</span></p>
<p class="pf0" style="text-align: justify;"><span class="cf0">O julgamento na Primeira Turma ocorre em plen&aacute;rio virtual, das 8h &agrave;s 20h, sem debate entre os ministros. Al&eacute;m de Moraes, participam </span><span class="cf0">C&aacute;rmen</span><span class="cf0"> L&uacute;cia, Cristiano Zanin e Fl&aacute;vio Dino, que preside o colegiado. Com a transfer&ecirc;ncia de Luiz Fux para a Segunda Turma em outubro, o grupo tende a formar maioria un&acirc;nime pela manuten&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o preventiva.</span></p>
<p style="text-align: justify;"></p>
<p style="text-align: justify;">LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/evangelico-agredido-em-vigilia-bolsonarista-faz-exame-no-iml">Evang&eacute;lico agredido em vig&iacute;lia bolsonarista faz exame no IML</a></p>

<p>Um dos coordenadores nacionais da Frente de Evang&eacute;licos pelo Estado de Direito, Ismael Lopes, foi agredido durante vig&iacute;lia em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, realizada no s&aacute;bado (22). <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-e-mantido-preso-apos-audiencia-de-custodia" target="_blank" rel="noopener">Bolsonaro foi preso</a> no condom&iacute;nio onde ele cumpria pris&atilde;o domiciliar em Bras&iacute;lia.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1669157&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1669157&amp;o=node"></p>
<p><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/dcc26592-f769-45d3-a63d-57b517acec31.jpeg?width=1200&amp;height=720" alt="Homem Que Fez Discurso Em Prol Da Pris&atilde;o De Bolsonaro, Durante Vig&iacute;lia Chamada Por Fl&aacute;vio Bolsonaro, Faz Exame No Iml"></p>
<p>Nas redes sociais, Ismael diz que realizou exame de corpo de delito no Instituto M&eacute;dico Legal (IML) e que est&aacute; bem, "na medida do poss&iacute;vel" e que teve poucos machucados.&nbsp;</p>
<p>Ismael foi ao local e tentou discursar para apoiadores do r&eacute;u, mas foi hostilizado.&nbsp;Em v&iacute;deo divulgado nas redes, pessoas chegam a gritar para deix&aacute;-lo ir embora, que se trata "de uma armadilha". Mesmo assim, apoiadores empurram Ismael e o derrubam no ch&atilde;o.&nbsp;</p>
<h2>Evang&eacute;lico agredido em vig&iacute;lia bolsonarista&nbsp;</h2>
<p>Depois do ocorrido, ele deu uma declara&ccedil;&atilde;o &agrave; imprensa: "Eu vim para c&aacute; em uma iniciativa de tentar fazer uma fala baseada na palavra de Deus para acabar com essa instrumentaliza&ccedil;&atilde;o da f&eacute; crist&atilde; que eles fazem", diz.</p>
<p>"Dizendo, em nome de Deus, defendendo gente que atentou contra a na&ccedil;&atilde;o, que atentou contra o estado democr&aacute;tico de direito", acrescentou.&nbsp;&nbsp;</p>
<p><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/c93f74e6-62e4-4e87-b653-752e7a00fdde.webp?width=1170&amp;height=700" alt="&copy; Ismaellopespastor Instagram"></p>
<p>A&nbsp;vig&iacute;lia foi citada pelo ministro&nbsp;do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como um dos motivos para a pris&atilde;o preventiva de Bolsonaro.</p>
<p>O encontro para rezar pelo ex-presidente havia sido convocado pelas redes sociais. Na madrugada antes do encontro, foi detectada a viola&ccedil;&atilde;o da tornozeleira eletr&ocirc;nica usada por Bolsonaro.&nbsp;</p>
<p>Diante disso, Moraes identificou um eventual risco de tentativa de fuga e&nbsp;solicitou a pris&atilde;o preventiva.&nbsp;A vig&iacute;lia se manteve e apoiares foram ao local combinado.&nbsp;</p>
<p>Em nota, a Pol&iacute;cia Militar do Distrito Federal informou que as partes envolvidas foram conduzidas &agrave; delegacia para registro da ocorr&ecirc;ncia e que o policiamento foi refor&ccedil;ado no local para garantir a seguran&ccedil;a dos presentes.</p>

<p>O texto final do acordo clim&aacute;tico da <a href="https://docker.aratuon.com.br/politica/jeronimo-rodrigues-e-bruno-reis-participam-da-cop-30" target="_blank" rel="noopener">COP30</a> foi aprovado no s&aacute;bado (22), mas sem a proposta para reduzir o uso de combust&iacute;veis f&oacute;sseis, ponto que era prioridade do governo brasileiro e do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva.</p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">A vers&atilde;o final retirou do&nbsp;documento o projeto apresentado pelo Brasil para avan&ccedil;ar na transi&ccedil;&atilde;o energ&eacute;tica&nbsp;e estabelecer um cronograma de redu&ccedil;&atilde;o do uso de petr&oacute;leo, g&aacute;s e carv&atilde;o.</p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">A pauta dividiu os pa&iacute;ses at&eacute; os &uacute;ltimos momentos da confer&ecirc;ncia. O texto aprovado confirma o cancelamento volunt&aacute;rio de 130 mil cr&eacute;ditos de carbono (CERs) oriundos do projeto: &ldquo;CDM Project 6573: <a href="https://aratuon.com.br/empregos-concursos/caixa-retifica-concurso-publico-e-altera-requisitos-de-cargos-veja-o-que-mudou" target="_blank" rel="noopener">Caixa Econ&ocirc;mica Federal </a>Solid Waste Management and Carbon Finance Project&rdquo;, registrado no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) da ONU.</p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">Cada cr&eacute;dito equivale a uma tonelada de CO₂ que deixou de ser emitida ou foi retirada da atmosfera.</p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">Documento final contou com o aval de 195 pa&iacute;ses, mas n&atilde;o saiu como o planejado pela presid&ecirc;ncia brasileira. Um dos avan&ccedil;os &eacute; a previs&atilde;o de triplicar o financiamento, at&eacute; 2035, para a prepara&ccedil;&atilde;o contra desastres clim&aacute;ticos.</p>
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<h2>Por que houve impasse sobre combust&iacute;veis f&oacute;sseis?</h2>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">O tema voltou a ser o principal ponto de disc&oacute;rdia: de um lado, dezenas de pa&iacute;ses, incluindo grandes produtores de petr&oacute;leo e g&aacute;s, rejeitaram qualquer men&ccedil;&atilde;o a compromissos mais r&iacute;gidos contra combust&iacute;veis f&oacute;sseis.</p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">Do outro, cerca de 80 governos, entre eles a Uni&atilde;o Europeia, queriam que o acordo reconhecesse a necessidade de reduzir o uso desses combust&iacute;veis para frear o aquecimento global.</p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">Na sexta-feira (21), o comiss&aacute;rio europeu de clima, Wopke Hoekstra, afirmou que o tema &eacute; &ldquo;fundamental&rdquo; para que o mundo cumpra as metas de redu&ccedil;&atilde;o de CO₂.</p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">O rascunho inicial da presid&ecirc;ncia brasileira previa um cronograma de transi&ccedil;&atilde;o energ&eacute;tica, mas a proposta foi rejeitada por grandes produtores de <a href="https://aratuon.com.br/economia/agro-petroleo-e-turismo-veja-riquezas-que-sustentam-economia-baiana" target="_blank" rel="noopener">petr&oacute;leo e g&aacute;s</a>, como Ar&aacute;bia Saudita e R&uacute;ssia, que se opuseram a qualquer linguagem interpretada como um compromisso formal de abandono dos combust&iacute;veis f&oacute;sseis. Sem consenso, o item foi retirado para evitar que toda a decis&atilde;o fosse vetada.</p>
<p data-mrf-recirculation="Links artigo"><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/fdf01407-e236-49db-9571-eb6aae8cd9db.png?width=640&amp;height=440" alt="Co P30 Proposta Para Reduzir O Uso De Combust&iacute;veis F&oacute;sseis Ficou Fora De Texto Final  Reprodu&ccedil;&atilde;o"></p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">Para contornar o bloqueio e evitar um fracasso diplom&aacute;tico, o Brasil transformou o &ldquo;Mapa do Caminho&rdquo;, proposta defendida para estabelecer metas e prazos para reduzir ou eliminar o uso de combust&iacute;veis f&oacute;sseis, em um compromisso volunt&aacute;rio.</p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">A decis&atilde;o, no entanto, foi marcada por tens&atilde;o e cr&iacute;ticas de pa&iacute;ses como Col&ocirc;mbia, Uruguai e Argentina, que protestaram contra a exclus&atilde;o da proposta no texto final.</p>
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<h2>"Decis&atilde;o Mutir&atilde;o"</h2>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">Ao final das negocia&ccedil;&otilde;es, os pa&iacute;ses aprovaram a &ldquo;Decis&atilde;o Mutir&atilde;o&rdquo;, considerada um marco para a agenda de adapta&ccedil;&atilde;o clim&aacute;tica.</p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">O acordo estabelece metas e indicadores globais, cria sistemas de alerta precoce para desastres clim&aacute;ticos, orienta estrat&eacute;gias de seguran&ccedil;a alimentar e define diretrizes para que pa&iacute;ses em desenvolvimento estruturem seus planos clim&aacute;ticos.</p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">O texto tamb&eacute;m reafirma o compromisso de triplicar o financiamento internacional para adapta&ccedil;&atilde;o at&eacute; 2035, usando como refer&ecirc;ncia os n&iacute;veis de 2025.</p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">A solu&ccedil;&atilde;o permitiu aprovar a &ldquo;Decis&atilde;o Mutir&atilde;o&rdquo;, preservando ao mesmo tempo parte do avan&ccedil;o pol&iacute;tico da proposta brasileira.</p>
<p data-mrf-recirculation="Links artigo"><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/132d1472-496d-45be-897b-3953a8a75fbe.jpg?width=1170&amp;height=700" alt="Rafa Neddermeyer Co P30 Brasil Amaz&ocirc;nia Pr"></p>
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<h2>Miss&atilde;o Bel&eacute;m para 1,5&deg;C</h2>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">Al&eacute;m do acordo principal, a COP30 lan&ccedil;ou duas iniciativas globais de acelera&ccedil;&atilde;o: a Miss&atilde;o Bel&eacute;m para 1,5&deg;C, um esfor&ccedil;o coordenado para manter o aquecimento global dentro do limite de 1,5&deg;C, e o Acelerador Global de Implementa&ccedil;&atilde;o, ferramenta voltada a impulsionar investimentos, coopera&ccedil;&atilde;o internacional e execu&ccedil;&atilde;o de metas clim&aacute;ticas.</p>
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<p data-mrf-recirculation="Links artigo">Ambas ter&atilde;o dura&ccedil;&atilde;o de dois anos e ser&atilde;o orientadas pelas pr&oacute;ximas presid&ecirc;ncias das COPs.</p>
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<p>O presidente Lula pretende ligar, nos pr&oacute;ximos dias, para o presidente Donald Trump. O assunto n&atilde;o ser&aacute; o tarifa&ccedil;o ou a <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-e-mantido-preso-apos-audiencia-de-custodia" target="_blank" rel="noopener">pris&atilde;o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)</a>, mas sim a crescente tens&atilde;o entre os Estados Unidos e a Venezuela.</p>
<p><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/b1ddf3bc-5341-4567-9497-06f0957b8f5c.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Trump Lula Stuckert"></p>
<p>Foi o pr&oacute;prio Lula quem confirmou a inten&ccedil;&atilde;o neste domingo (23), em entrevista coletiva concedida a jornalistas ap&oacute;s o encerramento da <a href="https://aratuon.com.br/especiais/aratu-on-explica-g20-brasil" target="_blank" rel="noopener">C&uacute;pula de L&iacute;deres do G20</a>, em Joanesburgo.</p>
<p>"A mim me preocupa muito o aparato militar que os Estados Unidos colocou no mar do Caribe e eu pretendo conversar com o presidente Trump sobre isso porque est&aacute; me preocupando. Eu acho que n&atilde;o tem nenhum sentido voc&ecirc; ter uma guerra agora", afirmou.</p>
<p>Lula lembrou que a Am&eacute;rica do Sul &eacute; uma regi&atilde;o de paz e disse que deve se manter assim. "N&oacute;s somos um continente que n&atilde;o temos armas nucleares, bomba at&ocirc;mica, n&atilde;o temos nada. L&aacute; o nosso neg&oacute;cio &eacute; trabalhar para se desenvolver e crescer", disse aos jornalistas brasileiros e estrangeiros.</p>
<p>O petista citou a <a href="https://aratuon.com.br/mundo/russia-tem-as-cartas-nas-negociacoes-sobre-a-ucrania-segundo-trump" target="_blank" rel="noopener">guerra entre R&uacute;ssia e Ucr&acirc;nia</a> e lembrou que o Brasil tem "responsabilidades na Am&eacute;rica do Sul", al&eacute;m de fazer fronteira com a Venezuela. "N&atilde;o vamos repetir o erro que aconteceu na guerra da R&uacute;ssia e da Ucr&acirc;nia. Para come&ccedil;ar basta dar um tiro. Para terminar, n&atilde;o se sabe como termina", pontuou.</p>
<p><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/478f1df6-fad9-4534-9c98-3c02bb05aa38.png?width=640&amp;height=440" alt="Lula Na Cop 30"></p>
<p>Nas &uacute;ltimas semanas, a Casa Branca tem ordenado ataques a embarca&ccedil;&otilde;es que supostamente transportavam drogas e armas no mar do Caribe. Trump tem dito que o presidente da Venezuela, Nicol&aacute;s Maduro, tem liga&ccedil;&atilde;o com o narcoterrorismo.</p>

Política

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