Salvador ter&aacute; um Plano Municipal de Seguran&ccedil;a e Defesa Social aplicada para combater a viol&ecirc;ncia na cidade. Nesta quinta-feira (28), o prefeito de Salvador, Bruno Reis (Uni&atilde;o), sancionou a Lei que institui o programa e define as diretrizes para a prote&ccedil;&atilde;o dos soteropolitanos e patrim&ocirc;nio.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/42fec2d9-af5c-4494-8515-6895f28bbc42.png?width=1280&amp;height=768" alt="Guarda Civil Municipal (2)"> 
Conforme medida acessada pelo <a href="https://aratuon.com.br/" target="_blank" rel="noopener">Aratu ON</a>, Entre as principais estrat&eacute;gias citadas, destacam-se a preven&ccedil;&atilde;o da viol&ecirc;ncia, o foco em grupos vulner&aacute;veis e a moderniza&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica das for&ccedil;as de seguran&ccedil;a. A nova legisla&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m cria mecanismos de fiscaliza&ccedil;&atilde;o e transpar&ecirc;ncia, como conselhos e observat&oacute;rios espec&iacute;ficos, para garantir a efici&ecirc;ncia dos servi&ccedil;os prestados.&nbsp;
<h2 dir="ltr">Plano Municipal de Seguran&ccedil;a de Salvador</h2>
A Lei n&ordm; 9.987/2026 refor&ccedil;a tamb&eacute;m a import&acirc;ncia da valoriza&ccedil;&atilde;o profissional e do policiamento preventivo para promover uma cultura de paz na capital baiana. Foi previsto um or&ccedil;amento de R$ 5,6 bilh&otilde;es at&eacute; 2028, podendo chegar a R$ 14,3 bilh&otilde;es at&eacute; 2035.&nbsp;
Como divulgado pela gest&atilde;o municipal no Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio (DOM), o plano &eacute; composto por 11 objetivos estrat&eacute;gicos, 241 a&ccedil;&otilde;es e 46 metas.&nbsp;
Entre os objetivos fundamentais para nortear as a&ccedil;&otilde;es de seguran&ccedil;a est&atilde;o:&nbsp;
<ul>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Prote&ccedil;&atilde;o integral: Foco na prote&ccedil;&atilde;o da vida, do patrim&ocirc;nio p&uacute;blico e tamb&eacute;m do meio ambiente.
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Valoriza&ccedil;&atilde;o Profissional: Prote&ccedil;&atilde;o, valoriza&ccedil;&atilde;o e reconhecimento dos profissionais que comp&otilde;em as for&ccedil;as de seguran&ccedil;a p&uacute;blica municipal.
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Gest&atilde;o e Efici&ecirc;ncia: Integra&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es municipais, buscando um servi&ccedil;o prestado com economicidade, celeridade, transpar&ecirc;ncia e presta&ccedil;&atilde;o de contas.
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Participa&ccedil;&atilde;o Social: Garantir o di&aacute;logo com a sociedade e o monitoramento das a&ccedil;&otilde;es de execu&ccedil;&atilde;o da pol&iacute;tica por parte dos cidad&atilde;os 
</li>
</ul>
<h2 dir="ltr">&Oacute;rg&atilde;os respons&aacute;veis&nbsp;</h2>
De acordo com o Artigo 4&ordm; da Lei Municipal n&ordm; 9.987/2026, acessado pelo site, o &oacute;rg&atilde;o explicitamente mencionado como respons&aacute;vel pela operacionaliza&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;tica Municipal de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e Defesa Social &eacute; a Secretaria Municipal de Ordem P&uacute;blica (SEMOP).
Al&eacute;m da SEMOP, a lei define instrumentos institucionais que integram a estrutura de aplica&ccedil;&atilde;o da pol&iacute;tica:
<ul>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Conselho Municipal de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e Defesa Social (CMSPDS): &Oacute;rg&atilde;o colegiado para participa&ccedil;&atilde;o e controle social.
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Observat&oacute;rio Municipal de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e Defesa Social (OMSPDS): Voltado para a produ&ccedil;&atilde;o e an&aacute;lise de dados.
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Fundo Municipal de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e Defesa Social (FMSPDS): Destinado ao financiamento das a&ccedil;&otilde;es.
</li>
</ul>
A lei tamb&eacute;m prev&ecirc; que a execu&ccedil;&atilde;o ocorra por meio da atua&ccedil;&atilde;o conjunta, coordenada e integrada de diversos &oacute;rg&atilde;os e entidades municipais, em articula&ccedil;&atilde;o com a sociedade e em coopera&ccedil;&atilde;o com &oacute;rg&atilde;os de seguran&ccedil;a p&uacute;blica das esferas estadual e federal.
<h2 dir="ltr">Apresenta&ccedil;&atilde;o de plano</h2>
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (Uni&atilde;o), e o governador da Bahia, Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), realizaram ato em conjunto, em outubro de 2025, para anunciar o Plano de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, elaborado pela prefeitura da capital baiana.
O evento com Bruno Reis e Jer&ocirc;nimo marcou a apresenta&ccedil;&atilde;o do Plano de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, que ser&aacute; enviado &agrave; C&acirc;mara de Vereadores. O planejamento estabelece diretrizes para nortear a pol&iacute;tica de combate e preven&ccedil;&atilde;o &agrave; viol&ecirc;ncia em Salvador.
Segundo o prefeito da capital, houve debate entre prefeitura e governo para confeccionar o Plano de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica. &ldquo;Esse trabalho j&aacute; nasceu integrado. O governador nos pediu para que a Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e a de Justi&ccedil;a revisassem o texto, e as sugest&otilde;es foram incorporadas. Agora ampliamos a coopera&ccedil;&atilde;o e estabelecemos metas conjuntas para reduzir os &iacute;ndices de criminalidade&rdquo;, afirmou, em entrevista coletiva.&nbsp;
Para Bruno Reis, a estrutura sofisticada constru&iacute;da pelas fac&ccedil;&otilde;es criminosas exige que as prefeituras tamb&eacute;m enfrentem o crime organizado. &ldquo;Historicamente, as prefeituras contribu&iacute;am com a&ccedil;&otilde;es transversais &mdash; na educa&ccedil;&atilde;o, no esporte, na cultura, na gera&ccedil;&atilde;o de emprego e renda. Mas hoje, diante da profissionaliza&ccedil;&atilde;o do crime organizado, &eacute; necess&aacute;rio ir al&eacute;m: unir esfor&ccedil;os e integrar a&ccedil;&otilde;es de forma permanente&rdquo;, pontuou.
Jer&ocirc;nimo elogiou a postura do prefeito da capital e indicou facilidade para promover discuss&otilde;es para seguran&ccedil;a da cidade. &ldquo;Bruno se colocou na a&ccedil;&atilde;o de poder pegar as c&acirc;meras de imagem de seguran&ccedil;a p&uacute;blica que tem em Salvador, e com o sistema poder ter acesso a leitura facial, de placas de autom&oacute;veis, que n&atilde;o s&oacute; vai dar objetividade &agrave; prefeitura em suas a&ccedil;&otilde;es, mas vai nos oferecer imagens n&atilde;o s&oacute; para o campo da intelig&ecirc;ncia da seguran&ccedil;a p&uacute;blica, seja para prender carros e motos roubadas, mas tamb&eacute;m pessoas que est&atilde;o devendo &agrave; Justi&ccedil;a&rdquo;, explicou.
O plano come&ccedil;ou a ser elaborado em maio deste ano. Em julho, o presidente da C&acirc;mara Municipal, Carlos Muniz (PSDB),&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/carlos-muniz-cobra-plano-municipal-de-seguranca-ja-era-para-ter-chegado">cobrou o envio do texto para an&aacute;lise dos vereadores.&nbsp;</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/71f99290-d827-427c-a9be-690bbfc254af.jpg?width=860&amp;height=520" alt="LIGA&Ccedil;&Atilde;O ENTREGOU: Guarda Civil det&eacute;m homem com celular roubado em Pitua&ccedil;u">

Trabalhadores baianos das &aacute;reas de com&eacute;rcio, telemarketing, hotelaria e servi&ccedil;os de alimenta&ccedil;&atilde;o est&atilde;o entre os que podem ser beneficiados com o fim da escala 6x1, proposta que est&aacute; em discuss&atilde;o no Congresso Nacional. Segundo dados do Minist&eacute;rio do Trabalho e Emprego (MTE), <a href="https://aratuon.com.br/politica/fim-da-escala-6x1-pode-beneficiar-mais-de-596-5-mil-trabalhadores-baianos-/" target="_blank" rel="noopener">cerca de 596.501 trabalhadores da Bahia</a> podem ser diretamente alcan&ccedil;ados pela mudan&ccedil;a.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/pec-do-fim-da-escala-6x1-confira-votos-de-deputados-e-partidos-baianos/" target="_blank" rel="noopener">A PEC, aprovada nesta quarta-feira (27)</a> na C&acirc;mara dos Deputados, prev&ecirc; a redu&ccedil;&atilde;o gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, al&eacute;m de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redu&ccedil;&atilde;o salarial. O texto agora segue para an&aacute;lise do Senado.
Em todo o Brasil, cerca de 14,8 milh&otilde;es de trabalhadores CLT atuam atualmente na escala 6x1. Por outro lado, profissionais aut&ocirc;nomos, motoristas e entregadores de aplicativo, servidores p&uacute;blicos e categorias com jornadas especiais, como m&eacute;dicos e professores, n&atilde;o devem ser diretamente impactados pela proposta.
&nbsp;Veja algumas das categorias que ser&atilde;o beneficiadas:
<ul>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Atendentes de call center e telemarketing
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Vendedores de loja
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Operadores de caixa
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Repositores de supermercados
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Balconistas
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Recepcionistas de hot&eacute;is
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Camareiras
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Funcion&aacute;rios de supermercados
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Trabalhadores de bares e restaurantes
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Atendentes de fast food
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Gar&ccedil;ons
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Auxiliares de servi&ccedil;os gerais
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Frentistas
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Estoquistas
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Trabalhadores de shopping centers
</li>
</ul>
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<h2>Fim da escala 6x1 preocupa ind&uacute;stria baiana ap&oacute;s avan&ccedil;o da proposta no Congresso</h2>
&nbsp;
O avan&ccedil;o da proposta que prev&ecirc; o fim da escala 6x1 no Congresso Nacional acendeu um <a href="https://aratuon.com.br/empregos-concursos/fim-da-escala-6x1-preocupa-industria-baiana-apos-avanco-da-proposta-no-congresso/" target="_blank" rel="noopener">alerta entre empres&aacute;rios baianos do ramo industrial</a>. Ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o da pauta na C&acirc;mara dos Deputados, a Federa&ccedil;&atilde;o das Ind&uacute;strias do Estado da Bahia (FIEB) que representa os empres&aacute;rios da ind&uacute;stria, divulgou uma nota oficial defendendo cautela nas mudan&ccedil;as das regras trabalhistas e cobrando mais debate sobre os impactos da medida.
&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a1f8da9d-8d5c-4817-82fa-7efb4bc1cf98.jpg?width=600&amp;height=350" alt="A Federa&ccedil;&atilde;o das Ind&uacute;strias do Estado da Bahia (FIEB) defendeu cautela nas mudan&ccedil;as das regras trabalhistas/ Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
&nbsp;
Segundo a entidade, o fim da escala 6x1 envolve altera&ccedil;&otilde;es profundas na jornada de trabalho e pode afetar diretamente setores que funcionam de forma cont&iacute;nua, como ind&uacute;stria, com&eacute;rcio, constru&ccedil;&atilde;o civil, sa&uacute;de, petroqu&iacute;mica e servi&ccedil;os.
<h2> Alerta da FIEB</h2>
No posicionamento, a FIEB afirma que reconhece a import&acirc;ncia do debate sobre qualidade de vida, descanso e moderniza&ccedil;&atilde;o das rela&ccedil;&otilde;es de trabalho. Entretanto, a federa&ccedil;&atilde;o informa entender que mudan&ccedil;as estruturais precisam passar por an&aacute;lise t&eacute;cnica, di&aacute;logo amplo e planejamento para evitar preju&iacute;zos ao emprego formal e &agrave; competitividade das empresas.
 A entidade destaca que a proposta em discuss&atilde;o n&atilde;o trata apenas da redu&ccedil;&atilde;o da carga hor&aacute;ria semanal, mas tamb&eacute;m envolve mudan&ccedil;as na jornada di&aacute;ria e no n&uacute;mero de dias de descanso. Para o setor produtivo, isso pode comprometer modelos operacionais j&aacute; consolidados em diferentes atividades econ&ocirc;micas.
 A federa&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m chama aten&ccedil;&atilde;o para os desafios enfrentados por pequenas e m&eacute;dias empresas, que teriam mais dificuldade para absorver custos adicionais, contratar novos funcion&aacute;rios e investir em tecnologia para adapta&ccedil;&atilde;o ao novo modelo.
<h2> O que pensa a popula&ccedil;&atilde;o brasileira&nbsp;</h2>
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<a href="https://aratuon.com.br/economia/brasileiros-apoiam-o-fim-da-escala-6-x1-desde-que-os-salarios-nao-caiam-diz-pesquisa/" target="_blank" rel="noopener">A maioria dos brasileiros apoia o fim da escala 6X1</a> , segundo pesquisa divulgada pela Nexus. Contudo, quando considerada uma redu&ccedil;&atilde;o salarial por consequ&ecirc;ncia da medida, a aprova&ccedil;&atilde;o, anteriormente estimada em 73% cai para 43%.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/228e32bf-cb1d-4cb0-955d-23b32bb4dd6f.jpg?width=600&amp;height=338" alt="Brasileiros protestam a favor da PEC que acaba com a escala 6x1">
&nbsp;
O tema ganhou f&ocirc;lego nesta semana depois que o presidente da C&acirc;mara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), deu in&iacute;cio &agrave; tramita&ccedil;&atilde;o da mat&eacute;ria com o envio da proposta para a Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a. A expectativa, conforme Motta, &eacute; ter um texto pronto para votar em maio.&nbsp;
 O projeto atual impede empregadores de descontar da remunera&ccedil;&atilde;o de funcion&aacute;rios eventuais mudan&ccedil;as nos hor&aacute;rios. A pesquisa indica que a grande maioria do pa&iacute;s (84%) &eacute; favor&aacute;vel &agrave; ideia de que trabalhadores tenham ao menos dois dias de folga na semana.&nbsp;
 Mas s&oacute; 12% dizem entender com clareza o que est&aacute; no projeto na C&acirc;mara.
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Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/empregos-concursos/senado-aprova-reajuste-do-piso-salarial-dos-professores-para-r-5-1-mil-em-2026/" target="_blank" rel="noopener">Senado aprova reajuste do piso salarial dos professores para R$ 5,1 mil em 2026</a>

Antes de ser exonerada do cargo de diretora de Pol&iacute;ticas para Pessoas LGBTQIAPN+ da Secretaria Municipal da Repara&ccedil;&atilde;o (Semur), L&eacute;o Kret recebia remunera&ccedil;&atilde;o que ultrapassava os R$ 36 mil mensais, segundo dados dispon&iacute;veis no Portal da Transpar&ecirc;ncia de Salvador. A ativista &eacute; <a href="https://aratuon.com.br/politica/ex-vereadora-leo-kret-e-alvo-de-operacao-contra-desvio-de-dinheiro-publico-em-salvador/">alvo de investiga&ccedil;&atilde;o por suspeita de desvio de dinheiro p&uacute;blico.</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fc733e4b-6146-48e9-9d95-17e8e07c4084.jpg?width=1280&amp;height=768" alt="L&eacute;o Kret recebia mais de R$ 36 mil antes de exonera&ccedil;&atilde;o da Prefeitura Salvador. Foto: Portal da Transapar&ecirc;ncia">
De acordo com a consulta p&uacute;blica, a ex-vereadora tinha sal&aacute;rio bruto de cerca de R$ 27 mil, com os descontos legais. Com a inclus&atilde;o de adicionais, o valor total chegava a R$ 36,4 mil.&nbsp;
A Prefeitura de Salvador informou a exonera&ccedil;&atilde;o de L&eacute;o Kret e de outras duas servidoras vinculadas &agrave; pasta. Em nota, a gest&atilde;o municipal afirmou que a medida atende a uma recomenda&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA).
&ldquo;Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; opera&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico estadual (MP-BA) desta ter&ccedil;a-feira (26), a Prefeitura de Salvador informa que, seguindo a recomenda&ccedil;&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o ministerial, as servidoras citadas ser&atilde;o exoneradas. A gest&atilde;o municipal salienta que colabora com a apura&ccedil;&atilde;o para que todos os fatos sejam esclarecidos&rdquo;, declarou a prefeitura.
<h2>Investiga&ccedil;&atilde;o do MP-BA</h2>
Al&eacute;m da ex-vereadora, equipes cumpriram sete mandados de busca e apreens&atilde;o em um &oacute;rg&atilde;o p&uacute;blico, uma associa&ccedil;&atilde;o e endere&ccedil;os ligados a cinco pessoas f&iacute;sicas, entre elas servidores do Munic&iacute;pio de Salvador. A Justi&ccedil;a tamb&eacute;m determinou o afastamento do presidente e do diretor-geral da associa&ccedil;&atilde;o investigada, al&eacute;m de duas servidoras municipais.
Os mandados foram cumpridos em diversos pontos de Salvador, incluindo o Edif&iacute;cio Thom&eacute; de Souza e bairros como Pernambu&eacute;s, Gra&ccedil;a, Itapu&atilde; e Com&eacute;rcio, al&eacute;m da localidade de Jambeiro, em Lauro de Freitas, na Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador.
Segundo o MP-BA, as investiga&ccedil;&otilde;es apontam que recursos p&uacute;blicos destinados ao patroc&iacute;nio de eventos carnavalescos e a&ccedil;&otilde;es voltadas &agrave; comunidade LGBTI+ teriam sido desviados por meio de uma associa&ccedil;&atilde;o de fachada. De acordo com os promotores de Justi&ccedil;a, a entidade recebeu mais de R$ 1,1 milh&atilde;o da Prefeitura de Salvador, e parte dos valores teria beneficiado integrantes da pr&oacute;pria associa&ccedil;&atilde;o.
Ainda conforme as investiga&ccedil;&otilde;es, os recursos deveriam ser utilizados para viabilizar eventos em 57 bairros de Salvador, al&eacute;m do apoio a 18 blocos carnavalescos durante o Carnaval de 2025.
A apura&ccedil;&atilde;o teve in&iacute;cio ap&oacute;s o Minist&eacute;rio P&uacute;blico receber informa&ccedil;&otilde;es e documentos apresentados por organizadores de eventos e integrantes da comunidade LGBTI+, que relataram irregularidades na destina&ccedil;&atilde;o de verbas p&uacute;blicas destinadas &agrave; realiza&ccedil;&atilde;o do projeto &ldquo;Caminhada da Diversidade LGBTI+&rdquo;.
<h2>O que diz a defesa de L&eacute;o Kret?</h2>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5cbe4faa-fae4-431d-9b94-c878cb9841ee.png?width=1280&amp;height=768" alt="Foto: Redes sociais">
A <a href="https://aratuon.com.br/politica/armaram-pra-mim-diz-leo-kret-sobre-investigacao-de-desvio-de-verbas/">ex-vereadora Leo Kret afirmou que &eacute; v&iacute;tima de uma &ldquo;arma&ccedil;&atilde;o&rdquo;</a> ap&oacute;s se tornar alvo de uma investiga&ccedil;&atilde;o que apura suposto desvio de verbas p&uacute;blicas destinadas a eventos carnavalescos e a&ccedil;&otilde;es voltadas &agrave; comunidade LGBTQIAPN+ em Salvador.&nbsp;
A &ldquo;Opera&ccedil;&atilde;o Sponsor&rdquo;, deflagrada pelo MP-BA, investiga suspeitas de uso irregular de recursos p&uacute;blicos em contratos relacionados a eventos carnavalescos e iniciativas voltadas ao p&uacute;blico LGBTI+ na capital baiana.
Em pronunciamento ap&oacute;s a opera&ccedil;&atilde;o, Leo Kret disse que teve o nome associado a um contrato que, segundo ela, n&atilde;o possui sua assinatura. A <a href="https://aratuon.com.br/politica/leo-kret-nega-ligacao-com-desvio-de-verbas-em-salvador-prefeitura-se-manifesta/">ex-vereadora tamb&eacute;m criticou a divulga&ccedil;&atilde;o do caso.</a> &ldquo;Por eu ser uma pessoa p&uacute;blica, muitas pessoas acabam dando a not&iacute;cia de forma irrespons&aacute;vel para ter mais audi&ecirc;ncia. Querem arrastar meu nome na lama, como sempre&rdquo;, declarou ao programa Al&ocirc; Juca.
Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/sargento-da-pm-morre-apos-colisao-entre-moto-e-caminhao-na-br-101-/">Sargento da PM morre ap&oacute;s colis&atilde;o entre moto e caminh&atilde;o na BR-101</a>

O debate sobre a proposta que prev&ecirc; o <a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-aprova-em-dois-turnos-pec-que-reduz-jornada-e-acaba-com-escala-6x1/" target="_blank" rel="noopener">fim da escala 6x1 e a ado&ccedil;&atilde;o da jornada 5x2</a> na C&acirc;mara dos Deputados teve momentos inusitados protagonizados pelo deputado federal Pastor Sargento Isid&oacute;rio (Avante-BA). Durante discuss&atilde;o no plen&aacute;rio, o parlamentar afirmou que a mudan&ccedil;a permitiria aos trabalhadores &ldquo;fazerem seu sexo em paz e com mais tranquilidade&rdquo;, arrancando risadas de colegas.
A declara&ccedil;&atilde;o ocorreu enquanto deputados discutiam a PEC que prop&otilde;e <a href="https://aratuon.com.br/politica/fim-da-escala-6x1-projeto-preve-2-folgas-por-semana-ja-em-2026/" target="_blank" rel="noopener">reduzir a carga semanal de trabalho</a> e ampliar os per&iacute;odos de descanso dos empregados. Ao defender a medida, Isid&oacute;rio argumentou que a rotina atual prejudica a sa&uacute;de, a conviv&ecirc;ncia familiar e at&eacute; a qualidade de vida dos trabalhadores.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/d761c7ef-9a9c-41d0-bd61-43503338ffd5.webp?width=1200&amp;height=675" alt="O debate sobre a proposta que prev&ecirc; o fim da escala 6x1 foi marcado por uma fala do deputado federal baiano Pastor Sargento Isid&oacute;rio. | Foto: Vinicius Loures/C&acirc;mara dos Deputados/Divulga&ccedil;&atilde;o">
&ldquo;A 5x2 garante aos trabalhadores e trabalhadoras o direito de melhor honrar e criar sua fam&iacute;lia, al&eacute;m de cuidar de sua sa&uacute;de. O trabalhador doente, al&eacute;m de n&atilde;o render, quebra a m&aacute;quina&rdquo;, afirmou.
Na sequ&ecirc;ncia, o deputado relacionou a redu&ccedil;&atilde;o da jornada ao aumento do tempo livre para a vida familiar e &iacute;ntima. &ldquo;Nessa escala 5x2, al&eacute;m de melhorar a vida das fam&iacute;lias, os trabalhadores e trabalhadoras ter&atilde;o tempo inclusive para terem mais filho, portanto, fazerem seu sexo em paz e com mais tranquilidade&rdquo;, declarou. Veja:
<blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">
Por esse argumento pro fim da escala 6x1 NINGU&Eacute;M esperava 😂 O Brasil quer o que, Pastor? 😳😏😈 <a href="https://t.co/R4NP2Zimho">pic.twitter.com/R4NP2Zimho</a>
&mdash; Bernardo Moreira (@bemoreiradf) <a href="https://x.com/bemoreiradf/status/2059790322482167831?ref_src=twsrc%5Etfw">May 28, 2026</a></blockquote>
O parlamentar tamb&eacute;m chamou aten&ccedil;&atilde;o em outra sess&atilde;o da comiss&atilde;o especial que analisa a proposta. Vestindo capacete e colete de oper&aacute;rio, Isid&oacute;rio levou um cartaz preso ao corpo com a frase: &ldquo;Trabalhadores t&ecirc;m fam&iacute;lia e n&atilde;o s&atilde;o rob&ocirc;s. Escala 5x2 j&aacute;. Pastor Isid&oacute;rio&rdquo;.
Durante o debate, ele improvisou uma m&uacute;sica em defesa da redu&ccedil;&atilde;o da jornada de trabalho, acompanhado por batucadas feitas por deputados nas mesas da comiss&atilde;o. Em tom de palavra de ordem, cantou frases como &ldquo;trabalhadores v&atilde;o ganhar a batalha&rdquo;, &ldquo;oligarquia vai perder a batalha&rdquo; e &ldquo;com Jesus, trabalhadores ganhar&atilde;o a batalha&rdquo;.
Antes da cantoria, Isid&oacute;rio afirmou que os trabalhadores s&atilde;o &ldquo;a alavanca do progresso nacional&rdquo; e disse que empres&aacute;rios, banqueiros, donos de ind&uacute;stria, comerciantes e fazendeiros precisam agir com &ldquo;consci&ecirc;ncia, sensibilidade social e amor ao pr&oacute;ximo&rdquo;.
O deputado tamb&eacute;m argumentou que a redu&ccedil;&atilde;o da jornada envolve quest&otilde;es de sa&uacute;de, dignidade e conviv&ecirc;ncia familiar. &ldquo;Trabalhador n&atilde;o &eacute; rob&ocirc;, trabalhador n&atilde;o &eacute; escravo&rdquo;, afirmou.
Em outro trecho do discurso, criticou o que chamou de &ldquo;patr&otilde;es injustos&rdquo;, &ldquo;empres&aacute;rios malvados&rdquo;, &ldquo;banqueiros&rdquo; e &ldquo;oligarquias perversas&rdquo;, afirmando que trabalhadores n&atilde;o podem ser tratados como pe&ccedil;as descart&aacute;veis da economia.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/92d5ad13-9caa-402e-8b84-7377a80b81b3.jpg?width=6000&amp;height=3515" alt="O fim da escala 6x1, proposta debatida no Congresso Nacional, pode impactar diretamente 596.501 trabalhadores baianos. | Foto: Lula Marques/Ag&ecirc;ncia Brasil">
A m&uacute;sica repetiu cr&iacute;ticas a banqueiros e patr&otilde;es e ainda incluiu elogios ao presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao relator da proposta, Leo Prates (Republicanos-BA), e a outros parlamentares envolvidos na discuss&atilde;o.
Isid&oacute;rio tamb&eacute;m aproveitou o debate para defender amplia&ccedil;&atilde;o de direitos trabalhistas para terceirizadas, especialmente em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; licen&ccedil;a-maternidade. &ldquo;Um pa&iacute;s de inclus&atilde;o social, de justi&ccedil;a social, n&atilde;o pode ter duas mulheres e dois tipos de crian&ccedil;a&rdquo;, declarou. Veja a m&uacute;sica que o parlamentar cantou no plen&aacute;rio:
<iframe title="YouTube video player" src="https://www.youtube.com/embed/SkIZL9e4UjA?si=a9HZ1MjPWl7TLfnG" width="560" height="315" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe>
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Fim da escala 6x1 pode alcan&ccedil;ar mais de 596 mil pessoas na Bahia</h2>
O fim da escala 6x1, proposta debatida no Congresso Nacional, pode <a href="https://aratuon.com.br/politica/fim-da-escala-6x1-pode-beneficiar-mais-de-596-5-mil-trabalhadores-baianos-/" target="_blank" rel="noopener">impactar diretamente 596.501 trabalhadores baianos</a>. O dado faz parte de um levantamento divulgado pelo Minist&eacute;rio do Trabalho e Emprego (MTE).
Segundo o estudo, esse &eacute; o n&uacute;mero de pessoas que hoje trabalham nesse modelo de jornada e que poderiam migrar para a escala 5x2 caso a mudan&ccedil;a seja aprovada. O levantamento tamb&eacute;m aponta que 1.237.883 trabalhadores na Bahia j&aacute; atuam no regime de duas folgas semanais, representando 67,48% do total analisado. J&aacute; os demais 32,52% seguem em jornadas com apenas um dia de descanso por semana.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Veja como deputados baianos votaram</h2>
A <a href="https://aratuon.com.br/politica/pec-do-fim-da-escala-6x1-confira-votos-de-deputados-e-partidos-baianos/" target="_blank" rel="noopener">comiss&atilde;o aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates</a> (Republicanos-BA), que unificou duas propostas relacionadas &agrave; redu&ccedil;&atilde;o da jornada semanal de trabalho. Como relator da PEC, o parlamentar baiano votou favoravelmente ao texto constru&iacute;do em acordo com o governo federal e a presid&ecirc;ncia da C&acirc;mara.
<ul>
<li dir="ltr" style="text-align: justify;" aria-level="1">
Leo Prates (Republicanos-BA): votou &ldquo;sim&rdquo; ao relat&oacute;rio que apresentou na comiss&atilde;o especial.
</li>
<li dir="ltr" style="text-align: justify;" aria-level="1">
Jos&eacute; Rocha (Uni&atilde;o Brasil-BA): votou favoravelmente ao texto-base da proposta.
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
L&iacute;dice da Mata (PSB-BA): tamb&eacute;m votou &ldquo;sim&rdquo; &agrave; PEC.
</li>
</ul>

A C&acirc;mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o <a href="https://aratuon.com.br/politica/pec-do-fim-da-escala-6x1-confira-votos-de-deputados-e-partidos-baianos/" target="_blank" rel="noopener">(PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais</a>, distribu&iacute;das em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado. A proposta acaba com a escala 6x1, atualmente prevista na legisla&ccedil;&atilde;o trabalhista.
No segundo turno, a PEC 221/19 recebeu 461 votos favor&aacute;veis e 19 contr&aacute;rios. J&aacute; no primeiro turno, o texto foi aprovado por 472 votos a favor e 22 contra.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4e76042b-f477-4466-b9ed-a95076766b3e.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="C&acirc;mara aprova fim da escala 6x1. Foto: Kayo Magalh&atilde;es | C&acirc;mara dos Deputados">
<h2>Mat&eacute;ria sobre escala 6x1 segue para o Senado</h2>
A mat&eacute;ria que seguir&aacute; para an&aacute;lise do Senado &eacute; um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O texto unifica propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que defendia jornada de 36 horas semanais, e da deputada &Eacute;rika Hilton (Psol-SP), que propunha semana de quatro dias de trabalho.
A proposta estabelece que a redu&ccedil;&atilde;o da carga hor&aacute;ria ocorrer&aacute; sem corte salarial e prev&ecirc; um per&iacute;odo de transi&ccedil;&atilde;o at&eacute; a ado&ccedil;&atilde;o definitiva das 40 horas semanais.
Pelas regras aprovadas, dois meses ap&oacute;s a promulga&ccedil;&atilde;o da futura emenda constitucional os trabalhadores regidos pela CLT passar&atilde;o a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesse mesmo prazo, a jornada semanal ser&aacute; reduzida para 42 horas.
A redu&ccedil;&atilde;o definitiva para 40 horas semanais ocorrer&aacute; 14 meses ap&oacute;s a promulga&ccedil;&atilde;o da PEC. Durante o per&iacute;odo de transi&ccedil;&atilde;o, acordos e conven&ccedil;&otilde;es coletivas poder&atilde;o ampliar a jornada di&aacute;ria al&eacute;m de oito horas para adequa&ccedil;&atilde;o ao novo modelo, desde que sejam garantidos os dois dias de repouso semanal.
O texto tamb&eacute;m assegura que a mudan&ccedil;a n&atilde;o poder&aacute; provocar redu&ccedil;&atilde;o de sal&aacute;rios ou de pisos salariais. As novas regras valer&atilde;o automaticamente para contratos j&aacute; existentes.
Entre as exce&ccedil;&otilde;es previstas est&atilde;o trabalhadores com diploma de n&iacute;vel superior e renda superior a 2,5 vezes o teto da Previd&ecirc;ncia Social, atualmente equivalente a R$ 21,1 mil, al&eacute;m de empregados terceirizados vinculados a contratos com a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica.
A PEC ainda permite que leis espec&iacute;ficas criem regimes diferenciados de jornada para determinadas categorias, respeitando o limite m&iacute;nimo de dois dias de descanso semanal. Casos como escalas 12x36 e atividades essenciais nas &aacute;reas de sa&uacute;de, seguran&ccedil;a, transporte e limpeza urbana poder&atilde;o ter regras pr&oacute;prias por meio de negocia&ccedil;&atilde;o coletiva.
Nessas situa&ccedil;&otilde;es, ser&aacute; poss&iacute;vel compensar as folgas ao longo do m&ecirc;s, desde que sejam garantidos, em m&eacute;dia, dois dias de repouso semanal remunerado.
Outro ponto previsto no texto &eacute; a perda de validade, dois meses ap&oacute;s a promulga&ccedil;&atilde;o da emenda, de cl&aacute;usulas de acordos e conven&ccedil;&otilde;es coletivas incompat&iacute;veis com as novas regras de jornada e descanso.
Para reduzir impactos sobre pequenos neg&oacute;cios, a proposta determina que uma lei complementar defina regras de transi&ccedil;&atilde;o para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. As medidas dever&atilde;o estar condicionadas &agrave; manuten&ccedil;&atilde;o dos empregos.
Em rela&ccedil;&atilde;o aos contratos terceirizados com o poder p&uacute;blico, a redu&ccedil;&atilde;o da jornada para 42 horas e posteriormente para 40 horas depender&aacute; de aditivos contratuais entre as empresas prestadoras de servi&ccedil;o e a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica. Caso a adapta&ccedil;&atilde;o n&atilde;o seja formalizada no prazo de um ano, as novas jornadas passar&atilde;o a valer automaticamente.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/621429dc-651b-4443-8691-551ecf296407.jpeg?width=1200&amp;height=800" alt="Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o | Ag&ecirc;ncia Brasil">
<h2 dir="ltr">Fim da escala 6x1 pode alcan&ccedil;ar mais de 596 mil baianos</h2>
O fim da escala 6x1, proposta atualmente debatida no Congresso Nacional, pode <a href="https://aratuon.com.br/politica/fim-da-escala-6x1-pode-beneficiar-mais-de-596-5-mil-trabalhadores-baianos-/" target="_blank" rel="noopener">impactar diretamente 596.501 trabalhadores baianos</a>. O dado faz parte de um levantamento divulgado pelo Minist&eacute;rio do Trabalho e Emprego (MTE).
Segundo o estudo, esse &eacute; o n&uacute;mero de pessoas que hoje trabalham nesse modelo de jornada e que poderiam migrar para a escala 5x2 caso a mudan&ccedil;a seja aprovada. O levantamento tamb&eacute;m aponta que 1.237.883 trabalhadores na Bahia j&aacute; atuam no regime de duas folgas semanais, representando 67,48% do total analisado. J&aacute; os demais 32,52% seguem em jornadas com apenas um dia de descanso por semana.
<h2 dir="ltr">Projeto prev&ecirc; redu&ccedil;&atilde;o da jornada e duas folgas semanais</h2>
O presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Hugo Motta, apresentou detalhes das discuss&otilde;es sobre o poss&iacute;vel fim da escala 6x1. Entre as propostas em debate est&atilde;o a redu&ccedil;&atilde;o da carga hor&aacute;ria semanal para 40 horas e a garantia de <a href="https://aratuon.com.br/politica/fim-da-escala-6x1-projeto-preve-2-folgas-por-semana-ja-em-2026/" target="_blank" rel="noopener">dois dias de folga por semana.</a>
Segundo Motta, as medidas foram discutidas em reuni&atilde;o realizada nesta segunda-feira com o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva. O plano prev&ecirc; que, caso o projeto seja aprovado, a redu&ccedil;&atilde;o da jornada aconte&ccedil;a de forma gradual.
Em entrevista ao Aratu On, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, afirmou que a escala 6x1 <a href="https://aratuon.com.br/politica/escala-6x1-atinge-principalmente-trabalhadores-negros-diz-ministra-/" target="_blank" rel="noopener">atinge majoritariamente trabalhadores negros</a>.
Durante a conversa, a ministra destacou que a popula&ccedil;&atilde;o negra historicamente ocupa os postos mais precarizados e com menores sal&aacute;rios no mercado de trabalho. Segundo ela, setores como com&eacute;rcio e servi&ccedil;os, marcados por jornadas extensas e baixa remunera&ccedil;&atilde;o, concentram grande parte desses trabalhadores. &ldquo;Quando falamos dessas &aacute;reas, tamb&eacute;m estamos tratando de rotinas exaustivas que impactam diretamente a popula&ccedil;&atilde;o negra&rdquo;, afirmou.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/loterias/mega-sena-sorteia-premio-acumulado-em-r-6-milhoes-veja-como-jogar/" target="_blank" rel="noopener">Mega-Sena sorteia pr&ecirc;mio acumulado em R$ 6 milh&otilde;es; veja como jogar</a>

A comiss&atilde;o especial da C&acirc;mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), <a href="https://aratuon.com.br/politica/fim-da-escala-6x1-comissao-da-camara-aprova-jornada-de-40-horas-semanais/" target="_blank" rel="noopener">o texto-base da Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC)</a> que prev&ecirc; o fim da escala 6x1 e a redu&ccedil;&atilde;o da jornada m&aacute;xima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A medida poder&aacute; entrar em vigor a partir de 2026, caso seja aprovada nas pr&oacute;ximas etapas de tramita&ccedil;&atilde;o no Congresso Nacional.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4300963f-05e9-4b84-92fc-63a52cf37f41.jpg?width=1200&amp;height=670" alt="O debate sobre o fim da escala 6x1 tamb&eacute;m envolve sa&uacute;de mental. Jornadas longas aumentam casos de estresse e burnout entre trabalhadores/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
O parecer foi aprovado por 34 votos favor&aacute;veis e quatro contr&aacute;rios. Agora, a proposta seguir&aacute; para an&aacute;lise e vota&ccedil;&atilde;o no plen&aacute;rio da C&acirc;mara dos Deputados. Se aprovada, o texto ainda precisar&aacute; passar pelo Senado Federal.
<a href="https://aratuon.com.br/futebol/condominios-ameacam-multar-moradores-por-bandeira-do-brasil-em-varandas/" target="_blank" rel="noopener">+Condom&iacute;nios amea&ccedil;am multar moradores por bandeira do Brasil em varandas</a>
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Veja como os deputados baianos votaram na PEC para o fim da escala 6x1</h2>
A comiss&atilde;o aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que unificou duas propostas relacionadas &agrave; redu&ccedil;&atilde;o da jornada semanal de trabalho. Como relator da PEC, o parlamentar baiano votou favoravelmente ao texto constru&iacute;do em acordo com o governo federal e a presid&ecirc;ncia da C&acirc;mara.
<ul style="text-align: justify;">
<li dir="ltr" aria-level="1">
Leo Prates (Republicanos-BA): votou &ldquo;sim&rdquo; ao relat&oacute;rio que apresentou na comiss&atilde;o especial.
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Jos&eacute; Rocha (Uni&atilde;o Brasil-BA): votou favoravelmente ao texto-base da proposta.
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
L&iacute;dice da Mata (PSB-BA): tamb&eacute;m votou &ldquo;sim&rdquo; &agrave; PEC.
</li>
</ul>
<a href="https://aratuon.com.br/politica/ministro-afastado-por-assedio-sexual-tem-salario-reduzido-para-r-35-mil/" target="_blank" rel="noopener">+Ministro afastado por ass&eacute;dio sexual tem 'sal&aacute;rio reduzido' para R$ 35 mil</a>
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Proposta sobre o fim da escala 6x1 gera debate entre trabalhadores e empres&aacute;rios</h2>
A proposta tem gerado debates entre representantes do setor empresarial, sindicatos e especialistas em rela&ccedil;&otilde;es trabalhistas. Defensores afirmam que a redu&ccedil;&atilde;o da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e contribuir para ganhos de produtividade. J&aacute; cr&iacute;ticos apontam poss&iacute;veis impactos econ&ocirc;micos para empresas e setores que operam em regime cont&iacute;nuo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/317d2fcd-f802-4d2f-aaff-54a04d705f4d.jpg?width=800&amp;height=500" alt="Pa&iacute;ses como Isl&acirc;ndia, B&eacute;lgica e Reino Unido j&aacute; testaram modelos com redu&ccedil;&atilde;o de jornada semanal sem queda significativa na produtividade/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
Caso seja aprovada definitivamente pelo Congresso Nacional, a PEC poder&aacute; representar uma das maiores mudan&ccedil;as nas regras trabalhistas brasileiras nos &uacute;ltimos anos.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/acm-neto-lanca-sua-voz-e-nossa-voz-e-abre-canal-de-escuta-popular/" target="_blank" rel="noopener">+ACM Neto lan&ccedil;a 'Sua voz &eacute; nossa voz' e abre canal de escuta popular</a>
<h3 dir="ltr" style="text-align: justify;">Fim da escala 6x1 pode alcan&ccedil;ar mais de 596 mil trabalhadores na Bahia</h3>
O fim da escala 6x1, proposta atualmente debatida no Congresso Nacional, pode <a href="https://aratuon.com.br/politica/fim-da-escala-6x1-pode-beneficiar-mais-de-596-5-mil-trabalhadores-baianos-/" target="_blank" rel="noopener">impactar diretamente 596.501 trabalhadores baianos</a>. O dado faz parte de um levantamento divulgado pelo Minist&eacute;rio do Trabalho e Emprego (MTE).
Segundo o estudo, esse &eacute; o n&uacute;mero de pessoas que hoje trabalham nesse modelo de jornada e que poderiam migrar para a escala 5x2 caso a mudan&ccedil;a seja aprovada. O levantamento tamb&eacute;m aponta que 1.237.883 trabalhadores na Bahia j&aacute; atuam no regime de duas folgas semanais, representando 67,48% do total analisado. J&aacute; os demais 32,52% seguem em jornadas com apenas um dia de descanso por semana.
<h3 dir="ltr" style="text-align: justify;">Projeto prev&ecirc; redu&ccedil;&atilde;o da jornada e duas folgas semanais a partir de 2026</h3>
O presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Hugo Motta, apresentou detalhes das discuss&otilde;es sobre o poss&iacute;vel fim da escala 6x1. Entre as propostas em debate est&atilde;o a redu&ccedil;&atilde;o da carga hor&aacute;ria semanal para 40 horas e a garantia de <a href="https://aratuon.com.br/politica/fim-da-escala-6x1-projeto-preve-2-folgas-por-semana-ja-em-2026/" target="_blank" rel="noopener">dois dias de folga por semana.</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a796f3b3-f621-4af3-89df-ac1f8611abad.jpg?width=800&amp;height=500" alt="Especialistas em economia afirmam que a redu&ccedil;&atilde;o gradual da escala 6x1 pode exigir adapta&ccedil;&atilde;o principalmente nos setores de com&eacute;rcio, servi&ccedil;os e ind&uacute;stria/Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/C&acirc;mara dos Deputados&nbsp;&nbsp;">
Segundo Motta, as medidas foram discutidas em reuni&atilde;o realizada nesta segunda-feira com o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva. O plano prev&ecirc; que, caso o projeto seja aprovado, a redu&ccedil;&atilde;o da jornada aconte&ccedil;a de forma gradual.
Em entrevista ao Aratu On, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, afirmou que a escala 6x1 <a href="https://aratuon.com.br/politica/escala-6x1-atinge-principalmente-trabalhadores-negros-diz-ministra-/" target="_blank" rel="noopener">atinge majoritariamente trabalhadores negros</a>.
Durante a conversa, a ministra destacou que a popula&ccedil;&atilde;o negra historicamente ocupa os postos mais precarizados e com menores sal&aacute;rios no mercado de trabalho. Segundo ela, setores como com&eacute;rcio e servi&ccedil;os, marcados por jornadas extensas e baixa remunera&ccedil;&atilde;o, concentram grande parte desses trabalhadores.&nbsp;&ldquo;Quando falamos dessas &aacute;reas, tamb&eacute;m estamos tratando de rotinas exaustivas que impactam diretamente a popula&ccedil;&atilde;o negra&rdquo;, afirmou.

Tr&ecirc;s meses ap&oacute;s ser afastado do cargo por suspeitas de ass&eacute;dio sexual, o ministro do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), Marco Aur&eacute;lio Gastaldi Buzzi, deixou de receber os chamados &ldquo;penduricalhos&rdquo; pagos pelo tribunal. A suspens&atilde;o das verbas extras provocou uma queda brusca em sua remunera&ccedil;&atilde;o l&iacute;quida, que passou de cerca de R$ 100 mil para R$ 35,1 mil no m&ecirc;s de maio.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/fim-da-escala-6x1-comissao-da-camara-aprova-jornada-de-40-horas-semanais/" target="_blank" rel="noopener">+Fim da escala 6X1: comiss&atilde;o da C&acirc;mara aprova jornada de 40 horas semanais</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2cb12dd8-6c2d-4c18-bda1-8e41edfa4ed8.jpg?width=800&amp;height=500" alt="A resolu&ccedil;&atilde;o do CNJ que proibiu os &ldquo;penduricalhos&rdquo; para ju&iacute;zes investigados entrou em vigor em 2024, mas ainda enfrenta resist&ecirc;ncia dentro do pr&oacute;prio Judici&aacute;rio/Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/STJ&nbsp;">
Mesmo longe das fun&ccedil;&otilde;es no Tribunal e alvo de um processo administrativo disciplinar, Buzzi continuava recebendo benef&iacute;cios e indeniza&ccedil;&otilde;es que inflavam seus vencimentos para muito al&eacute;m do teto constitucional. A manuten&ccedil;&atilde;o dos pagamentos contrariava uma resolu&ccedil;&atilde;o do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), em vigor desde 2024, que pro&iacute;be o repasse de verbas indenizat&oacute;rias, tempor&aacute;rias ou extraordin&aacute;rias a magistrados afastados durante investiga&ccedil;&otilde;es disciplinares.
A situa&ccedil;&atilde;o veio &agrave; tona ap&oacute;s a divulga&ccedil;&atilde;o dos contracheques do ministro. Diante da repercuss&atilde;o, o STJ informou que os pagamentos excedentes seriam interrompidos e que Buzzi passaria a receber apenas a parcela remunerat&oacute;ria regular.
<a href="https://aratuon.com.br/futebol/condominios-ameacam-multar-moradores-por-bandeira-do-brasil-em-varandas/" target="_blank" rel="noopener">+Condom&iacute;nios amea&ccedil;am multar moradores por bandeira do Brasil em varandas</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/76ee7240-767f-4f7b-b5be-b0e751b0e59c.jpg?width=800&amp;height=500" alt="Os supersal&aacute;rios no Judici&aacute;rio seguem gerando debate por ultrapassarem o teto constitucional do funcionalismo p&uacute;blico/Foto: STJ/Divulga&ccedil;&atilde;o&nbsp;">
O impacto apareceu no contracheque de maio, referente ao sal&aacute;rio de abril. As indeniza&ccedil;&otilde;es, que antes variavam entre R$ 66 mil e R$ 72 mil, despencaram para apenas R$ 654,25. At&eacute; ent&atilde;o, os valores extras, somados ao sal&aacute;rio e a outros adicionais, mantinham a remunera&ccedil;&atilde;o do magistrado acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
Segundo o Portal da Transpar&ecirc;ncia do STJ, entre os benef&iacute;cios pagos estavam aux&iacute;lio-alimenta&ccedil;&atilde;o, aux&iacute;lio-transporte, aux&iacute;lio-sa&uacute;de, aux&iacute;lio-moradia, ajuda de custo e outras parcelas indenizat&oacute;rias.
<h2>Press&atilde;o aumenta no Judici&aacute;rio ap&oacute;s acusa&ccedil;&atilde;o de ministro</h2>
O caso reacendeu o debate sobre supersal&aacute;rios e mecanismos de controle dentro do Judici&aacute;rio brasileiro. Nesta ter&ccedil;a-feira (26), decis&otilde;es do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliaram a press&atilde;o por maior transpar&ecirc;ncia e endurecimento das puni&ccedil;&otilde;es aplicadas a magistrados.
O CNJ aprovou por unanimidade uma proposta do ministro Edson Fachin que obriga tribunais de todo o pa&iacute;s a adotarem o chamado &ldquo;contracheque &uacute;nico&rdquo;. A medida busca tornar mais claros os pagamentos feitos a ju&iacute;zes e desembargadores e facilitar a identifica&ccedil;&atilde;o de remunera&ccedil;&otilde;es que ultrapassem o teto constitucional.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/imovel-no-centro-de-salvador-pode-se-tornar-primeira-faculdade-municipal-/" target="_blank" rel="noopener">+Im&oacute;vel no Centro de Salvador pode se tornar primeira faculdade municipal</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3be4e3ea-89b6-4629-acd4-ad788998d47e.jpeg?width=800&amp;height=500" alt="O novo modelo de &ldquo;contracheque &uacute;nico&rdquo;, aprovado pelo CNJ, pretende padronizar e facilitar a fiscaliza&ccedil;&atilde;o dos pagamentos feitos a magistrados em todo o pa&iacute;s/Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/CNJ">
No mesmo dia, a Primeira Turma do STF decidiu extinguir a aposentadoria compuls&oacute;ria remunerada como puni&ccedil;&atilde;o m&aacute;xima em processos administrativos disciplinares contra magistrados. At&eacute; ent&atilde;o, ju&iacute;zes afastados por irregularidades podiam continuar recebendo sal&aacute;rios proporcionais mesmo ap&oacute;s deixarem o cargo.
Embora o caso de Marco Buzzi ainda esteja em fase de investiga&ccedil;&atilde;o e sem condena&ccedil;&atilde;o, o ministro segue afastado preventivamente enquanto responde ao processo disciplinar.
Mesmo ap&oacute;s o corte dos penduricalhos, o magistrado continua recebendo valores elevados. Al&eacute;m do sal&aacute;rio bruto de R$ 44 mil, o contracheque registra mais R$ 16,4 mil em &ldquo;vantagens pessoais&rdquo;, rubrica que pode incluir adicionais por tempo de servi&ccedil;o, quintos, d&eacute;cimos, benef&iacute;cios obtidos por decis&atilde;o judicial e abono de perman&ecirc;ncia.
Em valores brutos, sem os descontos de previd&ecirc;ncia e imposto de renda, Buzzi recebeu R$ 61,1 mil em maio. No m&ecirc;s anterior, antes da suspens&atilde;o das verbas extras, o total havia chegado a quase R$ 127 mil.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Investiga&ccedil;&atilde;o envolve den&uacute;ncia de ass&eacute;dio sexual</h2>
O ministro Marco Aur&eacute;lio Gastaldi Buzzi &eacute; <a href="https://aratuon.com.br/justica/ministro-do-stj-e-investigado-por-assedio-sexual-contra-jovem-de-18-anos/" target="_blank" rel="noopener">investigado por suposto ass&eacute;dio sexual </a>contra uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos. O caso teria ocorrido durante uma viagem em Balne&aacute;rio Cambori&uacute;, no litoral de Santa Catarina, enquanto a fam&iacute;lia estava hospedada no im&oacute;vel do magistrado.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1aef0c96-3892-411c-889e-f167d1d24d2c.jpg?width=800&amp;height=500" alt="Marco Aur&eacute;lio Gastaldi Buzzi integra o STJ desde 2011 e j&aacute; atuou em julgamentos de grande repercuss&atilde;o nacional nas &aacute;reas criminal e civil/Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/STJ">
De acordo com informa&ccedil;&otilde;es apuradas pelo CNJ, o epis&oacute;dio teria acontecido durante um passeio na praia. O processo tramita sob sigilo na Corregedoria Nacional de Justi&ccedil;a para preservar a identidade da v&iacute;tima e evitar revitimiza&ccedil;&atilde;o.
A defesa do ministro nega as acusa&ccedil;&otilde;es.
O <a href="https://aratuon.com.br/justica/stj-decide-por-unanimidade-afastar-ministro-acusado-de-assedio-sexual/" target="_blank" rel="noopener">afastamento cautelar de Buzzi</a> foi determinado pelo plen&aacute;rio do STJ no &uacute;ltimo dia 10. Em nota oficial, o tribunal afirmou que a medida possui car&aacute;ter &ldquo;cautelar, tempor&aacute;rio e excepcional&rdquo;.
<h3 dir="ltr" style="text-align: justify;">Leo Kret nega envolvimento em investiga&ccedil;&atilde;o sobre desvio de verbas</h3>
A ex-vereadora <a href="https://aratuon.com.br/politica/leo-kret-nega-ligacao-com-desvio-de-verbas-em-salvador-prefeitura-se-manifesta/" target="_blank" rel="noopener">Leo Kret negou qualquer participa&ccedil;&atilde;o no suposto esquema</a> de desvio de recursos investigado na &ldquo;Opera&ccedil;&atilde;o Sponsor&rdquo;, deflagrada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA). A a&ccedil;&atilde;o apura suspeitas de irregularidades no uso de verbas p&uacute;blicas destinadas a eventos carnavalescos e iniciativas voltadas &agrave; comunidade LGBTI+ em Salvador. Em nota, a Prefeitura de Salvador informou que ir&aacute; exonerar as servidoras mencionadas na opera&ccedil;&atilde;o, atendendo a uma recomenda&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico. Em posicionamento divulgado ap&oacute;s a opera&ccedil;&atilde;o, Leo Kret afirmou que teve o nome citado em um contrato que, segundo ela, n&atilde;o foi assinado pela pr&oacute;pria ex-vereadora&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5cbe4faa-fae4-431d-9b94-c878cb9841ee.png?width=800&amp;height=500" alt="Em posicionamento divulgado ap&oacute;s a opera&ccedil;&atilde;o, Leo Kret afirmou que teve o nome citado em um contrato que, segundo ela, n&atilde;o foi assinado pela pr&oacute;pria ex-vereadora/Foto: Redes Sociais&nbsp;">

O l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o e pr&eacute;-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (Uni&atilde;o Brasil), lan&ccedil;ou a campanha &lsquo;Sua Voz &eacute; a Nossa Voz&rsquo;, em evento nesta quarta-feira (27), em Salvador. Ainda como parte da a&ccedil;&atilde;o, ACM Neto tamb&eacute;m anunciou um programa de escuta popular, que servir&aacute; como base para o Plano de governo a ser elaborado para estas elei&ccedil;&otilde;es deste ano. A previs&atilde;o &eacute; que a iniciativa tenha in&iacute;cio na cidade de Jacobina, localizada no centro-norte do estado.
O ato contou ainda com presen&ccedil;a do senador Angelo Coronel (Republicanos) e <a href="https://aratuon.com.br/politica/quem-e-ze-coca-anunciado-como-vice-na-chapa-de-acm-neto/" target="_blank" rel="noopener">do pr&eacute;-candidato &agrave; vice, Z&eacute; Coc&aacute; (PP)</a>. Os nomes fazem parte da<a href="https://aratuon.com.br/politica/acm-neto-define-chapa-e-lanca-pre-candidatura-ao-governo-em-feira-de-santana/" target="_blank" rel="noopener"> chapa majorit&aacute;ria anunciada </a>pela oposi&ccedil;&atilde;o para concorrer em outubro, a &uacute;nica aus&ecirc;ncia foi do segundo candidato ao senado pelo grupo, Jo&atilde;o Roma (PL), que est&aacute; cumprindo agenda em Bras&iacute;lia.
Segundo ACM Neto, a proposta da campanha &eacute; ampliar a escuta popular e reunir sugest&otilde;es da popula&ccedil;&atilde;o para a elabora&ccedil;&atilde;o do plano de governo. A participa&ccedil;&atilde;o poder&aacute; ser feita tanto de forma online quanto presencialmente, por meio de encontros promovidos em cidades do interior baiano.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d06186f7-99a8-46af-8e74-91944a90ebba.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="ACM Neto lan&ccedil;a programa de escuta popular; Foto: Jo&atilde;o Tramm/Aratu On">
<h2>ACM Neto lan&ccedil;a programa de escuta popular</h2>
Durante a coletiva, Neto afirmou que pretende priorizar munic&iacute;pios onde a oposi&ccedil;&atilde;o n&atilde;o possui o comando das prefeituras. De acordo com ele, a escolha busca ampliar o di&aacute;logo com diferentes regi&otilde;es do estado e fortalecer grupos pol&iacute;ticos em forma&ccedil;&atilde;o.
&ldquo;Planejo visitar cidades classificadas como regionais e em especial cidades em que eles s&atilde;o oposi&ccedil;&atilde;o. A primeira escolhida, j&aacute; na pr&oacute;xima semana, &eacute; Jacobina&rdquo;, afirmou.
O ex-prefeito tamb&eacute;m destacou que os desafios e o foco s&atilde;o aquelas localidades onde o grupo n&atilde;o conta com apoio da gest&atilde;o municipal.
&ldquo;Desafio &eacute; sempre maior nesses lugares, em que somos oposi&ccedil;&atilde;o. Ent&atilde;o a gente est&aacute; priorizando cidades onde n&oacute;s n&atilde;o temos um suporte pol&iacute;tico local da prefeitura para que esse desafio seja de fato mais amplo e para que a gente possa garantir esse destaque da participa&ccedil;&atilde;o de todos e da voz popular. Agora, s&atilde;o cidades regionais, ent&atilde;o s&atilde;o cidades onde a gente vai poder fazer uma concentra&ccedil;&atilde;o regional&rdquo;, disse.
Ainda durante o lan&ccedil;amento, ACM Neto afirmou que a agenda pol&iacute;tica do grupo deve ser intensificada nos pr&oacute;ximos meses, com uma m&eacute;dia de cinco a seis munic&iacute;pios visitados por semana.
&ldquo;Agora nossa campanha &eacute; muito mais ampla. Ent&atilde;o tem de tudo na agenda e, a partir de agora, n&oacute;s vamos fazer uma m&eacute;dia de 5, 6 munic&iacute;pios por semana. Outra coisa &eacute; a agenda do Sua Voz. A agenda do Sua Voz &eacute; a nossa voz vai acontecer normalmente em cidades de m&eacute;dio porte do estado, cidades regionais, que s&atilde;o n&uacute;cleos regionais, e preferencialmente ser&atilde;o cidades onde n&oacute;s n&atilde;o temos prefeitos, onde n&oacute;s somos oposi&ccedil;&atilde;o, ou onde n&oacute;s temos um grupo pol&iacute;tico em forma&ccedil;&atilde;o e constitui&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou.
ACM Neto ainda ressaltou que a campanha &ldquo;Sua Voz &eacute; a Nossa Voz&rdquo; foi idealizada pelo marqueteiro Jo&atilde;o Santana. O publicit&aacute;rio foi <a href="https://aratuon.com.br/politica/publicitario-joao-santana-deve-fazer-a-campanha-de-acm-neto/" target="_blank" rel="noopener">respons&aacute;vel por campanhas vitoriosas nacionais</a> e agora Santana tem sido a cabe&ccedil;a da comunica&ccedil;&atilde;o do grupo nos &uacute;ltimos dois meses.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e4f8f930-fa78-4185-8a56-5f57dc5ad95d.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Foto: Jo&atilde;o Tramm / Aratu On">
&nbsp;

A comiss&atilde;o especial da C&acirc;mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que prev&ecirc; o fim da escala 6x1 e a redu&ccedil;&atilde;o da jornada m&aacute;xima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A mudan&ccedil;a <a href="https://aratuon.com.br/politica/fim-da-escala-6x1-projeto-preve-2-folgas-por-semana-ja-em-2026/">poder&aacute; entrar em vigor a partir de 2026</a>, caso o texto seja aprovado nas pr&oacute;ximas etapas de tramita&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a8cdc73c-6115-4839-9911-49496788c845.png?width=1280&amp;height=768" alt="Fim da escala 6X1: comiss&atilde;o da C&acirc;mara aprova jornada de 40 horas semanais. Foto: Cleia Viana / C&acirc;mara dos Deputados ">
O parecer foi aprovado por 34 votos favor&aacute;veis e quatro contr&aacute;rios. A proposta ainda precisa ser analisada e votada pelo plen&aacute;rio da C&acirc;mara dos Deputados antes de seguir para o Senado Federal.
A comiss&atilde;o aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que unificou duas propostas sobre a redu&ccedil;&atilde;o da jornada semanal de trabalho:
<ul>
<li>A PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes, que prev&ecirc; carga hor&aacute;ria de 36 horas semanais ap&oacute;s um per&iacute;odo de transi&ccedil;&atilde;o de dez anos;</li>
</ul>
&nbsp;
<ul>
<li>&nbsp;A a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton, que estabelece jornada de 36 horas semanais ap&oacute;s um ano e prop&otilde;e a ado&ccedil;&atilde;o da escala 4x3, com quatro dias de trabalho e tr&ecirc;s de descanso.</li>
</ul>
<h2>Fim da escala 6X1</h2>
O texto aprovado preserva a <a href="https://aratuon.com.br/politica/fim-da-escala-6x1-pode-beneficiar-mais-de-596-5-mil-trabalhadores-baianos-/">flexibiliza&ccedil;&atilde;o de jornadas por meio de acordos</a> e conven&ccedil;&otilde;es coletivas para setores essenciais, como sa&uacute;de, seguran&ccedil;a, transporte e limpeza, e regimes como o de 12x36. Futuras leis poder&atilde;o definir regras pr&oacute;prias para essas categorias, que poder&atilde;o adotar escalas espec&iacute;ficas desde que respeitem o teto da PEC: 8 horas di&aacute;rias, 40 horas semanais e dois dias de descanso.
O texto tamb&eacute;m <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-quer-aprovar-fim-da-escala-6x1-ate-maio/">fixa uma transi&ccedil;&atilde;o de at&eacute; 14 meses</a> para a redu&ccedil;&atilde;o de horas, com queda de duas horas ap&oacute;s dois meses da promulga&ccedil;&atilde;o da PEC.
<h3>Como fica a jornada de trabalho</h3>
Al&eacute;m disso, o controle de jornada deixa de ser obrigat&oacute;rio para profissionais altamente qualificados e de alta renda. No setor p&uacute;blico e em contratos terceirizados, a redu&ccedil;&atilde;o da carga hor&aacute;ria depender&aacute; de aditivos contratuais, com transi&ccedil;&atilde;o de at&eacute; 12 meses.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/773cf2cc-4d8e-4ebf-a7aa-d98b79e80a44.webp?width=1280&amp;height=768" alt="A maioria dos brasileiros apoia o fim da escala 6x1, desde que os sal&aacute;rios n&atilde;o caiam ou sejam afetados negativamento, segundo pesquisa Nexus. Foto: Letycia Bond Ag&ecirc;ncia Brasil">
Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/futebol/condominios-ameacam-multar-moradores-por-bandeira-do-brasil-em-varandas/">Condom&iacute;nios amea&ccedil;am multar moradores por bandeira do Brasil em varandas</a>

&Agrave;s v&eacute;speras da <a href="https://aratuon.com.br/futebol/com-partidas-do-brasil-veja-a-lista-de-jogos-da-copa-do-mundo-transmitidos-pelo-sbt/">Copa do Mundo de 2026</a> e com a <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/confira-detalhes-de-como-se-inscrever-para-ser-mesario-nas-eleicoes-2026/">aproxima&ccedil;&atilde;o do per&iacute;odo eleitoral</a>, as bandeiras do Brasil voltaram a aparecer em fachadas e varandas de im&oacute;veis pelo pa&iacute;s. No entanto, moradores de condom&iacute;nios na Serra e em Vila Velha, no Esp&iacute;rito Santo, relataram amea&ccedil;as de multa caso exibam a <a href="https://aratuon.com.br/especiais/voce-sabe-por-que-esta-vestindo-verde-e-amarelo-na-copa-aratu-on-explica-significados-das-cores-da-bandeira/">bandeira nacional</a> em &aacute;reas externas dos apartamentos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7c1563d5-18c1-4021-8d1c-70be0e1803e1.png?width=1280&amp;height=768" alt="Condom&iacute;nios amea&ccedil;am multar moradores por bandeira do Brasil em varandas. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
Um dos empreendimentos notificou os cond&ocirc;minos sobre a proibi&ccedil;&atilde;o da fixa&ccedil;&atilde;o de bandeiras ou objetos semelhantes em locais com visibilidade para a rua ou para &aacute;reas comuns do condom&iacute;nio, conforme informa&ccedil;&otilde;es do portal Tempo Novo.
O comunicado tamb&eacute;m alerta para a possibilidade de aplica&ccedil;&atilde;o de penalidades previstas no regimento interno em caso de descumprimento da determina&ccedil;&atilde;o.
A advogada especialista em Direito Civil e Direito Condominial, Cristiane Puppim, afirmou que uma proibi&ccedil;&atilde;o gen&eacute;rica ao uso da bandeira do Brasil pode ser considerada irregular. De acordo com ela, a Lei Federal n&ordm; 5.700/1971 autoriza o uso da Bandeira Nacional em manifesta&ccedil;&otilde;es patri&oacute;ticas, inclusive em propriedades particulares.
&ldquo;O s&iacute;ndico s&oacute; pode intervir em situa&ccedil;&otilde;es relacionadas &agrave; seguran&ccedil;a, risco estrutural ou altera&ccedil;&otilde;es inadequadas da fachada. Fora disso, uma proibi&ccedil;&atilde;o ampla tende a ser juridicamente question&aacute;vel&rdquo;, explicou.
A especialista ressaltou ainda que os condom&iacute;nios podem estabelecer regras gerais para preservar o padr&atilde;o visual das fachadas, desde que n&atilde;o haja tratamento seletivo ou restri&ccedil;&otilde;es motivadas por posicionamentos ideol&oacute;gicos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1775fb06-e90d-4a3e-9526-f274c2beae02.png?width=1280&amp;height=768" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/salvador-ganha-cinema-em-quilombo-com-livraria-cafe-e-exposicoes-culturais/">Voc&ecirc; conhece o cinema que funciona dentro de um quilombo em Salvador?</a>

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