O Plen&aacute;rio do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que reduz as penas de condenados por participa&ccedil;&atilde;o nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 (PL 2.162/2023).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fc3e789d-d4e0-4f5d-a436-3dd588e22fc6.jpg?width=1600&amp;height=1000" alt="Senado aprova PL da dosimetria de penas. Foto: Carlos Moura | Ag&ecirc;ncia Senado">
A proposta foi aprovada por 48 votos a favor, 25 contr&aacute;rios e uma absten&ccedil;&atilde;o. De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e relatada no Senado pelo senador Esperidi&atilde;o Amin (PP-SC), a mat&eacute;ria segue agora para san&ccedil;&atilde;o da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica.
Conhecido como PL da dosimetria, o projeto gerou intensos debates durante a sess&atilde;o plen&aacute;ria. Mais cedo, tamb&eacute;m havia sido aprovado na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ), ap&oacute;s ampla discuss&atilde;o.
Um dos principais pontos de controv&eacute;rsia foi a possibilidade de a redu&ccedil;&atilde;o de penas alcan&ccedil;ar condenados por outros crimes violentos, como integrantes de organiza&ccedil;&otilde;es criminosas e autores de delitos contra a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica.
O relator acatou uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (Uni&atilde;o-PR) que restringe a aplica&ccedil;&atilde;o da redu&ccedil;&atilde;o de penas exclusivamente aos envolvidos nos atos golpistas. Apesar das cr&iacute;ticas de parte dos senadores, a altera&ccedil;&atilde;o foi considerada de reda&ccedil;&atilde;o, e n&atilde;o de m&eacute;rito, o que evitou o retorno do projeto &agrave; C&acirc;mara dos Deputados.
Segundo Esperidi&atilde;o Amin, desde sua origem na C&acirc;mara, a proposta tem como objetivo &ldquo;corrigir distor&ccedil;&otilde;es&rdquo; relacionadas &agrave;s condena&ccedil;&otilde;es pelos atos antidemocr&aacute;ticos de 8 de janeiro. O senador afirmou ainda que o texto representa um primeiro passo em dire&ccedil;&atilde;o a uma eventual anistia e que busca &ldquo;trazer um alento, sem acirrar os &acirc;nimos&rdquo;.
"H&aacute; um consenso de que a m&atilde;o [nos julgamentos] foi muito pesada. A narrativa de se tratar de uma &ldquo;blindagem ampla&rdquo;, ou qualquer express&atilde;o semelhante, n&atilde;o corresponde &agrave; realidade", afirmou o relator.
Redu&ccedil;&atilde;o de pena
Na pr&aacute;tica, o projeto prev&ecirc; a diminui&ccedil;&atilde;o da pena final de condenados por m&uacute;ltiplos enquadramentos decorrentes de um mesmo ato golpista, inclusive em processos j&aacute; julgados ou ainda em tramita&ccedil;&atilde;o sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023. Entre os casos citados est&aacute; o do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de pris&atilde;o.
H&aacute; diverg&ecirc;ncias quanto ao tempo de pena que Bolsonaro cumpriria caso o projeto seja sancionado. Para o relator da mat&eacute;ria na C&acirc;mara, deputado Paulinho da For&ccedil;a (SD-SP), a condena&ccedil;&atilde;o poderia ser reduzida de sete anos para pouco mais de dois anos em regime fechado.
O texto tamb&eacute;m institui uma regra espec&iacute;fica de redu&ccedil;&atilde;o de pena para crimes cometidos em contexto de multid&atilde;o. Nesses casos, quem n&atilde;o tiver financiado ou liderado as a&ccedil;&otilde;es poder&aacute; ter a pena reduzida de um ter&ccedil;o a dois ter&ccedil;os, diferenciando participantes sem protagonismo de organizadores ou financiadores dos atos antidemocr&aacute;ticos.
Fonte: Ag&ecirc;ncia Senado
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J&aacute; &eacute; Natal em Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador. A programa&ccedil;&atilde;o do Natal Encantado 2025, que come&ccedil;ou na &uacute;ltima semana, segue at&eacute; o dia 21 de dezembro e re&uacute;ne shows musicais, apresenta&ccedil;&otilde;es art&iacute;sticas e atra&ccedil;&otilde;es voltadas ao p&uacute;blico infantil.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b871b18a-ec69-4711-bc05-f01913893af4.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Natal Encantado Feira ">
Nesta quinta-feira (18), por exemplo, apresentam-se Sandra S&aacute; e Jorge Vercillo; na sexta (19), &eacute; a vez de Joanna; Rosana faz show no s&aacute;bado (20), enquanto Ana Carolina sobe ao palco no s&aacute;bado (21). As apresenta&ccedil;&otilde;es est&atilde;o distribu&iacute;das entre o estacionamento da Prefeitura e a Pra&ccedil;a Padre Ov&iacute;dio, com dura&ccedil;&atilde;o prevista de 90 minutos cada.
Por meio&nbsp;do Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio, a prefeitura de Feira de Santana divulgou os valores dos cach&ecirc;s de parte das atra&ccedil;&otilde;es contratadas. Os pagamentos variam entre R$ 10 mil e R$ 396 mil.
Confira os valores divulgados:
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<li>Wotimar e Companhia Natalina &mdash; 21/12 &mdash; Estacionamento da Prefeitura &mdash; R$ 10.000,00</li>
<li>Banda Gatos Multicores &mdash; 14/12 &mdash; Estacionamento da Prefeitura &mdash; R$ 13.000,00</li>
<li>P&eacute; de Lata &mdash; 13/12 &mdash; Estacionamento da Prefeitura &mdash; R$ 13.000,00</li>
<li>Jordan Oliveira Nascimento (Show do Jordan) &mdash; 20/12 &mdash; Estacionamento da Prefeitura &mdash; R$ 14.000,00</li>
<li>Vivinho Cruz e Banda Flashback &mdash; 20/12 &mdash; Pra&ccedil;a Padre Ov&iacute;dio &mdash; R$ 25.000,00</li>
<li>Rosana &mdash; 20/12 &mdash; Pra&ccedil;a Padre Ov&iacute;dio &mdash; R$ 75.000,00</li>
<li>Sandra S&aacute; &mdash; 18/12 &mdash; Pra&ccedil;a Padre Ov&iacute;dio &mdash; R$ 100.000,00</li>
<li>Banda 14 Bis &mdash; 13/12 &mdash; Pra&ccedil;a Padre Ov&iacute;dio &mdash; R$ 130.000,00</li>
<li>Joanna &mdash; 19/12 &mdash; Pra&ccedil;a Padre Ov&iacute;dio &mdash; R$ 135.000,00</li>
<li>Jorge Vercillo &mdash; 18/12 &mdash; Pra&ccedil;a Padre Ov&iacute;dio &mdash; R$ 240.000,00</li>
<li>Ana Carolina &mdash; 21/12 &mdash; Pra&ccedil;a Padre Ov&iacute;dio &mdash; R$ 396.000,00</li>
</ul>
<h2>Em tempo: Festival Virada Salvador</h2>
<a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/com-ivete-na-contagem-prefeitura-anuncia-programacao-do-festival-virada-salvador-2026" target="_blank" rel="noopener">A programa&ccedil;&atilde;o oficial do Festival Virada Salvador 2026</a> foi divulgada pela Prefeitura em setembro deste ano. O an&uacute;ncio ocorreu durante coletiva de imprensa no Hotel Wish, no Campo Grande. O evento ser&aacute; realizado entre os dias 27 e 31 de dezembro, na Arena&nbsp;O Canto da Cidade, na Boca do Rio. Este ano, Ivete Sangalo volta a fazer a contagem regressiva para o ano novo.&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/leo-santana-e-escolhido-para-comandar-a-contagem-regressiva-do-festival-virada-2024" target="_blank" rel="noopener">De 2024 para 2025, esse papel foi de L&eacute;o Santana</a>.
Al&eacute;m de Ivete, entre as atra&ccedil;&otilde;es confirmadas est&atilde;o L&eacute;o Santana, Wesley Safad&atilde;o, Simone Mendes, Xand Avi&atilde;o, Claudia Leitte, Bell Marques, Durval Lelys, Jorge e Mateus, Alok, Timbalada e Olodum.<a href="https://aratuon.com.br/musica/edson-gomes-leva-o-reggae-baiano-ao-lollapalooza-2026" target="_blank" rel="noopener">&nbsp;O cantor Edson Gomes, que tamb&eacute;m est&aacute; na grade do Lollapalooza 2026, integra a lista</a>.
<a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/jorge-and-mateus-sao-confirmados-no-festival-virada-salvador-2026" target="_blank" rel="noopener">A presen&ccedil;a de Jorge e Mateus j&aacute; havia sido confirmada pelo prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o) em agosto deste ano</a>. Os sertanejos, que j&aacute; participaram da edi&ccedil;&atilde;o de 2025 do evento, voltar&atilde;o ao palco principal no pr&oacute;ximo r&eacute;veillon.
<div><img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/6ef33535-57b1-4d45-8857-5713106cc8d1.jpeg?width=600&amp;&amp;format=webp" alt="A Prefeitura de Salvador divulgou, na manh&atilde; desta quinta-feira (18), a programa&ccedil;&atilde;o oficial do Festival Virada Salvador 2026. | Foto: Redes Sociais">
A Prefeitura de Salvador divulgou, na manh&atilde; desta quinta-feira (18), a programa&ccedil;&atilde;o oficial do Festival Virada Salvador 2026. | Foto: Redes Sociais
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&ldquo;Lan&ccedil;amos essa programa&ccedil;&atilde;o agora para garantir que o soteropolitano fique em nossa cidade no R&eacute;veillon, n&atilde;o se programe para viajar para outros lugares. &Eacute; para que toda a Bahia possa vir para nossa cidade. Tamb&eacute;m tem o prop&oacute;sito de divulgar esta grade para o Brasil, para o mundo, para atrair turistas dos quatro cantos do Brasil e de diversos lugares do mundo&rdquo;, disse Bruno Reis.
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A C&acirc;mara Municipal de Salvador aprovou, durante sess&atilde;o ordin&aacute;ria realizada nesta quarta-feira (17), o projeto de lei n&deg; 42/2025 de autoria do vereador Claudio Tinoco(Uni&atilde;o Brasil) que regulamenta a implanta&ccedil;&atilde;o de um sistema de identifica&ccedil;&atilde;o biom&eacute;trica facial, tamb&eacute;m conhecido como reconhecimento facial, para o controle de entrada e sa&iacute;da em escolas e creches da rede p&uacute;blica municipal.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d7c5566d-c19c-4dfd-a678-02eee7d0db27.jpg?width=1280&amp;height=806" alt="Maes Levam Filhos Para Escola Agencia Brasil">
A proposta estabelece que alunos, professores, funcion&aacute;rios e visitantes s&oacute; poder&atilde;o acessar as unidades escolares mediante cadastro pr&eacute;vio no sistema, com o objetivo de refor&ccedil;ar a seguran&ccedil;a no ambiente educacional e prevenir situa&ccedil;&otilde;es de risco. A medida ser&aacute; aplicada tanto na rede p&uacute;blica direta quanto nas unidades parceiras do munic&iacute;pio. Pelo texto aprovado, caber&aacute; ao Poder Executivo apresentar, no prazo de at&eacute; 90 dias ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o da lei, um plano com cronograma para licita&ccedil;&atilde;o, contrata&ccedil;&atilde;o e instala&ccedil;&atilde;o do sistema.&nbsp;
+<a href="https://aratuon.com.br/educacao/pagamento-do-bolsa-presenca-de-novembro-ja-esta-disponivel-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">Pagamento do Bolsa Presen&ccedil;a de novembro j&aacute; est&aacute; dispon&iacute;vel na Bahia</a>
+<a href="https://aratuon.com.br/tecnologia/alunos-baianos-criam-tecnologia-para-transportar-urnas-funerarias-indigenas" target="_blank" rel="noopener">Alunos baianos criam tecnologia para transportar urnas funer&aacute;rias ind&iacute;genas</a>
+<a href="https://aratuon.com.br/especiais/conheca-o-orbitz-clube-que-forma-cientistas-cria-impacto-social-e-evita-evasao-escolar-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">Conhe&ccedil;a o Orbitz: clube que forma cientistas, cria impacto social e evita evas&atilde;o escolar na Bahia</a>
De acordo com o vereador Claudio Tinoco, o uso da tecnologia &eacute; uma resposta necess&aacute;ria ao aumento das preocupa&ccedil;&otilde;es com a seguran&ccedil;a nas escolas. &ldquo;Estamos falando de um sistema moderno, eficiente e que ajuda a garantir que a escola seja um ambiente protegido para alunos, profissionais da educa&ccedil;&atilde;o e fam&iacute;lias&rdquo;, afirmou o vereador.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5ace6458-999f-42d6-af9f-9aa3513f221b.jpg?width=640&amp;height=427" alt="Claudio Tinoco">

Em &uacute;ltima sess&atilde;o legislativa antes do recesso de fim de ano, realizada nesta quarta-feira (17) e presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSDB), a C&acirc;mara Municipal de Salvador, em esfor&ccedil;o concentrado, com mais de 200 proposi&ccedil;&otilde;es na pauta, aprovou seis projetos de autoria do Executivo, dentre eles o Plano Plurianual (PPA) para o quadri&ecirc;nio 2026/2029 e o Projeto de Lei n&ordm; 452/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exerc&iacute;cio financeiro de 2026, com previs&atilde;o de quase R$ 15 bilh&otilde;es em receitas.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/25f55fdc-c12c-4c91-8b15-38d810f3a9f1.jpg?width=660&amp;height=446" alt="C&acirc;mara">
Projetos de lei, resolu&ccedil;&otilde;es, indica&ccedil;&otilde;es, mo&ccedil;&otilde;es e requerimentos de autoria dos vereadores, que inclu&iacute;ram a cria&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas de empregabilidade para a popula&ccedil;&atilde;o em situa&ccedil;&atilde;o de rua e altera&ccedil;&otilde;es no Sistema Nacional de Seguran&ccedil;a Alimentar e Nutricional (Sisan), tamb&eacute;m foram aprovados na 86&ordf; Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria da 1&ordf; Sess&atilde;o Legislativa da 20&ordf; Legislatura.
+<a href="https://aratuon.com.br/politica/agora-e-lei-seu-pet-pode-te-visitar-no-hospital-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">Agora &eacute; lei: Seu pet pode te visitar no hospital em Salvador</a>
O Veto n&ordm; 07/25 ao Projeto de Lei n&ordm; 78/2024, que disp&otilde;e sobre a obrigatoriedade de instala&ccedil;&atilde;o de sensor de presen&ccedil;a nos ve&iacute;culos utilizados para o transporte escolar de alunos, de autoria do vereador Sidninho (PP), que sobrestava a pauta, foi mantido, com voto contr&aacute;rio apenas do autor da mat&eacute;ria.
+<a href="https://aratuon.com.br/politica/festival-virada-venda-irregular-de-licencas-para-ambulantes-chega-a-r-1-mil" target="_blank" rel="noopener">Festival Virada: Venda irregular de licen&ccedil;as para ambulantes chega a R$ 1 mil</a>
O Projeto de Lei Complementar n&ordm; 06/25, que altera dispositivos das Leis Complementares n&ordm; 01, de 15 de mar&ccedil;o de 1991; n&ordm; 47, de 8 de setembro de 2009; n&ordm; 70, de 20 de junho de 2018; e n&ordm; 84, de 22 de dezembro de 2022, bem como o Projeto de Lei n&ordm; 398/25, que institui o Plano Plurianual para o quadri&ecirc;nio 2026 a 2029, tamb&eacute;m foram aprovados. O PPA, no entanto, recebeu votos contr&aacute;rios da oposi&ccedil;&atilde;o, &ldquo;sob a cobran&ccedil;a de mais investimentos na &aacute;rea social, de forma a reduzir a pobreza e as desigualdades estabelecidas na cidade&rdquo;.
+<a href="https://aratuon.com.br/justica/indicacao-parlamentar-ao-tce-violaria-separacao-dos-poderes-diz-especialista" target="_blank" rel="noopener">Indica&ccedil;&atilde;o parlamentar ao TCE violaria separa&ccedil;&atilde;o dos poderes, diz especialista</a>
<h3>Planejamento</h3>
O PPA &eacute; o principal instrumento de planejamento da administra&ccedil;&atilde;o municipal para um ciclo de quatro anos, definindo diretrizes, metas e a&ccedil;&otilde;es que orientam a execu&ccedil;&atilde;o das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas pelas secretarias e autarquias. O texto aprovado prev&ecirc; um volume total de R$ 80 bilh&otilde;es em investimentos, sendo R$ 57 bilh&otilde;es oriundos de recursos or&ccedil;ament&aacute;rios e R$ 23 bilh&otilde;es de fontes extraor&ccedil;ament&aacute;rias.
+<a href="https://aratuon.com.br/politica/alunos-de-salvador-terao-que-passar-por-reconhecimento-facial-nas-escolas" target="_blank" rel="noopener">Alunos de Salvador ter&atilde;o que passar por reconhecimento facial nas escolas</a>
Estruturado em seis eixos estrat&eacute;gicos e 13 programas de governo, o plano re&uacute;ne a&ccedil;&otilde;es voltadas &agrave; inclus&atilde;o social, infraestrutura e mobilidade urbana, desenvolvimento econ&ocirc;mico sustent&aacute;vel, cultura, turismo e moderniza&ccedil;&atilde;o da gest&atilde;o p&uacute;blica. A base governista defendeu o PPA como instrumento que garante previsibilidade e continuidade &agrave;s pol&iacute;ticas municipais, enquanto a oposi&ccedil;&atilde;o criticou prioridades e a concentra&ccedil;&atilde;o de decis&otilde;es no Executivo.
Com votos contr&aacute;rios tamb&eacute;m da minoria, o PL n&ordm; 422/25, que disp&otilde;e sobre a desapropria&ccedil;&atilde;o de bens im&oacute;veis por hasta p&uacute;blica no Munic&iacute;pio de Salvador, foi aprovado, assim como o PL n&ordm; 541/25, que acrescenta dispositivos &agrave; Lei n&ordm; 9.451, de 27 de junho de 2019, que trata do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate &agrave; Intoler&acirc;ncia Religiosa. A proposta, de iniciativa do Executivo, foi aprovada com votos contr&aacute;rios da bancada da oposi&ccedil;&atilde;o e do vereador Cezar Leite (PL).
Conforme a l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), o posicionamento da bancada em rela&ccedil;&atilde;o ao PL n&ordm; 422/25 decorre da recusa da Secretaria da Fazenda (Sefaz), &ldquo;embora acordo firmado com a Casa&rdquo;, em acatar emendas para aprimorar a proposi&ccedil;&atilde;o sobre a desapropria&ccedil;&atilde;o de bens im&oacute;veis por hasta p&uacute;blica.
Tamb&eacute;m foi aprovado o PL n&ordm; 542/25, que prorroga o prazo de vig&ecirc;ncia do Programa de Retomada do Setor Cultural do Munic&iacute;pio de Salvador (Procultura Salvador), com votos contr&aacute;rios dos vereadores Hamilton Assis e Eliete Paraguassu, ambos do PSOL.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/66b37fbe-a0bc-4897-975d-aad7c5caa8f6.jpg?width=600&amp;height=337" alt="CMS">
<h3>Legislatura positiva</h3>
Ao final, Muniz avaliou a legislatura como bastante positiva. &ldquo;Na realidade, todos os projetos do Executivo que estavam na pauta da C&acirc;mara, que passaram pelas Comiss&otilde;es de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a, Or&ccedil;amento e Finan&ccedil;as e demais comiss&otilde;es tem&aacute;ticas, acabaram sendo aprovados. O &uacute;nico que n&atilde;o passou pelas comiss&otilde;es e que deixamos para 2026 &eacute; o Projeto da Seguran&ccedil;a Municipal, que exigir&aacute; um olhar atento e a realiza&ccedil;&atilde;o de audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas para ouvir a popula&ccedil;&atilde;o de Salvador&rdquo;, afirmou o presidente, ao destacar a extensa pauta apreciada, que incluiu mat&eacute;rias de autoria dos vereadores.
O l&iacute;der do governo, vereador Kiki Bispo (Uni&atilde;o), destacou a aprova&ccedil;&atilde;o de projetos relevantes, incluindo o PPA, e ressaltou a import&acirc;ncia do di&aacute;logo. &ldquo;Primeiro, tivemos um ano de muito di&aacute;logo e composi&ccedil;&atilde;o. Fizemos alguns acordos, outros n&atilde;o, e tudo isso faz parte do trabalho legislativo. Nenhum projeto foi votado de forma apressada; todos foram analisados pelas comiss&otilde;es, respeitando o tempo necess&aacute;rio&rdquo;, frisou Kiki, ao completar que mais de 25 projetos do Executivo foram aprovados.
&ldquo;Finalizamos com a aprova&ccedil;&atilde;o do PPA e da Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria, juntamente com projetos dos vereadores, que tiveram produ&ccedil;&atilde;o extremamente intensa ao longo do ano. Avalio que tivemos um balan&ccedil;o positivo, sobretudo no segundo semestre, quando a C&acirc;mara se debru&ccedil;ou sobre temas diversos nas &aacute;reas social, habitacional e administrativa&rdquo;, concluiu o l&iacute;der do governo.

A C&acirc;mara Municipal de Salvador aprovou, na sess&atilde;o desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei n&ordm; 432/25, que autoriza a entrada de animais de estima&ccedil;&atilde;o, os chamados pets, em hospitais p&uacute;blicos e privados do munic&iacute;pio, respeitando crit&eacute;rios e normas sanit&aacute;rias. A medida representa um avan&ccedil;o na humaniza&ccedil;&atilde;o do atendimento hospitalar, reconhecendo o papel do v&iacute;nculo entre tutores e seus pets em momentos de interna&ccedil;&atilde;o e recupera&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7a6f36aa-bb0a-4873-bf2e-7e67d222463e.webp?width=1000&amp;height=664" alt="Cachorro visita idoso em hospital Foto Funda&ccedil;&atilde;o Padre Albino Divulga&ccedil;&atilde;o">
A proposta, de autoria da vereadora Marcelle Moraes (UB), prev&ecirc; que a presen&ccedil;a dos animais ocorra de forma respons&aacute;vel, seguindo protocolos de seguran&ccedil;a, higiene e bem-estar, a fim de garantir a integridade dos pacientes, profissionais de sa&uacute;de e dos pr&oacute;prios animais. O projeto recebeu pareceres favor&aacute;veis das Comiss&otilde;es de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o Final, e de Finan&ccedil;as, Or&ccedil;amento e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o, sendo aprovado em primeira discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o.
+<a href="https://aratuon.com.br/animais/como-viajar-com-pets-de-forma-segura-durante-o-periodo-de-ferias" target="_blank" rel="noopener">Como viajar com pets de forma segura durante o per&iacute;odo de f&eacute;rias</a>
<h2>Pets em hospitais de Salvador</h2>
Para a parlamentar, a iniciativa refor&ccedil;a a import&acirc;ncia de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas mais humanas. &ldquo;Quem j&aacute; passou por um momento delicado em um hospital sabe o quanto o afeto faz diferen&ccedil;a. Os animais s&atilde;o parte da fam&iacute;lia e, em situa&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas, podem oferecer conforto emocional e for&ccedil;a para quem est&aacute; em tratamento&rdquo;, afirmou.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/44ae73aa-c32a-4cdd-bc04-797ae77daf89.jpg?width=500&amp;height=332" alt="Pet faz alegria de pacientes em hospital Foto Geovana Albuquerque Secretaria De Sa&uacute;de">
<h3>Plen&aacute;rio avan&ccedil;a em mais cinco projetos de prote&ccedil;&atilde;o animal e sa&uacute;de p&uacute;blica</h3>
Al&eacute;m do PL n&ordm; 432/25, o plen&aacute;rio tamb&eacute;m aprovou outras cinco mat&eacute;rias de autoria da vereadora Marcelle Moraes, ampliando os avan&ccedil;os na causa animal e na sa&uacute;de p&uacute;blica em Salvador. Entre elas, o projeto que institui a Campanha de Conscientiza&ccedil;&atilde;o sobre a Parvovirose Canina, a proposta que estabelece diretrizes para a classifica&ccedil;&atilde;o e regulamenta&ccedil;&atilde;o de atividades veterin&aacute;rias e servi&ccedil;os voltados a animais de pequeno porte, e o projeto que torna obrigat&oacute;ria a comunica&ccedil;&atilde;o de ind&iacute;cios de maus-tratos por petshops e cl&iacute;nicas veterin&aacute;rias.
+<a href="https://aratuon.com.br/animais/dia-dos-direitos-dos-animais-o-que-diz-a-lei-e-como-denunciar-maus-tratos" target="_blank" rel="noopener">Dia dos Direitos dos Animais: o que diz a lei e como denunciar maus-tratos</a>
Tamb&eacute;m foram aprovados dois Projetos de Indica&ccedil;&atilde;o: um que sugere a cria&ccedil;&atilde;o de um QR Code com a lista atualizada de medicamentos dispon&iacute;veis nas farm&aacute;cias das Unidades B&aacute;sicas de Sa&uacute;de (UBS) e outro que indica a instala&ccedil;&atilde;o de totens com &aacute;gua e ra&ccedil;&atilde;o para animais em situa&ccedil;&atilde;o de rua, refor&ccedil;ando a&ccedil;&otilde;es de cuidado e prote&ccedil;&atilde;o aos animais mais vulner&aacute;veis.
+<a href="https://aratuon.com.br/animais/apos-caso-de-raiva-veterinarios-reforcam-cuidados-com-pets-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">Ap&oacute;s suspeita de raiva, veterin&aacute;rios refor&ccedil;am cuidados com pets em Salvador</a>

A Pol&iacute;cia Federal realizou nesta quarta-feira (17) uma per&iacute;cia m&eacute;dica no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por determina&ccedil;&atilde;o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado deve ficar pronto at&eacute; o in&iacute;cio da pr&oacute;xima semana.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ce725e95-69a7-400c-adc4-f794730003e6.jpeg?width=640&amp;height=440" alt="Jair Bolsonaro">
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Os exames foram realizados depois que os advogados de Bolsonaro pediram &agrave; Justi&ccedil;a, com urg&ecirc;ncia, autoriza&ccedil;&atilde;o para a realiza&ccedil;&atilde;o de uma&nbsp;cirurgia para corre&ccedil;&atilde;o de h&eacute;rnias inguinais&nbsp;(deslocamento de uma parte do intestino ou de tecido abdominal por uma abertura na regi&atilde;o da virilha).
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A PF realizou exames f&iacute;sico e anamnese, uma coleta detalhada de informa&ccedil;&otilde;es sobre a hist&oacute;ria de sa&uacute;de de Bolsonaro. A pol&iacute;cia ainda vai analisar uma s&eacute;rie de documentos e exames antigos, que dever&atilde;o auxiliar na conclus&atilde;o do laudo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9d2a1420-a60b-4f98-9a75-af649fca924b.jpeg?width=1920&amp;height=1080" alt="Viatura Policia Federal Ilustra&ccedil;&atilde;o">
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Den&uacute;ncias entre os que v&atilde;o trabalhar no Festival Virada: Venda irregular de licen&ccedil;as para ambulantes chega a R$1 mil. Em entrevista ao Aratu On, Graziela Lima Santos, que representa a categoria, afirmou que autoriza&ccedil;&otilde;es para trabalhar durante o evento est&atilde;o sendo vendidas por valores que variam entre R$900 e R$1 mil.
Segundo Graziela, h&aacute; casos de pessoas que se inscrevem no processo de credenciamento j&aacute; com a inten&ccedil;&atilde;o de revender a licen&ccedil;a posteriormente. Para ela, o modelo atual facilita esse tipo de pr&aacute;tica, sobretudo por meio do sistema online de inscri&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/dd202214-8a76-42b7-9975-62216c933c22.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Festival Virada: Venda irregular de licen&ccedil;as para ambulantes chega a R$ 1 mil; Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS">
<h2 dir="ltr">Festival Virada: Venda irregular de licen&ccedil;as para ambulantes chega a R$ 1 mil</h2>
O edital estabelece crit&eacute;rios de pontua&ccedil;&atilde;o &mdash; como beneficiar quem reside em Salvador. Apesar disso, at&eacute; por ser realizado no formato digital, esse processo permite que qualquer pessoa participe do processo, mesmo sem hist&oacute;rico como ambulante.
Na avalia&ccedil;&atilde;o da representante, essa abertura cria brechas para que indiv&iacute;duos que n&atilde;o atuam regularmente na atividade se cadastrem apenas para obter a autoriza&ccedil;&atilde;o e negoci&aacute;-la de forma irregular, prejudicando trabalhadores que dependem diretamente da renda gerada nos festejos.
Graziela tamb&eacute;m informou que ambulantes est&atilde;o se mobilizando e organizando manifesta&ccedil;&otilde;es em raz&atilde;o das dificuldades enfrentadas durante o credenciamento para o Festival da Virada. As queixas envolvem desde falhas no sistema at&eacute; a sensa&ccedil;&atilde;o de exclus&atilde;o de profissionais que tradicionalmente atuam nos grandes eventos da capital baiana.
Apesar das cr&iacute;ticas ao processo, a representante ponderou que parte das reclama&ccedil;&otilde;es parte de pessoas que n&atilde;o cumpriram todas as exig&ecirc;ncias previstas no edital. Ela ressaltou que os cursos de capacita&ccedil;&atilde;o obrigat&oacute;rios s&atilde;o uma condi&ccedil;&atilde;o j&aacute; conhecida pela categoria e que exigem aten&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via dos trabalhadores interessados em atuar nos festejos oficiais.
Para Graziela, o processo de forma&ccedil;&atilde;o e habilita&ccedil;&atilde;o &eacute; uma etapa fundamental e n&atilde;o pode ser ignorado.
<h2>Nota Semop</h2>
A Secretaria Municipal de Ordem P&uacute;blica (Semop) esclarece que o credenciamento dos ambulantes para atua&ccedil;&atilde;o no Festival Virada Salvador ocorreu por meio de um processo seletivo, amplamente divulgado, com dura&ccedil;&atilde;o aproximada de 30 dias.
Durante todo esse per&iacute;odo, a Secretaria realizou a&ccedil;&otilde;es de divulga&ccedil;&atilde;o antecipada, al&eacute;m de oferecer suporte t&eacute;cnico e orienta&ccedil;&otilde;es presenciais aos interessados, garantindo transpar&ecirc;ncia, acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o e igualdade de condi&ccedil;&otilde;es para participa&ccedil;&atilde;o no processo.
O cadastramento seguiu crit&eacute;rios objetivos de pontua&ccedil;&atilde;o, previamente estabelecidos no edital, e alguns candidatos n&atilde;o alcan&ccedil;aram a pontua&ccedil;&atilde;o m&iacute;nima necess&aacute;ria para a classifica&ccedil;&atilde;o final.
A Semop destaca que o n&uacute;mero de ambulantes autorizados &eacute; limitado por crit&eacute;rios t&eacute;cnicos de seguran&ccedil;a e organiza&ccedil;&atilde;o do evento, reafirmando seu compromisso com a transpar&ecirc;ncia e o interesse coletivo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/44d7b4ec-8e55-4dec-8386-07a628f85833.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Virada Salvador; Foto: Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS">
Al&eacute;m do Festival Virada Salvador, a prefeitura j&aacute; anunciou avan&ccedil;os para os ambulantes no carnaval de 2026.
O prefeito Bruno Reis anunciou o benef&iacute;cio que garante aos<a href="https://aratuon.com.br/carnaval/prefeitura-oferece-tarifa-zero-a-ambulantes-no-carnaval-de-salvador" target="_blank" rel="noopener"> ambulantes tarifa zero</a> nos &ocirc;nibus, caso eles se cadastrem para trabalhar no Carnaval 2026 de Salvador. O acordo foi anunciado durante a <a href="https://aratuon.com.br/politica/carnaval-inedito-pacto-intergovernamental-busca-garantir-condicoes-de-trabalho" target="_blank" rel="noopener">assinatura do Pacto</a> Intergovernamental de Promo&ccedil;&atilde;o do Trabalho Decente, do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Econ&ocirc;mico no Carnaval.
O pacto surge ap&oacute;s mais um carnaval recheado de queixas por parte dos ambulantes. O principal alvo das reclama&ccedil;&otilde;es foi a prefeitura. Os&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/carnaval/ambulantes-reclamam-de-falta-de-suporte-durante-trabalho-no-carnaval" target="_blank" rel="noopener">trabalhadores afirmaram</a> ao Aratu On que n&atilde;o recebem apoio em rela&ccedil;&atilde;o ao local de trabalho e a itens como banheiro e tomadas para recarregar celulares e maquininhas de cart&atilde;o.&nbsp;

A justi&ccedil;a espanhola negou o pedido de extradi&ccedil;&atilde;o do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eust&aacute;quio, que &eacute; considerado foragido pela Justi&ccedil;a brasileira. A informa&ccedil;&atilde;o foi confirmada ao SBT News, nesta quarta-feira (17), pela Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/bd742bd5-b8e1-41f6-9fbd-3696f3a6d17d.jpeg?width=1000&amp;height=563" alt="Oswaldo Eust&aacute;quio">
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Eust&aacute;quio &eacute; investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por&nbsp;amea&ccedil;a, persegui&ccedil;&atilde;o, incita&ccedil;&atilde;o ao crime, associa&ccedil;&atilde;o criminosa e tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito.&nbsp;Al&eacute;m disso, ele &eacute; acusado de divulgar dados pessoais do delegado que conduziu investiga&ccedil;&otilde;es sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Justi&ccedil;a brasileira havia prendido Eust&aacute;quio, mas ele foi liberado para cumprir pris&atilde;o domiciliar e&nbsp;fugiu&nbsp;para a Espanha.
+<a href="https://aratuon.com.br/politica/i-impostos-maiores-para-bets-e-fintechs-entenda-novo-pl-da-camara" target="_blank" rel="noopener">Impostos maiores para bets e fintechs: entenda novo PL da C&acirc;mara</a>
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Segundo a AGU, foi apresentado um recurso atrav&eacute;s de um escrit&oacute;rio contratado na Espanha, mas a solicita&ccedil;&atilde;o foi negada e n&atilde;o cabe mais qualquer pedido nesse sentido. A Justi&ccedil;a espanhola justificou a negativa &agrave; extradi&ccedil;&atilde;o ao afirmar que n&atilde;o h&aacute; tipifica&ccedil;&atilde;o criminal semelhante &agrave; brasileira em sua legisla&ccedil;&atilde;o, o que fere o tratado bilateral com o Brasil e, por isso, decidiu manter o bolsonarista no pa&iacute;s.
+<a href="https://aratuon.com.br/politica/bancada-de-oposicao-promove-obstrucao-de-16-horas-contra-projetos-do-executivo" target="_blank" rel="noopener">Bancada de oposi&ccedil;&atilde;o promove obstru&ccedil;&atilde;o de 16 horas contra projetos do Executivo</a>
+<a href="https://aratuon.com.br/justica/indicacao-parlamentar-ao-tce-violaria-separacao-dos-poderes-diz-especialista" target="_blank" rel="noopener">Indica&ccedil;&atilde;o parlamentar ao TCE violaria separa&ccedil;&atilde;o dos poderes, diz especialista</a>
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A an&aacute;lise jur&iacute;dica sobre o processo de sucess&atilde;o no Tribunal de Contas do Estado da Bahia reacendeu o debate sobre os limites constitucionais da atua&ccedil;&atilde;o do Legislativo. Indica&ccedil;&atilde;o parlamentar ao TCE violaria separa&ccedil;&atilde;o dos poderes, diz especialista ouvido pelo Aratu On, Dr. Eduardo Maur&iacute;cio.
O advogado examinou a tentativa de apresenta&ccedil;&atilde;o de nome pr&oacute;prio pela Assembleia Legislativa para uma vaga cuja compet&ecirc;ncia de escolha &eacute; atribu&iacute;da ao governador do Estado. A indica&ccedil;&atilde;o <a href="https://aratuon.com.br/politica/vaga-do-tce-alba-arquiva-nome-de-luciano-araujo-e-aprova-josias-gomes-na-ccj" target="_blank" rel="noopener">parlamentar acabou arquivada</a> com base em parecer da Procuradoria-Geral da ALBA, e o processo de sucess&atilde;o no TCE segue os par&acirc;metros constitucionais.
Segundo Eduardo Maur&iacute;cio, j&aacute; que a prerrogativa de escolha foi mantida no &acirc;mbito do Poder Executivo.&nbsp;Assim, o nome de Josias Gomes,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/jeronimo-indica-deputado-josias-gomes-para-conselheiro-do-tce" target="_blank" rel="noopener">indicado pelo governador</a> Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), segue para avalia&ccedil;&atilde;o no plen&aacute;rio e sem mais a concorr&ecirc;ncia do deputado Luciano Ara&uacute;jo (Solidariedade). Caso seja aprovado, <a href="https://aratuon.com.br/politica/ex-deputada-deve-assumir-mandato-com-ida-de-josias-gomes-para-tce" target="_blank" rel="noopener">Elis&acirc;ngela (PT) assume</a> o posto de deputado federal.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b388b4c5-7342-42fa-b427-def1c602d4fe.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Indica&ccedil;&atilde;o parlamentar ao TCE violaria separa&ccedil;&atilde;o dos poderes, diz especialista">
<h2 style="text-align: justify;" data-start="160" data-end="638">Indica&ccedil;&atilde;o parlamentar ao TCE violaria separa&ccedil;&atilde;o dos poderes, diz especialista</h2>
Segundo o Dr. Eduardo Maur&iacute;cio, a principal ilegalidade est&aacute; na usurpa&ccedil;&atilde;o de compet&ecirc;ncia do Poder Executivo. &ldquo;Trata-se de uma vaga de livre escolha do governador. A Assembleia n&atilde;o tem poder constitucional para indicar nome pr&oacute;prio nesses casos, apenas para apreciar a indica&ccedil;&atilde;o feita pelo chefe do Executivo&rdquo;, explica. Para ele, qualquer tentativa em sentido contr&aacute;rio afronta o princ&iacute;pio da separa&ccedil;&atilde;o dos poderes.
Eduardo Maur&iacute;cio destaca que o v&iacute;cio &eacute; de origem e n&atilde;o pode ser sanado ao longo do processo legislativo. Mesmo com o apoio formal de parlamentares, a iniciativa carece do pressuposto b&aacute;sico exigido pelo pr&oacute;prio Regimento Interno da ALBA, que condiciona a indica&ccedil;&atilde;o &agrave; exist&ecirc;ncia de compet&ecirc;ncia da Casa. &ldquo;Quando essa compet&ecirc;ncia n&atilde;o existe, todo o procedimento se torna ilegal desde o nascimento&rdquo;, afirma.
Na an&aacute;lise do advogado, o uso do artigo 224-A do Regimento Interno para sustentar a indica&ccedil;&atilde;o parlamentar &eacute; juridicamente indevido. O dispositivo, segundo ele, s&oacute; pode ser aplicado quando a Constitui&ccedil;&atilde;o atribui expressamente &agrave; Assembleia a prerrogativa da indica&ccedil;&atilde;o, o que n&atilde;o ocorre nessa vaga espec&iacute;fica do TCE-BA. &ldquo;Instrumentalizar norma regimental para contornar a Constitui&ccedil;&atilde;o &eacute; incompat&iacute;vel com o Estado de Direito&rdquo;, ressalta.
O especialista tamb&eacute;m chama aten&ccedil;&atilde;o para o momento institucional delicado vivido pelo Tribunal de Contas, que est&aacute; sob acompanhamento direto do STF. Ele lembra que decis&otilde;es recentes da Corte, como a&ccedil;&otilde;es diretas e argui&ccedil;&otilde;es por omiss&atilde;o, evidenciam um cen&aacute;rio de vigil&acirc;ncia m&aacute;xima sobre o cumprimento das regras constitucionais relativas &agrave; composi&ccedil;&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o. &ldquo;Qualquer desvio procedimental tende a ser rapidamente questionado e invalidado&rdquo;, observa.
Para Eduardo Maur&iacute;cio, permitir o avan&ccedil;o de uma indica&ccedil;&atilde;o sem respaldo constitucional exporia a Assembleia a um conflito institucional desnecess&aacute;rio e juridicamente previs&iacute;vel. &ldquo;N&atilde;o se trata de conveni&ecirc;ncia pol&iacute;tica, mas de dever constitucional. A legalidade n&atilde;o &eacute; uma op&ccedil;&atilde;o, &eacute; uma obriga&ccedil;&atilde;o&rdquo;, conclui.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ce7e15d1-84bf-42e8-9f90-e469d7172029.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Dr. Eduardo Mauricio &eacute; mestre pela FDUC Coimbra e doutorando - USAL Salamanca🇪🇸">

A oposi&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara de Salvador deve se reunir para definir se haver&aacute; sucess&atilde;o &agrave; vereadora <a href="https://aratuon.com.br/politica/aladilce-critica-prefeitura-apos-pedido-de-subsidio-nunca-foi-transparente">Aladilce Souza (PCdoB)</a> na lideran&ccedil;a do grupo.
Nos &uacute;ltimos anos, os parlamentares de oposi&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara de Salvador v&ecirc;m se revezando anualmente no cargo. Caso a l&oacute;gica seja mantida, Aladilce se despede do cargo ao fim deste ano.
Segundo a parlamentar, a tend&ecirc;ncia &eacute; que a l&oacute;gica de mandato anual seja mantida. &ldquo;O mais previs&iacute;vel &eacute; que seja mantido, mas a partir de uma avalia&ccedil;&atilde;o que a gente fa&ccedil;a, pode ser que tenha alguma mudan&ccedil;a&rdquo;, explicou, em entrevista a ve&iacute;culos de imprensa, nesta ter&ccedil;a-feira (16), durante <a href="https://aratuon.com.br/politica/recursos-nao-utilizados-pela-camara-devem-ir-para-reforma-do-paco-municipal">confraterniza&ccedil;&atilde;o de fim de ano do Legislativo.</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/32bba178-84a3-4868-a54d-6e055dee1901.jpg?width=1200&amp;height=600" alt="Oposi&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara de Salvador | Foto: Reginaldo Ip&ecirc;">
De acordo com a atual l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara de Salvador, n&atilde;o h&aacute; nome pr&eacute;-definido para a sucess&atilde;o. Ela, no entanto, citou o nome do atual vice-l&iacute;der, <a href="https://aratuon.com.br/pesquisa?q=randerson%20leal">Randerson Leal (Podemos)</a>. &ldquo;N&atilde;o quero afirmar categoricamente que ser&aacute; ele, porque tem que ouvir os outros&rdquo;, ponderou.
Atualmente, a bancada de oposi&ccedil;&atilde;o do Legislativo soteropolitano &eacute; composta por S&iacute;lvio Humberto (PSB), Marta Rodrigues (PT), H&eacute;lio Ferreira (PCdoB), Davi Rios (MDB), Jo&atilde;o Cl&aacute;udio Bacelar (Podemos), Randerson Leal (Podemos), Hamilton Assis (PSOL), Eliete Paraguassu (PSOL), David Rios (MDB) e Felipe Santana (PSD).&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f9e5395b-8bd0-45c7-9604-48390853bd84.jpg?width=2112&amp;height=1600" alt="Vereadores de oposi&ccedil;&atilde;o | Foto: Reginaldo Ip&ecirc;">

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