Esta quinta-feira (18/8) &eacute; o &uacute;ltimo dia para requerimento, altera&ccedil;&atilde;o ou cancelamento da habilita&ccedil;&atilde;o para votar em tr&acirc;nsito ou em se&ccedil;&atilde;o distinta da origem nas Elei&ccedil;&otilde;es 2022. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente nos cart&oacute;rios eleitorais. A eleitora ou o eleitor deve estar munido de um documento oficial com foto e deve indicar o local onde pretende votar no dia do pleito.

Segundo o artigo 233-A do C&oacute;digo Eleitoral e a Resolu&ccedil;&atilde;o TSE n&ordm; 23.669/2021, existem duas possibilidades de voto em tr&acirc;nsito: quem estiver fora de sua cidade, mas no mesmo estado, poder&aacute; votar para os cargos de presidente da Rep&uacute;blica, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital. J&aacute; os que estiverem em outro estado poder&atilde;o votar apenas para presidente da Rep&uacute;blica.

N&atilde;o h&aacute; voto em tr&acirc;nsito no exterior, somente no territ&oacute;rio nacional. No entanto, quem tem o t&iacute;tulo de eleitor cadastrado em outro pa&iacute;s e estiver no Brasil poder&aacute;, sim, votar na elei&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m apenas para presidente da Rep&uacute;blica.

A vota&ccedil;&atilde;o em tr&acirc;nsito acontece somente em ano de elei&ccedil;&otilde;es gerais, em locais de vota&ccedil;&atilde;o convencionais ou criados para essa finalidade, nas capitais e nos munic&iacute;pios com mais de 100 mil eleitores. Vale lembrar que &eacute; preciso estar com a situa&ccedil;&atilde;o regular no cadastro eleitoral. Quem estiver com o t&iacute;tulo cancelado ou suspenso n&atilde;o pode votar.

ACESSIBILIDADE&nbsp;

O prazo tamb&eacute;m vale para que as eleitoras e os eleitores com defici&ecirc;ncia ou com mobilidade reduzida solicitem transfer&ecirc;ncia para votar em uma se&ccedil;&atilde;o especial com acessibilidade, espa&ccedil;os adaptados para oferecer f&aacute;cil acesso e maior comodidade e seguran&ccedil;a no momento do voto. O requerimento deve ser feito em qualquer cart&oacute;rio eleitoral pelo pr&oacute;prio interessado, munido de documento oficial com foto, ou por meio de curador, apoiador ou procurador.

TRANSFER&Ecirc;NCIA TEMPOR&Aacute;RIA

A transfer&ecirc;ncia tempor&aacute;ria para outra se&ccedil;&atilde;o eleitoral &eacute; facultada ainda aos presos provis&oacute;rios e aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa em unidades de interna&ccedil;&atilde;o; aos integrantes das For&ccedil;as Armadas, da Pol&iacute;cia Federal, da Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal, da Pol&iacute;cia Ferrovi&aacute;ria Federal, das pol&iacute;cias civis e das pol&iacute;cias militares; e &agrave;s equipes do Corpo de Bombeiros e de guardas municipais que estiverem em servi&ccedil;o por ocasi&atilde;o das elei&ccedil;&otilde;es.

Nesses casos, os nomes e os dados ser&atilde;o comunicados &agrave; Justi&ccedil;a Eleitoral, at&eacute; o dia 18 de agosto, pelos respons&aacute;veis pelas unidades prisionais e de interna&ccedil;&atilde;o, assim como pelo comando das respectivas corpora&ccedil;&otilde;es. O mesmo vale para ju&iacute;zas e ju&iacute;zes eleitorais, servidoras e servidores da Justi&ccedil;a Eleitoral e promotoras e promotores eleitorais.

A medida tamb&eacute;m &eacute; assegurada &agrave;s pessoas pertencentes a popula&ccedil;&otilde;es ind&iacute;genas, quilombolas e comunidades remanescentes, que podem indicar local de vota&ccedil;&atilde;o diferente daquele em que est&aacute; a se&ccedil;&atilde;o de origem, no qual prefere exercer o voto, desde que dentro dos limites da circunscri&ccedil;&atilde;o da elei&ccedil;&atilde;o, conforme disposto no artigo 13, par&aacute;grafo 5&ordm;, da Resolu&ccedil;&atilde;o TSE n&ordm; 23.659/2021.

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