A C&acirc;mara dos Deputados aprovou, nesta ter&ccedil;a-feira (18), por 370 votos a 110, o Projeto Antifac&ccedil;&atilde;o, que cria um novo marco legal para o enfrentamento de organiza&ccedil;&otilde;es criminosas no pa&iacute;s. A proposta aumenta penas, cria novos tipos penais, amplia instrumentos de investiga&ccedil;&atilde;o e endurece regras para l&iacute;deres de fac&ccedil;&otilde;es. <a href="https://aratuon.com.br/politica/alessandro-vieira-sera-o-relator-do-pl-antifaccao-no-senado">O texto segue agora para o Senado</a>.
A vota&ccedil;&atilde;o dos deputados baianos mostrou um cen&aacute;rio dividido no entendimento do Projeto Antifac&ccedil;&atilde;o. A maioria da bancada votou a favor, mas houve registros de votos contr&aacute;rios, al&eacute;m de absten&ccedil;&atilde;o e aus&ecirc;ncias.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/5c796c56-9bf0-47f0-abc6-9419c8b79c2a.jpeg?width=1280&amp;height=960" alt="Projeto Antifac&ccedil;&atilde;o tramitou de forma pol&ecirc;mica na C&acirc;mara | Foto: Alberto Maraux/Ascom SSP">
<h2 style="text-align: justify;">Projeto Antifac&ccedil;&atilde;o: confira votos dos baianos</h2>
<h3 style="text-align: justify;">Quem votou a favor</h3>
Adolfo Viana (PSDB) Alex Santana (Republicanos) Antonio Brito (PSD) Arthur Maia (Uni&atilde;o Brasil) Capit&atilde;o Alden (PL) Claudio Cajado (PP) Dal Barreto (Uni&atilde;o Brasil) Diego Coronel (PSD) Elmar Nascimento (Uni&atilde;o Brasil) F&eacute;lix Mendon&ccedil;a Jr (PDT) Gabriel Nunes (PSD) Jo&atilde;o Le&atilde;o (PP) Jos&eacute; Rocha (Uni&atilde;o Brasil) Leo Prates (PDT) Leur Lomanto Jr. (Uni&atilde;o Brasil) Otto Alencar Filho (PSD) Paulo Magalh&atilde;es (PSD) Raimundo Costa (Podemos) Ricardo Maia (MDB) Roberta Roma (PL) S&eacute;rgio Brito (PSD)
<h3 style="text-align: justify;">Quem votou contra</h3>
Alice Portugal (PCdoB) Bacelar (PV) Daniel Almeida (PCdoB) Ivoneide Caetano (PT) Jo&atilde;o Carlos Bacelar (PL) Jorge Solla (PT) Joseildo Ramos (PT) Josias Gomes (PT) Waldenor Pereira (PT) L&iacute;dice da Mata (PSB)
<h3 style="text-align: justify;">Absten&ccedil;&atilde;o</h3>
Pastor Isid&oacute;rio (Avante)
<h3 style="text-align: justify;">Ausentes</h3>
M&aacute;rcio Marinho (Republicanos) Neto Carletto (Avante) Paulo Azi (Uni&atilde;o Brasil) Rog&eacute;ria Santos (Republicanos) Valmir Assun&ccedil;&atilde;o (PT)
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/9fbafb39-2773-42ae-a29e-b1057de9513c.jpg?width=1984&amp;height=1223" alt="Vota&ccedil;&atilde;o do Projeto Antifac&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara | Foto: Kayo Magalh&atilde;es / C&acirc;mara dos Deputados">
<h2 style="text-align: justify;">O que diz Projeto Antifac&ccedil;&atilde;o</h2>
O texto aprovado trata de &ldquo;organiza&ccedil;&otilde;es criminosas, paramilitares ou mil&iacute;cias privadas&rdquo; q<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/operacao-cumpre-mandados-contra-faccao-criminosa-na-bahia">ue atuem com viol&ecirc;ncia ou grave amea&ccedil;a</a>. O relator, deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP), incluiu ainda o conceito de &ldquo;organiza&ccedil;&atilde;o criminosa ultraviolenta&rdquo;, que concentra as puni&ccedil;&otilde;es mais duras.
O governo criticou a aus&ecirc;ncia da express&atilde;o <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/guerra-entre-faccoes-fecha-escolas-e-unidades-de-saude-no-reconcavo-baiano">&ldquo;fac&ccedil;&otilde;es criminosas&rdquo;</a> na reda&ccedil;&atilde;o final e pretende buscar a inclus&atilde;o desse ponto em outra vota&ccedil;&atilde;o do Projeto Antifac&ccedil;&atilde;o, no Senado.
<h3 style="text-align: justify;">Penas maiores e novos crimes</h3>
O projeto prev&ecirc;:
<ol style="text-align: justify;">
<li>Penas de 20 a 40 anos para integrantes de organiza&ccedil;&otilde;es ultraviolentas;</li>
<li>Novos tipos penais, como novo canga&ccedil;o, dom&iacute;nio territorial, uso de explosivos, armas pesadas, drones eataques &agrave; infraestrutura essencial;</li>
<li>Agravante espec&iacute;fico para crimes relacionados ao garimpo ilegal.</li>
</ol>
A proposta tamb&eacute;m endurece regras de progress&atilde;o de regime, com percentuais que v&atilde;o de 70% a 85%.
<h3 style="text-align: justify;">Pres&iacute;dios federais e investiga&ccedil;&otilde;es ampliadas</h3>
Chefes de organiza&ccedil;&otilde;es criminosas dever&atilde;o cumprir pena em pres&iacute;dios federais de seguran&ccedil;a m&aacute;xima. O texto do Projeto Antifac&ccedil;&atilde;o ainda autoriza:
<ol style="text-align: justify;">
<li>Monitoramento audiovisual de parlat&oacute;rios em situa&ccedil;&otilde;es excepcionais;</li>
<li>Amplia&ccedil;&atilde;o de buscas, quebras de sigilo e opera&ccedil;&otilde;es encobertas;</li>
<li>Atos processuais por videoconfer&ecirc;ncia.</li>
</ol>
<h3 style="text-align: justify;">Confisco e disputa por recursos</h3>
Outro ponto sens&iacute;vel &eacute; o confisco de bens. O texto autoriza bloqueio imediato de contas, bens e criptoativos, al&eacute;m de aliena&ccedil;&atilde;o antecipada.
O governo teme perda de recursos para fundos federais, como o Funad, em raz&atilde;o do rateio previsto quando houver opera&ccedil;&otilde;es conjuntas entre PF e for&ccedil;as estaduais. Um destaque apresentado pelo PT para reverter a regra foi rejeitado.

O jornalista e radialista M&aacute;rio Kert&eacute;sz participou nesta ter&ccedil;a-feira (18) dos programas Linha de Frente, exibidos no YouTube da TV Aratu e na R&aacute;dio Antena 1 Salvador, respectivamente. Recepcionado pela CEO do Grupo Aratu, Ana Coelho, e entrevistado por Pablo Reis, ele abordou temas do cen&aacute;rio nacional, como a liquida&ccedil;&atilde;o do Banco Master e a crise da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica no Brasil.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/98764d59-01b1-4e03-9c07-c7ac3c79911e.png?width=1600&amp;height=731" alt="M&aacute;rio Kert&eacute;sz na bancada do Linha de Frente| Foto: Linha de Frente">
<h3 style="text-align: justify;">M&aacute;rio Kert&eacute;sz fala sobre fim do Banco Master</h3>
Ao comentar a l<a href="https://aratuon.com.br/justica/baiano-augusto-lima-e-preso-pela-pf-em-operacao-que-atinge-banco-master" target="_blank" rel="noopener">iquida&ccedil;&atilde;o extrajudicial</a> do Banco Master, decretada pelo Banco Central no mesmo dia da pris&atilde;o de seu controlador, Daniel Vorcaro, M&aacute;rio Kert&eacute;sz expressou satisfa&ccedil;&atilde;o:
<blockquote>&ldquo;Fico alegre. N&atilde;o porque desejo preju&iacute;zo pra ningu&eacute;m, mas porque estava vendo quase passar essa hist&oacute;ria. A coisa come&ccedil;ou a ficar grave na hora que o banco regional de Bras&iacute;lia, que pertence ao governo do Distrito Federal, se disp&ocirc;s a comprar a bomba que esse banco [Master] &eacute;.&rdquo;</blockquote>
Kert&eacute;sz lembrou que o Banco Master foi a institui&ccedil;&atilde;o que financiou a &ldquo;mans&atilde;o fant&aacute;stica de Fl&aacute;vio Bolsonaro, em Bras&iacute;lia, com prazos longos, juros camaradas&rdquo;. O jornalista considerou a interven&ccedil;&atilde;o do Banco Central como &ldquo;&oacute;tima&rdquo;, destacando a pris&atilde;o de Daniel Vorcaro em S&atilde;o Paulo, que, segundo ele, j&aacute; estaria &ldquo;em Guarulhos com jatinho pra ir pro exterior&rdquo;.
<h4 style="text-align: justify;">Contexto da interven&ccedil;&atilde;o</h4>
O Banco Central confirmou a liquida&ccedil;&atilde;o do Master e a interven&ccedil;&atilde;o em sua corretora de c&acirc;mbio, encerrando as negocia&ccedil;&otilde;es de venda para o Grupo Fictor. A decis&atilde;o foi tomada no mesmo dia em que Daniel Vorcaro foi preso pela Pol&iacute;cia Federal durante a Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero, que investiga crimes como gest&atilde;o fraudulenta, gest&atilde;o temer&aacute;ria e organiza&ccedil;&atilde;o criminosa no Sistema Financeiro Nacional.
<h3 style="text-align: justify;">Para Kert&eacute;sz, seguran&ccedil;a p&uacute;blica &eacute; 'o grande problema do Brasil'</h3>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/baf3b6f3-abcb-4472-bc03-bc43c832a9b3.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="M&aacute;rio Kert&eacute;sz em entrevista &agrave; Antena 1 | Foto: reprodu&ccedil;&atilde;o/YouTube">
Em seguida, Kert&eacute;sz direcionou o foco para a Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, classificando-a como &ldquo;o grande problema do Brasil&rdquo; e prevendo que ser&aacute; &ldquo;o grande ponto de debate da pr&oacute;xima campanha eleitoral&rdquo;.
Ele criticou a opera&ccedil;&atilde;o policial ocorrida no Rio de Janeiro, classificando-a como &ldquo;absurdo sob todos os aspectos&rdquo;. Embora reconhe&ccedil;a o apoio popular (&ldquo;o povo que est&aacute; l&aacute; no meio do fogo diz &lsquo;pelo menos tem algu&eacute;m aqui fazendo alguma coisa&rsquo;&rdquo;), o jornalista questionou a efic&aacute;cia da a&ccedil;&atilde;o, que resultou em mais de 120 mortes:
<blockquote>&ldquo;A pergunta &eacute; a seguinte. <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/seis-baianos-estao-entre-os-117-mortos-em-operacao-no-rio-de-janeiro" target="_blank" rel="noopener">Mataram 120 e tantos</a>. Eles conseguiram retomar um pedacinho do territ&oacute;rio ocupado pelo tr&aacute;fico e pela mil&iacute;cia? Nada! Ent&atilde;o n&atilde;o &eacute; por a&iacute;. &Eacute; pela grana que se pega.&rdquo;</blockquote>
<h3 style="text-align: justify;">An&aacute;lise da manobra pol&iacute;tica de Hugo Motta e o PL Antifac&ccedil;&atilde;o</h3>
Questionado por Pablo Reis sobre as manobras pol&iacute;ticas envolvendo o Projeto de Lei (PL) Antifac&ccedil;&atilde;o, de autoria do deputado Hugo Motta, Kert&eacute;sz fez uma an&aacute;lise da conjuntura pol&iacute;tica recente.
Ele argumentou que, ap&oacute;s um <a href="https://aratuon.com.br/politica/quaest-aprovacao-de-lula-volta-a-empatar-com-desaprovacao-apos-9-meses" target="_blank" rel="noopener">per&iacute;odo de avalia&ccedil;&atilde;o fraca, o presidente Lula vinha crescendo politicamente</a>, citando a melhora econ&ocirc;mica e encontros internacionais, como a reuni&atilde;o com Donald Trump e a viagem &agrave; Mal&aacute;sia.
<blockquote>&ldquo;Enquanto Lula estava no avi&atilde;o saindo da Mal&aacute;sia para Bras&iacute;lia, a extrema-direita, o governador do Rio resolve fazer aquela &lsquo;lamban&ccedil;a&rsquo;, que resultou positivo pra ele, teve apoio de governadores da direita...&rdquo;</blockquote>
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/houve-matanca-diz-lula-sobre-megaoperacao-no-rio" target="_blank" rel="noopener">"Houve matan&ccedil;a", diz Lula sobre megaopera&ccedil;&atilde;o no Rio</a>
O jornalista criticou a escolha do relator do PL Antifac&ccedil;&atilde;o, deputado Guilherme Derrite, ex-secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica de S&atilde;o Paulo, a quem chamou de &ldquo;totalmente desmoralizado&rdquo; e que &ldquo;mostrou absoluta incompet&ecirc;ncia&rdquo;. Para Kert&eacute;sz, o objetivo da manobra &eacute; &ldquo;tirar dinheiro da Pol&iacute;cia Federal&rdquo;.
<blockquote>&ldquo;&Eacute; nitidamente um jogo pol&iacute;tico para facilitar a vit&oacute;ria da direita. E acho que o governador de S&atilde;o Paulo dever&aacute; sair candidato.&rdquo;</blockquote>
<h4 style="text-align: justify;">Derrite altera PL ap&oacute;s cr&iacute;ticas</h4>
Em rela&ccedil;&atilde;o ao PL Antifac&ccedil;&atilde;o, o relator Guilherme Derrite apresentou a quinta vers&atilde;o do substitutivo ap&oacute;s cr&iacute;ticas de especialistas e do Governo Federal, principalmente sobre a destina&ccedil;&atilde;o dos recursos de bens apreendidos de fac&ccedil;&otilde;es. A preocupa&ccedil;&atilde;o era que a vers&atilde;o anterior pudesse reduzir o financiamento da Pol&iacute;cia Federal.
O novo texto manteve a regra de destinar os valores ao ente respons&aacute;vel pela investiga&ccedil;&atilde;o, mas alterou o destino da parte da PF, que agora ir&aacute; para o Fundo Nacional de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, buscando mitigar o impacto negativo nas contas da corpora&ccedil;&atilde;o. O substitutivo tamb&eacute;m prop&otilde;e endurecimento no combate ao crime organizado, com aumento de penas e restri&ccedil;&atilde;o de benef&iacute;cios como indulto e progress&atilde;o de regime para membros de fac&ccedil;&otilde;es e mil&iacute;cias.
Confira abaixo:
<iframe title="YouTube video player" src="https://www.youtube.com/embed/br_27hatPwg?si=gNwQY-9nkSvFLBG2&amp;start=919" width="560" height="315" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe>

Um relat&oacute;rio produzido por&nbsp;quatro senadores, ap&oacute;s&nbsp;vistoria ao Complexo Penitenci&aacute;rio da Papuda, afirma que o&nbsp;ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)&nbsp;enfrenta &ldquo;risco iminente de morte&rdquo; caso seja enviado para cumprir a&nbsp;pena de 27 anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o na unidade.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/323dbecd-63c6-4c2b-94ee-e28aab796642.png?width=791&amp;height=440" alt="Senadores Aliados a Jair Bolsonaro Durante Inspe&ccedil;&atilde;o &Agrave; Papuda Reprodu&ccedil;&atilde;o Relat&oacute;rio Da Comiss&atilde;o De Direitos Humanos E Legisla&ccedil;&atilde;o Participativa">
O documento, elaborado ap&oacute;s&nbsp;visita dos parlamentares&nbsp;na segunda-feira (17), descreve&nbsp;falhas no atendimento m&eacute;dico, demora em situa&ccedil;&otilde;es de emerg&ecirc;ncia, problemas na alimenta&ccedil;&atilde;o e riscos adicionais de seguran&ccedil;a&nbsp;(leia mais no fim desta reportagem).
A inspe&ccedil;&atilde;o foi conduzida pela presidente da Comiss&atilde;o de Direitos Humanos do Senado, Damares Alves (Republicanos-DF), e pelos senadores Eduardo Gir&atilde;o (Novo-CE), M&aacute;rcio Bittar (PL-AC) e Izalci Lucas (PL-DF), diante da possibilidade de Bolsonaro come&ccedil;ar a cumprir pena no complexo penitenci&aacute;rio em Bras&iacute;lia (DF).
O relat&oacute;rio de 13 p&aacute;ginas dedica um cap&iacute;tulo ao caso espec&iacute;fico do ex-presidente. Os parlamentares dizem que Bolsonaro &ldquo;n&atilde;o pode ser tratado como um preso comum&rdquo; e que o tratamento adequado deve considerar &ldquo;quest&otilde;es de seguran&ccedil;a, dignidade e sa&uacute;de&rdquo;.
Eles dizem que&nbsp;Bolsonaro corre risco elevado caso seja colocado no sistema prisional regular, pois &ldquo;o risco de um novo atentado contra a sua vida n&atilde;o pode ser desprezado&rdquo;. O relat&oacute;rio relata que mais de quatro fac&ccedil;&otilde;es criminosas atuam no DF e possuem integrantes na Papuda.
Sobre o estado de sa&uacute;de, o documento afirma que o ex-presidente sofre consequ&ecirc;ncias permanentes da facada que recebeu em 2018, como &ldquo;ader&ecirc;ncia intestinal recorrente, com constantes solu&ccedil;os, refluxo, press&atilde;o arterial baixa, falta de ar por mais de 15 segundos&rdquo;. Essas crises exigiriam atendimento especializado &ldquo;em, no m&aacute;ximo, 20 minutos&rdquo;.
No entanto, segundo o relat&oacute;rio, o hospital de refer&ecirc;ncia para atend&ecirc;-lo &ldquo;necessita de mais de 20 minutos de deslocamento&rdquo;, impossibilitando a resposta adequada.
O documento tamb&eacute;m afirma que manter o ex-presidente na Papuda representaria &ldquo;uma livre e consciente assun&ccedil;&atilde;o do risco morte&rdquo; e recomenda que, caso a condena&ccedil;&atilde;o transite em julgado, a pena seja cumprida em regime domiciliar.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c1436939-677f-4460-a441-4a2012bccb9f.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Bolsonaro Antonio Augusto Stf ">
<h2>O que a vistoria encontrou</h2>
O documento lista as seguintes defici&ecirc;ncias no Complexo Penitenci&aacute;rio da Papuda:
<ul>
<li>aus&ecirc;ncia de m&eacute;dico 24 horas&nbsp;e atendimento restrito ao hor&aacute;rio comercial;</li>
<li>demora em situa&ccedil;&otilde;es de emerg&ecirc;ncia, com risco de omiss&atilde;o de socorro;</li>
<li>falta de equipamentos essenciais, como desfibrilador e cilindro de oxig&ecirc;nio;</li>
<li>distribui&ccedil;&atilde;o irregular de medicamentos&nbsp;por aus&ecirc;ncia de farmac&ecirc;utico e relatos de falta de rem&eacute;dios;</li>
<li>alimenta&ccedil;&atilde;o inadequada, com refei&ccedil;&otilde;es estragadas, sem prote&iacute;nas e frequentemente descartadas pelos presos;</li>
<li>inexist&ecirc;ncia de dietas espec&iacute;ficas&nbsp;para custodiados com necessidades alimentares especiais, devido &agrave; padroniza&ccedil;&atilde;o do card&aacute;pio;</li>
<li>vulnerabilidade &agrave; viol&ecirc;ncia, agravada pela presen&ccedil;a de fac&ccedil;&otilde;es criminosas no complexo.</li>
</ul>
Os senadores pedem &ldquo;medidas imediatas&rdquo; para corrigir essas falhas e determinam que o documento seja enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a &oacute;rg&atilde;os nacionais e internacionais de direitos humanos, com ampla divulga&ccedil;&atilde;o.
Os parlamentares tamb&eacute;m afirmam que eventuais irregularidades no atendimento a presos idosos, categoria que inclui Bolsonaro, podem violar princ&iacute;pios constitucionais de prote&ccedil;&atilde;o priorit&aacute;ria ao idoso e de dignidade da pessoa humana.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), anunciou que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) ser&aacute; o relator do Projeto de Lei Antifac&ccedil;&atilde;o assim que a proposta for enviada pela C&acirc;mara. O texto ainda est&aacute; em fase final de vota&ccedil;&atilde;o pelos deputados e deve ser apreciado em breve.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/19fc2c82-8f97-46a6-b930-bd5d3673035b.webp?width=640&amp;height=427" alt="Em Pronunciamento, Senador Alessandro Vieira (mdb Se) Foto Jefferson Rudy Ag&ecirc;ncia Senado">
&ldquo;Para evitar que n&oacute;s f&ocirc;ssemos contaminados por esse debate que n&atilde;o leva a nada, tomei a decis&atilde;o de indicar o relator da CPI do Crime como relator dessa mat&eacute;ria. Felizmente, n&atilde;o teremos no Senado a contamina&ccedil;&atilde;o de uma mat&eacute;ria t&atilde;o relevante&rdquo;, disse Alcolumbre.
Alcolumbre destacou que Vieira foi delegado da Pol&iacute;cia Civil, acumula experi&ecirc;ncia na &aacute;rea jur&iacute;dica e atua como relator da Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) de Combate ao Crime Organizado que investiga o crime organizado no Senado. Segundo o presidente do Senado, a escolha busca dar mais equil&iacute;brio ao debate.
"O senador Alessandro Vieira tem uma longa carreira jur&iacute;dica, tem uma experi&ecirc;ncia grande como profiss&atilde;o, mas tamb&eacute;m, agora, como legislador e senador da Rep&uacute;blica. Tem na sua agenda pessoal o combate e a prote&ccedil;&atilde;o dos brasileiros enfrentando o crime organizado desde a sua origem, em Sergipe. Uma larga experi&ecirc;ncia"
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e5986aa5-c86c-44a7-b96d-95870f7e9c6a.png?width=889&amp;height=606" alt="Senado Federal Foto Jonas Pereira Ag&ecirc;ncia Senado">
A escolha contrasta com a decis&atilde;o do presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que designou o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ligado ao governo de S&atilde;o Paulo e &agrave; oposi&ccedil;&atilde;o bolsonarista, como relator do projeto na C&acirc;mara.

Primeiro a votar&nbsp;na sess&atilde;o de&nbsp;julgamento do n&uacute;cleo 3&nbsp;da&nbsp;tentativa de golpe de Estado&nbsp;nesta ter&ccedil;a (18), o relator do caso, ministro&nbsp;Alexandre de Moraes, apresentou&nbsp;pela primeira vez um voto pela absolvi&ccedil;&atilde;o&nbsp;de um dos r&eacute;us. Al&eacute;m de entender n&atilde;o haver provas suficientes para condenar o ex-chefe do Comando de Opera&ccedil;&otilde;es Terrestres (Coter), general&nbsp;Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, o&nbsp;ministro ainda considerou que outros dois r&eacute;us devem ser penalizados por tipos penais menos graves, o que abre espa&ccedil;o para a proposi&ccedil;&atilde;o de um&nbsp;acordo de n&atilde;o-persecu&ccedil;&atilde;o penal por parte da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7ff7c05e-f405-4b9d-86af-775e944ec81f.webp?width=748&amp;height=440" alt="O Ministro Alexandre De Moraes Rosinei Coutinho Sco Stf">
Estevam Gaspar de Oliveira era acusado de ter concordado em aderir ao plano golpista se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinasse o decreto que previa a implementa&ccedil;&atilde;o de um estado de exce&ccedil;&atilde;o no pa&iacute;s. Os dois haviam se encontrado em reuni&atilde;o realizada no dia 9 de dezembro de 2022. A prova da ades&atilde;o do general era um di&aacute;logo travado entre o delator Mauro Cid e o r&eacute;u Bernardo Rom&atilde;o C&ocirc;rrea Neto.
<h2>Julgamento do n&uacute;cleo 3: o que disse Moraes no voto</h2>
"Em que pese fortes ind&iacute;cios da participa&ccedil;&atilde;o do r&eacute;u, n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel conden&aacute;-lo com base em duas provas propostas pelo colaborador premiado sem uma comprova&ccedil;&atilde;o, mesmo que fosse indici&aacute;ria. Sabemos tamb&eacute;m que, em existindo d&uacute;vida razo&aacute;vel quanto &agrave; culpabilidade do r&eacute;u, neste momento in dubio pro reo [termo jur&iacute;dico em latim que significa 'na d&uacute;vida', a favor do r&eacute;u]. Ent&atilde;o sobre a participa&ccedil;&atilde;o de Estevam Gaspar de Oliveira, meu voto &eacute; no sentido da absolvi&ccedil;&atilde;o por aus&ecirc;ncia de provas. N&atilde;o por aus&ecirc;ncia de autoria, inexist&ecirc;ncia de materialidade, mas aus&ecirc;ncia de provas nos termos do artigo 386, inciso s&eacute;timo do C&oacute;digo Penal", declarou Moraes.
O ministro ainda considerou que outros dois r&eacute;us, M&aacute;rcio Nunes e Ronald Ferreira Junior, devem ser responsabilizados por tipos penais menos graves, de associa&ccedil;&atilde;o criminosa e incita&ccedil;&atilde;o ao crime. A PGR j&aacute; havia pedido, em alega&ccedil;&otilde;es finais, que Ronald Ferreira Junior, fosse desclassificado da acusa&ccedil;&atilde;o original por cinco crimes, entre eles o de golpe de Estado, e fosse condenado somente por incita&ccedil;&atilde;o ao crime.
"Como sabemos, o juiz analisando os fatos pode dar outra capitula&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica aos fatos descritos pela PGR na den&uacute;ncia e condenar por tipos diversos daqueles imputados, desde que estes crimes sejam mais leves. (...) No momento da den&uacute;ncia, havia ind&iacute;cios razo&aacute;veis de autoria, por isso que a den&uacute;ncia foi recebida em sua unanimidade, mas durante a instru&ccedil;&atilde;o processual penal foi verificada essa possibilidade de desclassifica&ccedil;&atilde;o como o pr&oacute;prio PGR solicitou. Mas, entendo eu que a conduta amoldasse n&atilde;o s&oacute; ao artigo 286 [do C&oacute;digo Penal - incita&ccedil;&atilde;o ao crime], mas tamb&eacute;m ao artigo 288 do C&oacute;digo Penal [crime de associa&ccedil;&atilde;o criminosa]. E, estendo esta desclassifica&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m para o r&eacute;u M&aacute;rcio Nunes de Rezende J&uacute;nior", exp&ocirc;s o relator.
Moraes considerou que as condutas de M&aacute;rcio Nunes e Ronald J&uacute;nior foram semelhantes: "No caso de M&aacute;rcio Nunes, o seu superior hier&aacute;rquico imediato, general Stumpf [Val&eacute;rio Stumpf Trindade], que era o ent&atilde;o comandante do Sul, diz expressamente, ao ser arrolado como testemunha, que 'n&atilde;o conhece, nunca interagiu e nunca teve contato com o r&eacute;u'. Ent&atilde;o, n&atilde;o houve nenhuma tentativa de press&atilde;o ao seu superior hier&aacute;rquico. N&atilde;o h&aacute; prova de que ele prosseguiu na sua inten&ccedil;&atilde;o criminosa. Assim como Ronald, a conduta dele se torna mais espec&iacute;fica neste momento".
Diante do fato de que os tipos penais propostos para a condena&ccedil;&atilde;o possuem pena m&iacute;nima inferior a quatro anos,&nbsp;Moraes ainda sugeriu que a PGR proponha Acordo de N&atilde;o-Persecu&ccedil;&atilde;o Penal aos r&eacute;us,&nbsp;caso&nbsp;eles&nbsp;concordem em confessar as pr&aacute;ticas criminosas. Trata-se de medida alternativa de responsabiliza&ccedil;&atilde;o prevista no C&oacute;digo de Processo Penal e que prev&ecirc; o cumprimento de condi&ccedil;&otilde;es estipuladas como presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os comunit&aacute;rios e pagamentos de multas.
Quanto aos demais r&eacute;us do n&uacute;cleo 3, o&nbsp;voto de Moraes foi pela condena&ccedil;&atilde;o pelos cinco crimes&nbsp;previstos na den&uacute;ncia: golpe de estado, aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada, dano qualificado e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado. S&atilde;o eles:
<ul>
<li>Bernardo Rom&atilde;o Correa Neto, coronel do Ex&eacute;rcito</li>
<li>Fabr&iacute;cio Moreira de Bastos, coronel do Ex&eacute;rcito</li>
<li>H&eacute;lio Ferreira Lima, tenente-coronel do Ex&eacute;rcito</li>
<li>Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Ex&eacute;rcito</li>
<li>Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Ex&eacute;rcito</li>
<li>S&eacute;rgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Ex&eacute;rcito</li>
<li>Wladimir Matos Soares, agente da Pol&iacute;cia Federal</li>
</ul>
Al&eacute;m de Moraes, tamb&eacute;m votam ministros que comp&otilde;em a&nbsp;Primeira Turma&nbsp;do STF:&nbsp;C&aacute;rmen L&uacute;cia, Cristiano Zanin e Fl&aacute;vio Dino, presidente do colegiado.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7dd6d06c-9606-4c73-bb95-34f67b2bf372.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Carmen Lucia ">
O n&uacute;cleo 3 &eacute; conhecido por reunir militares das For&ccedil;as Especiais, os chamados kids pretos. Eles s&atilde;o acusados de terem tentado pressionar comandantes das For&ccedil;as Armadas a aderirem ao plano de golpe, participado de a&ccedil;&otilde;es ilegais de monitoramento de autoridades e de terem planejado e executado a Opera&ccedil;&atilde;o Copa 2022, que previa o sequestro e assassinato do ministro Alexandre de Moraes.

O aumento dos fluxos de fim de anos gera mobiliza&ccedil;&atilde;o para melhorar a estrada. Com 40% da meta batida, recapeamento da BR-324 deve ganhar investimentos na for&ccedil;a tarefa da Opera&ccedil;&atilde;o Ver&atilde;o. Pelo menos foi o que prometeu o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), que recursos devem chegar at&eacute; sexta-feira (21).
Segundo o presidente da Comiss&atilde;o de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Eduardo Salles (PP), cerca de 200 km j&aacute; passaram por recapeamento, o que representa 40% do objetivo firmado entre governo, bancada baiana e o ministro Renan Filho. O objetivo final &eacute; chegar aos 500 km de recupera&ccedil;&atilde;o no trecho entre Salvador e Feira de Santana.&nbsp;&nbsp;
O an&uacute;ncio de Jer&ocirc;nimo ocorre em meio ao processo de transi&ccedil;&atilde;o da gest&atilde;o da BR-324 e de trechos da BR-116, cujo novo edital de concess&atilde;o est&aacute; previsto para ser lan&ccedil;ado entre dezembro e janeiro, ap&oacute;s a sa&iacute;da definitiva da Via Bahia. A informa&ccedil;&atilde;o foi confirmada por Eduardo Salles. Salles refor&ccedil;ou que a rodovia exige a&ccedil;&otilde;es estruturais imediatas. &ldquo;Temos que recapear e n&atilde;o tapar buraco&rdquo;, reiterou o deputado.
Em entrevista nesta segunda-feira (17), a retirada da antiga concession&aacute;ria segue celebrada por Jer&ocirc;nimo, que reafirmou que o processo agora segue para a escolha de uma nova operadora.&nbsp;&ldquo;Foi uma luta para retirar a Via Bahia, que ganhou um processo de concess&atilde;o. N&atilde;o vai voltar n&atilde;o, pelo amor de Deus&rdquo;, afirmou.
O modelo est&aacute; sendo estruturado para incluir um pacote de segmentos considerados estrat&eacute;gicos para o fluxo na Bahia.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9e9517b8-e2f2-49d4-b355-35ad7d9c0a55.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Com 40% da meta batida, recapeamento da BR-324 deve ganhar investimentos">
<h2>Com 40% da meta batida, recapeamento da BR-324 deve ganhar investimentos</h2>
O governador informou que recebeu garantias de que o aporte de recursos &eacute; iminente para que as condi&ccedil;&otilde;es da rodovia sejam amenizadas a curto prazo, principalmente devido aos congestionamentos e acidentes em per&iacute;odos festivos. Em contato com o ministro dos Transportes, Jer&ocirc;nimo solicitou urg&ecirc;ncia, citando a situa&ccedil;&atilde;o em feriados: &ldquo;Eu pedi: &lsquo;pelo amor de Deus, ministro, ali dentro de per&iacute;odos de Dia das M&atilde;es, S&atilde;o Jo&atilde;o, Natal, Ano Novo, quem anda 100 quil&ocirc;metros fica cinco, seis horas rodando de carro&rsquo;&rdquo;, disse o governador.
Enquanto o leil&atilde;o n&atilde;o &eacute; conclu&iacute;do, o DNIT segue respons&aacute;vel pela administra&ccedil;&atilde;o tempor&aacute;ria da rodovia. O &oacute;rg&atilde;o j&aacute; conduz um plano emergencial para tentar reduzir os pontos cr&iacute;ticos da BR-324. Jer&ocirc;nimo assegurou que at&eacute; o dia 20 ou 21 haver&aacute; um processo de fortalecimento dos recursos para que o DNIT e as empresas que administram a BR-324 possam fazer um tratamento do piso da estrada atual.
O deputado Eduardo Salles afirmou que os investimentos devem seguir e as empresas contratadas para reformar a BR-324 n&atilde;o ser&aacute; mais de modo emergencial, mas sim ter&atilde;o contratos definitivos. Essa altera&ccedil;&atilde;o &eacute; mais um passo ap&oacute;s as a&ccedil;&otilde;es urgentes feitas com o fim da concess&atilde;o.
Segundo o governador, a cobran&ccedil;a por investimentos duradouros tem sido constante junto ao Minist&eacute;rio dos Transportes. Inclusive, na COP 30, Jer&ocirc;nimo gravou um v&iacute;deo com Renan Filho, cobrando pedindo que esse montante fosse enviado. Uma semana ap&oacute;s a postagem, o an&uacute;ncio chegou.
&ldquo;Eu estou em cima e tenho que cobrar, fiscalizar. Eu estou atento ao que est&aacute; acontecendo ali para que a gente possa efetivamente resolver a estrada da BR-324&rdquo;, declarou.
Jer&ocirc;nimo relatou ainda ter feito recentemente o trajeto de carro para observar as condi&ccedil;&otilde;es da via, lembrando da &eacute;poca em que percorria a rodovia diariamente como professor universit&aacute;rio entre Salvador e Feira de Santana. &ldquo;Eu pedi para ir de carro para poder olhar e vi que tem um trecho que est&aacute; muito pior&rdquo;, contou.
Ele voltou a destacar o peso da BR-324 para o estado: trata-se, segundo ele, da rodovia mais estrat&eacute;gica da Bahia e &ldquo;uma das mais importantes do Brasil&rdquo;, por concentrar um elevado volume de ve&iacute;culos e funcionar como a principal porta de entrada da capital.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/363e51ec-d126-4e0b-96f5-639591194227.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Presidente da Comiss&atilde;o de Infraestrutura da Bahia, Eduardo Salles (PP)">
<h2 data-start="3189" data-end="3449">Br-324 ap&oacute;s Via Bahia</h2>
O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), assegurou que a concession&aacute;ria <a href="https://aratuon.com.br/politica/ministro-dos-transportes-assegura-que-via-bahia-nao-participara-de-nova-licitacao" target="_blank" rel="noopener">ViaBahia n&atilde;o ter&aacute;</a> permiss&atilde;o para disputar a nova licita&ccedil;&atilde;o destinada &agrave; administra&ccedil;&atilde;o dos trechos da BR-324 e BR-116. A informa&ccedil;&atilde;o foi divulgada ao Aratu On pelo deputado estadual Eduardo Salles (PP), que tamb&eacute;m preside a Comiss&atilde;o de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).&nbsp;
De acordo com o parlamentar, o ministro assegurou que o mesmo CNPJ da concession&aacute;ria n&atilde;o poder&aacute; ser inscrito no processo licitat&oacute;rio. &nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/via-bahia-encerra-operacao-em-rodovias-baianas-no-dia-31-de-marco" target="_blank" rel="noopener">A empresa foi expulsa em mar&ccedil;o&nbsp;</a>da administra&ccedil;&atilde;o da Br-324, ap&oacute;s ter tido seu contrato rescindido com o governo federal.
&ldquo;O ministro dos Transportes, Renan Filho, nos garantiu que o mesmo CNPJ n&atilde;o poderia participar, mas se isso acontecer a gente vai reagir&rdquo;, declarou Salles.
A declara&ccedil;&atilde;o surge em meio &agrave;s cr&iacute;ticas e especula&ccedil;&otilde;es sobre a possibilidade de a empresa tentar voltar &agrave; disputa,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/cifras-escandalosas-15-anos-da-via-bahia-custam-mais-de-r-7bi" target="_blank" rel="noopener">mesmo ap&oacute;s receber cerca de R$ 900 milh&otilde;es</a> do governo federal, entre indeniza&ccedil;&otilde;es e recursos administrativos, e ter alterado seu nome para Concrode Concession&aacute;ria de Rodovias LTDA.
<h2>Via Bahia foi expulsa</h2>
Em abril, o Governo Federal oficializou o pagamento da primeira parcela da indeniza&ccedil;&atilde;o &agrave; concession&aacute;ria ViaBahia, encerrando de forma definitiva um dos contratos de concess&atilde;o rodovi&aacute;ria mais criticados do pa&iacute;s. As rodovias foram entregues pela concession&aacute;ria ViaBahia e&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/bahia-retoma-controle-de-rodovias-e-encerra-contrato-com-via-bahia" target="_blank" rel="noopener">assumida pelo Departamento Nacional&nbsp;</a>de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Em cerim&ocirc;nia oficial, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou a import&acirc;ncia do momento: &ldquo;Este &eacute; o novo 2 de Julho da Bahia, mais um dia de independ&ecirc;ncia do estado que estava com a pior concess&atilde;o rodovi&aacute;ria entre todas do Brasil, e finalmente isso foi resolvido&rdquo;.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), j&aacute; declarou que&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/rui-costa-preve-prazo-de-licitacao-das-br-116-e-br-324-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">pretende iniciar o processo de nova licita&ccedil;&atilde;o.</a> "At&eacute; o final deste ano, n&oacute;s vamos licitar [as rodovias]. At&eacute; l&aacute;, estamos trabalhando para cuidar do pavimento, deixar o pavimento minimamente trafeg&aacute;vel", disse o ministro da Casa Civil.
Sob a administra&ccedil;&atilde;o do DNIT, os motoristas que trafegam pelas rodovias BR-116 e BR-324 na Bahia n&atilde;o precisar&atilde;o mais<a href="https://aratuon.com.br/cidade/suspensao-do-pedagio-nas-brs-116-e-324-na-bahia-comeca-nesta-quinta" target="_blank" rel="noopener">&nbsp;pagar ped&aacute;gio.</a>

Em entrevista ao Linha de Frente, da r&aacute;dio Antena 1, Aleluia v&ecirc; &ldquo;sabedoria&rdquo; em TBT de Otto com Lula e ACM Neto. Na foto publicada na &uacute;ltima semana pelo senador Otto Alencar (PSD) aparece o presidente Lula e ACM, nas vias de organizar um acordo emblem&aacute;tico para as elei&ccedil;&otilde;es. Para Aleluia, o gesto do senador &eacute; carregado de c&aacute;lculo pol&iacute;tico. &ldquo;Sabedoria&rdquo;, definiu.
Ao ser questionado &ldquo;em que sentido&rdquo;, Aleluia explicou:
&ldquo;Ele est&aacute; dizendo: n&atilde;o me critique por estar com Lula, porque quem me apresentou Lula e me fez gostar de Lula foi ACM. O Ant&ocirc;nio Carlos deixou a fam&iacute;lia dele &mdash; usando uma linguagem mais popular &mdash; morar com o inimigo. Foi Ant&ocirc;nio Carlos que fez esse grupo todo apoiar Lula. Eu n&atilde;o. Eu fiquei com Serra.&rdquo;
<iframe title="YouTube video player" src="https://www.youtube.com/embed/IIqgAqZs380?si=PkeEiWuf7usjCrkl&amp;start=2099" width="560" height="315" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe>
<h2 style="text-align: justify;">Aleluia v&ecirc; &ldquo;sabedoria&rdquo; em TBT de Otto com Lula e ACM&nbsp;</h2>
A publica&ccedil;&atilde;o do TBT ocorre em um momento de indefini&ccedil;&atilde;o na forma&ccedil;&atilde;o da chapa majorit&aacute;ria do grupo governista para 2026. Circula nos bastidores que as vagas ao Senado podem ser ocupadas por Jaques Wagner e Rui Costa &mdash; ambos do PT.
Se esse desenho se confirmar, o PSD de Otto Alencar, hoje pe&ccedil;a-chave na base aliada, ficaria sem espa&ccedil;o na chapa para a corrida ao Senado no pr&oacute;ximo ano.
Com isso, o gesto do senador ao relembrar a foto hist&oacute;rica &mdash; unindo Lula e ACM Neto &mdash; foi interpretado por Aleluia como um recado pol&iacute;tico com m&uacute;ltiplas camadas: defesa de sua biografia, contextualiza&ccedil;&atilde;o das alian&ccedil;as e um sinal de que o PSD n&atilde;o aceita ser tratado como coadjuvante no tabuleiro eleitoral.
<h2 style="text-align: justify;">Foto do #TBT gerou acordo nas elei&ccedil;&otilde;es de 2002</h2>
A foto remete a um acordo das elei&ccedil;&otilde;es de 2002. Aleluia relembrou o momento, segundo ele, o cacique baiano enxergou que Lula crescia e poderia amea&ccedil;ar a candidatura de Paulo Souto na Bahia. Para evitar preju&iacute;zo local, ACM teria negociado para que Lula parasse de apoiar Jaques Wagner no estado.
&ldquo;Lula abandonou Wagner e essa foto &eacute; do segundo turno, quando o Lula disputava com Serra. Ant&ocirc;nio Carlos trouxe Lula aqui e deu apoio. Ele esperava participar do governo de Lula, mas Lula prestigiou o amigo que tinha abandonado: Wagner. Levou Wagner como ministro, fez Wagner governador quatro anos depois&hellip; e aquilo virou quase 20 anos de consequ&ecirc;ncia.&rdquo;
Na avalia&ccedil;&atilde;o de Aleluia, aquela articula&ccedil;&atilde;o foi &ldquo;a maior derrota pessoal e pol&iacute;tica que ACM j&aacute; teve&rdquo;, porque garantiu o mandato, mas resultou na perda do poder estrat&eacute;gico na Bahia &mdash; abrindo caminho para a hegemonia petista que se consolidaria por duas d&eacute;cadas.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2e586c88-8298-45e9-aee3-8c7241ec280c.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Aleluia v&ecirc; &ldquo;sabedoria&rdquo; em TBT de Otto com Lula e ACM; Reprodu&ccedil;&atilde;o Instagram/ @ottoalencar">
<h2 style="text-align: justify;" data-start="1672" data-end="1933">Nas elei&ccedil;&otilde;es de 2026, Aleluia &eacute; pr&eacute;-candidato</h2>
O ex-deputado federal Jos&eacute; Carlos Aleluia, pr&eacute;-candidato ao governo da Bahia pelo partido Novo, refor&ccedil;ou em entrevista ao Aratu On que <a href="https://aratuon.com.br/politica/aleluia-nao-ira-retirar-candidatura-ao-governo-para-apoiar-nome-da-oposicao-" target="_blank" rel="noopener">n&atilde;o pretende</a> abrir m&atilde;o de sua candidatura em 2026 para apoiar outros nomes da oposi&ccedil;&atilde;o. Ele destacou que a legenda est&aacute; alinhada com sua decis&atilde;o e que o diret&oacute;rio nacional tamb&eacute;m referendou a iniciativa.
Aleluia exerceu mandato na C&acirc;mara dos Deputados em dois per&iacute;odos distintos (1991 a 2011 e 2015 a 2018). Assim como ele, Jo&atilde;o Roma (PL) e ACM Neto (Uni&atilde;o Brasil) aparecem como representantes do campo da direita para a disputa estadual. Em 2022, Roma, ent&atilde;o candidato ao governo e presidente do PL baiano, alcan&ccedil;ou cerca de 9% dos votos no primeiro turno, enquanto o ex-prefeito de Salvador registrou 40,8%.
No a <a href="https://aratuon.com.br/politica/aleluia-nao-ira-retirar-candidatura-ao-governo-para-apoiar-nome-da-oposicao-" target="_blank" rel="noopener">corrida eleitoral</a>, aparecem depois de ACM Neto e Jer&ocirc;nimo Rodrigues: Jo&atilde;o Roma (PL) 4%, Kleber Rosa (PSOL) 2%, Jos&eacute; Aleluia (Novo) 1%, Indecisos 4%, Brancos e Nulos ou N&atilde;o v&atilde;o votar 14%.
Enquanto isso, outros nomes da oposi&ccedil;&atilde;o come&ccedil;am a articular alian&ccedil;a. Pr&eacute;-candidatos ao governo da Bahia em 2026 e que nos &uacute;ltimos anos estiveram em campos pol&iacute;ticos opostos,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/alianca-acm-neto-e-joao-roma-se-reencontram-em-vitoria-da-conquista" target="_blank" rel="noopener">ACM Neto (UB) e Jo&atilde;o Roma (PL)</a> voltaram a dividir o mesmo espa&ccedil;o p&uacute;blico.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/255869d7-3ee5-41cc-8021-6e3b7c6753bd.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Aleluia v&ecirc; &ldquo;sabedoria&rdquo; em TBT de Otto com Lula e ACM Neto; Foto: Luis Macedo/C&acirc;mara dos Deputados">

<a href="https://aratuon.com.br/justica/baiano-augusto-lima-e-preso-pela-pf-em-operacao-que-atinge-banco-master">Preso pela Pol&iacute;cia Federal na opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero</a>, o empres&aacute;rio baiano Augusto Lima, de 46 anos, ganhou proje&ccedil;&atilde;o no setor financeiro ap&oacute;s se tornar s&oacute;cio do <a href="https://aratuon.com.br/economia/banco-central-veta-compra-do-banco-master-pelo-brb-entenda">Banco Master </a>em 2019. Antes, iniciou a trajet&oacute;ria profissional de forma modesta, vendendo velas e abad&aacute;s, at&eacute; entrar no mercado financeiro em 2018, por conta da <a href="https://aratuon.com.br/geral/rui-costa-extingue-seis-secretarias-de-estado-cria-uma-e-reformula-duas">privatiza&ccedil;&atilde;o da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal)</a>, respons&aacute;vel pela rede Cesta do Povo.
A partir desse processo, Augusto Lima passou a liderar a &aacute;rea financeira da opera&ccedil;&atilde;o e criou o CredCresta, um cart&atilde;o de cr&eacute;dito consignado voltado para servidores p&uacute;blicos e empresas privadas. O produto foi incorporado ao Banco Master ap&oacute;s entrada dele como s&oacute;cio, tornando-se um dos principais bra&ccedil;os de neg&oacute;cios da institui&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/6e2de3f1-bc03-4da0-997e-a3692454b8be.jpeg?width=1200&amp;height=800" alt="Augusto Lima era s&oacute;cio dm banco Master | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o">
Seugndo o jornal O Globo, ao longo da carreira, Augusto Lima consolidou relacionamento com pol&iacute;ticos baianos e tamb&eacute;m passou a ter forte articula&ccedil;&atilde;o em Bras&iacute;lia. Em janeiro de 2024, casou-se com Fl&aacute;via Peres, ex-ministra do governo Jair Bolsonaro (PL), ex-deputada federal e ex-mulher do ex-governador do Distrito Federal Jos&eacute; Roberto Arruda. O casal fundou a ONG Terra Firme, com foco no combate &agrave; pobreza e &agrave; desigualdade social.
Neste ano, Augusto Lima deixou a sociedade no Master e assumiu o controle do banco Voiter, que fazia parte do mesmo grupo. Ele rebatizou a institui&ccedil;&atilde;o como Pleno e realizou dois aportes financeiros que somam R$ 160 milh&otilde;es.
A opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero segue em andamento, e o caso envolvendo o empres&aacute;rio continua sendo apurado pelas autoridades.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/dbbc7b60-7864-472e-a5a3-961a157095c4.jpg?width=2048&amp;height=1365" alt="Esposa de Augusto Lima, Fl&aacute;via Peres recebeu t&iacute;tulo de cidad&atilde; baiana da AL-BA | Foto: Vaner Casaes / ALBA">

Sancionada nesta segunda-feira (17) pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT), a <a href="aratuon.com.br/brasil-adota-politica-nacional-de-linguagem-simples-entenda">Lei Nacional de Linguagem Simples</a> tem trecho que pro&iacute;be a utiliza&ccedil;&atilde;o da chamada linguagem neutra na administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica brasileira.
Desta forma, com o veto do uso da linguagem neutra, est&aacute; proibido, no &acirc;mbito da comunica&ccedil;&atilde;o de &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos, o emprego de express&otilde;es como &ldquo;todes&rdquo;, &ldquo;elu&rdquo; ou outras constru&ccedil;&otilde;es que alterem a flex&atilde;o tradicional das palavras.
<h3 style="text-align: justify;">O artigo 5&ordm; da nova lei diz o seguinte:&nbsp;</h3>
&ldquo; n&atilde;o usar novas formas de flex&atilde;o de g&ecirc;nero e de n&uacute;mero das palavras da l&iacute;ngua portuguesa, em contrariedade &agrave;s regras gramaticais consolidadas, ao Vocabul&aacute;rio Ortogr&aacute;fico da L&iacute;ngua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortogr&aacute;fico da L&iacute;ngua Portuguesa, promulgado pelo Decreto n&ordm; 6.583, de 29 de setembro de 2008&rdquo;.
A lei que impacta na linguagem neutra reacende um antigo debate sobre as formas de comunica&ccedil;&atilde;o inclusiva na l&iacute;ngua portuguesa. Desde a d&eacute;cada de 1990, movimentos sociais t&ecirc;m defendido ado&ccedil;&atilde;o de formas neutras de comunica&ccedil;&atilde;o com o objetivo de reduzir marcas consideradas sexistas no idioma, propondo adapta&ccedil;&otilde;es tanto na escrita quanto na fala para garantir a inclus&atilde;o de homens, mulheres e pessoas n&atilde;o-bin&aacute;rias.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/ecb97113-e659-464c-8410-605f690b5a64.jpg?width=2048&amp;height=1365" alt="Lula pro&iacute;be uso de linguagem neutra na comunica&ccedil;&atilde;o institucional do governo | Foto: Ricardo Stuckert / PR">
<h3 style="text-align: justify;">Precedentes da linguagem neutra no STF</h3>
O tema da linguagem neutra e de sua proibi&ccedil;&atilde;o no &acirc;mbito educacional j&aacute; foi objeto de an&aacute;lise na mais alta corte do pa&iacute;s.
&bull; &nbsp; &nbsp;Jurisprud&ecirc;ncia de 2025: Em fevereiro, o plen&aacute;rio do Supremo Tribunal Federal (STF), em decis&atilde;o un&acirc;nime, declarou inconstitucionalidade de uma lei municipal de Uberl&acirc;ndia (MG). A lei em quest&atilde;o visava barrar o uso de linguagem neutra e de "dialeto n&atilde;o bin&aacute;rio" em materiais did&aacute;ticos e documentos oficiais. Os ministros fundamentaram a decis&atilde;o no entendimento de que munic&iacute;pios n&atilde;o det&ecirc;m compet&ecirc;ncia para legislar sobre diretrizes educacionais, sendo esta uma atribui&ccedil;&atilde;o privativa da Uni&atilde;o.
&bull; &nbsp; &nbsp;Decis&atilde;o Anterior (2023): Este entendimento n&atilde;o foi in&eacute;dito. A Corte j&aacute; havia derrubado uma norma de teor semelhante aprovada pelo estado de Rond&ocirc;nia dois anos antes, em 2023, refor&ccedil;ando a compet&ecirc;ncia federal na mat&eacute;ria.
<h2 style="text-align: justify;">Pol&iacute;tica Nacional de Linguagem Simples</h2>
O Brasil passou a adotar a Pol&iacute;tica Nacional de Linguagem Simples, iniciativa que obriga &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos de todas as esferas a usar uma comunica&ccedil;&atilde;o clara, direta e acess&iacute;vel com a popula&ccedil;&atilde;o. A nova lei tem como objetivo facilitar o entendimento das informa&ccedil;&otilde;es oficiais e garantir que qualquer cidad&atilde;o consiga encontrar, compreender e utilizar os servi&ccedil;os p&uacute;blicos.
A medida inclui pessoas com <a href="https://aratuon.com.br/mais-esportes/corrida-do-pepe-tera-espaco-reservado-para-pessoas-com-deficiencia" target="_blank" rel="noopener">defici&ecirc;ncia e comunidades tradicionais</a>. A legisla&ccedil;&atilde;o estabelece padr&otilde;es que &oacute;rg&atilde;os e entidades p&uacute;blicas dever&atilde;o seguir na elabora&ccedil;&atilde;o de comunicados, formul&aacute;rios, orienta&ccedil;&otilde;es, portais de servi&ccedil;os e outros conte&uacute;dos destinados ao p&uacute;blico.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/da374f4b-dc69-46c8-8d6b-8fe738136436.jpg?width=2048&amp;height=1365" alt="Medida reacente debate sobre linguagem neutra | Foto: Katie Rainbow/Unsplash">
<h3 style="text-align: justify;" data-start="1018" data-end="1048">Objetivos da Lei da Linguagem Simples&nbsp;</h3>
<ul style="text-align: justify;" data-start="1063" data-end="1412">
<li data-start="1063" data-end="1149">
Garantir que a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica use linguagem simples em todas as comunica&ccedil;&otilde;es;
</li>
<li data-start="1150" data-end="1214">
Facilitar o entendimento e o uso das informa&ccedil;&otilde;es pelo cidad&atilde;o;
</li>
<li data-start="1215" data-end="1257">
Reduzir a necessidade de intermedi&aacute;rios;
</li>
<li data-start="1258" data-end="1301">
Diminuir tempo e custos nos atendimentos;
</li>
<li data-start="1302" data-end="1349">
Refor&ccedil;ar a transpar&ecirc;ncia e o controle social;
</li>
<li data-start="1350" data-end="1412">
Tornar a comunica&ccedil;&atilde;o acess&iacute;vel para pessoas com defici&ecirc;ncia.
</li>
</ul>
<h2 style="text-align: justify;" data-start="1414" data-end="1468">Diretrizes para melhorar a clareza das informa&ccedil;&otilde;es</h2>
O texto estabelece t&eacute;cnicas para orientar a reda&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;dos p&uacute;blicos. Entre as principais:
<ul style="text-align: justify;" data-start="1566" data-end="2061">
<li data-start="1566" data-end="1614">
Frases curtas, diretas e com uso de voz ativa;
</li>
<li data-start="1615" data-end="1641">
Uma ideia por par&aacute;grafo;
</li>
<li data-start="1642" data-end="1692">
Palavras comuns e explica&ccedil;&atilde;o de termos t&eacute;cnicos;
</li>
<li data-start="1693" data-end="1733">
Evitar estrangeirismos desnecess&aacute;rios;
</li>
<li data-start="1734" data-end="1788">
Priorizar as informa&ccedil;&otilde;es mais importantes no in&iacute;cio;
</li>
<li data-start="1789" data-end="1859">
Observar as regras da l&iacute;ngua portuguesa, sem flex&otilde;es fora do padr&atilde;o;
</li>
<li data-start="1860" data-end="1934">
Utilizar listas, tabelas e recursos visuais que facilitem a compreens&atilde;o;
</li>
<li data-start="1935" data-end="1988">
Realizar testes de entendimento com o p&uacute;blico-alvo;
</li>
<li data-start="1989" data-end="2061">
Garantir acessibilidade conforme o Estatuto da Pessoa com Defici&ecirc;ncia.
</li>
</ul>
Quando a comunica&ccedil;&atilde;o for destinada a comunidades ind&iacute;genas, a lei prev&ecirc; que, sempre que poss&iacute;vel, seja oferecida tamb&eacute;m uma vers&atilde;o na l&iacute;ngua da comunidade, refor&ccedil;ando o respeito &agrave; diversidade cultural e lingu&iacute;stica do pa&iacute;s.
<h2 style="text-align: justify;" data-start="2289" data-end="2336">Implementa&ccedil;&atilde;o em todos os n&iacute;veis de governo</h2>
Cada Poder, em cada esfera Uni&atilde;o, estados, Distrito Federal e munic&iacute;pios deveram definir diretrizes complementares, fluxos e ferramentas para implementar a Pol&iacute;tica Nacional de Linguagem Simples. Isso inclui revisar portais e documentos oficiais, capacitar equipes, criar manuais, padronizar formul&aacute;rios e realizar testes de usabilidade com cidad&atilde;os.
A entrada em vigor imediata da lei marca o come&ccedil;o de uma mudan&ccedil;a cultural na administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica. A expectativa &eacute; que milh&otilde;es de brasileiros passem a ter acesso mais f&aacute;cil e eficiente a informa&ccedil;&otilde;es e servi&ccedil;os essenciais do Estado.
<h2 style="text-align: justify;" data-start="2692" data-end="2924">Inclus&atilde;o social na Bahia&nbsp;</h2>
O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MPBA), o Departamento Estadual de Tr&acirc;nsito da Bahia (Detran-BA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) firmaram compromisso com o objetivo de aprimorar a oferta do servi&ccedil;o de junta m&eacute;dica para per&iacute;cia visando a obten&ccedil;&atilde;o da Carteira Nacional de Habilita&ccedil;&atilde;o (CNH) <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/acesso-das-pessoas-com-deficiencia-a-cnh-especial-sera-ampliado-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">especial por pessoas com defici&ecirc;ncia (PCDs).&nbsp;</a>
<a href="https://aratuon.com.br/cidade/lauro-de-freitas-ja-emitiu-mais-de-4-mil-carteiras-de-passe-livre-municipal-para-pcds" target="_blank" rel="noopener">O acordo, que visa ampliar os direitos da popula&ccedil;&atilde;o</a> com defici&ecirc;ncia no estado, contempla a constru&ccedil;&atilde;o de um plano de a&ccedil;&atilde;o colaborativo e resulta de um trabalho de media&ccedil;&atilde;o do Centro de Autocomposi&ccedil;&atilde;o e Constru&ccedil;&atilde;o de Consensos (Compor) do MPBA, a partir de procedimento instaurado pela 2&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Direitos Humanos de Salvador, que apurou dificuldades estruturais e operacionais enfrentadas por cidad&atilde;os que necessitam da CNH especial.

Por conta de acordo com a bancada de oposi&ccedil;&atilde;o, a <a href="https://aratuon.com.br/politica/muniz-apresenta-projeto-de-nova-sede-da-camara-de-salvador-veja-imagens" target="_blank" rel="noopener">C&acirc;mara Municipal de Salvador</a> aprovou, na tarde desta segunda-feira (17), o Projeto de Lei de n&ordm; 522/25, de autoria do Executivo Municipal. A mat&eacute;ria autoriza a concess&atilde;o de subs&iacute;dio or&ccedil;ament&aacute;rio ao servi&ccedil;o de transporte p&uacute;blico coletivo. Um total de 11 emendas foram apresentadas em plen&aacute;rio, mas nenhuma foi aprovada.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/dd6353ae-e60f-4259-a98b-a4690a77342a.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Onibus Victor Sao Thiago Ob">
Os vereadores de Salvador mantiveram ainda os vetos da <a href="https://aratuon.com.br/politica/prefeitura-prepara-concessao-da-praca-thome-de-souza-por-r-223-milhoes-" target="_blank" rel="noopener">Prefeitura</a> a trechos dos Projetos de Lei 175/2024, 396/2025 e 340/2025. As propostas tratam de temas variados, como o subs&iacute;dio &agrave;s empresas de transporte e anistia de multas para as concession&aacute;rias e ocupa&ccedil;&atilde;o do solo da capital baiana com votos contr&aacute;rios da bancada contr&aacute;ria. O processo de vota&ccedil;&atilde;o foi conduzido pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).&nbsp;
O l&iacute;der do governo, vereador Kiki Bispo (Uni&atilde;o), considerou a vota&ccedil;&atilde;o como mais um gesto que a C&acirc;mara fez para poder contribuir com o sistema de transporte p&uacute;blico em Salvador.&nbsp;
&ldquo;&Eacute; mais um recurso destinado para essa finalidade, pois sabemos que a quest&atilde;o do <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/transporte-publico-noturno-de-salvador-pode-sofrer-alteracoes-entenda" target="_blank" rel="noopener">transporte p&uacute;blico</a> &eacute; um problema nacional, est&aacute; inserido entre todas as capitais brasileiras&rdquo;, disse.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/636810ba-096c-445c-92c7-968e635be449.jpeg?width=1024&amp;height=768" alt="Onibus Salvador Bruno Concha">
<h3>Subs&iacute;dio do transporte p&uacute;blico</h3>
A Prefeitura de Salvador fixou em R$ 67 milh&otilde;es o valor do subs&iacute;dio destinado ao sistema de transporte p&uacute;blico em 2025. O projeto reenviado &agrave; C&acirc;mara estabelece o teto para complementar a opera&ccedil;&atilde;o dos &ocirc;nibus convencionais e do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC).
Leia tamb&eacute;m:
+<a href="https://aratuon.com.br/politica/jeronimo-promete-rodoviaria-ate-janeiro-de-26-e-estuda-novas-etapas-do-vlt" target="_blank" rel="noopener">Jer&ocirc;nimo promete rodovi&aacute;ria at&eacute; janeiro de 26 e estuda novas etapas do VLT</a>
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+<a href="https://aratuon.com.br/politica/tre-ba-julga-possivel-fraude-a-cota-de-genero-em-lauro-de-freitas" target="_blank" rel="noopener">TRE-BA julga poss&iacute;vel fraude &agrave; cota de g&ecirc;nero em Lauro de Freitas</a>
A proposta detalha que R$ 63 milh&otilde;es ser&atilde;o direcionados &agrave;s concession&aacute;rias do servi&ccedil;o regular de &ocirc;nibus, enquanto R$ 4 milh&otilde;es ir&atilde;o para os operadores do STEC. Os recursos devem cobrir servi&ccedil;os prestados a partir da data-base do reajuste tarif&aacute;rio e ter&atilde;o validade at&eacute; 31 de dezembro de 2025.
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Política

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