Decreto praticamente fecha três cidades turísticas da Bahia; veja quais e como vai funcionar

Transportes coletivos (intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans) vindos de outros municípios estão proibidos de entrar nas cidades de Ilhéus, Itabuna e Itacaré, no Sul baiano.

A exceção fica restrita a apenas a transportes de trabalhadores que atuam nos três municípios e que moram em cidades próximas. A medida começa a valer a partir das 9h deste sábado (21/3) e se estende por dez dias. 

O Governo da Bahia publicou o decreto nesta sexta-feira (20/3), no Diário Oficial. A fiscalização será realizada pela Polícia Militar e pela Agerba. O descumprimento de suspensão importará na apreensão imediata do veículo de transporte, público ou particular, sem prejuízo do ajuizamento de ações penais e cíveis, bem como da aplicação de sanções administrativas.

Ainda nesta-sexta (20/3), outras exceções deverão ser expressamente autorizadas e divulgadas pela Agerba. Entre essas excepcionalidades previstas, está a garantia do deslocamento entre as cidades de Ilhéus e Itabuna.

OUTRAS MEDIDAS 

O mesmo decreto autoriza a suspensão, a partir de segunda-feira (23), dos atendimentos presenciais no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) nos municípios de Ilhéus, Itabuna e Itacaré. 

Passa a ter prazo indeterminado a suspensão das férias e licenças estatutárias passíveis de gozo oportuno dos servidores públicos estaduais que atuam nos serviços públicos essenciais de saúde e segurança pública. A medida altera prazo previsto em decreto publicado no dia 16 de março.

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