Capes publica portaria para suspender pagamento de dívidas de ex-bolsistas por 90 dias
Capes publica portaria para suspender pagamento de dívidas de ex-bolsistas por 90 dias
ilustrativa/divulgação/pexelsA Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou nesta terça-feira (21/7), no Diário Oficial da União, uma portaria suspendendo por 90 dias os prazos de parcelamento de dívidas de ex-bolsistas ou qualquer beneficiário de auxílio da instituição que ainda não tenham sido inscritas na dívida ativa da União.
De acordo com a Capes, a medida foi tomada após o estado reconhecer o estado de calamidade pública e a necessidade de adotar medidas destinadas a minimizar os impactos causados pela pandemia da Covid-19. O texto determina que as dívidas terão que ser pagas no prazo máximo de 60 parcelas mensais, com valor superior a R$ 200 para pessoas jurídicas e R$ 50 para pessoas físicas.
A suspensão dos prazos será concedida mediante requerimento do devedor interessado. A portaria diz, ainda, que a suspensão dos prazos não impede a continuidade de adoção dos procedimentos de cobrança pela Capes, inclusive em relação às parcelas vencidas antes da entrada em vigor da portaria, e não implica na restituição de parcelas eventualmente pagas durante a pandemia.
As parcelas que não forem pagas durante o período de suspensão terão sua data de vencimento adiada, “retomando-se o pagamento a partir do mês subsequente ao do término do prazo de suspensão” e que, durante o período da suspensão, é facultado ao devedor “seguir com a liquidação tempestiva do parcelamento firmado”.
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