Câmara aprova MP que dispensa mínimo de dias letivo em 2020 por conta da pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 934/20, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano. A decisão foi tomada na noite da terça-feira (30/6). Para que o texto vá ao Senado, os destaques ainda precisam ser votados pelos deputados, o que deve ocorrer ainda nesta semana.

De acordo com a MP, os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e também a carga mínima de 800 horas. Embora as escolas de ensino fundamental e médio tenham que cumprir essa mesma carga horária, não precisam seguir o número mínimo de dias (200).

O texto aprovado pela Câmara prevê, ainda, que as estratégias de retorno das aulas presenciais deverão ser adotadas em colaboração com outros setores, como saúde e assistência social. Além disso, devem ser observadas as diretrizes das autoridades sanitárias e as regras estabelecidas pelo respectivo sistema de ensino. A União deverá prestar assistência técnica e financeira aos estados e municípios.

Para os estudantes das redes públicas, deve ser garantida, ainda, a continuidade de programas de apoio, como os de alimentação e de assistência à saúde. O Conselho Nacional de Educação (CNE) deverá editar diretrizes nacionais para enquadrar a MP conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)  e evitar prejuízo na qualidade do ensino e da aprendizagem.

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