Liminar favorece inclusão de veterinários em grupo prioritário, mas vacinação para 1ª dose está suspensa em Salvador

Médicos veterinários de Salvador vão ser incluídos no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19 após uma determinação do juiz Pedro Rogério Castro Godinho, da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.

A ação foi movida pela Associação dos Especialistas e Fiscais do Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação do Estado da Bahia (ASERF), entidade ligada à categoria na última sexta-feira (21/5).

Godinho argumenta que o Plano Nacional de Imunização inseriu expressamente os médicos veterinários na categoria de trabalhadores de saúde e que diversos profissionais da área já foram vacinados contra a Covid-19, inclusive com a vacinação evoluindo para outros grupos prioritários, mas que a "discriminação ilegal contra os médicos veterinários, numa flagrante preterição indevida”, não contemplou os mesmos.

"Pondera que os médicos veterinários não podem parar de trabalhar, porque se enquadram no conceito de atividade essencial; não podem praticar a telemedicina, porquanto inexiste autorização legal para tanto; e não podem se vacinar, apesar de integrarem o grupo prioritário", alega o magistrado.

Uma multa de R$ 50 mil será aplicada caso a decisão não seja respeitada, segundo o documento. Com isso, veterinários, independentemente de idade ou da apresentação de atestado médico de comorbidade, terão que ser vacinados na capital baiana.

A liminar determina ainda que o réu proceda, no prazo de 72 horas, a vacinação de todos os médicos veterinários em atuação na Bahia. Entretanto, a inclusão não havia ocorrido até a manhã desta terça-feira (25/5), mesma data em que a aplicação da primeira dose da vacina contra o novo coronavírus, para todos os públicos.

Esta é a quarta vez que o estoque de vacina contra a Covid-19 encerra em Salvador. Não há previsão da chegada de uma nova remessa.

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