MPF dá o prazo de 72 horas para Ministério da Saúde explicar sobre mudança nas estatísticas de coronavírus
MPF dá o prazo de 72 horas para Ministério da Saúde explicar sobre mudança nas estatísticas de coronavírus
Marcello Casal Jr./Agência BrasilO Ministério Público Federal estipulou o prazo de 72 horas para que o ministro interino do Ministério da Saúde, general do Exército Eduardo Pazuello, explique os motivos que levaram o órgão a excluir o número total de óbitos por Covid-19 das estatísticas divulgadas. O MPF instaurou um inquérito judicial para apurar o caso.
O procedimento foi aberto pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalizações de Atos Administrativos em Geral. A entidade pediu informações e documentos, e a cópia do ato administrativo que decidiu pela retirada do número acumulado de mortes no painel.
O MPF também determinou o esclarecimento de outras possíveis modificações e subtrações dos dados referentes à pandemia, bem como os fundamentos técnicos que teriam embasado a determinação. O órgão justificou, em sua deliberação, que a transparência é uma regra no Poder Público e que essa restrição de informações "limita o acesso do público a dados que são relevantes, não sigilosos, que podem orientar a sua conduta em relação à proteção da própria saúde".
Nesta última semana, o Ministério da Saúde decidiu atrasar a divulgação dos números da pandemia, que passarão a ser informados às 22h, e retirar o número total de mortos pela doença, revelando apenas os dados das últimas 24h.
Acompanhe todas as notícias sobre o novo coronavírus.
Acompanhe nossas transmissões ao vivo e conteúdos exclusivos no www.aratuon.com.br/aovivo. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.