Enem: AGU derruba outra liminar que pedia adiamento das provas; confira calendário

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou mais uma liminar que pedia a mudança das provas Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por conta da pandemia do novo coronavírus. O órgão divulgou uma nota nesta quarta-feira (29/4) dizendo que a decisão "poderia prejudicar a realização das provas".

Agora, está mantido o cronograma, com data de aplicação das provas impressas para 1º e 8 de novembro. Para a AGU, a medida traz segurança para os candidatos, que devem se programar de acordo com o calendário divulgado no início do ano, e é benéfica às faculdades cujos processos seletivos não serão alterados em 2021.

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A liminar havia sido concedida pela 12° Vara Cível Federal de São Paulo, determinando a readequação do cronograma, considerando as mudanças do calendário do ano letivo por causa da Covid-19. A Justiça havia decretado também a prorrogação, por 15 dias, do prazo de requerimento de isenção da taxa de inscrição e de justificativa de ausência do Enem 2019.

Mas a AGU recorreu da decisão e demonstrou que o Ministério da Educação, junto com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), "adotaram medidas efetivas para que nenhum candidato seja prejudicado por conta da pandemia". As datas da aplicação da prova digital já foram alteradas para 22 e 29 de novembro, mais de um mês após a data inicial, que seriam 11 e 18 de outubro.

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