Presidente da AL-BA convoca sessão extraordinária para a próxima sexta-feira
O primeiro texto na ordem do dia é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 165/2022, de autoria do Executivo, que modifica os critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
DivulgaçãoO presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou uma sessão extraordinária a ser realizada no formato misto (presencial e virtual) na próxima sexta-feira (26/8), às 9h, para apreciação de três proposições. Do total, duas são oriundas do Executivo e uma do Judiciário.
O primeiro texto na ordem do dia é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 165/2022, de autoria do Executivo, que modifica os critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
A segunda proposição encaminhada pelo governo baiano é o Projeto de Lei Complementar nº 146/2022, que dispõe sobre os critérios para crédito das parcelas de receitas pertencentes aos municípios.
Por sua vez, o Projeto de Lei nº 24.533/2022, proposto pelo Tribunal de Justiça, prevê a criação de cargos comissionados e função gratificada no âmbito do Judiciário baiano.
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