Deputado apresenta projeto que proíbe administração pública de comprar produtos de terras ocupadas
Na proposta do parlamentar, o projeto de lei tem como um dos principais objetivos coibir invasões ilegais de terras, promover a regularização fundiária
DivulgaçãoO deputado estadual Leandro de Jesus (PL), que é o autor em âmbito estadual do pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, protocolou na Assembleia Legislativa um projeto que proíbe que a Administração Pública direta e indireta de comprar produtos agrícolas e pecuaristas oriundos de terras invadidas ou de movimentos de invasão de terra.
Na proposta do parlamentar, o projeto de lei tem como um dos principais objetivos coibir invasões ilegais de terras, promover a regularização fundiária, incentivar práticas agrícolas sustentáveis e responsáveis, proteger a credibilidade dos sistemas de certificação e conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito ao direito de propriedade.
"É essencial que a Administração Pública não coadune com esses crimes, patrocinando os frutos ilegítimos que dele geram, pois só favorece o aumento exponencial dessas ilegalidades, bem como cria um paradoxo absurdo, um Estado, um governo que coopera para sua auto-destruição. E é uma verdadeira autodemolição visto que se o Estado coopera para o acontecimento de crimes que perturbam a paz e a ordem pública, violam direitos constitucionais e afrontam a soberania do Estado, só pode ser uma atitude destrutiva da administração, que prejudica o povo e as instituições", disse Leandro na justificativa da proposição.
O deputado ainda lembrou que a Bahia, após a volta do governo Lula, tem registrado novas invasões de terra. "Essa é uma realidade deplorável que vem se multiplicando e prolongando ao longo do tempo, um crime que só se agrava e que vulnerabiliza famílias e o direito constitucional da propriedade, enfraquece o Estado e desestabiliza a ordem pública", completou.
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Na proposta do parlamentar, o projeto de lei tem como um dos principais objetivos coibir invasões ilegais de terras, promover a regularização fundiária, incentivar práticas agrícolas sustentáveis e responsáveis, proteger a credibilidade dos sistemas de certificação e conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito ao direito de propriedade.
"É essencial que a Administração Pública não coadune com esses crimes, patrocinando os frutos ilegítimos que dele geram, pois só favorece o aumento exponencial dessas ilegalidades, bem como cria um paradoxo absurdo, um Estado, um governo que coopera para sua auto-destruição. E é uma verdadeira autodemolição visto que se o Estado coopera para o acontecimento de crimes que perturbam a paz e a ordem pública, violam direitos constitucionais e afrontam a soberania do Estado, só pode ser uma atitude destrutiva da administração, que prejudica o povo e as instituições", disse Leandro na justificativa da proposição.
O deputado ainda lembrou que a Bahia, após a volta do governo Lula, tem registrado novas invasões de terra. "Essa é uma realidade deplorável que vem se multiplicando e prolongando ao longo do tempo, um crime que só se agrava e que vulnerabiliza famílias e o direito constitucional da propriedade, enfraquece o Estado e desestabiliza a ordem pública", completou.
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