Justiça acata denúncia do MPF contra ex-prefeito de Pilão Arcado por corrupção
O inquérito investiga a contratação da empresa Topflex Transporte Limpeza e Serviços no valor de R$ 5,3 milhões para execução do serviço de transporte escolar
Divulgação A Justiça Federal acolheu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito de Pilão Arcado, Manoel Afonso Mangueira, por corrupção passiva no âmbito da Operação Offerus realizada pela Polícia Federal.
O inquérito investiga a contratação da empresa Topflex Transporte Limpeza e Serviços no valor de R$ 5,3 milhões para execução do serviço de transporte escolar, com valores oriundos do Fundeb/Pnate em 2017. Segundo a peça, Manoel Afonso Mangueira teria recebido “vantagem indevida” de R$ 50 mil a título de propina do proprietário da empresa contratada.
Na decisão, o juiz federal Thiago Queiroz Oliveira diz que deve ser deflagrada uma ação penal, uma vez que o fato narrado pelo MPF configura ilícitos de ordem criminal. “Além disso, pode ser detectado um mínimo de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, consistentes na documentação acostada nos autos, em especial ao laudo pericial e nota técnica da CGU”, descreve o magistrado.
A denúncia aponta ainda que foi encontrado um vídeo gravado por um dos denunciados e que perícia concluiu que a voz do interlocutor que recebia a propina era do ex-prefeito Manoel Afonso.
O MPF também cita um parecer técnico da CGU com uma série de irregularidades no procedimento de licitação, destacando desde a ausência de orçamento de referência, discrepância entre o valor das propostas apresentadas pelas licitantes e valor final do contrato, bem como exigências de habilitação ilegais e restritivas com limitação da participação de interessados onde é possível concluir houve fraude licitatória.
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O inquérito investiga a contratação da empresa Topflex Transporte Limpeza e Serviços no valor de R$ 5,3 milhões para execução do serviço de transporte escolar, com valores oriundos do Fundeb/Pnate em 2017. Segundo a peça, Manoel Afonso Mangueira teria recebido “vantagem indevida” de R$ 50 mil a título de propina do proprietário da empresa contratada.
Na decisão, o juiz federal Thiago Queiroz Oliveira diz que deve ser deflagrada uma ação penal, uma vez que o fato narrado pelo MPF configura ilícitos de ordem criminal. “Além disso, pode ser detectado um mínimo de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, consistentes na documentação acostada nos autos, em especial ao laudo pericial e nota técnica da CGU”, descreve o magistrado.
A denúncia aponta ainda que foi encontrado um vídeo gravado por um dos denunciados e que perícia concluiu que a voz do interlocutor que recebia a propina era do ex-prefeito Manoel Afonso.
O MPF também cita um parecer técnico da CGU com uma série de irregularidades no procedimento de licitação, destacando desde a ausência de orçamento de referência, discrepância entre o valor das propostas apresentadas pelas licitantes e valor final do contrato, bem como exigências de habilitação ilegais e restritivas com limitação da participação de interessados onde é possível concluir houve fraude licitatória.
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