Ford quita dívida bilionária com o governo da Bahia, mas destino dos recursos segue nebuloso
A quantia de R$ 2,1 bilhões destinada a indenizar os incentivos fiscais concedidos à empresa ainda não teve seu uso esclarecido pelas autoridades baianas
No início de 2021, quando a Ford encerrou suas operações na fábrica de Camaçari, Bahia, a montadora deixou pendente uma dívida com o governo estadual. A quantia de R$ 2,1 bilhões, destinada a indenizar os incentivos fiscais concedidos à empresa, ainda não teve seu uso esclarecido pelas autoridades baianas.
O UOL entrou em contato com o governo da Bahia, em julho de 2023, para obter informações sobre o destino desses recursos. Em resposta, o governo declarou que "o valor foi agregado ao orçamento do Estado, que por sua vez priorizou investimentos na área social e de infraestrutura", sem fornecer detalhes sobre as ações específicas.
Questionado novamente sobre se o valor foi totalmente utilizado, o governo explicou que "assim como acontece com outras fontes que integram o orçamento público, os recursos destinados à Fonte 100, provenientes de origens distintas, passam a compor um caixa único, sem diferenciações".
A Fonte 100, para onde são direcionados os recursos não vinculados ao Tesouro, não está sujeita à fiscalização por parte dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas. Essa informação foi apurada pela coluna Satélite, do jornal Correio, e confirmada pelo UOL Carros. O procedimento foi adotado em 2021, durante a gestão do ex-governador Rui Costa (PT), antecessor do atual governador, Jerônimo Rodrigues (PT).
Na prática, o governo pode utilizar esses recursos em qualquer área, sem a obrigação de cumprir os percentuais de gastos estabelecidos em lei para setores como saúde, educação e segurança. Apesar da falta de detalhes sobre onde o dinheiro foi aplicado, o governo da Bahia assegura que "os pagamentos realizados com esta fonte, como salários dos servidores estaduais, investimentos e despesas com a máquina pública, embora não identifiquem a origem dos recursos, são totalmente auditáveis, com cada uma dessas despesas sendo acompanhada em todas as fases (empenho, liquidação e pagamento) pelo Tribunal de Contas do Estado".
Conforme explicado pelo governo baiano, o valor de R$ 2,141 bilhões, recebido em junho de 2021, resultou de uma indenização com base contratual, calculada com base em benefícios financeiros concedidos nos termos da Lei nº 7.537/1999, que regulamenta o programa Proauto. O pagamento foi registrado nas Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado referentes a 2021, nas páginas 169 e 218. O benefício financeiro concedido na época era um financiamento de capital de giro que teve que ser reembolsado de acordo com o contrato.
O governo baiano esclareceu que "o reembolso tecnicamente consistiu em uma indenização que integrou a receita corrente, mas não foi um pagamento de imposto e, portanto, não se confundiu com a receita tributária. Por esse motivo, de acordo com a legislação aplicada à contabilidade pública, os recursos pagos pela Ford foram classificados como outras receitas e registrados na Fonte 100, que é gerenciada de forma transparente e regularmente fiscalizada pelas instâncias competentes, seguindo os mesmos padrões aplicados a todas as outras fontes de receita do Estado".
Em 2021, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Bahia relatou um aumento de 161% nas "outras receitas correntes" em relação ao previsto no orçamento, atribuindo esse aumento ao pagamento da Ford. No entanto, os detalhes específicos desse gasto não foram analisados, uma vez que o governo não está obrigado a prestar contas desses recursos ao TCE, como é exigido para as receitas provenientes da arrecadação tributária.
LEIA MAIS: Secretário de Desenvolvimento Econômico acredita que obras da ponte começarão em 2023: ‘Confiante’
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O UOL entrou em contato com o governo da Bahia, em julho de 2023, para obter informações sobre o destino desses recursos. Em resposta, o governo declarou que "o valor foi agregado ao orçamento do Estado, que por sua vez priorizou investimentos na área social e de infraestrutura", sem fornecer detalhes sobre as ações específicas.
Questionado novamente sobre se o valor foi totalmente utilizado, o governo explicou que "assim como acontece com outras fontes que integram o orçamento público, os recursos destinados à Fonte 100, provenientes de origens distintas, passam a compor um caixa único, sem diferenciações".
A Fonte 100, para onde são direcionados os recursos não vinculados ao Tesouro, não está sujeita à fiscalização por parte dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas. Essa informação foi apurada pela coluna Satélite, do jornal Correio, e confirmada pelo UOL Carros. O procedimento foi adotado em 2021, durante a gestão do ex-governador Rui Costa (PT), antecessor do atual governador, Jerônimo Rodrigues (PT).
Na prática, o governo pode utilizar esses recursos em qualquer área, sem a obrigação de cumprir os percentuais de gastos estabelecidos em lei para setores como saúde, educação e segurança. Apesar da falta de detalhes sobre onde o dinheiro foi aplicado, o governo da Bahia assegura que "os pagamentos realizados com esta fonte, como salários dos servidores estaduais, investimentos e despesas com a máquina pública, embora não identifiquem a origem dos recursos, são totalmente auditáveis, com cada uma dessas despesas sendo acompanhada em todas as fases (empenho, liquidação e pagamento) pelo Tribunal de Contas do Estado".
Conforme explicado pelo governo baiano, o valor de R$ 2,141 bilhões, recebido em junho de 2021, resultou de uma indenização com base contratual, calculada com base em benefícios financeiros concedidos nos termos da Lei nº 7.537/1999, que regulamenta o programa Proauto. O pagamento foi registrado nas Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado referentes a 2021, nas páginas 169 e 218. O benefício financeiro concedido na época era um financiamento de capital de giro que teve que ser reembolsado de acordo com o contrato.
O governo baiano esclareceu que "o reembolso tecnicamente consistiu em uma indenização que integrou a receita corrente, mas não foi um pagamento de imposto e, portanto, não se confundiu com a receita tributária. Por esse motivo, de acordo com a legislação aplicada à contabilidade pública, os recursos pagos pela Ford foram classificados como outras receitas e registrados na Fonte 100, que é gerenciada de forma transparente e regularmente fiscalizada pelas instâncias competentes, seguindo os mesmos padrões aplicados a todas as outras fontes de receita do Estado".
Em 2021, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Bahia relatou um aumento de 161% nas "outras receitas correntes" em relação ao previsto no orçamento, atribuindo esse aumento ao pagamento da Ford. No entanto, os detalhes específicos desse gasto não foram analisados, uma vez que o governo não está obrigado a prestar contas desses recursos ao TCE, como é exigido para as receitas provenientes da arrecadação tributária.
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