Esposa de conselheiro do TCE-BA ganha cargo comissionado no TCM-BA com salário de R$ 26 mil
Vânia Regina terá um salário básico de R$ 9.759, com mais R$ 14.677,76 de remuneração variável e R$ 1.700 de alimentação
DivulgaçãoNomeada para o cargo comissionado de assistente, no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), a esposa do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) Inaldo da Paixão Araújo, Vânia Regina Araújo, foi alocada no gabinete do conselheiro Ronaldo Sant’Anna. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do TCM deste sábado (8/7).
Vânia Regina terá um salário básico de R$ 9.759, com mais R$ 14.677,76 de remuneração variável e R$ 1.700 de alimentação, totalizando R$ 26.137,76. O TCM-BA publicou nota sobre a escolha da esposa do conselheiro do TCE-BA: "o cargo é de livre escolha do conselheiro, e cabe à Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia tão somente examinar se a indicação preenche os requisitos legais".
Sant’Anna, que escolheu Vânia Regina, foi o último conselheiro empossado no TCM-BA. Ele tomou posse no dia 17 de maio deste ano, após aprovação pela Assembleia Legislativa com os votos dos 53 deputados presentes à sessão. Ele ocupou a vaga reservada aos auditores da Corte, que foi aberta no colegiado pela aposentadoria do conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que deixou o TCM no último dia 19 de março.
SALÁRIO
O vencimento dos ocupantes dos cargos do TCE é composto de uma parcela fixa, relativa à remuneração básica, uma remuneração variável, denominada Parcela Variável pelo Exercício do Controle Externo, relativa ao desempenho anual do servidor (em média 67% da parcela fixa).
Os servidores podem perceber também, vantagens pecuniárias, tais como: adicional de tempo de serviço (corresponde a 1% por ano trabalhado), estabilidade econômica (para servidores efetivos que ingressaram no serviço público estadual até a data da publicação da Lei nº 13.471/2015 e que tenham exercidos cargos em comissão, por mais de 10 anos na administração pública), gratificação por condições especiais de trabalho (CET), abono permanência (para servidores que cumpriram os requisitos legais para requerer a aposentadoria, porém, fizeram opção de continuarem na ativa) e auxílio alimentação.
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Vânia Regina terá um salário básico de R$ 9.759, com mais R$ 14.677,76 de remuneração variável e R$ 1.700 de alimentação, totalizando R$ 26.137,76. O TCM-BA publicou nota sobre a escolha da esposa do conselheiro do TCE-BA: "o cargo é de livre escolha do conselheiro, e cabe à Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia tão somente examinar se a indicação preenche os requisitos legais".
Sant’Anna, que escolheu Vânia Regina, foi o último conselheiro empossado no TCM-BA. Ele tomou posse no dia 17 de maio deste ano, após aprovação pela Assembleia Legislativa com os votos dos 53 deputados presentes à sessão. Ele ocupou a vaga reservada aos auditores da Corte, que foi aberta no colegiado pela aposentadoria do conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que deixou o TCM no último dia 19 de março.
SALÁRIO
O vencimento dos ocupantes dos cargos do TCE é composto de uma parcela fixa, relativa à remuneração básica, uma remuneração variável, denominada Parcela Variável pelo Exercício do Controle Externo, relativa ao desempenho anual do servidor (em média 67% da parcela fixa).
Os servidores podem perceber também, vantagens pecuniárias, tais como: adicional de tempo de serviço (corresponde a 1% por ano trabalhado), estabilidade econômica (para servidores efetivos que ingressaram no serviço público estadual até a data da publicação da Lei nº 13.471/2015 e que tenham exercidos cargos em comissão, por mais de 10 anos na administração pública), gratificação por condições especiais de trabalho (CET), abono permanência (para servidores que cumpriram os requisitos legais para requerer a aposentadoria, porém, fizeram opção de continuarem na ativa) e auxílio alimentação.
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