Vereadores de Salvador beneficiados com pensão vitalícia de até R$ 18 mil fazem parte de grupo restrito; entenda

*Com colaboração do repórter João Brandão

Os vereadores de Salvador que foram eleitos após 2005 não possuem o benefício da pensão parlamentar vitalícia com teto de R$ 18.732,56, conforme apurado pelo Aratu On. Os vereadores Alfredo Mangueira (MDB) e Arnando Lessa (PT), que tomaram posse neste ano na Câmara de Salvador, são exemplos de parlamentares que têm o direito adqurido antes de 2005 e fazem parte de um grupo seleto.
Atualmente, o vereador paga um título previdenciário, mas o teto do pagamento é cerca de R$ 8 mil. O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a pensão parlamentar vitalícia. No entanto, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entendeu que quem adquiriu o benefício antes de 2005 pode continuar recebendo.
Não há restrição quanto a receber de forma acumulativa, pois tecnicamente não se enquadra como aposentadoria, apesar de ser uma pensão vitalícia com tempo de trabalho por oito anos. De acordo com informações fornecidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Mangueira recebe um total de R$ 40.835,05, sendo R$ 18.732,56 de pensão e R$ 22.102,49 de subsídio de vereador. Já Lessa recebe R$ 31.468,77, sendo R$ 9.366,28 só de pensão, conforme o demonstrativo do mês de fevereiro de 2023.
Conforme levantamento feito pelo Aratu On, além de Mangueira e Lessa, mais 29 pensões são pagas pela Prefeitura de Salvador. Atualmente deputado federal, Bacelar (PV) recebe pensão de R$ 18.732,56 mais R$ 41.650,92 do subsídio de deputado federal, que totaliza R$ 60.383,48 por mês. A título de comparação, Bruno Reis (União Brasil), recebe atualmente, em valores brutos, R$ 25.322,25.
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